Projeto de Lei do Senado n° 566, de 2007

Autoria
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para regular a cobrança de anuidades pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946 (Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências), para regulamentar, no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade o estabelecimento de critérios e a fixação de valores máximos para a cobrança de anuidades, multas, taxas e emolumentos cobrados pelos Conselhos Regionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 566/2007
Autor:
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Data:
25/09/2007
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para regular a cobrança de anuidades pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publica... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2014

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Identificação:
Parecer
Data:
05/03/2008

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Identificação:
Parecer
Data:
06/08/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma, foi aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 CCJ-CAS, por 09 votos sim e uma abstenção. O autor assina sem voto. Anexado Texto Final... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
16/03/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, em 16/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação da Emenda nº 5 PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 566, de 2007. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
18/03/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 18.03.2009, foi aprovado Parecer favorável à Emenda de Plenário nº 05, ao Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
07/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 202, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN apresentada à presente matéria; nº 203, de 2009-CAS, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
02/09/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. INÁCIO ARRUDA, com relatório favorável à matéria com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4 -CCJ/CAS e com a Emenda nº 5, de Plenário, também aprovada pelas supracitadas comissões. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/09/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc", Senador Cícero Lucena, favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4, aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assunto... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.592, de 2009-CMA, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ/CAS e 5-PLEN. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64066-64067
Rejeitado o Requerimento nº 1.518, de 2009.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
18/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59561
Leitura do Requerimento nº 1.518, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47534
Leitura do Parecer nº 1.592, de 2009-CMA, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ/CAS e 5-PLEN.
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47308-47313
Leitura do Parecer nº 1.592, de 2009-CMA, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ/CAS e 5-PLEN.
À SCLSF.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23871-23872
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 740, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
08/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9843-9844
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 202, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN apresentada à presente matéria;
nº 203, de 2009-CAS, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN apresentada à presente matéria.
À SCLSF.
08/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9824-9832
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 202, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN apresentada à presente matéria;
nº 203, de 2009-CAS, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN apresentada à presente matéria.
À SCLSF.
01/10/2008 Retificado no DSF Páginas 38647-38648
Leitura do Parecer nº 832, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora: Serys Slhessarenko,concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nº s. 1 a 4 - CCJ .
Leitura do Parecer nº 833, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator "ad hoc": Senador: Romeu Tuma, favorável nos termos das Emendas nº s. 1 a 4 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
02/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36548
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas, tendo sido apresentada uma emenda, do Senador Eduardo Suplicy.
A presente matéria volta para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais para exame da emenda apresentada.
À CCJ e posteriormente à CAS.
22/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34026
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 3, de 2008, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto de Lei do Senado nº 566, 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do RISF.
À SCLSF.
13/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30228
Leitura do Parecer nº 832, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora: Serys Slhessarenko,concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nº s. 1 a 4 - CCJ .
Leitura do Parecer nº 833, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator "ad hoc": Senador: Romeu Tuma, favorável nos termos das Emendas nº s. 1 a 4 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
13/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30188-30215
Leitura do Parecer nº 832, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora: Serys Slhessarenko,concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nº s. 1 a 4 - CCJ .
Leitura do Parecer nº 833, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator "ad hoc": Senador: Romeu Tuma, favorável nos termos das Emendas nº s. 1 a 4 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
26/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32629-32634
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2007
Despachos:
01/09/2008 (Em virtude de apresentação de emenda de plenário)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
16/06/2009 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 740, de 2009, de audiência de outra comissão, em 16.06.2009.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 06/08/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 06/08/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 18/03/2009 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 05/03/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 05/11/2008 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cícero Lucena (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/09/2007 - 03/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/08/2008 - 20/08/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/08/2008 - 29/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, VALOR, COBRANÇA, ANUIDADE, MULTAS, TAXAS, EMOLUMENTO, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE, CONTADOR, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EMPRÊSA, SERVIÇO, CONTABILIDADE, CONCESSÃO, DESCONTO, ISENÇÃO, IDOSO, CORREÇÃO ANUAL, (INPC), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Observações:
(RECURSO 00003 2008, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY E OUTROS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento para audiência da CMA. A matéria vai à CMA.)
Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 1.518, de 2009.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 64066-64067
24/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 1.518, de 2009, de tramitação conjunta, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
19/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.518, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2009.
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.518, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
17/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.518, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 59561
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009, que tramita em conjunto com a presente matéria, e que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.


************* Retificado em 06/11/2009*************
Desconsiderar o lançamento da ação anterior.
À SCLSF
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.592, de 2009-CMA, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ/CAS e 5-PLEN.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47534
Publicado no DSF Páginas 47308-47313
Avulso de parecer
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 78, legislação citada no parecer da CMA.
Aguardando leitura de Parecer.
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc", Senador Cícero Lucena, favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4, aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Sociais, e da emenda nº 5, de Plenário, igualmente aprovada por aquelas Comissões (fls. 71 a 75). Foi aprovado, também, requerimento de urgência à matéria (fls. 76 e 77).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
11/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
02/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. INÁCIO ARRUDA, com relatório favorável à matéria com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4 -CCJ/CAS e com a Emenda nº 5, de Plenário, também aprovada pelas supracitadas comissões.
Relatório Legislativo
23/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Relator designado, Senador Inácio Arruda.
19/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 740, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 23871-23872
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
22/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 6 de maio de 2009.
08/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 202, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN apresentada à presente matéria;
nº 203, de 2009-CAS, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN apresentada à presente matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9843-9844
Publicado no DSF Páginas 9824-9832
Avulso de parecer
03/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl. 69, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 18.03.2009, foi aprovado Parecer favorável à Emenda de Plenário nº 05, ao Projeto.
Parecer
17/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18/03/2009.
16/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, em 16/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação da Emenda nº 5 PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 566, de 2007.
Relatório Legislativo
11/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Adelmir Santana para relatar a matéria.
05/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Romeu Tuma desta Comissão. (OF. nº 012/09-GLDEM)
04/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, em 04/12/2008, com minuta de parecer pela aprovação da Emenda nº 5 - PLEN, ao Projeto de Lei do Senado nº 566 de 2007. (Anexado fls. 63 e 64).
03/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romeu Tuma, para análise da Emenda nº5 - PLEN.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda de Plenário nº 5 oferecida ao Projeto.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 39ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/10/2008.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 29/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
20/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para análise da Emenda nº 5-PLEN.
01/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas, tendo sido apresentada uma emenda, do Senador Eduardo Suplicy.
A presente matéria volta para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais para exame da emenda apresentada.
À CCJ e posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 36548
29/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
22/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/08/2008 a 29/08/2008.
21/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 3, de 2008, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto de Lei do Senado nº 566, 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34026
20/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/08/2008 a 20/08/2008.
12/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 832, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora: Serys Slhessarenko,concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nº s. 1 a 4 - CCJ .
Leitura do Parecer nº 833, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator "ad hoc": Senador: Romeu Tuma, favorável nos termos das Emendas nº s. 1 a 4 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Retificado no DSF Páginas 38647-38648
Publicado no DSF Páginas 30228
Publicado no DSF Páginas 30188-30215
11/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 38/42, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAS.
07/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
06/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma, foi aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 CCJ-CAS, por 09 votos sim e uma abstenção.
O autor assina sem voto.
Anexado Texto Final às fls. 34 a 36.
Parecer
16/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
24/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 566, de 2007, com as Emendas n°s 1, 2, 3, 4, apovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Matéria pronta para a pauta.
18/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres, para relatar.
11/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 11/03/2008, o projeto aguarda designação do relator
10/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
05/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Neuto de Conto, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
05/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pela Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
04/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 27.09.2007
Último dia: 03.10.2007
26/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
25/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 32629-32634
Texto inicial - PLS 566/2007
Legislação citada
25/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:36