Medida Provisória n° 405, de 2007

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, (cinco bilhões, quatrocentos e cinqüênta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica. (Volume II)



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.658 de 18/04/2008


Identificação:
Texto inicial - MPV 405/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2007
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, (cinco bilhões, quatrocentos e cinqüênta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica. (Volume II)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/04/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2008 Publicado no DSF Páginas 9774-9825
3ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Renato Casagrande, Relator Revisor designado, o Parecer nº 340, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação da medida provisória.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, sendo rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
16/04/2008 Publicado no DSF Páginas 9450
2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
11/04/2008 Publicado no DSF Páginas 9224
1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
À SCLSF.
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8672-8824
Leitura do Ofício nº 70/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 405, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
25/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46946-46949
No prazo regimental, foram oferecidas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Parlamentar: EDUARDO SCIARRA.
À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46319-46320
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.
18/12/2007 Publicado no DOU Páginas 1-24
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 405/2007
Origem externa:
MSG 971/2007
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.658 de 18/04/2008
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, ORGÃOS, EXECUTIVO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/04/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 15/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:15 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SEXP.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/07/2008
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
À SGM com of. de nº 121/2008-ADVOSF e Informação de nº 016/2008-ADVOSF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 529/561, documento original do Supremo Tribunal Federal encaminhando Relatório e Voto do Ministro Gilmar Medes que fundamentaram o deferimento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.048-1 para suspender a vigência da Medida Provisória 405, de 2007.
À Advocacia do Senado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011658 DE 2008.
DOU-E- 22/04/2008 PÁG. 00001 a 00022.
DCN - 01/05/2008 PÁG. 00925 a 00975.
DSF - 19/04/2008 PÁG. 010083 a 010133.
Promulgada em 18/04/2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 176 de 18/04/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 16/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 443 a 444).
Ofício CN nº 177 de 18/04/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls 445 a 527).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
3ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Renato Casagrande, Relator Revisor designado, o Parecer nº 340, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação da medida provisória.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, sendo rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 9774-9825
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9450
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/04/2008.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9224
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2008.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 70/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 405, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8672-8824
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 171 a 281 (ao Volume II), referentes ao Ofício PS-GSE nº 70, de 8 de abril de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara, que encaminha a matéria para apreciação do Senado Federal a Medida Provisória nº 405, de 2007, o Parecer do Relator em Plenário, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 7, de 2008, de prorrogação do prazo de vigencia da Medida Provisória nº 405, de 2007, com a referida publicação, e a ficha de sinopse de tramitação da MP na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o volume I, fls. 01 a 170, Aberto o volume II, fls. 171 a
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
9/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 70/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
(continuação)
Tramitação na Câmara dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Mantido o texto. Sim: 245; Não: 10; Absenção: 2; Total: 257.
Votação da Redação Final. Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP). Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moisés Avelino (PMDB-TO).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 405-B/07)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
(continuação)
Tramitação na Câmara
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Votação da expressão "05.122.0750.2000.0507 - Administração da Unidade, no valor de R$ 47.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
Mantido o texto. Votação da expressão "1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos, no valor de R$ 70.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Mantido o texto. Votação do Programa 1061 - Brasil Escolarizado, do Programa de Trabalho da Unidade 26298 - FNDE, constante do Anexo II da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
(continuação)
Tramitação na Câmara
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Mantido o texto. Votação do Subtítulo 26.846.0225.0713.0101 - Extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 176.019.037,00 - Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Mantido o texto. Sim: 279; Não: 4; Abstenção: 0; Total: 283.
Votação da expressão "04.846.1003.0001.0101 - Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de R$ 551.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Mantido o texto.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
(continuação)
Tramitação na Câmara
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP). Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Renato Amary, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Mantido o texto. Sim: 265; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 267.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
(continuação)
Tramitação na Câmara dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação por partes ou grupo de artigos. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do mérito da MPV 405/07 seja feita pelo processo nominal. Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Aprovado o Requerimento. Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Sim: 14; Não: 275; Abstenção: 0; Total: 289.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
(continuação da votação)
Tramitação na Câmara dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo. Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo. Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA). Rejeitado o Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
(continuação)
Tramitação na Camra dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 260; Abstenção: 0; Total: 263. Votação em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da admissibilidade da MPV 405/07 seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
(Continuação)
Tramitação na Câmara dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos. Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).
Rejeitado o Requerimento. Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita discussão por partes ou grupo de artigos. Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO). Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).Rejeitado o Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Rodrigues, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), que solicita a retirada de pauta desta MPV. Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 258; Abstenção: 0; Total: 264.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Prejudicado o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
25/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ). Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moisés Avelino (PMDB-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6. Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão. (MPV 405-A/07)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
19/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação da Câmara dos Deputados
18/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
17/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação da Câmara dos Deputados
13/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados.
PLENÁRIO - 4-3-2007
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
4/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
28/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
27/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
26/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação da Câmara dos Deputados
25/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
(Sessão Ordinária - 14:00).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação da Câmara dos Deputados
22/2/2008 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 6 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
PLENÁRIO (PLEN) 21-2-2008
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
20/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
19/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
19/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
18/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido nesta data, às 21:36 h.
Origem da tramitação
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15/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 040, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 (fls.169)
Origem da tramitação
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12/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:36 hs.
Origem da tramitação
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12/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
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12/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste orgão em 12-2-2008 às 19:15h.
Origem da tramitação
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12/02/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada às folhas de nºs 162 a 168, Nota Técnica nº 37/2007 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF-CD, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/12/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas.
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 006 oferecidas à presente matéria para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 25/12/2007.
À CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/12/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
No prazo regimental, foram oferecidas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Parlamentar: EDUARDO SCIARRA.
À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 46946-46949
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 46319-46320
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do Of. nº 659, de 2007-CN, conforme consta à folha nº 152-A).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 26 a 152, referentes a Mensagem nº 187, de 2007-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-24
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:50