Projeto de Lei do Senado n° 729, de 2007
- Autoria
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/07/2008 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 729/2007
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 19/12/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 19/12/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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03/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25166 | 20:52 - Aprovado o Requerimento nº 803, de 2008. O projeto vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
03/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25164 | 20:52 - Aprovado o Requerimento nº 803, de 2008. O projeto vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
19/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21706 | É lido o Requerimento nº 803, de 2008, do Senador Marconi Perillo, de retirada da matéria de sua tramitação normal, em caráter definitivo (art. 256 do RISF). À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45976-45985 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 02/07/2008 - Matéria retirada pelo autor)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 29/05/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 21/12/2007 - 08/02/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICÍPIO, GOIÂNIA, ESTADO, (GO).
Matéria |
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RQS 803/2008 |
- 17/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 20:52 - Aprovado o Requerimento nº 803, de 2008.
O projeto vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25164
- Publicado no DSF Páginas 25166
- 20/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 803/2008, de retirada da matéria 01.07.2008.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
- 19/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 803/2008 para o dia 01.07.2008.
Votação, em turno único.
- 19/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 803, de 2008, de retirada da matéria.
- 18/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 803, de 2008, do Senador Marconi Perillo, de retirada da matéria de sua tramitação normal, em caráter definitivo (art. 256 do RISF).
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21706
- 18/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão nesta data.
Encaminhado ao Plenário
- 18/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF.861/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Marconi Perillo, o qual requer a retirada definitiva da Matéria.
À SCLSF.
- 04/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria
- 29/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 29/05/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou o Parecer favorável ao Projeto. Anexado Parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação. (fls. 6 a 9).
À Comissão de Assuntos Ecônomicos.
- 14/05/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
- 06/03/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
- 11/02/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
- 08/02/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Último dia: 08.02.2008
- 20/12/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 45976-45985
- Texto inicial - PLS 729/2007
- Legislação citada
- 19/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:35