Aviso n° 93, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 012.718/2004-9, bem como do Relatório de Auditoria, do Relatório e do Voto que o fundamentaram (irregularidades ocorridas na atuação das Organizações Não-Governamentais - ONGs que prestam serviços de saúde à população indígena). VOLUME II
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 93/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/10/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 012.718/2004-9, bem como do Relatório de Auditoria, do Relatório e do Voto que o fundamentaram (irregularidades ocorridas na atuação das Organizações Não-Governamentais - ONGs que prestam serviços de saúde à população indígena). VOLUME II
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 38013 | A Presidência recebeu o presente Aviso, que vai à Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, em atenção ao item 9.7 do Acórdão proferido nos autos do processo TC 012.718/2004-9. À Secretaria-Geral da Mesa e posterior remessa do processado à CPI das ONGs. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1485/2007
- Data de Leitura:
- 08/10/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADE, (ONG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÚDE, POPULAÇÃO, INDIO, (FUNASA).
- Observações:
- AVS 00093 2007 (01485 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 012.718/2004-9, COM 3 VOLUMES E 90 ANEXOS; GRUPO II - CLASSE DE ASSUNTO V - RELATÓRIO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEL: VALDI CAMÁRCIO BEZERRA, PRESIDENTE DA FUNASA; ENTIDADE: FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA; UNIDADE TÉCNICA: 4ª SECEX).
- 13/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/11/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O processado vai ao Arquivo.
- 31/10/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Cumprindo os termos do item 9.7 do Acórdão proferido nos autos do Processo TC 012.718/2004-9, de fls. 4, foi encaminhada ao Presidente da CPI das ONGs, Senador Raimundo Colombo, nesta data, por meio do Ofício SF nº 1635/2007 (fls. 593), do Presidente interino do Senado Federal, Senador Tião Viana, cópia integral do Relatório de Auditoria e seus anexos, bem como do referido Acórdão e do relatório e voto que o fundamentam.
- 29/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o presente Aviso, que vai à Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, em atenção ao item 9.7 do Acórdão proferido nos autos do processo TC 012.718/2004-9.
À Secretaria-Geral da Mesa e posterior remessa do processado à CPI das ONGs. - Publicado no DSF Páginas 38013
- 08/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 592 (quinhentas e noventa e duas) folhas numeradas e rubricadas, em 02 volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:03