Requerimento n° 1144, de 2007
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a comparecer perante o Senado Federal o Senhor Ministro da Saúde, José Augusto Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000, no que se refere aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de Saúde na ausência de lei complementar prevista no Art. 198 da Constituição Federal (CF).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 03/07/2008 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- RQS 1144/2007
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 08/10/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a comparecer perante o Senado Federal o Senhor Ministro da Saúde, José Augusto Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000, no que se refere aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de Saúde na ausência de lei complementar prevista no Art. 198 da Constituição Federal (CF).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG, com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/02/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25437 | Lido e deferido o Requerimento nº 875, de 2008, de autoria do Sr. Tião Viana, requerendo, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de Requerimento nº 1144, de 2007, de sua autoria, por ter perdido a oportunidade. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
09/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34318 | Leitura. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG, com destino à SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, ACORDO, REGIMENTO INTERNO, CONVOCAÇÃO, PLENÁRIO, MINISTRO, (MS), ESCLARECIMENTOS, APLICAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, FINANCIAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, LEI COMPLEMENTAR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 875, de 2008, de autoria do Sr. Tião Viana, requerendo, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de Requerimento nº 1144, de 2007, de sua autoria, por ter perdido a oportunidade.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25437
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG, com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34318
- RQS 1144/2007
- 08/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:35