Autoria: Senador Renato Casagrande

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para permitir a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
24/02/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
24/02/2012 - REJEITADA

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Resultado apurado em 27/03/2017 às 07:32

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/12/2007 Avulso inicial da matéria
16/04/2008 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão, em 16/04/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, o parecer favorável ao Projeto foi aprovado com a emenda nº 01 - CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da sua tramitação.
04/12/2008 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, em 04/12/2008, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 699 de 2007, com uma Emenda que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 492 de 2007. (Anexado fls. 18 à 22).
18/03/2009 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão em 18.03.2009, foi aprovado o Parecer pela aprovação do PLS nº 699, de 2007 com a Emenda nº 01-CAS e pelo arquivamento do PLS nº 492, de 2007. ************* Retificado em 29/07/2009************* O Senador Augusto Botelho foi designado relator "ad hoc".
18/09/2009 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 669 de 2007, com a Emenda nº 01-CAS, e pela rejeição do PLS nº 492 de 2007. Cópia anexada ao Processado. ************* Retificado em 06/05/2010************* Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 01-CAS, e pela rejeição do PLS nº 492 de 2007. Cópia anexada ao Processado.
31/08/2011 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório pela aprovação do PLS nº 492 de 2007 com as Emendas nºs 2 e 3 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 1-CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 29-34. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
07/02/2012 Parecer Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS nº 492 de 2007 e as Emendas nºs 2 e 3-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita o PLS nº 699 de 2007 e a Emenda nº 1-CAS por 13 (treze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro. Anexados, às fls. 35-45, cópia do Parecer da Comissão, das Tabelas de Votação Nominal e da Decisão da Comissão. Anexado, à fl. 46, cópia do Of. 9/2012-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do PLS nº 492 de 2007 e das Emendas nº 2 e 3-CAE e a rejeição do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 1-CAS. ************* Retificado em 08/02/2012************* Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS nº 492 de 2007 e as Emendas nºs 2 e 3-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita o PLS nº 699 de 2007 e a Emenda nº 1-CAS por 13 (treze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro. Anexados, às fls. 35-46, cópia do Parecer da Comissão, das Tabelas de Votação Nominal e da Decisão da Comissão. Anexado, à fl. 47, cópia do Of. 9/2012-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do PLS nº 492 de 2007 e das Emendas nº 2 e 3-CAE e a rejeição do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 1-CAS.
13/02/2012 Avulso de parecer P.S 61/2012 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 61, de 2012 - CAS, relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAS, e pelo arquivamento do PLS Nº 492, de 2007. Nº 62, de 2012 - CAE, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do PLS nº 492, de 2007, com as Emendas nºs 2 e 3 - CAE, e pelo arquivamento do PLS nº 699, de 2007 e da Emenda nº 1 - CAS A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 9/2012-CAE, comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2007 com as Emendas nºs 2 e 3 - CAE, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2012 Publicado no DSF Páginas 3765
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2007, do Senador Flexa Ribeiro, que tramita em conjunto com a presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2007, vai à Câmara dos Deputados; e o presente Projeto de Lei, rejeitado, vai ao Arquivo.
14/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2474
Leitura dos seguintes Pareceres:
Nº 61, de 2012 - CAS, relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAS, e pelo arquivamento do PLS Nº 492, de 2007.
Nº 62, de 2012 - CAE, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do PLS nº 492, de 2007, com as Emendas nºs 2 e 3 - CAE, e pelo arquivamento do PLS nº 699, de 2007 e da Emenda nº 1 - CAS
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 9/2012-CAE, comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2007 com as Emendas nºs 2 e 3 - CAE, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
14/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2418-2442
Leitura dos seguintes Pareceres:
Nº 61, de 2012 - CAS, relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAS, e pelo arquivamento do PLS Nº 492, de 2007.
Nº 62, de 2012 - CAE, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do PLS nº 492, de 2007, com as Emendas nºs 2 e 3 - CAE, e pelo arquivamento do PLS nº 699, de 2007 e da Emenda nº 1 - CAS
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 9/2012-CAE, comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2007 com as Emendas nºs 2 e 3 - CAE, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39333-39334
Aprovado o Requerimento nº 627, de 2008, os Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 699, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CAS e, posteriormente, à CAE.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15860
Leitura do Requerimento nº 627, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 699, ambos de 2007,
por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44209-44212
Leitura.
Às Comissões Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
06/12/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, EMPRESA, EMPRESA EXPORTADORA, PESSOA JURÍDIDA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, COMPENSAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, (INSS), SECRETARIA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Francisco Dornelles (encerrado em 07/02/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Wellington Salgado (encerrado em 18/03/2009 - Substituído por "ad hoc")
Jayme Campos (encerrado em 16/04/2008 - Parecer Oferecido)
Marcelo Crivella (encerrado em 16/04/2008 - Substituído por "ad hoc")
Augusto Botelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/03/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
10/12/2007 - 14/12/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
24/02/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
24/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2007, do Senador Flexa Ribeiro, que tramita em conjunto com a presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2007, vai à Câmara dos Deputados; e o presente Projeto de Lei, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3765
24/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
14/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/02/2012 a 23/02/2012.
13/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
Nº 61, de 2012 - CAS, relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAS, e pelo arquivamento do PLS Nº 492, de 2007.
Nº 62, de 2012 - CAE, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do PLS nº 492, de 2007, com as Emendas nºs 2 e 3 - CAE, e pelo arquivamento do PLS nº 699, de 2007 e da Emenda nº 1 - CAS
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 9/2012-CAE, comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2007 com as Emendas nºs 2 e 3 - CAE, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 2474
Publicado no DSF Páginas 2418-2442
Avulso de parecer P.S 61/2012 ( PDF )
10/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CAE.
09/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h29.
09/02/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 e 699 de 2007)
07/02/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS nº 492 de 2007 e as Emendas nºs 2 e 3-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita o PLS nº 699 de 2007 e a Emenda nº 1-CAS por 13 (treze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
Anexados, às fls. 35-45, cópia do Parecer da Comissão, das Tabelas de Votação Nominal e da Decisão da Comissão.
Anexado, à fl. 46, cópia do Of. 9/2012-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do PLS nº 492 de 2007 e das Emendas nº 2 e 3-CAE e a rejeição do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 1-CAS.
************* Retificado em 08/02/2012*************
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS nº 492 de 2007 e as Emendas nºs 2 e 3-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita o PLS nº 699 de 2007 e a Emenda nº 1-CAS por 13 (treze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
Anexados, às fls. 35-46, cópia do Parecer da Comissão, das Tabelas de Votação Nominal e da Decisão da Comissão.
Anexado, à fl. 47, cópia do Of. 9/2012-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do PLS nº 492 de 2007 e das Emendas nº 2 e 3-CAE e a rejeição do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 1-CAS.
Parecer ( PDF )
02/02/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
21/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador José Pimentel e outros Senadores. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
20/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Presente Matéria consta da pauta da 72ª Reunião da CAE, a realizar-se em 21/12/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
20/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
15/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 70ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/12/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
13/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
08/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
31/08/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório pela aprovação do PLS nº 492 de 2007 com as Emendas nºs 2 e 3 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 1-CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 29-34.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
Relatório Legislativo ( PDF )
17/03/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
11/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 492 de 2007 e 699 de 2007).
10/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para reexame da Matéria.
25/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
18/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
11/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
07/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
13/10/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 13/10/2009.
18/09/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 669 de 2007, com a Emenda nº 01-CAS, e pela rejeição do PLS nº 492 de 2007. Cópia anexada ao Processado.
************* Retificado em 06/05/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 01-CAS, e pela rejeição do PLS nº 492 de 2007. Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo ( PDF )
27/03/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
20/03/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
19/03/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
18/03/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 18.03.2009, foi aprovado o Parecer pela aprovação do PLS nº 699, de 2007 com a Emenda nº 01-CAS e pelo arquivamento do PLS nº 492, de 2007.
************* Retificado em 29/07/2009*************
O Senador Augusto Botelho foi designado relator "ad hoc".
Parecer ( PDF )
17/03/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18/03/2009.
04/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, em 04/12/2008, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 699 de 2007, com uma Emenda que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 492 de 2007. (Anexado fls. 18 à 22).
Relatório Legislativo ( PDF )
01/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 06.11.2008 a matéria foi enviada conjuntamente com o Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2007 ao Senador Wellington Salgado de Oliveira para proferir relatório.
17/11/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 16/10/2008, o Projeto aguarda designação do relator.
09/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 627, de 2008, os Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 699, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CAS e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 39333-39334
09/10/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 627, de 2007, de tramitação conjunta.
21/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 627, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 699, ambos de 2007,
por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 15860
20/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
20/05/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do OF. SF.704/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta do PLS nº 492, de 2007, com o PLS nº 699, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.
17/04/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
17/04/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CAE.
16/04/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 16/04/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, o parecer favorável ao Projeto foi aprovado com a emenda nº 01 - CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da sua tramitação.
Parecer ( PDF )
09/04/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 09/04/2008, a matéria foi adiada.
27/03/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
14/03/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Marcelo Crivella, para relatar a presente matéria.
17/12/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
10/12/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas
Primeiro dia: 10.12.2007
Último dia: 14.12.2007
07/12/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
06/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 44209-44212
06/12/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.