Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os portadores de deficiência auditiva.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/05/2010 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/05/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 24/08/2017 às 05:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/02/2008 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 14/2008 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os portadores de deficiência auditiva.
13/02/2008 Legislação citada SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE.
13/02/2008 Avulso inicial da matéria
05/06/2008 Parecer
05/06/2008 Parecer Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunida nesta data, A Comissão aprova por unanimidade o relatório com as Emendas nº 01-CDH e 02-CDH, de autoria do relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que passa a constituir o Parecer desta CDH, com voto favorável ao projeto. À CAE, em decisão terminativa conforme despacho inicial.
17/03/2009 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento n° 227, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, em que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 20, de 2008 , por tratarem de matéria diversas. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
11/09/2009 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria com as Emendas n.º 01 e 02-CDH. Cópia anexada ao processado.
04/05/2010 Parecer Comissão de Assuntos Econômicos
Em 4/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as Emendas nºs 01 e 02-CDH-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexado o Ofício nº 192/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria. À SCLSF.
11/05/2010 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 537, de 2010-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, pela aprovação do PLS nº 14, de 2008, com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 -CDH. Leitura do Parecer nº 538, de 2010-CAE, relator Senador Gerson Camata, favorável ao projeto, com as Emendas nºs. 1 e 2-CDH/CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 192/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH-CAE, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
14/05/2010 Projeto de Lei (Texto final revisado) SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Texto final revisado juntado à fl. 36.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22346-22347
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19761-19772
Leitura do Parecer nº 537, de 2010-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, pela aprovação do PLS nº 14, de 2008, com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 -CDH.
Leitura do Parecer nº 538, de 2010-CAE, relator Senador Gerson Camata, favorável ao projeto, com as Emendas nºs. 1 e 2-CDH/CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 192/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH-CAE, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
12/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19840
Leitura do Parecer nº 537, de 2010-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, pela aprovação do PLS nº 14, de 2008, com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 -CDH.
Leitura do Parecer nº 538, de 2010-CAE, relator Senador Gerson Camata, favorável ao projeto, com as Emendas nºs. 1 e 2-CDH/CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 192/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH-CAE, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18357-18358
Aprovado o Requerimento nº 227, de 2009, as matérias ficam desapensadas e voltam a ter tramitação autônoma.
O PLS nº 14 de 2008, já apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 49, I, do RISF.
O PLS nº 20 de 2008, tendo sido apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 49, I, do RISF.
À CAE.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7621-7622
Lido e aprovado o Requerimento nº 337, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, por meio do qual S. Exª solicita o adiamento, por 30 dias, da votação do Requerimento nº 227, de 2009.
À SCLSF.
18/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5639
Leitura do Requerimento n° 227, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, em que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 20, de 2008 , por tratarem de matéria diversas.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39333-39334
Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 14 e 20, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
29/08/2008 Publicado no DSF Páginas 36235
Leitura do Requerimento nº 1.053, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2008, por regularem a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1635-1641
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE.
Data de Leitura:
13/02/2008
Número(s) na Câmara:
CD PL 7417/2010
CD PL. 7417/2010
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIÊNCIA, AUDIÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMÓVEL, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Em virtude de requerimento de tramitação em conjunto)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Gerson Camata (encerrado em 04/05/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 05/06/2008 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Lúcia Vânia (encerrado em 20/05/2009 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
15/02/2008 - 21/02/2008: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
13/05/2010 - 19/05/2010: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
28/05/2010
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 936 de 27/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.40 a 41).
21/05/2010
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.39).
20/05/2010
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
20/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 22346-22347
20/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Texto final revisado juntado à fl. 36.
Projeto de Lei (Texto final revisado) ( PDF )
12/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/05/2010 a 19/05/2010.
11/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 537, de 2010-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, pela aprovação do PLS nº 14, de 2008, com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 -CDH.
Leitura do Parecer nº 538, de 2010-CAE, relator Senador Gerson Camata, favorável ao projeto, com as Emendas nºs. 1 e 2-CDH/CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 192/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH-CAE, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19761-19772
Publicado no DSF Páginas 19840
Avulso de parecer ( PDF )
07/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CAE.
06/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em 4/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as Emendas nºs 01 e 02-CDH-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexado o Ofício nº 192/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer ( PDF )
29/04/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
11/09/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria com as Emendas n.º 01 e 02-CDH. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo ( PDF )
20/08/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
21/05/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
20/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 227, de 2009, as matérias ficam desapensadas e voltam a ter tramitação autônoma.
O PLS nº 14 de 2008, já apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 49, I, do RISF.
O PLS nº 20 de 2008, tendo sido apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 49, I, do RISF.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 18357-18358
15/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.05.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 227, de 2009, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
01/04/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária 19.05.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 227, de 2009, de desapensamento.
31/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 337, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, por meio do qual S. Exª solicita o adiamento, por 30 dias, da votação do Requerimento nº 227, de 2009.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7621-7622
27/03/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 227, de 2009, de desapensamento.
18/03/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 18/03/2009*************
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 227/2009, de desapensamento do PLS 20/2008.
17/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 227, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, em que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 20, de 2008 , por tratarem de matéria diversas.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5639
Avulso inicial da matéria ( PDF )
12/03/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação
12/03/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 19 Of. SF 155/2009, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Lúcia Vânia, solicitando tramitação autônoma da presente matéria em relação ao PLS nº 20 de 2008
11/02/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Lúcia Vânia.
21/11/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
17/11/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/08.
Aguardando distribuição.
09/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 14 e 20, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 39333-39334
09/10/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.053, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2008, por regularem a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 36235
27/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1329/2008, de 21/08/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a de tramitação em conjunto com o PLS nº 20, de 2008.
À SCLSF.
06/06/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
05/06/2008
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, A Comissão aprova por unanimidade o relatório com as Emendas nº 01-CDH e 02-CDH, de autoria do relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que passa a constituir o Parecer desta CDH, com voto favorável ao projeto.
À CAE, em decisão terminativa conforme despacho inicial.
Parecer ( PDF )
25/03/2008
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Matéria pronta para inclusão na pauta.
22/02/2008
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
15/02/2008
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recbida nesta data.
Matéria aguardando Emenda no prazo regimental de 5 dias úteis:
Primeiro dia: 15.02.2008
Último dia: 21.02.2008
13/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 1635-1641
Legislação citada ( PDF )
Projeto de Lei (Texto inicial) (Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os portadores de deficiência auditiva.) PLS 14/2008 ( PDF )
13/02/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.