Requerimento n° 1027, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca da previsão dos Gastos Tributários para 2007 e da realização dos mesmos nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, de alguns incentivos e benefícios tributários relativos ao Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, Pessoa Jurídica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1027/2007
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
05/09/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca da previsão dos Gastos Tributários para 2007 e da realização dos mesmos nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, de alguns incentivos e benefícios tributários relativos ao Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, Pessoa Jurídica.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/09/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1159
Anunciado o recebimento do Aviso nº 2/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44205
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.202, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44197-44198
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.202, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
06/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30196
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PREVISÃO, GASTOS TRIBUTÁRIOS, INCENTIVOS, BENEFÍCIOS, IMPOSTO, RENDA, PROVENTOS, PESSOA JURÍDICA.
19/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 2/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1159
11/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24, cópia do Ofício SF nº 28, de 07.02.2008, do Senador César Borges, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 6 a 23, o original do Aviso nº 2, de 03/01/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
09/01/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1863 de 10/12/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 05).
07/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:15 hs.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.202, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 44197-44198
Publicado no DSF Páginas 44205
28/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, em sua 18ª Reunião, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
07/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador PAPALÉO PAES, com minuta de Relatório favorável.
19/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador PAPALÉO PAES para relatar.
05/09/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
05/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 30196
RQS 1027/2007
05/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:12