Autoria: Senador Marcelo Crivella

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/10/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/10/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
8 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 03/12/2016 às 04:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/12/2007 Texto inicial
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
06/12/2007 Legislação citada
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
06/12/2007 Avulso da matéria
( PDF )
08/12/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto com cinco Emendas que apresenta e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Marcelo Crivella. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/12/2007 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
28/04/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ a 6-CCJ.
17/12/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido do gabinete do Senador Gerson Camata a Minuta de Relatório (fls. 32 a 35), concluindo pela aprovação da matéria, nos termos em que foi aprovado na CCJ.
02/06/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, e com as Emendas nº 2-CCJ, Nº 3-CCJ, Nº 4-CCJ, Nº 5-CCJ e Nº 6-CCJ, aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Juntei a cópia do relatório fls. 40 a 43. ************* Retificado em 23/11/2011************* Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, e com as Emendas nº 1-CCJ, Nº 2-CCJ, Nº 3-CCJ, Nº 4-CCJ, Nº 5-CCJ e Nº 6-CCJ, aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Juntei a cópia do relatório fls. 40 a 43.
11/07/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Eduardo Lopes, com relatório concluindo pela rejaição da matéria, com as Emendas nº 2 a 6, adotadas pela CCJ. Juntei a cópia do relatório fls. 48 a 59. ************* Retificado em 11/07/2012************* Devolvido pelo Senador Eduardo Lopes, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 2 a 6, adotadas pela CCJ. Juntei a cópia do relatório fls. 48 a 59.
01/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 2 a 6, adotadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da CDH e Relator da matéria, Senador Paulo Paim, passa a presidência para a Senadora Angela Portela. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 2 a 6-CCJ/CDH. ************* Retificado em 22/09/2015************* Acrescenta-se ao texto que a Emenda nº 1-CCJ foi rejeitada pela Comissão.
09/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da CDH e Relator da matéria, Senador Paulo Paim, passa a presidência para a Senadora Angela Portela. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 2 a 6-CCJ/CDH. ************* Retificado em 22/09/2015************* Acrescenta-se ao texto que a Emenda nº 1-CCJ foi rejeitada pela Comissão.
23/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 777, de 2015-CCJ, relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – CCJ, além das Emendas nºs 2 a 6 – CCJ, propostas pelo Relator. - Parecer nº 778, de 2015-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, com as Emendas nºs 2 a 6 -CCJ/CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 129/15-CDH, que comunica que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou a matéria em caráter terminativo, rejeitou a Emenda nº 1-CCJ e aprovou as Emendas nºs 2 a 6-CCJ/CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer nº 777, de 2015 - CCJ
23/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 777, de 2015-CCJ, relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – CCJ, além das Emendas nºs 2 a 6 – CCJ, propostas pelo Relator. - Parecer nº 778, de 2015-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, com as Emendas nºs 2 a 6 -CCJ/CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 129/15-CDH, que comunica que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou a matéria em caráter terminativo, rejeitou a Emenda nº 1-CCJ e aprovou as Emendas nºs 2 a 6-CCJ/CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer nº 778, de 2015 - CDH
25/09/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 8.069/1990 x PLS 700/2007 x Emendas - CCJ/CDH.
01/10/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fls. 95 e 96).
06/10/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.468, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 101 a 103).
06/10/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.468, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 101 a 103).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 30
Encerrou-se no dia 1º de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 147
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 777, de 2015-CCJ, relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – CCJ, além das Emendas nºs 2 a 6 – CCJ, propostas pelo Relator.
- Parecer nº 778, de 2015-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, com as Emendas nºs 2 a 6 -CCJ/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 129/15-CDH, que comunica que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou a matéria em caráter terminativo, rejeitou a Emenda nº 1-CCJ e aprovou as Emendas nºs 2 a 6-CCJ/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 64-96
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 777, de 2015-CCJ, relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – CCJ, além das Emendas nºs 2 a 6 – CCJ, propostas pelo Relator.
- Parecer nº 778, de 2015-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, com as Emendas nºs 2 a 6 -CCJ/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 129/15-CDH, que comunica que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou a matéria em caráter terminativo, rejeitou a Emenda nº 1-CCJ e aprovou as Emendas nºs 2 a 6-CCJ/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 700, de 2007, uma vez que já se encontra instruído pela CCJ, retorna ao exame da CDH, em decisão terminativa.
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 18-25
Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17557
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 448, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 428, de 2003; 700, de 2007; 154, 160, e 284, de 2008, por tratarem de matérias diversas.
O presente projeto de lei vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
21/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12103
Leitura do Requerimento nº 448, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando o desapensamento dos PLCs nºs 43, de 2005; 86, de 2006; e 77, de 2007; e PLSs nºs 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008, para tramitação em separado, tendo em vista tratarem de matérias distintas, não preenchendo o requisito previsto no art. 258, do RISF.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41250
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.187, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 43, de 2005, 86, de 2006 e 77, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
À CCJ.
11/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39462
Leitura do Requerimento nº 1.187, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projetos de Lei do Senado nº 18/2006 com os PLS¿s nºs 19/2007, 46/2006, 107/2003, 154/2008, 160/2008, 280/2003, 284/2008, 285/2005, 428/2003, 700/2007, e com os Projeto de Lei da Câmara nºs 43/2005, 77/2007, e 86/2006, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44212-44216
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
06/12/2007
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3212/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ABANDONO, MORAL, ATO ILÍCITO, PAES, ASSISTÊNCIA, APOIO, FILHO, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, VISITA, FORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, ESCOLHA, OPORTUNIDADE, SOLIDARIEDADE, DIFICULDADE, OBSTACULO, PRESENÇA, REPARAÇÃO, DANOS, DANOS MORAIS, EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PATRIO PODER, PERDA, SUSPENSÃO, DECISÃO JUDICIAL, DESCUMPRIMENTO, INADIMPLEMENTO, DEVERES, ABUSO, ABANDONO, CULTURA, MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA, AFASTAMENTO, RESIDENCIA, DOMICÍLIO, PENA DE DETENÇÃO, MENOR, FILHO MENOR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 96, de 2015)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 12/11/2008 - Redistribuição)
Augusto Botelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/04/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 09/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Fátima Bezerra (encerrado em 06/07/2015 - Redistribuição)
Ângela Portela (encerrado em 12/12/2014 - Fim de Legislatura)
Eduardo Lopes (encerrado em 18/03/2014 - Redistribuição)
Demóstenes Torres (encerrado em 17/04/2012 - Redistribuição)
Gerson Camata (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
10/12/2007 - 14/12/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
25/09/2015 - 01/10/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
06/10/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.468, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 101 a 103).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
02/10/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 99 e 100).
02/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 1º de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/10/2015 às 13h17
02/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/10/2015 às 10h48
01/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 95 e 96).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
25/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/09/2015 a 01/10/2015.
23/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 777, de 2015-CCJ, relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – CCJ, além das Emendas nºs 2 a 6 – CCJ, propostas pelo Relator.
- Parecer nº 778, de 2015-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, com as Emendas nºs 2 a 6 -CCJ/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 129/15-CDH, que comunica que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou a matéria em caráter terminativo, rejeitou a Emenda nº 1-CCJ e aprovou as Emendas nºs 2 a 6-CCJ/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 147
Publicado no DSF Páginas 64-96
Avulso do Parecer (Parecer nº 777, de 2015 - CCJ) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 778, de 2015 - CDH) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/09/2015 às 8h29
22/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 11h29
21/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexei às fls. 74 a 93, o Parecer, listas de votações, Texto Final e Ofício de encaminhamento ao Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/09/2015 às 11h15
09/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da CDH e Relator da matéria, Senador Paulo Paim, passa a presidência para a Senadora Angela Portela. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 2 a 6-CCJ/CDH.
************* Retificado em 22/09/2015*************
Acrescenta-se ao texto que a Emenda nº 1-CCJ foi rejeitada pela Comissão.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
04/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 75ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Paulo Paim. Ficam adiadas a discussão e a votação.
01/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2015.
01/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 2 a 6, adotadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Relatório ( DOC | PDF )
14/07/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Paulo Paim avoca a relatoria da matéria.
06/07/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Bezerra para redistribuição.
13/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Fátima Bezerra.
11/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 700, de 2007, uma vez que já se encontra instruído pela CCJ, retorna ao exame da CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
03/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18-25
02/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Marcelo Crivella e outros.
02/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Angela Portela.
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
09/10/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Angela Portela.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude de o Senador Eduardo Lopes não mais exercer o mandato, devido ao retorno do titular, Senador Marcelo Crivella.
15/08/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Lopes para reexame do Relatório.
13/08/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião realizada nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
09/08/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2013.
11/07/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Lopes, com relatório concluindo pela rejaição da matéria, com as Emendas nº 2 a 6, adotadas pela CCJ.
Juntei a cópia do relatório fls. 48 a 59.
************* Retificado em 11/07/2012*************
Devolvido pelo Senador Eduardo Lopes, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 2 a 6, adotadas pela CCJ.
Juntei a cópia do relatório fls. 48 a 59.
Relatório ( DOC | PDF )
11/05/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Lopes relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Eduardo Lopes.
17/04/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Para redistribuição devido a saída do Senador Demóstenes Torres da Comissão.
02/06/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, e com as Emendas nº 2-CCJ, Nº 3-CCJ, Nº 4-CCJ, Nº 5-CCJ e Nº 6-CCJ, aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Juntei a cópia do relatório fls. 40 a 43.
************* Retificado em 23/11/2011*************
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, e com as Emendas nº 1-CCJ, Nº 2-CCJ, Nº 3-CCJ, Nº 4-CCJ, Nº 5-CCJ e Nº 6-CCJ, aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Juntei a cópia do relatório fls. 40 a 43.
Relatório ( DOC | PDF )
03/03/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Demóstenes Torres relator da matéria.
Ao gabinte do Senador Demóstenes Torres.
05/01/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
17/12/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do gabinete do Senador Gerson Camata a Minuta de Relatório (fls. 32 a 35), concluindo pela aprovação da matéria, nos termos em que foi aprovado na CCJ.
Relatório ( DOC | PDF )
04/05/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Cristovam Buarque Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa designa o Senador Gerson Camata relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.
29/04/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
28/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ a 6-CCJ.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
09/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Valdir Raupp.
Concedida vista à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria à Senhora Senadora.
08/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto com cinco Emendas que apresenta e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
18/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
15/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 448, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 428, de 2003; 700, de 2007; 154, 160, e 284, de 2008, por tratarem de matérias diversas.
O presente projeto de lei vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 17557
12/05/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 448, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando o desapensamento dos PLCs nºs 43, de 2005; 86, de 2006; e 77, de 2007; e PLSs nºs 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008, para tramitação em separado, tendo em vista tratarem de matérias distintas, não preenchendo o requisito previsto no art. 258, do RISF.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12103
17/04/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 344/2009 da Presidência do Senado Federal referente a Requerimento de Tramitação autônoma dos Projetos de Lei da Câmara nºs 43, de 2005; 86, de 2006; e 77, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154,160 e 284, de 2008, (fls nº 21).
17/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 43 de 2005, 86 de 2006, 77 de 2007 e os PLS's nºs 107 de 2003, 280 de 2003, 428 de 2003, 285 de 2005, 18 de 2006, 46 de 2006, 19 de 2007, 700 de 2007, 154 de 2008, 160 de 2008 e 284 de 2008).
29/10/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.187, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 43, de 2005, 86, de 2006 e 77, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41250
17/10/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.187, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 43, de 2005, 86, de 2006 e 77, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte ¿ CE e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH.
Ao Plenário.
10/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.187, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projetos de Lei do Senado nº 18/2006 com os PLS¿s nºs 19/2007, 46/2006, 107/2003, 154/2008, 160/2008, 280/2003, 284/2008, 285/2005, 428/2003, 700/2007, e com os Projeto de Lei da Câmara nºs 43/2005, 77/2007, e 86/2006, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 39462
11/09/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
12/03/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei a Emenda nº 1 do Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto (fls. 15/18).
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentaçao de Emendas:
Primeiro dia: 10.12.2007
Último dia: 14.12.2007
07/12/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
06/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 44212-44216
Avulso da matéria ( PDF )
Legislação citada ( DOC | PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
06/12/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.