Autoria: Senador Cristovam Buarque

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
07/10/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
07/10/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Social.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
21/02/2008 Legislação citada
( DOC | PDF )
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CE.
21/02/2008 Texto inicial
( DOC | PDF )
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CE.
22/02/2008 Avulso da matéria
( PDF )
27/03/2008 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Devolvido pelo relator Senador Marcelo Crivela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/05/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcante, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/09/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com votos contrários dos Senhores Senadores, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, com votos contrários dos Senhores Senadores, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti. Anexado à fl.20 ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
23/09/2009 Avulso do Parecer
( PDF )
Leitura do Parecer nº 1.561, de 2009 - CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. Leitura do Ofício nº 168/2009 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do projeto com as emendas oferecidas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF.
05/10/2009 Texto final revisado
( PDF )
Procedida a revisão do texto final (fl.27). À SEXP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2009 Publicado em 03/10/2009 no DSF Páginas 49211
24/09/2009 Publicado em 24/09/2009 no DSF Páginas 46873-46885
24/09/2009 Publicado em 24/09/2009 no DSF Páginas 47061-47062
22/02/2008 Publicado em 22/02/2008 no DSF Páginas 3264-3265
Data de Leitura:
21/02/2008
Número na Câmara:
CD PL. 6162/2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MEC), INCLUSÃO, FACULTATIVIDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, ESPERANTO, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 15/09/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Marcelo Crivella (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
Prazos:
25/02/2008 - 29/02/2008: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
25/09/2009 - 01/10/2009: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
07/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2106 de 06/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
05/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28).
05/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:36 hs.
05/10/2009
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.27). À SEXP.
Texto final revisado ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
02/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, para revisão do texto final da Comissão.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
02/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:17 hs.
02/10/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP.
Publicado em 03/10/2009 no DSF Páginas 49211
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
01/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/09/2009 a 01/10/2009.
23/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.561, de 2009 - CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. Leitura do Ofício nº 168/2009 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do projeto com as emendas oferecidas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF.
Publicado em 24/09/2009 no DSF Páginas 46873-46885
Publicado em 24/09/2009 no DSF Páginas 47061-47062
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 26, legislação citada no parecer da CE. Matéria aguardando leitura de Parecer.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências. ************* Retificado em 17/09/2009************* Anexadas às fls. 21 a 24, correspondências eletrônicas recebidas nesta Comissão, do Senhor José J. Lunazzi, Professor da Universidade Estadual de Campinas ¿ UNICAMP; Senhor Constantin Dimopoulos; Senhor Paolo Rottin e Senhor Lívio Lim, com manifestações a respeito da aprovação do presente projeto. À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/09/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com votos contrários dos Senhores Senadores, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, com votos contrários dos Senhores Senadores, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti. Anexado à fl.20 ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
08/09/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje. Matéria não apreciada.
01/09/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada.
05/08/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 05/08/09
05/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos, à fl. 10/11, Ofício 106/2009, da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, manifestando-se sobre a matéria, A matéria retorna à CE.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
05/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
À SSCLSF, atendendendo à solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/07/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Gilvan Borges, pelo prazo regimental de cinco dias.
06/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Anexada à fl. 09, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 01/07/09, do Senhor Manuel José Pinguinha, com considerações favoráveis ao presente projeto.
18/05/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcante, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
12/03/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
19/02/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Marcelo Crivella não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Anexado às fls 06 a 08, o parecer oferecido pelo Senador Marcelo Crivella.
17/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2008
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Marcelo Crivela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( PDF )
06/03/2008
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
29/02/2008
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
22/02/2008
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/02/2008. Aguardando recebimento de emendas.
21/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado em 22/02/2008 no DSF Páginas 3264-3265
Legislação citada ( DOC | PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
21/02/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO