Projeto de Lei do Senado n° 509, de 2007
- Autoria
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7825/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/10/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 509/2007
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 29/08/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/08/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos de Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às folhas 12 a 16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 6/7/10, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Deixa de ser computado o voto do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1330/2010
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.330 de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. A Presidência recebeu o Ofício nº 265, de 2010-CCJ, comunicando q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/08/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/09/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 405 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 118/2017, do Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo da presente matéria naquela Casa. |
02/10/2010 | Retificado no DSF Páginas 46229 | Leitura do Parecer nº 1.330 de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. A Presidência recebeu o Ofício nº 265, de 2010-CCJ, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. ************* Retificado em 01/09/2010************* Onde se lê: "Parecer nº 1.330 de 2010" Leia-se: "Parecer nº 1.331 de 2010" |
14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45514 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
02/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44319 | Leitura do Parecer nº 1.330 de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. A Presidência recebeu o Ofício nº 265, de 2010-CCJ, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. ************* Retificado em 01/09/2010************* Onde se lê: "Parecer nº 1.330 de 2010" Leia-se: "Parecer nº 1.331 de 2010" |
02/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44295-44313 | Leitura do Parecer nº 1.330 de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. A Presidência recebeu o Ofício nº 265, de 2010-CCJ, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. ************* Retificado em 01/09/2010************* Onde se lê: "Parecer nº 1.330 de 2010" Leia-se: "Parecer nº 1.331 de 2010" |
09/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35100-35101 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 247/2010, de 6 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29180-29183 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 22/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 03/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/08/2007 - 06/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/07/2010 - 03/08/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/09/2010 - 10/09/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PERCENTUAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DOAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, MUNICÍPIOS, ESTADOS, UNIÃO, OBJETIVO, APLICAÇÃO, PROJETO, CRIAÇÃO, EMPREGO.
- 13/07/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 118/2017, do Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo da presente matéria naquela Casa.
- Publicado no DSF Páginas 405
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/10/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2069 de 06/10/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 43).
- 14/09/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39 e 40).
- 14/09/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 13/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45514
- 13/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 02/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/09/2010 a 10/09/2010.
- 01/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.330 de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
A Presidência recebeu o Ofício nº 265, de 2010-CCJ, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 01/09/2010*************
Onde se lê:
"Parecer nº 1.330 de 2010"
Leia-se:
"Parecer nº 1.331 de 2010" - Retificado no DSF Páginas 46229
- Publicado no DSF Páginas 44319
- Publicado no DSF Páginas 44295-44313
- P.S 1330/2010
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 28/32, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 31/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, às fls. 33-34, Texto Final apresentado à Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei Senado nº 509 de 2007.
À SCLSF.
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 28 a 32, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
************* Retificado em 05/08/2010*************
Devolvido à CAE para inserção do texto final.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 03/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, no Turno Suplementar, do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 509 de 2007, não sendo oferecidas emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado o Ofício nº 265/2010/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 509 de 2007 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
- 29/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 35ª Reunião da CAE, a realizar-se em 3/8/10, para apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 13/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da Matéria em turno suplementar é adiada.
- 09/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/7/10, para apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 08/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 247/2010, de 6 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 35100-35101
- 08/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, para comunicação do Turno Suplementar de discussão por ter recebido Substitutivo Integral.
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 6/7/10, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Deixa de ser computado o voto do Senador Gim Argello, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado Of. 247/2010-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. - Parecer
- 01/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/07/2010.
- 29/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 24/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 31ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/06/2010.
- 22/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 17/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/6/2010.
- 16/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.
- 08/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 02/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
- 25/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do Relatório, o Presidente encerra a discussão da Matéria.
A votação da Matéria é adiada.
- 20/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/5/2010.
- 19/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos de Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às folhas 12 a 16. - Relatório Legislativo
- 04/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 4/5/2010, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Jayme Campos.
- 29/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 28/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador JAYME CAMPOS Relator da Matéria.
- 10/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentandas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 30/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas, até o dia 06/09/07.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 29180-29183
- Texto inicial - PLS 509/2007
- Legislação citada
- 29/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:19