Autoria: Deputado Roberto Gouveia

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providencias, (aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Assunto: Social - Saúde.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/03/2008 Avulso da matéria
( PDF )
31/07/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela prejudicialidade dos Projetos. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007 e PLS nº 156, de 2007). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/03/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 ¿ Complementar, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007 ¿ Complementar. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e PLS nº 156, de 2007) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/07/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 5. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 - Complementar, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007 - Complementar. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e PLS nº 156, de 2007)
20/04/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório concluindo pela prejudicialidade do PLC nº 89 de 2007 e do PLS nº 156 de 2007. Cópia anexada ao processado às fls. 124-128. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
07/08/2012 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em 7/8/2012, o Senador Flexa Ribeiro apresenta Voto em Separado favorável ao PLS nº 156 de 2007- Complementar nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário PLC nº 89 de 2007 - Complementar. Cópia anexada ao processado às fls. 129-134. Nesta data, a Matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Francisco Dornelles. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007).
28/08/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, é lido o Voto em Separado, apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLS nº 156 de 2007 nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário ao PLC nº 89 de 2007. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Relatório do Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, por 9 (nove) votos contrários, 6 (seis) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Colocado em votação, a Comissão aprova o Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 156 de 2007 nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e contrário ao PLC nº 89 de 2007. Vencido o Relator, o Presidente da Comissão designa, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal, o Senador Flexa Ribeiro Relator do Parecer Vencedor. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Wellington Dias, Jorge Viana, Tomás Correia, Francisco Dornelles e Benedito de Lira. Anexado, às fls.135-139, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles. Anexados, às fls. 140-147, o Parecer da Comissão e a Tabela de Votação Nominal. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007) À Comissão de Assuntos Sociais.
Voto Vencido
28/08/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, é lido o Voto em Separado, apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLS nº 156 de 2007 nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário ao PLC nº 89 de 2007. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Relatório do Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, por 9 (nove) votos contrários, 6 (seis) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Colocado em votação, a Comissão aprova o Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 156 de 2007 nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e contrário ao PLC nº 89 de 2007. Vencido o Relator, o Presidente da Comissão designa, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal, o Senador Flexa Ribeiro Relator do Parecer Vencedor. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Wellington Dias, Jorge Viana, Tomás Correia, Francisco Dornelles e Benedito de Lira. Anexado, às fls.135-139, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles. Anexados, às fls. 140-147, o Parecer da Comissão e a Tabela de Votação Nominal. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007) À Comissão de Assuntos Sociais.
02/10/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Roberto Requião, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007, 11 de 2012 e 162, de 2012, todos Complementares, que tramitam em conjunto. (fls.52 a 60) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007; e os PLS`s nºs 156 de 2007, 11 de 2012 e 162 de 2012. Todos Complementares).
03/10/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, Relatora "Ad hoc", com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012; e 162, de 2012, que tramitam em conjunto. (fls. 61-69) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007; e os PLS`s nºs 156 de 2007, 11 de 2012 e 162 de 2012. Todos Complementares).
08/10/2013 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Juntei Voto em Separado do Senador Wellington Dias, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela Rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012; e 162, de 2012. (fls. 70 a 77). Matéria incluída na Pauta da 49ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 89, de 2007; PLS nº 156, de 2007; PLS nº 11, de 2012; e PLS nº 162, de 2012). ************* Retificado em 09/10/2013************* Onde se lê (fls. 70 a 77), leia-se (fls. 70 a 76).
09/10/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Amorim, em substituição à Relatora "ad hoc", Senadora Ana Amélia. Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e Contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012 e 162, de 2012, que tramitam em conjunto. (fls. 77 a 86) (Tramitam em conjunto o PLC 89, de 2007; o PLS 156, de 2007, o PLS 11, de 2012 e o PLS 162, de 2012)
13/11/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h25, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto pela prejudicialidade do PLC nº 89, de 2007 – Complementar, do PLS nº 156, de 2007 – Complementar, do PLS nº 11, de 2012 – Complementar, e do PLS nº 162, de 2012 – Complementar, na forma do art. 334, I e II, do Regimento Interno desta Casa. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e os PLSs nº 156, de 2007, 11, de 2012 e 162, de 2012.)
10/12/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir Parecer da CCJ pela prejudicialidade dos Projetos. Tramitam em conjunto o PLC n° 89, de 2007; PLS n° 156, de 2007; PLS n° 11, de 2012 e PLS n° 162, de 2012.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65822
Aprovado o Requerimento nº 974, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 89/2007; PLS 156/2007; PLS 11/2012 e PLS 162/2012.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
29/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57854
Leitura do Requerimento nº 974, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012; e 162, de 2012, todos complementares, e Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia Oportunamente.
À SCLSF.
25/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38326
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 1062, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto o Projeto de lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar e o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007-Complementar.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ.
02/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36582
Leitura do Requerimento nº 1.062, de 2008, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 156, de 2007-Complementar, com o PLC nº 89, de 2007-Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
29/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10911
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Procurador-Geral da República, o Ofício nº 511/2008, de 14 do corrente, encaminhando manifestação sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar, elaborada pelo Grupo de Trabalho Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
O expediente será juntado à matéria, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8495
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional de Médicos e da Associação Médica Brasileira, o Ofício nº 972/2008, de 2 do corrente, manifestando-se sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, e sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007- Complementar.
O expediente será juntado aos processados das matérias, que se encontram na Ordem do Dia de hoje.
Rejeitado o Requerimento nº 175, de 2008.
À CCJ.
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8602-8603
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional de Médicos e da Associação Médica Brasileira, o Ofício nº 972/2008, de 2 do corrente, manifestando-se sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, e sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007- Complementar.
O expediente será juntado aos processados das matérias, que se encontram na Ordem do Dia de hoje.
Rejeitado o Requerimento nº 175, de 2008.
À CCJ.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7951
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7771
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
02/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7608
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6862-6863
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
19/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6309
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
28/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3722
Leitura do Requerimento nº 175, de 2008, do Senador Marconi Perillo, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 121-Complementar e 156-Complementar, ambos de 2007, com o PLC nº 89, de 2007-Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
07/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39091-39194
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
06/11/2007
Número(s) na Câmara:
CD PLP 1/2003 (origem)
Indexação:
Regulamentação, Constituição Federal, fixação, percentual, aplicação de recursos, serviços públicos, saúde, União Federal, Estados, (DF), Municípios, responsabilidade, distribuição, rateio, cálculo, recursos públicos, Conselho, avaliação, controle, despesa, prestação de serviço, fiscalização, Tribunal de Contas, (TCU), infração, crime de responsabilidade.
Observações:
(Regulamenta dispositivo da nova Constituição Federal (Emenda Constitucional 000029 2000), que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde). REGULAMENTA O ARTIGO 198, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 974, de 2013)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Flexa Ribeiro (encerrado em 28/08/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Marta Suplicy (encerrado em 10/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
Rosalba Ciarlini (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/08/2012 - Vencido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Roberto Requião (encerrado em 02/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
Humberto Costa (encerrado em 24/09/2013 - Redistribuição)
Waldemir Moka (encerrado em 22/10/2012 - Redistribuição)
Eduardo Amorim (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Gleisi Hoffmann (encerrado em 10/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Wellington Dias (encerrado em 21/03/2014 - Redistribuição)
Lúcia Vânia (encerrado em 07/07/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 17/02/2009 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/09/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/09/2013 - Votação, em turno único
30/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 89 de 2007, PLS n° 156 de 2007, PLS n° 11 de 2012 e o PLS n° 162 de 2012).
10/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 89 de 2007; PLS n° 156 de 2007; PLS n° 11 de 2012 e o PLS n° 162 de 2012)
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir Parecer da CCJ pela prejudicialidade dos Projetos.
Tramitam em conjunto o PLC n° 89, de 2007; PLS n° 156, de 2007; PLS n° 11, de 2012 e PLS n° 162, de 2012.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
28/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h25, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto pela prejudicialidade do PLC nº 89, de 2007 – Complementar, do PLS nº 156, de 2007 – Complementar, do PLS nº 11, de 2012 – Complementar, e do PLS nº 162, de 2012 – Complementar, na forma do art. 334, I e II, do Regimento Interno desta Casa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e os PLSs nº 156, de 2007, 11, de 2012 e 162, de 2012.)
Relatório ( PDF )
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e os PLS nº 156, de 2007, 11, de 2012 e 162, de 2012)
21/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Dias para distribuição por deixar de compor esta Comissão em 18/03/2014.
(Tramitam em Conjunto: PLC nº 89, de 2007, e PLS's nºs 156, de 2007; 11 e 162, de 2012.)
14/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 e os PLSs nºs 156, de 2007, 11 e 162, de 2012 - Complementares)
09/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 156, de 2007; 11 e 162, de 2012 e o PLC nº 89, de 2007).
09/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC 89, de 2007; o PLS 156, de 2007, o PLS 11, de 2012 e o PLS 162, de 2012)
09/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Amorim, em substituição à Relatora "ad hoc", Senadora Ana Amélia.
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e Contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012 e 162, de 2012, que tramitam em conjunto. (fls. 77 a 86)
(Tramitam em conjunto o PLC 89, de 2007; o PLS 156, de 2007, o PLS 11, de 2012 e o PLS 162, de 2012)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
08/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado do Senador Wellington Dias, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela Rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012; e 162, de 2012. (fls. 70 a 77).
Matéria incluída na Pauta da 49ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 89, de 2007; PLS nº 156, de 2007; PLS nº 11, de 2012; e PLS nº 162, de 2012).
************* Retificado em 09/10/2013*************
Onde se lê (fls. 70 a 77), leia-se (fls. 70 a 76).
Voto em separado ( DOC | PDF )
04/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2013.
03/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, Relatora "Ad hoc", com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012; e 162, de 2012, que tramitam em conjunto. (fls. 61-69)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007; e os PLS`s nºs 156 de 2007, 11 de 2012 e 162 de 2012. Todos Complementares).
Relatório ( DOC | PDF )
02/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Roberto Requião.
Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
02/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída EXTRAPAUTA na Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, do dia 02/10/2013.
02/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Requião, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007, 11 de 2012 e 162, de 2012, todos Complementares, que tramitam em conjunto.
(fls.52 a 60)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007; e os PLS`s nºs 156 de 2007, 11 de 2012 e 162 de 2012. Todos Complementares).
Relatório ( DOC | PDF )
25/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007; e os PLS`s nºs 156 de 2007, 11 de 2012 e 162 de 2012).
24/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007; e os PLS´s nºs 156 de 2007, 11 de 2012, 162 de 2012).
24/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 974, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 89/2007; PLS 156/2007; PLS 11/2012 e PLS 162/2012.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 65822
10/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.9.2013, o Requerimento nº 974, de 2013, de tramtiação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
02/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2013, o Requerimento nº 974, de 2013, de tramitação conjunta.
29/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 974, de 2013, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 11 e 162, de 2012 - todos complementares.
28/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 974, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012; e 162, de 2012, todos complementares, e Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia Oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57854
22/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h32.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 89 e 156, de 2007; 11 e 162, de 2012 - todos complementares.
22/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1887/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 49)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007-complementar e o PLS nº 156, de 2007-complementar)
07/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 e o PLS 156, de 2007)
22/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 e o PLS nº 156, de 2007)
18/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 e o PLS nº 156, de 2007)
29/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
28/08/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é lido o Voto em Separado, apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLS nº 156 de 2007 nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário ao PLC nº 89 de 2007.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Relatório do Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, por 9 (nove) votos contrários, 6 (seis) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Colocado em votação, a Comissão aprova o Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 156 de 2007 nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e contrário ao PLC nº 89 de 2007.
Vencido o Relator, o Presidente da Comissão designa, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal, o Senador Flexa Ribeiro Relator do Parecer Vencedor. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Wellington Dias, Jorge Viana, Tomás Correia, Francisco Dornelles e Benedito de Lira.
Anexado, às fls.135-139, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles.
Anexados, às fls. 140-147, o Parecer da Comissão e a Tabela de Votação Nominal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Relatório (Voto Vencido) ( DOC | PDF )
23/08/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
07/08/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 7/8/2012, o Senador Flexa Ribeiro apresenta Voto em Separado favorável ao PLS nº 156 de 2007- Complementar nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário PLC nº 89 de 2007 - Complementar. Cópia anexada ao processado às fls. 129-134.
Nesta data, a Matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Francisco Dornelles.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007).
Voto em separado ( DOC | PDF )
02/08/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 e o PLS nº 156 de 2007)
10/07/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" em substituição à Senadora Marta Suplicy. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Presidente da Comissão concede Vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 e o PLS nº 156 de 2007)
05/07/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 e o PLS nº 156 de 2007)
08/05/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido da Relatora.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 e o PLS nº 156 de 2007).
04/05/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
20/04/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório concluindo pela prejudicialidade do PLC nº 89 de 2007 e do PLS nº 156 de 2007. Cópia anexada ao processado às fls. 124-128.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
Relatório ( DOC | PDF )
10/05/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007).
12/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007).
11/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
************* Retificado em 28/03/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE, seguindo, posteriormente, à CAS.
20/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/07/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa a Senadora Rosalba Ciarlini Relatora da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 - Complementar e o PLS nº 156 de 2007 - Complementar).
08/07/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 - Complementar, e o PLS nº 156, de 2007 - Complementar)
07/07/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 - Complementar, e o PLS nº 156, de 2007 - Complementar)
07/07/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 5.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 - Complementar, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007 - Complementar.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e PLS nº 156, de 2007)
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
25/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 ¿ Complementar, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007 ¿ Complementar.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e PLS nº 156, de 2007)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
12/08/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta para re-exame do Relatório e encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007 e PLS nº 156, de 2007).
10/08/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela prejudicialidade dos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007 e PLS nº 156, de 2007).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
19/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007-COMPLEMENTAR e PLS nº 156, de 2007-COMPLEMENTAR).
16/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 17/02/2009.
12/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/10/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007 e PLS nº 156, de 2007).
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
25/09/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007 e PLS nº 156, de 2007).
24/09/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 1062, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto o Projeto de lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar e o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007-Complementar.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 38326
17/09/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1062, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLC nº 89, de 2007 - Complementar e PLS nº 156, de 2007 - Complementar.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CCJ, à CAE e à CAS.
Ao Plenário.
01/09/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.062, de 2008, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 156, de 2007-Complementar, com o PLC nº 89, de 2007-Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36582
01/09/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para atender Solicitação constante do Oficio nº 1360/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 98).
À SSCLSF.
07/08/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
29/04/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.
28/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Procurador-Geral da República, o Ofício nº 511/2008, de 14 do corrente, encaminhando manifestação sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar, elaborada pelo Grupo de Trabalho Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
O expediente será juntado à matéria, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 10911
25/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
22/04/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
22/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
14/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/04/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
10/04/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional de Médicos e da Associação Médica Brasileira, o Ofício nº 972/2008, de 2 do corrente, manifestando-se sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, e sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007- Complementar.
O expediente será juntado aos processados das matérias, que se encontram na Ordem do Dia de hoje.
Rejeitado o Requerimento nº 175, de 2008.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8495
Publicado no DSF Páginas 8602-8603
08/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
08/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
03/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
03/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7951
02/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
02/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7771
01/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
01/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
Publicado no DSF Páginas 7608
27/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
27/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
26/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
26/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
25/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
25/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6862-6863
24/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
19/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
18/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
18/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6309
14/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
27/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta.
27/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 175, de 2008, do Senador Marconi Perillo, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 121-Complementar e 156-Complementar, ambos de 2007, com o PLC nº 89, de 2007-Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 3722
27/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
18/02/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
À SSCLSF.
18/02/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls.nºs 67/68).
19/12/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
19/12/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício SF nº 1918/2007 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
13/12/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/11/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 39091-39194
06/11/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 49 a 63, cópia de legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
06/11/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 48 (quarenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.