Requerimento n° 1011, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, providências junto à Receita Federal do Brasil, no estrito prazo constitucional, informações acompanhadas dos documentos comprobatórios, em meio magnético sobre a lista das instituições financeiras que arrecadaram tributos e não repassaram para a Receita Federal no período entre 2003 e 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1011/2007
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
04/09/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, providências junto à Receita Federal do Brasil, no estrito prazo constitucional, informações acompanhadas dos documentos comprobatórios, em meio magnético sobre a lista das instituições financeiras que arrecadaram tributos e não repassaram para a Receita Federal no período entre 2003 e 2007.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/09/2007
Identificação:
Legislação citada
Data:
04/09/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42167
Leitura do Parecer nº 1.120, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
À Secretaria de Expediente para os devidos fins.
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42152-42153
Leitura do Parecer nº 1.120, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
À Secretaria de Expediente para os devidos fins.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30053-30054
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, LISTA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, PERÍODO, ANO, 2003, 2007.
19/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 498/2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
11/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12, cópia do Ofício SF nº 23, de 07.02.2008, do Senador César Borges, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 8 a 11, o original do Aviso nº 498, de 27/12/2007, do Ministro de Estado da Fazenda, Interino, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
08/01/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
08/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
03/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1751 de 29/11/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 07).
29/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão as 12:30 horas.
28/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.120, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
À Secretaria de Expediente para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 42167
Publicado no DSF Páginas 42152-42153
09/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 17ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 07 de novembro do corrente.
Ao Plenário.
05/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador PAPALÉO PAES, com minuta de Relatório favorável.
19/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador PAPALÉO PAES para relatar.
04/09/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 30053-30054
RQS 1011/2007
Legislação citada
04/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:08