Medida Provisória n° 405, de 2007
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, (cinco bilhões, quatrocentos e cinqüênta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica. (Volume II)
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.658 de 18/04/2008
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 405/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2007
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, (cinco bilhões, quatrocentos e cinqüênta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica. (Volume II)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/04/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9774-9825 | 3ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Renato Casagrande, Relator Revisor designado, o Parecer nº 340, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação da medida provisória. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Aprovada a medida provisória, sendo rejeitadas as emendas. À promulgação. À SEXP. |
16/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9450 | 2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
11/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9224 | 1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril. À SCLSF. |
10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8672-8824 | Leitura do Ofício nº 70/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 405, de 2007. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF. |
25/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46946-46949 | No prazo regimental, foram oferecidas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Parlamentar: EDUARDO SCIARRA. À ATA-PLEN, para publicação das Emendas. |
21/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46319-46320 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas. (Anexado calendário para a tramitação da matéria) À CMO. |
18/12/2007 | Publicado no DOU Páginas 1-24 | Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 405/2007
- Origem externa:
- MSG 971/2007
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.658 de 18/04/2008
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, ORGÃOS, EXECUTIVO
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 16/04/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Em 15/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:15 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SEXP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/2008
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- À SGM com of. de nº 121/2008-ADVOSF e Informação de nº 016/2008-ADVOSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 529/561, documento original do Supremo Tribunal Federal encaminhando Relatório e Voto do Ministro Gilmar Medes que fundamentaram o deferimento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.048-1 para suspender a vigência da Medida Provisória 405, de 2007.
À Advocacia do Senado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011658 DE 2008.
DOU-E- 22/04/2008 PÁG. 00001 a 00022.
DCN - 01/05/2008 PÁG. 00925 a 00975.
DSF - 19/04/2008 PÁG. 010083 a 010133.
Promulgada em 18/04/2008.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 176 de 18/04/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 16/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 443 a 444).
Ofício CN nº 177 de 18/04/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls 445 a 527).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:30 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Renato Casagrande, Relator Revisor designado, o Parecer nº 340, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação da medida provisória.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, sendo rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 9774-9825
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9450
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/04/2008.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9224
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2008.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 70/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 405, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8672-8824
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 171 a 281 (ao Volume II), referentes ao Ofício PS-GSE nº 70, de 8 de abril de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara, que encaminha a matéria para apreciação do Senado Federal a Medida Provisória nº 405, de 2007, o Parecer do Relator em Plenário, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 7, de 2008, de prorrogação do prazo de vigencia da Medida Provisória nº 405, de 2007, com a referida publicação, e a ficha de sinopse de tramitação da MP na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume I, fls. 01 a 170, Aberto o volume II, fls. 171 a
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
9/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 70/08/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- (continuação)
Tramitação na Câmara dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Mantido o texto. Sim: 245; Não: 10; Absenção: 2; Total: 257.
Votação da Redação Final. Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP). Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moisés Avelino (PMDB-TO).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 405-B/07)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- (continuação)
Tramitação na Câmara
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Votação da expressão "05.122.0750.2000.0507 - Administração da Unidade, no valor de R$ 47.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
Mantido o texto. Votação da expressão "1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos, no valor de R$ 70.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Mantido o texto. Votação do Programa 1061 - Brasil Escolarizado, do Programa de Trabalho da Unidade 26298 - FNDE, constante do Anexo II da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- (continuação)
Tramitação na Câmara
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Mantido o texto. Votação do Subtítulo 26.846.0225.0713.0101 - Extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 176.019.037,00 - Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Mantido o texto. Sim: 279; Não: 4; Abstenção: 0; Total: 283.
Votação da expressão "04.846.1003.0001.0101 - Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de R$ 551.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Mantido o texto.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- (continuação)
Tramitação na Câmara
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP). Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Renato Amary, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Mantido o texto. Sim: 265; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 267.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- (continuação)
Tramitação na Câmara dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação por partes ou grupo de artigos. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do mérito da MPV 405/07 seja feita pelo processo nominal. Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Aprovado o Requerimento. Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Sim: 14; Não: 275; Abstenção: 0; Total: 289.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- (continuação da votação)
Tramitação na Câmara dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo. Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo. Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA). Rejeitado o Requerimento.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- (continuação)
Tramitação na Camra dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 260; Abstenção: 0; Total: 263. Votação em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da admissibilidade da MPV 405/07 seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- (Continuação)
Tramitação na Câmara dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos. Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).
Rejeitado o Requerimento. Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita discussão por partes ou grupo de artigos. Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO). Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).Rejeitado o Requerimento.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Rodrigues, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), que solicita a retirada de pauta desta MPV. Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 258; Abstenção: 0; Total: 264.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Prejudicado o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
25/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ). Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moisés Avelino (PMDB-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6. Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão. (MPV 405-A/07)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
19/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação da Câmara dos Deputados
18/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
17/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação da Câmara dos Deputados
13/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados.
PLENÁRIO - 4-3-2007
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
4/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
28/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
27/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
26/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação da Câmara dos Deputados
25/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
(Sessão Ordinária - 14:00).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação da Câmara dos Deputados
22/2/2008 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 6 emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
PLENÁRIO (PLEN) 21-2-2008
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
20/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
19/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
19/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Tramitação na Câmara dos Deputados
18/2/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2008
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido nesta data, às 21:36 h.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 040, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 (fls.169)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:36 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste orgão em 12-2-2008 às 19:15h.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada às folhas de nºs 162 a 168, Nota Técnica nº 37/2007 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF-CD, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/12/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9 horas.
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 006 oferecidas à presente matéria para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 25/12/2007.
À CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/12/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- No prazo regimental, foram oferecidas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Parlamentar: EDUARDO SCIARRA.
À ATA-PLEN, para publicação das Emendas. - Publicado no DSF Páginas 46946-46949
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 46319-46320
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do Of. nº 659, de 2007-CN, conforme consta à folha nº 152-A).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 26 a 152, referentes a Mensagem nº 187, de 2007-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-24
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:50