Requerimento n° 1144, de 2007

Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
Natureza
Convocação de autoridades

Ementa:
Requer, nos termos do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a comparecer perante o Senado Federal o Senhor Ministro da Saúde, José Augusto Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000, no que se refere aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de Saúde na ausência de lei complementar prevista no Art. 198 da Constituição Federal (CF).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Último estado:
03/07/2008 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
RQS 1144/2007
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
08/10/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a comparecer perante o Senado Federal o Senhor Ministro da Saúde, José Augusto Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000, no que se refere aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de Saúde na ausência de lei complementar prevista no Art. 198 da Constituição Federal (CF).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG, com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/02/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25437
Lido e deferido o Requerimento nº 875, de 2008, de autoria do Sr. Tião Viana, requerendo, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de Requerimento nº 1144, de 2007, de sua autoria, por ter perdido a oportunidade.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
09/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34318
Leitura.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG, com destino à SCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, ACORDO, REGIMENTO INTERNO, CONVOCAÇÃO, PLENÁRIO, MINISTRO, (MS), ESCLARECIMENTOS, APLICAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, FINANCIAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, LEI COMPLEMENTAR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
10/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 875, de 2008, de autoria do Sr. Tião Viana, requerendo, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de Requerimento nº 1144, de 2007, de sua autoria, por ter perdido a oportunidade.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25437
02/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG, com destino à SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34318
RQS 1144/2007
08/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:35