Projeto de Lei da Câmara n° 414, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal DARCY GROSS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 130/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.032 de 30/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio às Associações dos Funcionários Públicos dos Estados do Rio Grande do Sul e Bahia, para prosseguimento das obras dos seus hospitais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.032 de 30/12/1949
- Último estado:
- 30/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 414/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1949
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio às Associações dos Funcionários Públicos dos Estados do Rio Grande do Sul e Bahia, para prosseguimento das obras dos seus hospitais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/01/1950 | Publicado no DOU Páginas 81 | Projeto sancionado, transformado na Lei 1032 de 1949. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13106 | Leitura do Parecer 1678 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo Parecer final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12979 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12963 | Leitura do Parecer 1614 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12963 | Leitura do Parecer 1615 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Vespasiano Martins. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10768 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/11 à 9/11/49. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, ASSOCIAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, (RS), CONCLUSÃO, OBRA, HOSPITAL.
- 08/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1032 de 1949.
- Publicado no DOU Páginas 81
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1678 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo Parecer final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 13106
- 08/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12979
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1615 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 12963
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1614 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 12963
- 11/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/11 à 9/11/49.
- Publicado no DCN Páginas 10768
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11