Mensagem (SF) n° 217, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Limites de empenho e de movimentação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/11/2007 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 217/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/11/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41530 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 217, de 2007 (nº 867/2007, na origem), pela qual o Presidente da República encaminha, nos termos do § 5º do art. 77 da Lei nº 11.439, de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas. A matéria vai à Primeira-Secretaria do Senado Federal. À Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 867/2007
- Data de Leitura:
- 21/11/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMUNICAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACORDO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RELATÓRIO, ESTIMATIVA, MOVIMENTAÇÃO, DEMONSTRATIVO, MONTANTE, EMPENHO, MOVIMENTO FINANCEIRO, PARÂMETRO, LIMITE, RECEITA, DESPESA.
- 22/11/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado a Primeira-Secretaria do Senado Federal, com destino à Subsecretaria de Administração Orçamentária.
- 21/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 217, de 2007 (nº 867/2007, na origem), pela qual o Presidente da República encaminha, nos termos do § 5º do art. 77 da Lei nº 11.439, de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
A matéria vai à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 41530
- 21/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:03