Mensagem (SF) n° 263, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Requer ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US 35,900,000.00 (trinta e cinco milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento Parcial do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-árido Potiguar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 263/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2007
- Descrição/Ementa
- Requer ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US 35,900,000.00 (trinta e cinco milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento Parcial do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-árido Potiguar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45823-45829 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Leitura do Parecer nº 1.290, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 89, de 2007. |
| 13/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44998 | 15:25 A Presidência recebeu a presente mensagem do Senhor Presidente da República, nos termos do art. 52, V, VI e VII, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 947/2007
- Data de Leitura:
- 12/12/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 18/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CONVIVÊNCIA, SEMI-ÁRIDO POTIGUAR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Leitura do Parecer nº 1.290, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 89, de 2007. - Publicado no DSF Páginas 45823-45829
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 18/12/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Leomar Quintanilha, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 13/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Leomar Quintanilha Relator da Matéria.
- 13/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:25
A Presidência recebeu a presente mensagem do Senhor Presidente da República, nos termos do art. 52, V, VI e VII, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 44998
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 120 (cento e vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22