Requerimento n° 141, de 2008
- Autoria
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, em conjugação com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento informações sobre a provável data do pagamento dos precatórios judiciais dos Servidores Públicos Federais das Instituições de Ensino Superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/05/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 141/2008
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 21/02/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, em conjugação com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento informações sobre a provável data do pagamento dos precatórios judiciais dos Servidores Públicos Federais das Instituições de Ensino Superior.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/02/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13508 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 118/ 2008, de 02 do corrente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7663 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 278, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7658 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 278, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 22/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3248 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), DATA, PAGAMENTO, PRECATÓRIOS, FUNCIONARIO MILITAR, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADES FEDERAIS.
- 29/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 118/ 2008, de 02 do corrente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13508
- 07/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 23, cópia do Of. SF nº 589, de 6.05.2008, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 20 a 22, o original do Oficio nº 118, de 02/05/2008, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 141, de 2008.
- 06/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Anexado Oficio SF nº 397, de 31 de março de 2008, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações. (fls. 18)
- 04/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 278, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 7663
- Publicado no DSF Páginas 7658
- 01/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Ata-Plen, atendendo solicitação.
- 28/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 28/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o Requerimento, nos termos do Relatório, na 2ª Reunião da Mesa realizada em 27 de março de 2008.
À Secretaria de Expediente para as providências necessárias; em seguida, ao Plenário.
- 12/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório favorável.
- 06/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 22/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 21/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3248
- RQS 141/2008
- 21/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 00:34