Requerimento n° 1201, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a existência de proposta de renegociação da dívida pública do Estado de Mato Grosso junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1201/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 17/10/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a existência de proposta de renegociação da dívida pública do Estado de Mato Grosso junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:42h Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/10/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:42h Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1159 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 3/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44205 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.208, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório. À SEXP para as devidas providências. |
07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44202-44203 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.208, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório. À SEXP para as devidas providências. |
18/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36290-36291 | 20:42h Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (STN), EXISTÊNCIA, PROPOSIÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO, (MT).
- 19/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 3/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1159
- 11/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, cópia do Ofício SF nº 26, de 07.02.2008, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 13, o original do Aviso nº 03, de 3 de janeiro de 2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 04/01/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 10/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1869 de 10/12/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 04).
- 07/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 06/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.208, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 44205
- Publicado no DSF Páginas 44202-44203
- 28/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, em sua 18ª Reunião, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 08/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
- 19/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 18/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 17/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:42h Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 36290-36291
- RQS 1201/2007
- Legislação citada
- 17/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:47