Requerimento n° 1448, de 2007
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Justiça, recorrendo, caso se faça necessário, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e ao Ministério Público do Estado do Pará, em face do princípio da colaboração entre os Poderes, sobre a situação da menor detida em Abaetetuba, no Pará, em cela com 20 homens.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/05/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1448/2007
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
- Data:
- 12/12/2007
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Justiça, recorrendo, caso se faça necessário, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e ao Ministério Público do Estado do Pará, em face do princípio da colaboração entre os Poderes, sobre a situação da menor detida em Abaetetuba, no Pará, em cela com 20 homens.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 15:25 - Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/12/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13931 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa rejeitou a matéria, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13921-13922 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa rejeitou a matéria, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12245-12248 | Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se deliberou pela rejeição do presente Requerimento. Ao Plenário. |
| 13/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45063-45066 | 15:25 - Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), SITUAÇÃO, MENOR, PRISÃO, MUNICÍPIO, ABAETETUBA, ESTADO, (PA), (CDDPH), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
- 29/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, pela rejeição.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa rejeitou a matéria, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13931
- Publicado no DSF Páginas 13921-13922
- 07/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se deliberou pela rejeição do presente Requerimento.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 12245-12248
- 27/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório propondo a rejeição do presente Requerimento.
- 21/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 12/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:25 - Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 45063-45066
- RQS 1448/2007
- 12/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 23:50