Requerimento n° 1011, de 2007
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, providências junto à Receita Federal do Brasil, no estrito prazo constitucional, informações acompanhadas dos documentos comprobatórios, em meio magnético sobre a lista das instituições financeiras que arrecadaram tributos e não repassaram para a Receita Federal no período entre 2003 e 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1011/2007
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 04/09/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, providências junto à Receita Federal do Brasil, no estrito prazo constitucional, informações acompanhadas dos documentos comprobatórios, em meio magnético sobre a lista das instituições financeiras que arrecadaram tributos e não repassaram para a Receita Federal no período entre 2003 e 2007.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/09/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/09/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42167 | Leitura do Parecer nº 1.120, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. À Secretaria de Expediente para os devidos fins. |
29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42152-42153 | Leitura do Parecer nº 1.120, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. À Secretaria de Expediente para os devidos fins. |
05/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30053-30054 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, LISTA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, PERÍODO, ANO, 2003, 2007.
- 19/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 498/2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 11/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, cópia do Ofício SF nº 23, de 07.02.2008, do Senador César Borges, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 8 a 11, o original do Aviso nº 498, de 27/12/2007, do Ministro de Estado da Fazenda, Interino, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 08/01/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 08/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 03/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1751 de 29/11/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 07).
- 29/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 12:30 horas.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.120, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
À Secretaria de Expediente para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 42167
- Publicado no DSF Páginas 42152-42153
- 09/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 17ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 07 de novembro do corrente.
Ao Plenário.
- 05/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador PAPALÉO PAES, com minuta de Relatório favorável.
- 19/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador PAPALÉO PAES para relatar.
- 04/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 04/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 30053-30054
- RQS 1011/2007
- Legislação citada
- 04/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:08