Projeto de Lei do Senado n° 693, de 2007

Ver também: SCD 693/2007

Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3237/2008
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-251.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/04/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 693/2007
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros.
Data:
05/12/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-251.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/04/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final ( fl. 26). À SEXP | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6942-6943
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
14/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5622-5623
Leitura do Parecer nº 183, de 2008-CI, Relator: Senador Eliseu Resende, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 7, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
14/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5588-5595
Leitura do Parecer nº 183, de 2008-CI, Relator: Senador Eliseu Resende, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 7, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43430-43432
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 06/03/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
07/12/2007 - 13/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/03/2008 - 25/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, MODIFICAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, INCLUSÃO, TRECHO, MUNICÍPIOS, ILHÉUS, PONTAL, BUERARAMA, CAMACAN, SALINAS, MONTES CLAROS, UNAÍ, BRASÍLIA, CERES, ARUANÃ, COCALINHO, CAMPINÁPOLIS, CUIABÁ, MARZAGÃO, FAZENDA SÃO JOÃO, NOVO DIAMANTINO, SANTO AFONSO, TANGARÁ DA SERRA, RESERVA DO CABAÇAL, PONTES E LACERDA, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADOS, (BA), (MG), (DF), (GO), (MT).
17/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - ECD 0693 de 2007.
************* Retificado em 02/05/2012*************
No texto da ação, onde se lê: Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - ECD 0693 de 2007. Leia-se: Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 0693 de 2007.
17/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, a pedido.
09/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 471 de 09/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
02/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
01/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
01/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final ( fl. 26).
À SEXP
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 6942-6943
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
14/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/03/2008 a 25/03/2008.
13/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 183, de 2008-CI, Relator: Senador Eliseu Resende, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 7, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5588-5595
Publicado no DSF Páginas 5622-5623
06/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
06/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/03/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, nesta data, a Comissão aprova, em Decisão Terminativa, a Emenda nº 1-CI ao Projeto, relatado pelo Senador Eliseu Resende. Deixa de ser computado o voto da autora, Senadora Serys Slhessarenko, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do R.I.S.F.), assina o Parecer sem voto o Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão. Fls n (s) 17 e 18.
Anexado às fls. 19 a 21, o Ofício nº 007/2008-CI em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF, e o Texto Final do Projeto, respectivamente.
À SSCLSF.
04/03/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Eliseu Resende com novo parecer concluindo pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
Anexado às fls. 14 a 16.
29/02/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eliseu Resende.
29/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CI para retificação do parecer.
28/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
27/02/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, nesta data, a Comissão aprova, em Decisão Terminativa, o Projeto, relatado pelo Senador Eliseu Resende. Deixa de ser computado o voto da autora, Senadora Serys Slhessarenko, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do R.I.S.F.), assina o Parecer sem voto o Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão. Fls n (s) 12 e 13.
À SSCLSF.
Parecer
25/02/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com nova Minuta de Parecer, favorável
ao Projeto, com as modificações propostas no Parecer.
Anexado às fls. 09 a 11.
20/02/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para reexame do Relatório.
19/02/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório favorável ao Projeto.
A matéria está em condições de ser incluída em Pauta.
Anexadas às fls. 06 a 08.
19/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
18/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.

Senador Marconi Perillo
Presidente
14/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07.12.2007
Último dia: 13.12.2007
06/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Materia aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 43430-43432
Texto inicial - PLS 693/2007
Legislação citada
05/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:17