Petição da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 1, de 2008

Autoria
Cidadão José Marques Ferreira e Cleusa Maria Ferreira
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Requerem a instauração de procedimentos para apurar as transgressões praticadas pelo Governo do Estado do Pará aos direitos humanos, especialmente o direito à vida, à integridade física, à propriedade, à privacidade e outros fatos narrados, anexos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/08/2008 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 02:39
Identificação:
PDH 1/2008
Autor:
Cidadão José Marques Ferreira e Cleusa Maria Ferreira
Data:
12/02/2008
Descrição/Ementa
Requerem a instauração de procedimentos para apurar as transgressões praticadas pelo Governo do Estado do Pará aos direitos humanos, especialmente o direito à vida, à integridade física, à propriedade, à privacidade e outros fatos narrados, anexos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/2008
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador José Nery (encerrado em 13/08/2008 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇAO PARTICIPATIVA, SOLICITAÇÃO, PROVIDÊNCIA, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, INTEGRIDADE CORPORAL, PROPRIEDADE, PRIVACIDADE, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PA).
Observações:
AUTORIA: JOSÉ MARQUES FERREIRA E CLEUSA MARIA FERREIRA.
13/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa oferece Parecer pelo arquiivamento da PDH nº 01, de 2008, em conformidade com o Relatório do Senador José Nery, lido e aprovado por unanimidade.
Anexei o Parecer da CDH as fls. nº 75 a 77.
A matéria vai ao Arquivo.
Parecer
17/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador José Nery, com relatório que apresenta e voto pelo arquivamento da proposição.
15/02/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente designa o Senador José Nery relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador.
13/02/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
12/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém74 (setenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:11