Autoria: Senador Edison Lobão (PMDB/MA)


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Comunica, nos termos do art. 56, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 39, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seu afastamento do exercício do mandato de Senador, tendo em vista ter assumido o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/04/2010 - Secretaria de Arquivo

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 12:08

Data
21/01/2008
Tipo
AFS 1/2008
Local
Observação
Comunica, nos termos do art. 56, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 39, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seu afastamento do exercício do mandato de Senador, tendo em vista ter assumido o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2011 Publicado no DSF Páginas 299 PUB AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE SENADOR
Juntado, às fls. 05, original do expediente lido na sessão do dia 05/04/2010, subscrito pelo Senador Edison Lobão, comunicando que deixou o cargo de Ministro de Estado de MInas e Energia no dia 31/03/2010, conforme decreto presidencial publicado no mesmo dia (fls. 06 e 07), e que reassume o mandato de Senador da República.
30/12/2010 Publicado no DSF Páginas 61051 PUB AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE SENADOR
Juntado, às fls. 05, original do expediente lido na sessão do dia 05/04/2010, subscrito pelo Senador Edison Lobão, comunicando que deixou o cargo de Ministro de Estado de MInas e Energia no dia 31/03/2010, conforme decreto presidencial publicado no mesmo dia (fls. 06 e 07), e que reassume o mandato de Senador da República.
06/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11774
Juntado, às fls. 05, original do expediente lido na sessão do dia 05/04/2010, subscrito pelo Senador Edison Lobão, comunicando que deixou o cargo de Ministro de Estado de MInas e Energia no dia 31/03/2010, conforme decreto presidencial publicado no mesmo dia (fls. 06 e 07), e que reassume o mandato de Senador da República.
21/01/2008 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 14-A - SEÇÃO II (EDIÇÃO EXTRA)
Na sessão do dia 7/02/2008, foi lido o expediente do Senador Edson Lobão comunicando seu afastamento do exercício do mandato, a partir do dia 21/01/2008, tendo em vista ter assumido o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia, conforme Decreto nº 21, de 2008, do Presidente da República, publicado no Diário Oficial União de 21 de janeiro de 2008, Seção II.
Data de Leitura:
21/01/2008
Indexação:
COMUNICAÇÃO, SENADO, SENADOR, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, POSSE, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, (MME).
Tramitação encerrada
26/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
23/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 05, original do expediente lido na sessão do dia 05/04/2010, subscrito pelo Senador Edison Lobão, comunicando que deixou o cargo de Ministro de Estado de MInas e Energia no dia 31/03/2010, conforme decreto presidencial publicado no mesmo dia (fls. 06 e 07), e que reassume o mandato de Senador da República.
Publicado no DSF Páginas 11774
Publicado no DSF Páginas 61051 PUB AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE SENADOR
Publicado no DSF Páginas 299 PUB AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE SENADOR
12/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
20/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
13/02/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Na sessão do dia 7/02/2008, foi lido o expediente do Senador Edson Lobão comunicando seu afastamento do exercício do mandato, a partir do dia 21/01/2008, tendo em vista ter assumido o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia, conforme Decreto nº 21, de 2008, do Presidente da República, publicado no Diário Oficial União de 21 de janeiro de 2008, Seção II.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 14-A - SEÇÃO II (EDIÇÃO EXTRA)
13/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.