Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2007
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7268/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 11.534 de 25/10/2007
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.534 de 25/10/2007
- Último estado:
- 30/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/09/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41485 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 212, de 2007, (nº 803/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32996-33002 | (Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valter Pereira o Parecer nº 841, de 2007, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, pela aprovação da matéria. Usa da palavra, na discussão, o Sr. Edison Lobão. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30982-30991 | Leitura. Às Comissoes de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação. À CCJ e, posteriormente, à CE |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 454/2006
- Data de Leitura:
- 10/09/2007
- Indexação:
- Criação, Escola Técnica Federal, Escola Agrotécnica Federal, sede, município, Rio Branco, (AC), Macapá, (AP), Campo Grande, (MS), Canoas, (RS), Porto Velho, (RO), Marabá, (PA), Nova Andradina, (MS), São Raimundo das Mangabeiras, (MA), cidade, Brasília, (DF). - Criação, cargo de carreira, Professor, Técnico Administrativo, Educação, cargo de direção, função gratificada, provimento, cargo em comissão, cargo de confiança, disponibilidade, recursos orçamentários, custeio, Ministério da Educação.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/09/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 04/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 22/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1705 de 22/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007 (fls. 68).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:55 hs.
- 21/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 212, de 2007, (nº 803/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41485
- 19/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011534 DE 2007.
DOU - 26/10/2007 PÁG. 00002.
Sancionada em 25/10/2007.
- 04/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1370 de 04/10/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encamiinhando a Mensagem SF nº 88/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 52).
Ofício SF nº 1371 de 04/10/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 53).
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (39 a 44)
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 02/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 28/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 27/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:29 hs.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valter Pereira o Parecer nº 841, de 2007, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, pela aprovação da matéria.
Usa da palavra, na discussão, o Sr. Edison Lobão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32996-33002
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 26/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da mesa, à pedido.
À SSCLSF.
- 26/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valter Pereira com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira para emitir relatório.
- 12/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissoes de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação.
À CCJ e, posteriormente, à CE - Publicado no DSF Páginas 30982-30991
- 10/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 32 e 33, cópia de legislação citada.
Materia aguardando leitura.
- 10/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:38