Autoria: Senador Gerson Camata (PMDB/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre a devolução de embalagens vazias de produtos de uso veterinário.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
10/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/12/2014 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 11/12/2017 às 02:03

Data
18/12/2007
Tipo
Legislação citada PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CMA e, posteriormente, à CAS.
Data
18/12/2007
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Data
18/12/2007
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Data
11/03/2009
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Devolvido pelo Relator, Sen. CÉSAR BORGES, com relatório favorável à matéria com cinco emendas que apresenta.
Data
18/05/2009
Tipo
Texto inicial - PLS 718/2007 PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação Legislativa
Recebido VOTO EM SEPARADO, de autoria da Senadora MARINA SILVA, pela rejeição das emendas apresentadas pelo Relator e aprovação do texto original do PLS 718/2007 com as duas emendas que apresenta.
Observação
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre a devolução de embalagens vazias de produtos de uso veterinário.
Data
18/05/2009
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Recebido VOTO EM SEPARADO, de autoria da Senadora MARINA SILVA, pela rejeição das emendas apresentadas pelo Relator e aprovação do texto original do PLS 718/2007 com as duas emendas que apresenta.
Data
26/08/2009
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Na 26ª Reunião Ordinária da CMA, aprovou-se Parecer favorável à matéria com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CMA. O Projeto segue à Comissão de Assuntos Sociais para decisão terminativa. ************* Retificado em 26/08/2009************* Nos BALs nº 24 e 25, onde se lê "26ª Reunião", leia-se "25ª Reunião". Anexado o Parecer aprovado nesta Comissão (fls. 26-34)
Data
30/09/2009
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, em 30/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, na forma aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Data
21/10/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 169, de 2008 e do PLS nº 494, de 2009, que tramitam em conjunto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008 e 494, de 2009)
Data
21/03/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição dos PLS's nºs 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011 que tramitam em conjunto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's Nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011)
Data
03/09/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa
Recebido nesta data, do Senador Rodrigo Rollemberg, o relatório pela aprovação do PLS nº 718, de 2007, nos termos da Emenda (substitutiva) que apresenta (fls. 86/90). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Observação
Relatório do Sen. Rodrigo Rollemberg na CRA, favorável na forma do Substitutivo.
Data
19/09/2013
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc", em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg. O Senador Waldemir Moka efetua a leitura do relatório favorável ao PLS nº 718, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta. Colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 718, de 2007, na forma da Emenda nº 7-CRA (Substitutivo). (fls 86/91) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 718/2007 (fl. 91). A matéria será encaminhada à CAS para apreciação em decisão terminativa.
Observação
Parecer da CRA, pela aprovação na forma do Substitutivo.
Data
29/04/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007. (fls. 92 a 97) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
21/05/2014
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Em Reunião Extraodinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007. (fls. 92 a 99) Juntei o Ofício nº 86/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 100)
Data
22/05/2014
Tipo
P.S 458/2014 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 458, de 2014 – CMA, Relator Senador César Borges, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 6 - CMA; - nº 459, de 2014 – CRA, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 7 – CRA (Substitutivo); - nº 460, de 2014 – CAS, Relator Senador Jayme Campos, pela prejudicialidade do projeto. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 86, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 695-696
A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.
23/05/2014 Publicado no DSF Páginas 98
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 458, de 2014 – CMA, Relator Senador César Borges, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 6 - CMA;
- nº 459, de 2014 – CRA, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 7 – CRA (Substitutivo);
- nº 460, de 2014 – CAS, Relator Senador Jayme Campos, pela prejudicialidade do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 86, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
23/05/2014 Publicado no DSF Páginas 25-63
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 458, de 2014 – CMA, Relator Senador César Borges, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 6 - CMA;
- nº 459, de 2014 – CRA, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 7 – CRA (Substitutivo);
- nº 460, de 2014 – CAS, Relator Senador Jayme Campos, pela prejudicialidade do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 86, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57254
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
26/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50409
Leitura do Requerimento nº 857, de 2012, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/07/2012 Publicado no DSF Páginas 31902-31903
Aprovados os Requerimentos nº (s) 493, 494 e 502, de 2012, sendo desapensados os PLS 169/2008; PLS 494/2009 e PLS 148/2011.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e; uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Maio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, segue ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22709
Leitura do Requerimento nº 502, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 148, de 2011, que tramita em conjunto com os PLS (s) nº(s) 718, de 2007;169, de 2008; e 494, de 2009.
O requrimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
30/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22162
São lidos os seguintes Requerimentos:
- nº 493, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 494, de 2009.
- nº 494, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 494, de 2009, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 169, de 2008.
O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1141
Aprovado o Requerimento nº 1.428, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 718/2007; PLS 169/2008; PLS 494/2009 e PLS 148/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
25/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48664-48665
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 25/11/2011*************
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/04/2011 Retificado no DSF Páginas 11662
Aprovado o Requerimento nº 903, de 2010, após a Presidência prestar esclarecimentos aecrca das matérias que restam como objeto do referido requerimento.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 718/2007; PLS 169/2008 e PLS 494/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infraestrutura e, posteriormente, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8249-8250
Aprovado o Requerimento nº 903, de 2010, após a Presidência prestar esclarecimentos aecrca das matérias que restam como objeto do referido requerimento.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 718/2007; PLS 169/2008 e PLS 494/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infraestrutura e, posteriormente, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1312
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno e regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003; foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 718, de 2007; 169, de 2008; e 494, de 2009, continuam a tramitar; são desapensados dos Projetos arquivados, e, são objeto do Requerimento nº 903, de 2010, de tramitação em conjunto, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52288
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Requerimento nº 903, de 2010, do Senador César Borges, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nºs 265, de 1999; 718, de 2007; 169, de 2008; 477 e 494, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
Tendo em vista que o PLS nº 477, de 2009, já teve a sua tramitação concluída perante as Comissões, a Presidência esclarece que o referido Requerimento versa somente sobre a tramitação em conjunto dos PLS nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 265, de 1999.
O PLS nº 265, de 1999, já tramita em conjunto com os PLS nºs 167, de 2001; e 216, de 2003.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45737-45747
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA e, posteriormente, à CAS.
Data de Leitura:
18/12/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, USUÁRIO, PRODUTO VETERINÁRIO, DEVOLUÇÃO, INVÓLUCRO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FACULTATIVIDADE, INTERMEDIAÇÃO, POSTOS, CENTROS DE RECOLHIMENTO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO RESPONSÁVEL, AUTORIZAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, INUTILIZAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, RESÍDUOS, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, FABRICANTE, IMPORTAÇÃO, SIMULTÂNEIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ACONDICIONAMENTO, PRODUTO, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENA, RECLUSÃO, MULTA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 903, de 2010, de tramitação em conjunto)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 3 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 4 (Aprovação dos Requerimentos nºs 493, 494 e 502 de 2012, de desapensamentos)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Nº 5 (Aprovação do Requerimento nº 857, de 2012)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 21/05/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 13/02/2014 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/07/2012 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 09/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador César Borges (encerrado em 25/08/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 19/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
20/12/2007 - 07/02/2008: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/12/2014 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
Em 04/07/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 04/07/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 04/07/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 03/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/02/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2011 - Votação, em turno único
Em 24/03/2011 - Votação, em turno único (Aprovado. Os PLS´s 718/2007, 169/2008 e 494/2009 passam a tramitar em conjunto e vão a CAS/CI e terminativamente à CMA.)
10/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 695-696
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.
01/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
22/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 458, de 2014 – CMA, Relator Senador César Borges, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 6 - CMA;
- nº 459, de 2014 – CRA, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 7 – CRA (Substitutivo);
- nº 460, de 2014 – CAS, Relator Senador Jayme Campos, pela prejudicialidade do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 86, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25-63
Publicado no DSF Páginas 98
P.S 458/2014
21/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h.
Aguardando leitura de Pareceres da CMA, CRA e CAS.
21/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraodinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007. (fls. 92 a 99)
Juntei o Ofício nº 86/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 100)
Parecer
16/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
29/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007. (fls. 92 a 97)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Jayme Campos Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
13/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Casildo Maldaner, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
19/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc", em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg. O Senador Waldemir Moka efetua a leitura do relatório favorável ao PLS nº 718, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta. Colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 718, de 2007, na forma da Emenda nº 7-CRA (Substitutivo). (fls 86/91)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 718/2007 (fl. 91).
A matéria será encaminhada à CAS para apreciação em decisão terminativa.
EMENDA 7 / CRA - PLS 718/2007
Parecer
17/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2013.
12/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 718/2007, Item 02 , a pedido do relator, Senador Rodrigo Rollemberg.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/09/2013.
03/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Rodrigo Rollemberg, o relatório pela aprovação do PLS nº 718, de 2007, nos termos da Emenda (substitutiva) que apresenta (fls. 86/90).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Rodrigo Rollemberg para relatar.
Ao Gabinete do Senador Rodrigo Rollemberg.
31/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 57254
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012, o Requerimento nº 857, de 2012, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
27/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012, o Requerimento nº 857, de 2012, de audiência da CRA.
25/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 857, de 2012, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 50409
05/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h45.
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
05/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1753-A/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 84).
À SCLSF.
05/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº (s) 493, 494 e 502, de 2012, sendo desapensados os PLS 169/2008; PLS 494/2009 e PLS 148/2011.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e; uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Maio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, segue ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31902-31903
13/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.6.2012, os Requerimentos nºs 493, 494 e 502, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 14.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012.
31/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2012 os Requerimentos nºs 493, 494 e 502, de 2012, de desapensamento.
30/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 502, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 148, de 2011, que tramita em conjunto com os PLS (s) nº(s) 718, de 2007;169, de 2008; e 494, de 2009.
O requrimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22709
30/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
São lidos os seguintes Requerimentos:
- nº 493, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 494, de 2009.
- nº 494, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 494, de 2009, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 169, de 2008.
O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22162
28/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
28/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
28/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Oficios nºs 1029/2012 e 1030/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimentos de tramitação autônoma. (fls. 77 e 78)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
16/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
11/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/05/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
11/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator "Ad hoc" Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 169, de 2008, 494, de 2009 e 148, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator (ad hoc) para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator (ad hoc), Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
03/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011)
28/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28/03/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011)
26/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/03/2012.
21/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição dos PLS's nºs 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011 que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's Nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011)
Relatório Legislativo
08/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s) 718/2007; 169/2008; 494/2009 e PLS 148/2011)
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.428, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 718/2007; PLS 169/2008; PLS 494/2009 e PLS 148/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1141
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011, o Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
28/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011, o Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação conjunta.
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação conjunta.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 25/11/2011*************
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48664-48665
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 19:21.
23/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2090/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 60).
(Tramitam em conjuntos os PLS’s nº (s) 718/2007; 169/2008 e 494/2009)
À SCLSF.
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg.
Lido o Relatório, a matéria é retirada de pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008 e 494, de 2009).
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
21/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 169, de 2008 e do PLS nº 494, de 2009, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008 e 494, de 2009)
Relatório Legislativo
01/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os seguintes PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008 e 494, de 2009).
25/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 903, de 2010, após a Presidência prestar esclarecimentos aecrca das matérias que restam como objeto do referido requerimento.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 718/2007; PLS 169/2008 e PLS 494/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infraestrutura e, posteriormente, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8249-8250
Retificado no DSF Páginas 11662
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2010 o RQS 903/2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
18/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
04/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 903/2010, de tramitação conjunta.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno e regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003; foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 718, de 2007; 169, de 2008; e 494, de 2009, continuam a tramitar; são desapensados dos Projetos arquivados, e, são objeto do Requerimento nº 903, de 2010, de tramitação em conjunto, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1312
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 903, de 2010, de tramitação conjunta.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Requerimento nº 903, de 2010, do Senador César Borges, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nºs 265, de 1999; 718, de 2007; 169, de 2008; 477 e 494, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
Tendo em vista que o PLS nº 477, de 2009, já teve a sua tramitação concluída perante as Comissões, a Presidência esclarece que o referido Requerimento versa somente sobre a tramitação em conjunto dos PLS nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 265, de 1999.
O PLS nº 265, de 1999, já tramita em conjunto com os PLS nºs 167, de 2001; e 216, de 2003.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 52288
16/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2204/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 39).

À SSCLSF.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Renato Casagrande.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010
Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35º Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010.
14/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, foi cancelada.
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
16/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 10/06/2010*************
Reunida a Comissão em 09/06/2010, a apreciação da matéria foi adiada.
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2010, foi adiada para o dia 09/06/2010.
07/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
14/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
13/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
07/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
06/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
30/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
24/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
22/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 8ª Reunião desta Comissão, dia 24/03/2010.
17/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
15/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião desta Comissão, em 17/03/2010.
30/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, em 30/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, na forma aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Relatório Legislativo
03/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Renato Casagrande, para relatar a presente matéria.
27/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 27/08/2009.
26/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Ordinária da CMA, aprovou-se Parecer favorável à matéria com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CMA. O Projeto segue à Comissão de Assuntos Sociais para decisão terminativa.
************* Retificado em 26/08/2009*************
Nos BALs nº 24 e 25, onde se lê "26ª Reunião", leia-se "25ª Reunião".
Anexado o Parecer aprovado nesta Comissão (fls. 26-34)
Parecer
EMENDA 1 / CMA - PLS 718/2007
EMENDA 2 / CMA - PLS 718/2007
EMENDA 3 / CMA - PLS 718/2007
EMENDA 4 / CMA - PLS 718/2007
EMENDA 5 / CMA - PLS 718/2007
EMENDA 6 / CMA - PLS 718/2007
21/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A 25ª Reunião Ordinária da CMA, prevista para 18/08/09, foi cancelada. Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 25/08/09.
20/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Proposição incluída na Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a ser realizada em 25/08/09.
20/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Relatório devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, após: a) pedido de vista coletivo concedido na 8ª Reunião Ordinária da CMA, de 14/04/09, quando da leitura da primeira versão do Relatório; b) Voto em Separado apresentado pela Senadora MARINA SILVA.
18/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido VOTO EM SEPARADO, de autoria da Senadora MARINA SILVA, pela rejeição das emendas apresentadas pelo Relator e aprovação do texto original do PLS 718/2007 com as duas emendas que apresenta.
Texto inicial - PLS 718/2007
Voto em Separado
12/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 12ª reunião da CMA, realizada em 12/05/09.
08/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 12/05/09.
14/04/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator, Sen. CÉSAR BORGES, procede à leitura do relatório.
Concedido pedido de vista coletivo.
08/04/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 8ª reunião da CMA, a realizar-se em 14/04/09.
07/04/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Reunião do dia 07.04.2009 não foi realizada.
02/04/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª reunião da CMA, a realizar-se em 07/04/09.
31/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª reunião da CMA, realizada em 31/03/2009.
26/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 5ª reunião da CMA a realizar-se em 31/03/2009.
24/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª reunião da CMA realizada em 24/03/2009.
19/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª reunião a realizar-se em 24/03/2009.
11/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. CÉSAR BORGES, com relatório favorável à matéria com cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/08/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator Sen. CÉSAR BORGES, para reexame.
16/07/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. CÉSAR BORGES, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta (fls. 13 a 18).
28/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Sen.CÉSAR BORGES, para relatar.
11/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 07.02.2008, não foram oferecidas emendas.
20/12/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para o recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 20.12.2007
Último dia: 07.02.2008
19/12/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA e, posteriormente, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 45737-45747
Legislação citada
18/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Relatório Legislativo