Representação n° 4, de 2007
- Autoria
- Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
- Natureza
- Conteúdo de representação - não categorizado
Ementa:
Requer a instauração de processo ante a suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada por inépcia da inicial
- Último estado:
- 27/01/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REP 4/2007
- Autor:
- Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
- Data:
- 27/09/2007
- Descrição/Ementa
- Requer a instauração de processo ante a suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros.
- Identificação:
- Texto final - Representação
- Data:
- 27/09/2007
- Descrição/Ementa
- Vol I
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 38 ( trinta e oito ) folhas numeradas e rubricadas. À SCOP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Representação
- Data:
- 24/04/2008
- Descrição/Ementa
- Vol II
- Local:
- Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Volume I da Representação nº 04/2007, à fl. 201. Aberto o Volume II da Representação nº 04/2007, à fl. 202 | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/2007
- 27/01/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Autor: PSOL. Quebra do decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros com dois volumes. Arquivado.
- 21/01/2016
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/06/2008
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, as fls. 246 a 248 do Vol. II, Of. s/nº, do Chefe de Gabinete do Presidente do Senado Federal, Sr. Florian Augusto Coutinho Madruga, datado de 30.04.08, encaminhando o Of. PGR/GAB/Nº 593, do Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, datado de 30.04.08, que solicita cópia integral das Representações nº 02 a 05, todas de 2007, bem como de outros procedimentos existentes no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em desfavor do Senador Renan Calheiros.
Juntei, ainda, Ofício SF nº 752/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, em atenção ao Of. PGR/GAB/Nº 593, datado de 29.05.08, encaminhando cópia integral das Representações nº 02 a 05, todas de 2007, em face do Senador Renan Calheiros.
- 24/04/2008
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei nesta data, às fls. 205/245 do Vol. II, Of. nº 839/R, de 06.03.2008, do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, encaminhado ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, contendo cópias: do Mandado de Segurança impetrado pelo PSOL; da decisão prolatada pelo STF; e comprovante de envio desses documentos à Advocacia Geral do Senado Federal, nos termos da determinação do Presidente do CEDP.
- 24/04/2008
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei nesta data, à fls. 204 do Vol. II, cópia do Of. SGM nº 029/2008, datado de 07.02.2008, encaminhado ao Senador Demóstenes Torres, em resposta ao Ofício nº 249/2007-GSDTORRES, contendo cópia integral da Representação nº 04/2007 e cópia da Ata da reunião da Mesa do SF, de 23.10.2007, que decidiu pelo sobrestamento da Representação apresentada pelo PSOL.
- 24/04/2008
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei nesta data, à fl. 203 do Vol. II, cópia do Of. nº 002/2008 - SCOP, de 03.01.2008, encaminhado à Secretária Geral da Mesa, Drª Claudia Lyra, em resposta ao Of. nº 249/2007 GSDTORRES.
- 24/04/2008
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei nesta data, à fl. 202 do Vol. II, o Ofício nº 249/2007 GSDTORRES, datado de 27.12.2007, em que o Senador Demóstenes Torres solicita cópia integral das Representações nºs 4 e 6, de 2007, à Secretária Geral da Mesa, Drª Claudia Lyra Nascimento, com encaminhamento à SCOP para atendimento.
- 24/04/2008
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Encerrado o Volume I da Representação nº 04/2007, à fl. 201.
Aberto o Volume II da Representação nº 04/2007, à fl. 202 - Texto final - Representação
- 10/12/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 198 a 201, Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, acolhendo na íntegra a manifestação do Relator, Senador Almeida Lima, conseqüentemente declarando a inépcia da inicial da Representação nº 4, de 2007 e encaminhando-a ao Arquivo.
- 10/12/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 181 a 197, Despacho do Relator da Representação nº 4, de 2007, Senador Almeida Lima, "no sentido de que seja, monocraticamente, determinado o arquivamento do processo".
- 10/12/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 179 a 180, procuração do Representado José Renan Vasconcelos Calheiros, outorgando poderes aos Advogados José Fragoso Cavalcanti e Davi de Oliveira Rios para representá-lo nos autos da Representação nº 4, de 2007.
- 14/11/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 168 a 178, defesa apresentada pelo Senador Renan Calheiros, por seus advogados, nos autos da Representação nº 4, de 2007.
- 13/11/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 167, certidão de lavra da Secretária-Geral da Mesa, Dra. Claudia Lyra Nascimento, referente à entrega, ao Senador Renan Calheiros, de cópia integral do processado da Representação nº 4, de 2007, em cumprimento à determinação contida no Ofício CEDP nº 679/2007.
- 13/11/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 166, cópia do Ofício CEDP nº 679/2007, datado de 13 de novembro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminhando cópia integral do processado referente à Representação nº 4, de 2007, ao Senador Renan Calheiros para, querendo, apresentar defesa.
- 13/11/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 165, despacho, datado de 13 de novembro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, determinando o encaminhamento de cópia integral do processado da Representação nº 4, de 2007, ao Senador Renan Calheiros para, querendo, apresentar defesa.
- 12/11/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 164, o Ofício GAB. SAL Nº 132-07, datado de 12 de novembro de 2007, em que o Senador Almeida Lima, Relator da Representação nº 4, de 2007, requer ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, a notificação do representado, com a remessa de cópia integral da Representação nº 4, de 2007, para, querendo, apresentar defesa escrita e provas, no prazo de cinco sessões ordinárias.
- 12/11/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 162, cópia de Requerimento, datado de 02 de outubro de 2007, assinado pelo Senador Eduardo Suplicy e outros Senhores Senadores, solicitando a oitiva dos srs. João José Pereira de Lyra, Nazário Pimentel, Luiz Carlos Barretos, Bruno Miranda e Luis Carlos Garcia Coelho para esclarecimentos das denúncias constantes das Representações em face do Senador Renan Calheiros que tramitam no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Juntei, ainda, à fl. 163, cópia do Ofício CEDP nº 642/2007, datado de 18 de outubro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha cópia do referido Requerimento ao Relator da Representação nº 4, de 2007, Senador Almeida Lima.
- 12/11/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 133 a 161, cópia dos Ofícios CEDP nºs 606 a 634/2007, datados de 16 de outubro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, comunica aos membros do Conselho, ao Senador Renan Calheiros, à Presidente Nacional do PSOL, ao Presidente Nacional do DEMOCRATAS e ao Presidente Nacional do PSDB a transferência, para o dia 17 de outubro de 2007, da 10ª Reunião do Conselho, destinada à definição de procedimentos e cronograma de trabalho do Conselho.
- 12/11/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 104 a 132, cópia dos Ofícios CEDP nºs 576 a 604/2007, datados de 15 de outubro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, comunica aos membros do Conselho, ao Senador Renan Calheiros, à Presidente Nacional do PSOL, ao Presidente Nacional do DEMOCRATAS e ao Presidente Nacional do PSDB a realização, no dia 16 de outubro de 2007, da 10ª Reunião do Conselho, destinada à definição de procedimentos e cronograma de trabalho do Conselho.
- 09/10/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 103, certidão de lavra do Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento da Secretaria-Geral da Mesa, Florian Augusto Coutinho Madruga, datada de 09 de outubro de 2007, referente à entrega do processado da Representação nº 04, de 2007, ao Chefe de Gabinete do Senador Almeida Lima, Sr. Luís Fernando Leite dos Santos.
- 09/10/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 102, Termo de Conclusão dos autos da Representação nº 04, de 2007, ao Relator, Senador Almeida Lima, assinado pelo Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento da Secretaria-Geral da Mesa, Florian Augusto Coutinho Madruga.
- 04/10/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 72 a 101, cópia do Ofício-Circular CEDP nº 570/2007, datado de 03 de outubro de 2007, mediante o qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha aos membros do Conselho, ao Senador Renan Calheiros, à Presidente Nacional do PSOL, ao Presidente Nacional do PSDB e ao Presidente Nacional do DEM cópia do despacho exarado em 03 de outubro nos autos das Representações nºs 03 e 04, de 2007, reformando o despacho de 01 de outubro para determinar que as Representações nºs 03 e 04, de 2007, tramitem separadamente e declarando sem efeito o despacho, também datado de 01 de outubro, pelo qual designou o Senador Almeida Lima relator das referidas Representações.
- 03/10/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 71, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, datado de 03 de outubro de 2007, designando relator da Representação nº 4, de 2007, o Senador Almeida Lima e determinando o encaminhamento do processado e dos documentos relacionados ao relator.
- 03/10/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 70, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, datado de 03 de outubro de 2007, reformando o despacho exarado em 01 de outubro para determinar que as Representações nºs 3 e 4, de 2007, tramitem separadamente e declarando sem efeito o despacho, também datado de 01 de outubro, mediante o qual designou o Senador Almeida Lima relator das Representações nºs 3 e 4, de 2007.
- 02/10/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 69, cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, datado de 01 de outubro de 2007, designando relator das Representações nºs 3 e 4, de 2007, o Senador Almeida Lima, e determinando o encaminhamento dos processados e dos documentos relacionados ao Relator.
- 02/10/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 40 a 68, cópias do Ofício Circular CEDP nº 569/2007, datado de 01 de outubro de 2007, mediante o qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha aos membros do Conselho, ao Senador Renan Calheiros, à Presidente Nacional do PSOL, ao Presidente Nacional do PSDB e ao Presidente Nacional do DEM cópia do despacho proferido em 01 de outubro de 2007 nos autos das Representações nºs 3 e 4, de 2007.
- 02/10/2007
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 39, cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, datado de 01 de outubro de 2007, mediante o qual Sua Excelência determinou a reunião das Representações nºs 3 e 4, de 2007, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
- 27/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 38 ( trinta e oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SCOP. - Texto final - Representação
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48