Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 24, de 2007
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no Ministério do Meio Ambiente - MMA - e no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - órgãos na criação e ampliação de Reservas Extrativistas na Bahia, nos últimos quatro anos, em especial a criação da Reserva extrativista de Cassurubá, em Caravelas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/02/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 24/2007
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/06/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no Ministério do Meio Ambiente - MMA - e no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - órgãos na criação e ampliação de Reservas Extrativistas na Bahia, nos últimos quatro anos, em especial a criação da Reserva extrativista de Cassurubá, em Caravelas.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, (MMA), INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESERVA EXTRATIVISTA, CASSURUBÁ, CARAVELAS, ESTADO, (BA).
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 27/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Juntado o Aviso nº 75 - Seses - TCU - Plenário, que encaminha o Acórdão 199/2008 (fls.32/43).
Ciência ao Senador CÉSAR BORGES (fls. 44)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão em 12.06.2007, é aprovado o Requerimento nº 24/2007-CMA, apresentado pelo Senador CÉSAR BORGES, pela realização de auditoria no MMA e IBAMA, referente à reserva extrativista de Cassurubá, em Caravelas, no estado da Bahia.
Juntado o Ofício nº 33/2007-CMA, encaminhado ao Presidente do TCU (fl. 05).
Juntado o Aviso nº 971-GP/TCU, informando a autuação do TC-016.212/2007-0 (fl. 06).
Juntado o Aviso nº 1305-Seses-TCU-Plenário (fls. 07 a 31).
- 12/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08