Autoria: Senador Edison Lobão (DEM/MA)

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatórios o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades na visão e na audição dos recém-nascidos em todo o território nacional.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 15/12/2017 às 12:07

Data
31/08/2007
Tipo
Texto inicial - PLS 510/2007 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Observação
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatórios o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades na visão e na audição dos recém-nascidos em todo o território nacional.
Data
31/08/2007
Tipo
Legislação citada PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Data
31/08/2007
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Data
10/06/2009
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 10/6/2009, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do PLS n.º 510 de 2007 e pela rejeição do PLC n.º 64 de 2004 (tramitação em conjunto).
Data
23/06/2009
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Requerimento nº 771, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº. 64, de 2004, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007. À Mesa, para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
Data
07/04/2010
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Requerimento nº 328, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando que o PLS 510/2007 tenha tramitação conjunta com as seguintes matérias, que já se encontram apensadas: PLC 52/2003, PLC 99/2003, PLS 237/2003, PLS 504/2003, PLS 80/2004 e PLS 240/2007. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Data
21/03/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Gim, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, e do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007. (Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007).
Data
29/01/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 17h o Relatório do Senador Gim, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007 e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto os PLCs nº 39 e 142, de 2009, e os PLSs nº 240 e 510, de 2007.)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46618
Aprovado o Requerimento nº 1.219, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40096
Leitura do Requerimento nº 1.219, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Amorim, solicitando a tramitação em conjunto dos PLC 39/2009 e PLC 142/2009 com os PLS 240/2007 e PLS 510/2007.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1312
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal n° 4, de 2010, os PLC n°s 52 e 99, de 2003; e os PLS n°s 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004, foram arquivados.
Os PLS n°s 240 e 510, de 2007, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados dos Projetos arquivados e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21799-21800
Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12850
Leitura do Requerimento nº 328, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando que o PLS 510/2007 tenha tramitação conjunta com as seguintes matérias, que já se encontram apensadas: PLC 52/2003, PLC 99/2003, PLS 237/2003, PLS 504/2003, PLS 80/2004 e PLS 240/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
01/07/2009 Publicado no DSF Páginas 28437
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 771, de 2009, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2004, do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar de maneira autônoma.
O presente projeto retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24995 (Volume nº I)
Leitura do Requerimento nº 771, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº. 64, de 2004, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33677
Leitura do Requerimento nº 1.134, de 2007, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2004.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.134, de 2007.
O Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2007, e o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, passam a tramitar em conjunto.
Com referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2007, a Presidência retifica o despacho inicial aposto à matéria.
Os Projetos vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Socias.
01/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29783-29784
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
31/08/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, MOMENTO, PARTO, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, OFTALMOLOGIA, AUDIÇÃO, RECÉM NASCIDO, DIAGNÓSTICO, ANORMALIDADE, CORPO HUMANO, INDICAÇÃO, TERAPIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (aprovação do Requerimento nº 328, de 2010)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 3 (Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 1.219, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 30/09/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Agripino (encerrado em 01/06/2010 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 28/05/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 15/10/2009 - Desligado da Comissão)
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 30/06/2009 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
04/09/2007 - 11/09/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/11/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 08/11/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/11/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
24/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 39 e 142, de 2009, e os PLSs nº 240 e 510, de 2007).
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h o Relatório do Senador Gim, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007 e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 39 e 142, de 2009, e os PLSs nº 240 e 510, de 2007.)
Relatório Legislativo
10/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Gim, para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007.)
09/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007)
21/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Gim, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, e do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007).
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007).
10/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007).
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.219, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46618
19/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/10/2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.10.2011 o Requerimento nº 1.219, de 2011, de tramitação conjunta.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.219, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Amorim, solicitando a tramitação em conjunto dos PLC 39/2009 e PLC 142/2009 com os PLS 240/2007 e PLS 510/2007.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40096
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h13.
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Oficios nº (s) 424 e 1716, ambos de 2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº.25 e 26)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 510 e 240, ambos de 2007).
À SCLSF.
25/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 240, de 2007 e o PLS nº 510, de 2007)
07/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 240 de 2007 e o PLS nº 510 de 2007)
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal n° 4, de 2010, os PLC n°s 52 e 99, de 2003; e os PLS n°s 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004, foram arquivados.
Os PLS n°s 240 e 510, de 2007, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados dos Projetos arquivados e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1312
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).
01/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
28/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.
20/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 52 de 2003; 99 de 2003 e os PLS's nºs 237 de 2003; 504 de 2003; 80 de 2004; 240 de 2007 e o 510 de 2007).
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 21799-21800
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento de tramitação conjunta.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 328, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando que o PLS 510/2007 tenha tramitação conjunta com as seguintes matérias, que já se encontram apensadas: PLC 52/2003, PLC 99/2003, PLS 237/2003, PLS 504/2003, PLS 80/2004 e PLS 240/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12850
Avulso de requerimento
01/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Roberto Cavalcanti para atender solicitação constante do Ofício nº 2742/2009, da Presidência do Senado Federal (fl. 18) referente a requerimento de tramitação em conjunto.
A SSCLSF.
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Roberto Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
19/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Marisa Serrano desta Comissão. (Of. 170/09-GLPSDB)
03/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
30/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 30.07.2009, o projeto aguarda designação do relator.
************* Retificado em 02/07/2009*************
Recebido na Comissão, em 30/06/2009, o Projeto aguarda designação de relator.
30/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 771, de 2009, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2004, do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar de maneira autônoma.
O presente projeto retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 28437
30/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 771, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº. 64, de 2004, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 24995 (Volume nº I)
Avulso de requerimento
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF. SF / 951 / 2009 de leitura de Requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 64, de 2004, que tramita em conjunto com o PLS nº 510, de 2007. (anexado fls. 14 e 15).
************* Retificado em 19/06/2009*************
Retificando, o Requerimento se refere ao PLC 64 de 2004.
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 10/6/2009, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do PLS n.º 510 de 2007 e pela rejeição do PLC n.º 64 de 2004 (tramitação em conjunto).
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. À Senhora Senadora Rosalba Ciarlini para relatar (tramitando em conjunto com o PLC nº 64, de 2004).
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.134, de 2007, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2004.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.134, de 2007.
O Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2007, e o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, passam a tramitar em conjunto.
Com referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2007, a Presidência retifica o despacho inicial aposto à matéria.
Os Projetos vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Socias.
Publicado no DSF Páginas 33677
25/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgao, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido a pedido pelo relatora. Á SSCLSF atendendo ao Oficio 1268/2007 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta (anexado fl.04 )
À SSCLSF.
14/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
13/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designaçao de relator.
04/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 04.09.2007
Último dia: 11.09.2007
03/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
31/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 29783-29784
Texto inicial - PLS 510/2007
Legislação citada
31/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.