Autoria: Deputado Federal Marcelo Teixeira

Imprimir

Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura, depilador e maquiador.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.592 de 18/01/2012
Último local:
18/09/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/01/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 18/08/2017 às 01:53

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/12/2007 Avulso inicial da matéria
09/07/2008 Relatório Legislativo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Virginio de Carvalho, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluido em pauta.
03/06/2009 Relatório Legislativo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluído em pauta.
16/06/2009 Parecer Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini.
03/09/2009 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 03/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as Emendas aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE. (Anexado fls. 31à 34).
28/10/2009 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19h59 - Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.885, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e nº 1.886, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
08/02/2011 Quadro Comparativo SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado quadro comparativo (fl. 48).
10/10/2011 Avulso de requerimento RQS 1.242/2011 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1242, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 112, de 2007, com o PLC nº 95, de 2011, por tratarem do mesmo assunto. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/11/2011 Relatório Legislativo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do Projetos de Lei da Câmara nº 95 de 2011, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de ser incluídas em pauta.
06/12/2011 Parecer Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, prejudicando o PLC 95 de 2011, que tramitam em conjunto. ************* Retificado em 06/12/2011************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do presente projeto, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, prejudicando o PLC 95 de 2011, que tramita em conjunto.
19/12/2011 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do PLC nº 112, de 2007 com as Emendas nºs 1 e 2-CE, aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e pela Declaração de Prejudicialidade do PLC nº 95, de 2011, que tramita em conjunto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLC´s nº 112, de 2007 e nº 95, de 2011).
21/12/2011 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao PLC nº 112, de 2007, com as Emendas nºs 1-CE-CAS e 2-CE-CAS. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do PLC nº 95, de 2011, que tramita em conjunto. É aprovado o Requerimento nº 69, de 2011-CAS, de autoria da Senadora Ana Amélia, de URGÊNCIA nos termos do art. 336, II do RISF. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela CAS (fls. nºs 68). (Tramitam em conjunto os PLC's nºs 112, de 2007 e o 95, de 2011)
21/12/2011 Requerimento. Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao PLC nº 112, de 2007, com as Emendas nºs 1-CE-CAS e 2-CE-CAS. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do PLC nº 95, de 2011, que tramita em conjunto. É aprovado o Requerimento nº 69, de 2011-CAS, de autoria da Senadora Ana Amélia, de URGÊNCIA nos termos do art. 336, II do RISF. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela CAS (fls. nºs 68). (Tramitam em conjunto os PLC's nºs 112, de 2007 e o 95, de 2011)
21/12/2011 Projeto de Lei (Redação Final de Plenário) SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceeres: - nº 1.538, de 2011-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºa 1 e 2-CE, de redação; e - nº 1.539, de 2011-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CE/CAS e nº 2-CE/CAS, ambas de redação. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação. Fica prejudicado o PLS 95/2011, que tramitava em conjunto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.540, de 2011-CDIR) À sanção.
29/12/2011 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à sanção) SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício SF nº 2.450 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 340/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 73 a 75). Remessa Ofício SF nº 2.451 de 29/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 76).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55357-55378
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceeres:
- nº 1.538, de 2011-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºa 1 e 2-CE, de redação; e
- nº 1.539, de 2011-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CE/CAS e nº 2-CE/CAS, ambas de redação.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação.
Fica prejudicado o PLS 95/2011, que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.540, de 2011-CDIR)
À sanção.
21/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43268-43269
Aprovado o Requerimento nº 1.242, de 2011.
O Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2007. As matérias vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais.
11/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40991
Leitura do Requerimento nº 1242, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 112, de 2007, com o PLC nº 95, de 2011, por tratarem do mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57651-57652
A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55901
19h59 - Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.885, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e
nº 1.886, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55811-55830
19h59 - Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.885, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e
nº 1.886, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44660-44662
Leitura.
Às Comissões de Educação; e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
03/12/2007
Número(s) na Câmara:
CD PL 6846/2002 (origem)
CD PL. 6846/2002 (origem)
Outros Números:
CD PL 6846/2002
CD PL. 6846/2002
CN VET 5/2012
Origem externa:
Câmara dos Deputados PL 68462002
Norma jurídica gerada:
LEI-012592 de 2012
Indexação:
Regulamentação, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure, Pedicure, habilitação profissional, curso técnico.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1.242, de 2011)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 2
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 21/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Rosalba Ciarlini (encerrado em 14/10/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 06/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Rosalba Ciarlini (encerrado em 16/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Virginio de Carvalho (encerrado em 02/04/2009 - Redistribuição)
Maria do Carmo Alves (encerrado em 07/05/2008 - Redistribuição)
Prazos:
30/10/2009 - 06/11/2009: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Em 20/10/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
18/09/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/02/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 5/2012.
19/01/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.592 DE 2012. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00011 de 2012).
DOU - 19/01/2012 PÁG. 00001 e 00010.
Sancionada em 18/01/2012.
À SCLCN.
29/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.450 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 340/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 73 a 75).
Remessa Ofício SF nº 2.451 de 29/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 76).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à sanção) ( PDF )
26/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 72).
23/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h10.
21/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceeres:
- nº 1.538, de 2011-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºa 1 e 2-CE, de redação; e
- nº 1.539, de 2011-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CE/CAS e nº 2-CE/CAS, ambas de redação.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação.
Fica prejudicado o PLS 95/2011, que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.540, de 2011-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 55357-55378
Projeto de Lei (Redação Final de Plenário) ( PDF )
21/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao PLC nº 112, de 2007, com as Emendas nºs 1-CE-CAS e 2-CE-CAS.
A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do PLC nº 95, de 2011, que tramita em conjunto.
É aprovado o Requerimento nº 69, de 2011-CAS, de autoria da Senadora Ana Amélia, de URGÊNCIA nos termos do art. 336, II do RISF.
Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela CAS (fls. nºs 68).
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 112, de 2007 e o 95, de 2011)
Parecer ( PDF )
Requerimento. ( PDF )
19/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 56ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 112, de 2007 e o 95, de 2011)
19/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do PLC nº 112, de 2007 com as Emendas nºs 1 e 2-CE, aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e pela Declaração de Prejudicialidade do PLC nº 95, de 2011, que tramita em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nº 112, de 2007 e nº 95, de 2011).
Relatório Legislativo ( PDF )
15/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nº 112, de 2007 e nº 95, de 2011).
07/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nº 112, de 2007 e nº 95, de 2011).
07/12/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
06/12/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, prejudicando o PLC 95 de 2011, que tramitam em conjunto.
************* Retificado em 06/12/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do presente projeto, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, prejudicando o PLC 95 de 2011, que tramita em conjunto.
Parecer ( PDF )
29/11/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
28/11/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do Projetos de Lei da Câmara nº 95 de 2011, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de ser incluídas em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
26/10/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
21/10/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/10/2011.
Aguardando distribuição.
20/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.242, de 2011.
O Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2007. As matérias vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 43268-43269
19/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/10/2011.
Votação, em turno único.
11/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/10/2011 o Requerimento nº 1.242, de 2011, de tramitação conjunta.
10/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.242, de 2011, de tramitação conjunta.
10/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1242, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 112, de 2007, com o PLC nº 95, de 2011, por tratarem do mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40991
Avulso de requerimento RQS 1.242/2011 ( PDF )
07/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 48).
Quadro Comparativo ( PDF )
08/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 47, expediente do Senador Osmar Dias, solicitando ao Presidente do Senado Federal a inclusão em pauta desta matéria.
25/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
25/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, as folhas 45 e 46, manifestação do Movimento dos Esteticistas Unidos do Brasil sobre a presente matéria.
09/11/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/11/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 57651-57652
06/11/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
29/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/10/2009 a 06/11/2009.
28/10/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
19h59 - Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.885, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e
nº 1.886, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 55901
Publicado no DSF Páginas 55811-55830
Avulso de parecer ( PDF )
20/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 37 e 38, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CE e CAS.
16/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 14/10/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 01 e nº 02 CE/CAS, que passa a constituir Parecer da CAS.
13/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
03/09/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 03/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as Emendas aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE. (Anexado fls. 31à 34).
Relatório Legislativo ( PDF )
21/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
Ao gabinete da relatora, Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.
18/06/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 18.06.2009, a matéria aguarda designação do relator.
17/06/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
16/06/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini.
Parecer ( PDF )
03/06/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
20/05/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: 1. Solange Mescouto Cabral Furtado - Assessora de Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, 2.Maria dos Anjos M. Hellmeister Diretora Executiva da Área de Profissionais de Beleza da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade ¿ CONTRATUH, 3. Antonio Lisboa Cardoso - Assessor Sindical da Confederação Nacional do Comércio - CNC
02/04/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
12/03/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado às fls. 18 a 19 nota taquigrafica.
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Virginio de Carvalho não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 20 a 24 o parecer oferecido pelo Senador Virginio de Carvalho.
09/12/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 17, de autoria da Senadora Fátima Cleide, subscrito pelo Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
12/11/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/09/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Fátima Cleide, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
09/07/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Virginio de Carvalho, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
07/07/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator para prosseguimento de sua tramitação.
04/07/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl.16, expediente encaminhado a esta Comissão em 04/07/08 de autoria do Presidente do Conselho de Serviços da Federação de Comércio - FECOMERCIO, Senhor Haroldo Silveira Piccina.
04/07/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Virgínio de Carvalho, atendendo à solicitação desta Secretaria.
12/05/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Virgínio de Carvalho, para relatar.
07/05/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Maria do Carmo Alves não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Anexado às folhas 13 a 15, o parecer oferecido pela Senadora.
18/02/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/12/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
12/12/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/12/07.
Aguardando distribuição.
11/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 44660-44662
03/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
03/12/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.