10 horas.
Lido e publicado o Of. 014/2008/CAE, de 04 de março do corrente ano, do Presidente da CAE, Senador Aloizio Mercadante, comunicando que foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus Membros, através do OF.CAE nº 07/2008-Circular, o Aviso nº 8, de 2008 (56/GMF, na origem), de 25 de fevereiro de 2008, do Ministério da Fazenda, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de janeiro de 2008, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municipios. Informa, ainda, que a referida matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
A Presidência determina o arquivamento do Aviso nº 8, de 2008.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

A Presidência recebeu o presente Aviso nº 8, de 2008, do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de janeiro do corrente ano, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
O expediente vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.