Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 2007
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 20/12/2007
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 176.775.000,00, de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal - Brasília Integrada".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 20/12/2007
- Último estado:
- 28/12/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 92/2007
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 176.775.000,00, de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal - Brasília Integrada".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/12/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.294, de 2007 - CAE. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.295, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45835-45840 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.294, de 2007 - CAE. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.295, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2007
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO, (DF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO, BRASÍLIA INTEGRADA.
- 28/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2043 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 252/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/07 (fls. 211 a 212).
Ofício SF nº 2044 de 21/12/07, ao Governador do Distrito Federal participando a promulgação da Resolução nº 46/07 (fls. 213).
- 28/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2007.
DSF - 21/12/2007 PÁG. 046279 a 046280.
DOU-E- 28/12/2007 PÁG. 00005.
Promulgada em 27/12/2007.
- 21/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls 208 e 209 )
- 20/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:50 hs.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.294, de 2007 - CAE.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.295, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45835-45840
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 18/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:03