Requerimento n° 1052, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a transferência de 17 mil ações judiciais, pela Caixa Seguros, para um advogado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/02/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1052/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 13/09/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a transferência de 17 mil ações judiciais, pela Caixa Seguros, para um advogado.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/09/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42167 | Leitura do Parecer nº 1.133, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 07 de novembro do corrente o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42162 | Leitura do Parecer nº 1.133, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 07 de novembro do corrente o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31345-31346 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), TRANSFERÊNCIA, AÇÃO JUDICIAL, CAIXA SEGUROS, ADVOGADO.
- 04/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, assinado pelo autor da presente matéria, Senador Arthur Virgilio, mediante o qual foram entregues as informações ao Requerente.
Ao Arquivo.
- 28/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 e 16, o original do Aviso nº 476, de 17 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações, de caráter reservado, em resposta ao Requerimento.
- 18/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, a pedido.
- 03/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1794 de 29/11/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 14).
- 29/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 12:30 horas.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.133, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 07 de novembro do corrente o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 42162
- Publicado no DSF Páginas 42167
- 09/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 17ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 07 de novembro do corrente.
Ao Plenário.
- 26/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador EFRAIM MORAIS, com minuta de Relatório favorável.
- 19/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador EFRAIM MORAIS para relatar.
- 13/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 13/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 31345-31346
- RQS 1052/2007
- Legislação citada
- 13/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:19