Requerimento n° 200, de 2008

((CPI DA PEDOFILIA))

Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros
Comissão
CPI - Pedofilia - 2008
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requerem, em conformidade com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugado com o art. 58 da Constituição Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de 7 membros e igual número de suplentes, com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para a prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes com o crime organizado, com a duração de 120 dias, estimando-se em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) os recursos necessários ao desempenho de suas atividades.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
16/12/2010 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
RQS 200/2008
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
04/03/2008
Descrição/Ementa
Requerem, em conformidade com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugado com o art. 58 da Constituição Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de 7 membros e igual número de suplentes, com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para a prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes com o crime organizado, com a duração de 120 dias, estimando-se em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) os recursos necessários ao desempenho de suas atividades.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/03/2008
Identificação:
Anexo
Data:
29/09/2009
Identificação:
Anexo
Data:
29/09/2009
Identificação:
Anexo
Data:
29/09/2009
Identificação:
Anexo
Data:
29/09/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37489
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 196/2011/GAB-PGJ, de 21 de março de 2011, do Ministério Público do Estado de Rondônia, informando as providências adotadas.
Expediente juntado ao presente processado.
12/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32603-32604
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 92/2011/CONANDA/SNPDCA/SDH/PR, de 28.07.2011, da Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Expediente juntado ao presente processado.
09/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31635-31652
Lidos, na sessão de 08.08.2011, os seguintes Oficios (fls. 8077/8101, do Volume XXI), informando o recebimento do Relatório Final e encaminhando anexos com providências adotadas:
1. Ofício nº 128/2011-MEC, do Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad; e
2. Aviso nº 1506-MJ, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo.
06/01/2011 Retificado no DSF Páginas 45
Na presente data, foi realizada a 76ª Reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final de autoria do Senador Demóstenes Torres, com a apresentação de 2 (dois) Projetos de Lei, cuja juntada foi iniciada a folhas nº 6.190 - Volume XVI. (Fls. 6.190 a 6.488)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XVI e de Abertura do Volume XVII (Fls. 6.489 e 6.490 respectivamente)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final. (Fls. 6.491 a 6.890 - Volume XVII)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XVII e de Abertura do Volume XVIII (Fls. 6.891 e 6.892 respectivamente)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final. (Fls. 6.893 a 7.292 - Volume XVIII)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XVIII e de Abertura do Volume XIX (Fls. 7.293 e 7.294 respectivamente)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final. (Fls. 7.295 a 7.694 - Volume XIX)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XIX e de Abertura do Volume XX (Fls. 7.695 e 7.696 respectivamente)
Foi concluída a juntada do Relatório Final. (Fls. 7.697 a 7.893 - Volume XX)
Juntada a Lista de Presença da 76ª Reunião e as Atas das 75ª e 76ª Reuniões (Fls. 7.894 a 7.965 - Volume XX), cuja publicação no Diário do Senado Federal está prevista para o dia 17 de dezembro de 2010.
06/01/2011 Retificado no DSF Páginas 45-46
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 3/2010, dessa Comissão, que apresenta os Projetos de Lei do Senado nºs 332 e 333, ambos de 2010, bem como recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O relatório em questão será publicado em suplemento ao DSF desta sessão.
O Projeto de Lei do Senado nº 332/2010 vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Projeto de Lei do Senado nº 333/2010 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 61037
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 3/2010, dessa Comissão, que apresenta os Projetos de Lei do Senado nºs 332 e 333, ambos de 2010, bem como recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O relatório em questão será publicado em suplemento ao DSF desta sessão.
O Projeto de Lei do Senado nº 332/2010 vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Projeto de Lei do Senado nº 333/2010 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60672
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 3/2010, dessa Comissão, que apresenta os Projetos de Lei do Senado nºs 332 e 333, ambos de 2010, bem como recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O relatório em questão será publicado em suplemento ao DSF desta sessão.
O Projeto de Lei do Senado nº 332/2010 vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Projeto de Lei do Senado nº 333/2010 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 1001-1728 PUB RELATÓRIO FINAL 3/2010 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 212/A)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 3/2010, dessa Comissão, que apresenta os Projetos de Lei do Senado nºs 332 e 333, ambos de 2010, bem como recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O relatório em questão será publicado em suplemento ao DSF desta sessão.
O Projeto de Lei do Senado nº 332/2010 vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Projeto de Lei do Senado nº 333/2010 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 3-1000 PUB RELATÓRIO FINAL 3/2010 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 212/A)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 3/2010, dessa Comissão, que apresenta os Projetos de Lei do Senado nºs 332 e 333, ambos de 2010, bem como recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O relatório em questão será publicado em suplemento ao DSF desta sessão.
O Projeto de Lei do Senado nº 332/2010 vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Projeto de Lei do Senado nº 333/2010 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/12/2010 Publicado no DSF Páginas 59386-59406 PUB ATA 76ª REUNIÃO
Na presente data, foi realizada a 76ª Reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final de autoria do Senador Demóstenes Torres, com a apresentação de 2 (dois) Projetos de Lei, cuja juntada foi iniciada a folhas nº 6.190 - Volume XVI. (Fls. 6.190 a 6.488)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XVI e de Abertura do Volume XVII (Fls. 6.489 e 6.490 respectivamente)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final. (Fls. 6.491 a 6.890 - Volume XVII)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XVII e de Abertura do Volume XVIII (Fls. 6.891 e 6.892 respectivamente)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final. (Fls. 6.893 a 7.292 - Volume XVIII)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XVIII e de Abertura do Volume XIX (Fls. 7.293 e 7.294 respectivamente)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final. (Fls. 7.295 a 7.694 - Volume XIX)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XIX e de Abertura do Volume XX (Fls. 7.695 e 7.696 respectivamente)
Foi concluída a juntada do Relatório Final. (Fls. 7.697 a 7.893 - Volume XX)
Juntada a Lista de Presença da 76ª Reunião e as Atas das 75ª e 76ª Reuniões (Fls. 7.894 a 7.965 - Volume XX), cuja publicação no Diário do Senado Federal está prevista para o dia 17 de dezembro de 2010.
17/12/2010 Publicado no DSF Páginas 59368-59386 PUB ATA 75ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 75ª reunião na oportunidade foi aprovado o Requerimento n.º 545/10, requer seja solicitado ao Procurador Geral da República, informações atualizadas e individualizadas acerca das providências adotadas pelo MPF em relação aos casos concretos de pornografia infanto-juvenil e pedofilia encaminhadas pela ONG SaferNet Brasil ao Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, conforme documentos em anexo.Foi tomado o depoimento do Sr. Antônio Carlos Branquinho, ex-Juiz do Trabalho da Comarca de Tefé no Estado do Amazonas.
Foram anexados ainda os seguintes documentos:
Ata da 74ª Reunião e lista de presença da 75ª Reunião (fls. 4458 a 4483 - Vol. XI ).
02/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54991-55003 PUB ATA 74ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 74ª reunião na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerendo aos representante legais responsáveis que verifiquem e informem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, todas as URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD-ROM anexo, e após feita a verificação de cada URL, informem a esta CPI, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD-ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal n.º 11.829/08:
n.º 485/10 - site www.flogão.com.br;
n.º 486/10 - Terra Networks Ltda;
n.º 487/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas referentes a serviços oferecidos pela Google, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários;
n.º 488/10 - empresa IG - Internet Group;
n.º 489/10, requer seja reconvocado o Sr. Antônio Carlos Branquinho, ex-Juiz do Trabalho de Tefé a prestar depoimento perante esta CPI em data a ser definida;
n.º 490/10, requer seja convocado o Sr. José Júlio de Miranda Coelho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá a prestar depoimento perante esta CPI em data a ser definida;
n.º 491/10, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, cópia integral dos autos do Processo que tramita na Comarca de Itapiranga/AM que tem por denunciado o Sr. Antônio Taumaturgo Caldas Coelho;
n.º 492/10, requer seja requisitado ao Departamento de Polícia Federal, cópia integral dos autos do Inquérito Policial; n.º 490/2005, que tem por denunciado o Sr. Antônio Taumaturgo Caldas Coelho;
n.º 493/10, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Antônio Taumaturgo Caldas Coelho;
Requerendo aos representantes legais das empresas abaixo a transferência para esta CPI do sigilo dos dados de cadastro referentes aos logs de conexão em anexo, os quais, em investigação, foram detectados disseminando imagens de pornografia infanto-juvenil no site de relacionamento do ORKUT:
n.º 494/10 - Interlig Intermicro Informática de Itaperuna Ltda;
n.º 495/10 - Interlig Telecomunicações Ltda;
n.º 496/10 - Internet By Sercomtel S.A;
n.º 497/10 - Internet Group do Brasil S.A;
n.º 498/10 - Internex Rede Digital Amazônica Ltda.;
n.º 499/10 - KG Fomento Mercantil Ltda.;
n.º 500/10 - A do Nascimento Santos Informática ME;
n.º 501/10 - ACT Serviços para Internet Ltda.;
n.º 502/10 - Alexandre Martini Telecomunicação;
n.º 503/10- Associação Nacional para Inclusão Digital/ANID;
n.º 504/10- Lojas Simonetti Ltda.;
n.º 505/10- Max telecomunicações Ltda.;
n.º 506/10 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais;
n.º 507/10 - Amplanet Ltda.;
n.º 508/10 - TCO IP S.A;
n.º 509/10 - Wandick Evangelista da Silva Ibitinga ME;
n.º 510/10 - Telecomunicações São Paulo S.A - TELESP;
n.º 511/10 - Turboseg Provedor de Internet Ltda.;
n.º 512/10 - Stratus Informática Ltda.;
n.º 513/10 - RMA Informática Ltda.;
n.º 514/10 - RGD Comércio Ltda.;
n.º 515/10 - Scherrernet Informática Ltda. ME;
n.º 516/10 - Pronto Net Ltda.;
n.º 517/10 - Prodata Informática e Cadastro Ltda.;
n.º 518/10 - Planetarium Ltda.;
n.º 519/10 - Global Village Telecom;
n.º 520/10 - Guarabira Internet Ltda.;
n.º 521/10 - Hotlink Informática Ltda.;
n.º 522/10 - Colégio Maria Dulce Barbosa;
n.º 523/10 - Rede Brasileira de Comunicação Ltda.;
n.º 524/10 - centro de Processamento de Dados e Auditoria DE;
n.º 525/10 - Claudemon Silveira;
n.º 526/10 - Claro S.A;
n.º 527/10 - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central;
n.º 528/10 - Brasil Telecom S.A Filial Distrito Federal;
n.º 529/10 - Axtelecom Informática e Telecomunicações Ltda.;
n.º 530/10 - Desktop Online Informática Ltda.;
n.º 531/10 - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central;
n.º 532/10 - Diógenes Bayde Importadora e Exportadora Ltda.;
n.º 533/10 - Embratel ¿ Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A;
n.º 534/10 - Fortalnet Bureau de Comércio e Serviços Ltda.;
n.º 535/10 - Net Travel Ltda.;
n.º 536/10 - OK Itaocara Provedor de Internet Ltda.;
n.º 537/10 - Nara Marilei Pereira da Rosa;
n.º 538/10 - Marcos Oliveira Marinho ME;
n.º 539/10 - Net Serviços de Comunicação S.A;
n.º 540/10 - Mega Pop Informática Ltda.;
n.º 541/10 - Ministério da Saúde;
n.º 542/10 - Tele Norte Leste Participações S.A;
n.º 543/10 - TIM Celular S.A; e
n.º 544/10 - Way TV Belo Horizonte. (fls. 4155 a 4403 - Vol. XI ).
Foram anexados ainda os seguintes documentos:
Ata da 73ª Reunião e lista de presença da 74ª Reunião (fls. 4404 a 4457 - Vol. XI ).
Juntado Termo de Encerramento do Volume X (fl. 4153).
Juntado Termo de Abertura do Volume XI (fl. 4154).
13/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50478-50510 PUB ATA 73ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 73ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi debatido o Marco Civil da Internet e seus efeitos no combate a pedofilia, tendo como convidados os senhores Guilherme Almeida, representante da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador da Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos/DPF; Stenio Santos Sousa, Coordenador GECOP/DPF; André Estevão Ubaldino, Procurador de Justiça do Ministério Público no Estado de Minas Gerais; Priscila Costa Schreiner, Coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo; Demi Getschko, Presidente do NIC.br e representante no CGI.br e Silvio Castro Cerqueira, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Foram anexados os seguintes documentos: Ata da 72ª Reunião e lista de presença da 73ª Reunião (fls. 4145 a 4149 - Vol. X )
13/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50477-50478 PUB ATA 72ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 72ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os Requerimentos: 462/10, requer sejam convocados a Sra. Marisa Conceição dos Santos e o menor T.H.B, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 463/10, requer seja convocado o Sr. Samuel Henrique de Morais, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 464/10, requer sejam convocados a Sra. Elaine de Andrade Santos e o menor R.A.S, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 465/10, requer sejam convocados a Sra. Claudair Manoel da Silva e o menor P.H.F.M, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 466/10, requer seja convocado o Padre Ovídio José Alves de Andrade, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 467/10, requer seja convocado o Padre Mauro Sérgio Marçal, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 468/10, requer seja convocado o Padre Idair Perjna, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 469/10, requer seja convocado o Padre Devair Araújo da Fonseca, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 470/10, requer seja convocado o Padre Dalmácio Garcia de Freitas, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 471/10, requer seja convocado o Padre Adilson Aparecido Fortunato, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 472/10, requer seja convocado o Sr. Matheus dos Reis Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 473/10, requer seja convocada a Sra. Margarida Pereira de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 474/10, requer seja convocado o Sr. João Paulo Netto de Morais, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 475/10, requer sejam convocados a Sra. Gisele Pereira Pacheco e o menor G.H.P.P, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 476/10, , requer sejam convocados a Sra. Jamilia Domingues Alcides e o menor G.D.A, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 477/10, requer seja convocada a Sra. Deonice Maria Inácio, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 478/10, requer seja convocada a Sra. Graciela de Lourdes David Ambrósio, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 479/10, requer seja convocado o Sr. Carlos Henrique Ribeiro, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 480/10, requer seja convocado o Sr. Caio Augusto Rodrigues de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 481/10, requer seja convocado o Sr. Bruno Ricardo Serafim, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 482/10, requer seja convocado o Sr. Andre Luis Ribeiro, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 483/10, requer sejam convocados a Sra. Maria de Fátima Silva Ramos e o menor A.I.R., na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; e n.º 484/10, requer seja convocado o Sr. Washington Campos Valério, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI. Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 71ª Reunião e lista de presença da 72ª Reunião (fls. 4054 a 4094 - Vol. X ).
************* Retificado em 25/10/2010*************
Onde se lê:
(fls. 4054 a 4094 - Vol. X ), leia-se: (fls. 4104 a 4144- Vol. X ).
11/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50026-50028
Leitura do Requerimento nº 872, de 2010, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito, em aditamento aos Requerimentos nºs 200 e 818, de 2008, 93 e 1.275, de 2009, e 431, de 2010, que solicita seja prorrogado o prazo de funcionamento da referida Comissão até o dia 22 de dezembro de 2010.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para a prorrogação solicitada, nos termos do art. 152 do Regimento Interno.
À publicação para que produza os devidos efeitos.
À SACEI.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36227-36240 PUB ATA 62ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 62ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Magno Malta:
403 de 2010, requer todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente às URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CDROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08;
404 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Internet Group do Brasil Ltda. IG, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo IG com o MPFSP em novembro de 2005;
405 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Terra Networks Brasil, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo TERRA com o MPFSP em novembro de 2005;
406 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Universo Online S.A, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo UOL com o MPFSP em novembro de 2005;
407 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Click 21 Comércio de Publicidade Ltda, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo CLICK 21 com o MPFSP em novembro de 2005; e
408 de 2010, requer seja transferido a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o sigilo fiscal do Sr. Flávio Alves Pereira, RG nº 3244394-7/IFP e CPF nº 725.946.917-04, relativo ao ano-base 2002 a 2009.
Foi tomado o depoimento da senhora Rosângela Paiva Matias Barbosa, Médica da Cidade de Paulo Afonso/BA.
Foram anexados os seguintes documentos: Ata da 61ª Reunião e lista de presença da 62ª Reunião (fls.3530 a 3550 - Vol. IX )
28/05/2010 Publicado no DSF Páginas 24823-24831 PUB ATA 71ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 71ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado, pelo Senador Romeu Tuma, Relatório de Diligência a Franca no Estado de São Paulo, realizada nos dias 13 e 14 do corrente mês. Foram aprovados os Requerimentos: n.º 459/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo referente a todas as denúncias recebidas pelo site www.censura.com.br nos últimos 12 anos; n.º 460/10, requer ao representante legal da empresa Google Brasil Internet Ltda., a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente às UIDs e CMMs do Orkut que foram reportados pela empresa ao MPF-SP, no curso do cumprimento das obrigações previstas no TAC assinado nesta CPI, no período de 01 de julho de 2008 a 30 de abril de 2010, e que ainda não tiveram a ordem judicial de transferência do sigilo telemático expedida e comunicada à empresa pelo Poder Judiciário e n.º 461/10, transferência para esta CPI do sigilo telemático referente ao conteúdo e registros de acesso dos usuários que criaram as 33 (trinta e três) páginas (URLs) identificadas em documento anexo, mantida pelo provedor de serviços à rede Internet Universo OnLine (UOL), bem como os dados cadastrais e logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 70ª Reunião e lista de presença da 71ª Reunião (fls. 4021a 4053 - Vol. X ).
************* Retificado em 25/10/2010*************
Onde se lê:
(fls. 4021a 4053 - Vol. X ), leia-se (fls. 4071a 4103 - Vol. X )..
28/05/2010 Publicado no DSF Páginas 24814-24823 PUB ATA 70ª REUNIÃO
Em de 28 de abril de 2010, foi realizada a 70ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 443/10, requerendo seja requisitado a 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca no Estado de São Paulo, cópia integral dos autos do Processo n.º 559/2010, que tem por indiciado o Padre José Afonso; n.º 444/10, que a CPI realize diligência em Curitiba, no Estado do Paraná, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando tomar depoimento do padre Enaldo da Mota, suspeita de envolvimento em casos de pedofilia que estão sob investigação da Polícia Civil na Comarca de Arapiraca; n.º 445/10, requer seja realizada audiência pública no Município de Franca no Estado de São Paulo, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia naquela Comarca; n.º 446/10, requer seja convocado o Padre José Afonso, a prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser definida; n.º 447/10, seja convidado a prestar assessoria técnica a esta CPI, até o término das suas atividades, o Eng. De software Leandro Nunes dos Santos, Diretor de Tecnologia da SaferNet Brasil; n.º 448/10 requer seja realizada audiência pública desta CPI com o objetivo de discutir o "Marco Civil da Internet e seus efeitos no combate a pedofilia", com os seguintes convidados: Pedro Abramovay, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Ronaldo Lemos, Coordenador do CTS da Fundação Getúlio Vargas; Carlos Gregório, Coordenador do Instituto para o Desenvolvimento da Justiça (II justicia) e do "Memoradum de Montevideo"; David Brassanini, Adido do FBI no Brasil; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador da URCC/DPF; Stenio Santos Sousa, Coordenador GECOP/DPF; André Ubaldino, Procurador de Justiça do MP/MG; Priscila Costa Shneirer, Coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF/SP; Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil; Demi Getshcko, Presidente do NIC.br e representante no CGI.br e um representante da Polícia Civil; n.º 449/10, requer ao representante legal da empresa Google Brasil Internet Ltda, que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente às URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso a URL esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa das URLs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 450/10, requer ao representante legal da empresa Google Brasil Internet Ltda, que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente às URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso a URL esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa das URLs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 451/10, requer ao representante legal da empresa Google Brasil Internet Ltda, que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente aos UIDs e CMMs do Orkut constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, bem como identifique, dentre os UIDs e CMMs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso o UID e/ou CMM esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa dos UIDs e CMMs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 452/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e imagens acessíveis pelas páginas discriminadas no ANEXO do presente requerimento, todas referentes a serviços prestados pela Microsoft Corporation, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; n.º 453/10, requer ao representante legal da empresa Microsoft Corporation, através da Microsoft Informática Ltda, que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child NCMEC referente as URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso a URL esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa das URLs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 454/10, requer ao representante legal da empresa Universo Online que verifique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, todas as URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, e após feita a verificação de cada URL, informe a esta CPI, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso a URL esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa das URLs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 455/10, aos representantes legais das empresas YAHOO INC. e Yahoo Brasil Internet Ltda, que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente as URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso a URL esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa das URLs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 456/10, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Antônio Sapucaia, Desembargador aposentado no Estado de Alagoas; n.º 457/10, requer seja convidado o Dr. Márcio Thadeu Silva Marques, Promotor de Justiça, respondendo pela 15ª Promotoria Criminal, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; e n.º 458/10, que esta CPI realize diligência no Município de Paço do Lumiar no Estado do Maranhão, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia naquela Cidade.(fls. 3992a 4008 - Vol. X )
Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 69ª Reunião e lista de presença da 70ª reunião (fls. 4009 a 4020 - Vol. X ).
************* Retificado em 25/10/2010*************
Onde se lê:
(fls. 3992 a 4008 - Vol. X), leia-se: (fls. 4042 a 4058 - Vol. X); e
(fls. 4009 a 4020 - Vol. X), leia-se: (fls. 4059 a 4070 - Vol. X).
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17939-17944 PUB ATA 69ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 69ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 436/10, requerendo que seja convocado o Padre Benedikt Lennartz, para prestar depoimento perante esta CPI; n.º 437/10, convidando o Sr. Luiz Martius Holando Bezerra Júnior, Juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 438/10 requerendo que seja convocado O Sr. Rilton Emanoel Melo de Almeida, na qualidade de investigado, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 439/10, solicitando que a Srª. Ilana Cazoy auxilie os trabalhos desta CPI; n.º 440/10 convocando a Srª. Ana Cláudia Sampaio para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 441/10 convidando o Srª. Maria José Miranda, Promotora da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 442/10 convidando o Juiz Luiz Carlos Miranda, para prestar esclarecimentos perante esta CPI. Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 68ª Reunião e lista de presença da 69ª reunião (fls. 3967a 3989 - Vol. X ).
************* Retificado em 25/10/2010*************
Onde se lê: (fls. 3967a 3989 - Vol. X ), leia-se: (fls. 4017 a 4039 - Vol. X )..
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17931-17939 PUB ATA 68ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 68ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 420/10, requer seja convidada a Dra. Maria Angelita de Lucena e Melo Sousa, Delegada Titular da Delegacia de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, para prestar esclarecimentos perante esta CPI em caráter reservado; n.º 421/10, requer seja convidada a Dra. Bárbara Arraes Alves Lima Monteiro, Delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente DPCA/AL, para prestar esclarecimentos perante esta CPI em caráter reservado; n.º 422/10, requer seja convocado o Sr. Cícero Flávio Vieira Barbosa, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 423/10, requer sejam convocados o Sr. Abelardo José Leite de Lima e o menor B.J.N.L, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 424/10, requer seja convocado o Sr. Fabiano da Silva Ferreira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 425/10, requer seja convocado o Sr. Anderson Farias Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 426/10, requer seja convocado o Sr. José Reinaldo Bezerra, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 427/10, requer seja convocado o Sr. José Alexandre Alves Ferreira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 428/10, requer seja convocado o Sr. Joau Ferreira Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 429/10, requer seja convocada a Sra. Maria Isabel dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 430/10, requer seja convocada a Sra. Márcia Sueli de Machado e o menor W.F.M, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 431/10, requer seja convocado o Sr. Lenilton Tenório de Lima, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 432/10, requer seja convocada a Sra. Maria Barbosa da Mata e o menor L.E.P.M, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 433/10, requer seja convocado o Sr. Edinaldo da Silva Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 434/10, requer seja convocada a Sra. Márcia Maria da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI e n.º 435/10, requer seja convocado o Sr. Anderson Marcelo Feliz Palmeira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI (fls. 3809 a 3824 - Vol. X ). A Comissão decidiu pela apresentação de Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente". (fls. 3825 a 3893 - Vol. X ). Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 67ª Reunião e lista de presença da 68ª reunião (fls. 3894 a 3966 - Vol. X ).
************* Retificado em 25/10/2010*************
Onde se lê: " (fls. 3825 a 3893 - Vol. X ), leia-se: (fls. 3825 a 3843 - Vol. X ); e
(fls. 3894 a 3966 - Vol. X ), leia-se: (fls. 3844 a 4016 - Vol. X ).
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17894-17931 PUB ATA 67ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 67ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi proferido palestra sobre as Ferramentas Google Suggest e seus possíveis efeitos em matéria de pornografia infantil em meio virtual. usaram da palavra os senhores Dr. Ivo da Motta Azevedo Correa, Diretor de Políticas Publicas e Relações Governamentais; Dr. Thiago Nunes Tavares, Presidente da SaferNet Brasil; Dra. Priscila Costa Schreiner, Coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal e Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado de Polícia Federal. Foi aprovado o Requerimento n.º 418/10, requer que seja designado o Sr. José Augusto Panisset Santana, Secretário desta CPI, juntamente com o Dr. André Estevão Ubaldino, Procurador de Justiça no Estado de Minas Gerais e Dra. Tatiana Hartz, realizem diligências no Estado da Bahia, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração do suposto caso de pedofilia ocorrido no município de Paulo Afonso/BA. (fl. 3761 - Vol. IX ) Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 66ª Reunião e lista de presença da 67ª reunião (fls. 3762 a 3806 - Vol. IX )
Juntado Termo de Encerramento do Volume IX (fl.3807).
Juntado Termo de Abertura do Volume X. (fl. 3808).
************* Retificado em 07/04/2010*************
Onde se lê: "proferido", leia-se: "proferida".
29/04/2010 Publicado no DSF Páginas 17078-17079
Leitura do Requerimento nº 431, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da presente Comissão Parlamentar, em 180 (cento e oitenta dias) .
À SACEI.
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10704-10725 PUB ATA 66ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 66ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidas as Psicólogas de Paulo Afonso-BA: Dra. Nilza Brito dos Santos Andrade e Dra. Valquiria Bezerra Galeão. Foram anexados os seguintes documentos: Termos de Compromisso firmados pelas Dra. Nilza Brito dos Santos Andrade e Dra. Valquiria Bezerra Galeão; Ata da 65ª Reunião e lista de presença da 66ª reunião (fls.3721 a 3760 - Vol. IX )
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10686-10704 PUB ATA 65ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 65ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 413/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas hospedadas no site de relacionamento Orkut (www.orkut.com), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; n.º 414/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas referentes a serviços prestados pelo YAHOO, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; n.º 415/10, requer sejam convocados os monsenhores Luiz Marques Barbosa, Raimundo Gomes e o Padre Edison Duarte, a prestarem depoimento perante esta CPI, em data a ser definida; 416/10, requer que esta CPI realize audiência pública no município de Arapiraca no Estado de Alagoas, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia naquela Cidade; n.º 417/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas referentes a serviços oferecidos pela Google, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; e n.º 419/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas hospedadas no site de relacionamento Orkut (www.orkut.com), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. (fls.3602 a 3650 - Vol. IX ) Foi ouvido o Sr. Flavio Alves Pereira, Funcionário do Clube Regatas do Flamengo. Foram anexados os seguintes documentos: Termos de Compromisso firmados pelo Sr. Flavio Alves Pereira; Ata da 64ª Reunião e lista de presença da 65ªreunião (fls.3651 a 3720 - Vol. IX )
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10652-10686 PUB ATA 64ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 64ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 409/10, requer seja convocada a prestar depoimento perante esta CPI a Sra. Lourdes de Fátima Soares Piccardo, Assistente Social do Município de Itaituba/PA; n.º 410/10, requer seja convocada, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento perante esta CPI a Sra. Nilza Brito dos Santos Andrade; n.º 411/10, requer seja convocada, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento perante esta CPI a Sra. Valquíria Bezerra Galeão e n.º 412/10, requer seja convocada, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento perante esta CPI a Sra. Dione Vasconcelos de Mello. (fls.3588 a 3591 - Vol. IX ) Foram ouvidos os Srs. Jesualdo Fernandes Costa Filho e Maria de Fátima Matias Barbosa. Foram anexados os seguintes documentos: Termos de Compromisso firmados pelo Sr. Jesualdo Fernandes Costa Filho e pela Sra. Maria de Fátima Matos Barbosa. Mandatos Procuratórios dos respectivos depoentes. Ata da 63ª Reunião e lista de presença da 64ªreunião (fls.3588 a 3601 - Vol. IX )
************* Retificado em 06/07/2010*************
Onde se lê: (fls.3588 a 3601 - Vol. IX ), leia-se: (fls.3592 a 3601 - Vol. IX ).
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10650-10652 PUB ATA 63ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 63ª Reunião da Comissão, na oportunidade deixaram de comparecer por motivo justificado os senhores Flávio Alves Pereira (convocado) e Dr. Luiz Henrique Maques, Delegado Titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima - DCAV.
Foram anexados os seguintes documentos: Justificativa de ausencia do Sr. Flávio Alves Pereira, Ata da 62ª Reunião e lista de presença da presente reunião (fls.3551 a 3576 - Vol. IX )
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10649-10650 PUB ATA 62ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 62ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Magno Malta:
403 de 2010, requer todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente às URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CDROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08;
404 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Internet Group do Brasil Ltda. IG, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo IG com o MPFSP em novembro de 2005;
405 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Terra Networks Brasil, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo TERRA com o MPFSP em novembro de 2005;
406 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Universo Online S.A, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo UOL com o MPFSP em novembro de 2005;
407 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Click 21 Comércio de Publicidade Ltda, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo CLICK 21 com o MPFSP em novembro de 2005; e
408 de 2010, requer seja transferido a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o sigilo fiscal do Sr. Flávio Alves Pereira, RG nº 3244394-7/IFP e CPF nº 725.946.917-04, relativo ao ano-base 2002 a 2009.
Foi tomado o depoimento da senhora Rosângela Paiva Matias Barbosa, Médica da Cidade de Paulo Afonso/BA.
Foram anexados os seguintes documentos: Ata da 61ª Reunião e lista de presença da 62ª Reunião (fls.3530 a 3550 - Vol. IX )
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10647-10649 PUB ATA 61ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 61ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Magno Malta:
394, de 2010 - requer a transferência do sigilo telemático referentes a dados e fotos hospedados no site de relacionamento ORKUT;
395, de 2010 - convida o Doutor Luiz Henrique Marques, Delegado Titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos perante esta CPI;
396, de 2010 - convoca o Senhor Flávio Pereira, funcionário do Clube de Regatas Flamengo, para prestar depoimento perante esta CPI;
397, de 2010 - convida a Senhora Rosângela Paiva Matias Barbosa, para prestar esclarecimentos perante esta CPI;
398, de 2010 - convoca o Senhor Jesualdo Fernandes Costa Filho, para prestar depoimento perante esta CPI;
399, de 2010 - convoca a Senhora Maria de Fátima Matias Barbosa, para prestar esclarecimentos perante esta CPI;
400, de 2010 - convida a Doutora Mirela Santana Matos, Delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher da Bahia, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; e
401, de 2010 - convida o Doutor Douglas Ferrari Carneiro, Presidente da Sociedade Brasileira de terapia intensiva, para prestar esclarecimentos perante esta CPI.
Foram anexados os seguintes documentos: Ata da 60ª Reunião e lista de presença da 61ª Reunião (fls.3493 a 3529)
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10633-10647 PUB ATA 60ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 60ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi tomado o depoimento do Sr. Fernando Luis Mattos da Matta (DJ Marlboro). Foi aprovado o Requerimento n.º 393/09, requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Dr. Wellington Marques Lima, advodado do Sr. Paulo Afonso de Farias, residente em Campina Grande/PB. (fl. 3436 -Vol. IX). Foi juntada ainda a Ata da 59º Reunião, o Termo de Compromisso firmado pelo Sr. Fernando Luis Mattos da Matta e a lista de presença da presente reunião (fls.3437 a 3492 - Vol. IX ).
************* Retificado em 25/11/2009*************
Onde se lê: Pacanço, leia-se: Picanço.
Onde se lê n.º 387, requer seja convocado o Sr. Sanderson Rocha Pacanço, a prestar depoimento perante esta CPI; leia-se: nº 387, requer que esta CPI realize audiência pública no Estado de Pernambuco, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração de menores.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Considerar sem efeito a retificação acima.
22/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74297-74320 PUB ATA 59ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 59ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 379, requer que esta CPI realize audiencia pública no município de Sorocaba/SP, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e e exploração de menores; n.º 380, requer seja requisitado a Justiça do Estado do Amapá, cópia integral dos autos do processo referente a Operação Inocência, deflagrada pela Polícia Federal; n.º 381, requer seja convocado o Sr. Francisco de Assis Timótio Rodrigues, Juiz de Direito da Comarca de São José de Belmonte/PE, a prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser definida; n.º 382, requer seja convocado o Sr. Max Cavalcante de Albuquerque, Juiz de Direito da Comarca de Palmeirinha/PE, a prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser definida; n.º 383, requer seja convocado o Sr. Roberto Campos Souza, servidor do Tribunal de contas do Amapá, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 384, requer seja convocado o Dr. Marcelo Torrinha da Silva, médico pediatra em Macapá/AP, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 385, requer seja convocado o Sr. Sanderson Rocha Pacanço, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 386, requer seja convocado o Sr. Jessé Lima Coelho, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 387, requer seja convocado o Sr. Sanderson Rocha Pacanço, a prestar depoimento perante esta CPI; requer que esta CPI realize audiência pública no Estado de Pernambuco, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração de menores; n.º 388, requer seja convocado coercitivamente a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Irajá Fonseca de Oliveira, empresário na cidade de Itaituba/PA; n.º 389, requer seja convocado coercitivamente a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Renato Martins, médico e ex-Vereador de Altamira/PA; n.º 390, requer seja convocado coercitivamente a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Carlos Roberto da Silva , empresário e promotor de eventos na cidade de Itaituba/PA; n.º 391, requer seja colocada a disposição desta CPI a Dra. Tatiana Hartz, psicóloga clínica e membro da Associação Brasileira de Psicologia Cognitiva, nos prestar assessoria até o término dos seus trabalhos; e n.º 392, requer seja encaminhado ofício a Polícia Rodoviária Federal, solicitando um exemplar do 4º Mapeamento sobre a existencia de 1.819 pontos vulneráveis para a exploração sexual de menores nas estradas brasileiras. (fls. 3416 a 3430 -Vol. IX). Foi juntada ainda a Ata da 58º Reunião e a lista de presença da presente reunião (fsl.3431 a 3435 - Vol. IX ).
************* Retificado em 25/11/2009*************
Onde se lê: Pacanço, leia-se: Picanço.
Onde se lê n.º 387, requer seja convocado o Sr. Sanderson Rocha Pacanço, a prestar depoimento perante esta CPI; leia-se: nº 387, requer que esta CPI realize audiência pública no Estado de Pernambuco, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração de menores.
27/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62793-62795 PUB ATA 58ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 58ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: nº 372/09, requer seja convidada a prestar esclarecimentos a esta CPI, a Dra. Renata Rosa de Oliveira, Juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Catanduva/SP; nº 373/09, requer seja convidada a prestar esclarecimentos a esta CPI, a Dra. Noemi Corrêa, Promotora de Justiça com atribuição na 1ª Vara de Família e Sucessões de Catanduva/SP; nº 374/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Carlos Magno Couto Jacinto; nº 375/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr Fabrício Calo; nº 376/09, requer sejam convidadas a prestar depoimento nesta CPI a Sra. Luiza Lima da Silva e sua filha Keila Gregório da Silva; nº 377/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Prof. César Augusto Silva Barbosa; e nº 378/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o ex-Deputado Estadual Francisco Wallace Cavalcante de Souza. (fls. 3346 a 3352 -Vol. IX). Foi juntada ainda a Ata da 57º Reunião e a lista de presença da presente reunião (fsl.3353 a 3414 - Vol. IX ).
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56208-56239 PUB ATA 57ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 57ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi procedida a acareação entre os senhores Joedson Lobato do Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Sebastião Barros/PI; Vermusan Sena Amaral; Raimundo Augusto da Silva Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Corrente/PI; Jane Mere Soschinske Vieira, Geraldo Eustáquio Machado; Prefeito Municipal de Sebastião Barros/PI e Maria José Eustáquio Machado. Foram aprovados os requerimentos: nº 363/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal móvel (89) 9922-0247; nº 364/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal móvel (89) 9972-4757; nº 365/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal móvel (89) 9929-3330; nº 366/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal móvel (89) 9972-9664; nº 367/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal fixo (89) 3573-1725; nº 368/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal fixo (89) 3564-0052; nº 369/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal fixo (89) 3573-1588; nº 370/09, requer sejam convidados a proferir palestra, em sessão solene desta Comissão, os seguintes juristas: Senador da República do México, Jesus Murillo Karam; Deputado da República Argentina, Emílio Garcia Mendez e Prof. Dr. Carlos Gregório, representante do II Justicia e nº 371/09, requer a transferência para esta cpi do sigilo referente as todas as denúncias anônimas cadastradas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada e mantida pela SaferNet Brasil, que estejam relacionadas a serviços e produtos de provedores brasileiros ou estrangeiros com representação legal no país (fls. 3323 a 3332 -Vol. IX). Foi juntada ainda a Ata da 56º Reunião e a lista de presença da presente reunião (fsl.3333 a 3345 - Vol. IX ).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48783-48789 PUB ATA 56ª REUNIÃO
Reunida em 22 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 56ª reunião, oportunidade em que foi assinado o Instrumento de Adesão ao Termo de Mútua Cooperação que entre si celebraram prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet, a CPI da Pedofilia do Senado Federal, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet, na condição de interveniente e a SaferNet do Brasil. (Fls. 3271 a 3281, Vol. VIII). Juntados a Ata da 55ª reunião (Fls. 3282 a 3298, Vol. VIII) e a Lista de Presença da 56ª reunião (Fls. 3299).
************* Retificado em 06/07/2010*************
Juntado termo de encerramento do Volume VIII (fl. 3300) e termo de abertura do Volume IX (fl. 3301).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48775-48783 PUB ATA 55ª REUNIÃO
Reunida em 17 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 55ª reunião, oportunidade em que foi assinado o Termo de Mútua Cooperação entre a Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia e o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, a Safernet Brasil, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e a VIVO S/A (Fls. 3226 a 3242, Vol. VIII). Juntados a Ata da 54ª reunião (Fls. 3243 a 3265, Vol. VIII), a Lista de Presença da 55ª reunião (Fls. 3266) e o Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, que disponibiliza ao Senador Magno Malta, Presidente desta Comissão, CD contendo as informações relativas aos documentos 326, 327, 328 e 349 remetidos a esta Comissão em caráter SIGILOSO (Fls. 3267 e 3268, Vol. VIII).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48764-48775 PUB ATA 54ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 54ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 326/09, requer seja realizada acareação entre os Srs. Adriano Teixeira Salam e Andréa Domingos de Abreu; n.º 327/09, requer seja reconvocado o Sr. Fábio Martins Marques, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 328/09, requer seja reconvocado o Sr. Hélio José Oliveira Lima, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 329/09, requer seja reconvocada a Sra. Maria Lândia Rodrigues dos Santos, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 330/09, requer sejam convidados a prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Mário Nunes Torrinha, A Sra. Karina Montoril dos Santos e o Menor M.V.S.T, objetivando a apuração de caso de pedofilia e exploração de menor; n.º 331/09, requer seja realizada acareação entre os Srs. Adriano Teixeira Salam e Maria Lândia Rodrigues dos Santos; n.º 332/09, requer seja realizada acareação entre os Srs. Adriano Teixeira Salam e Fábio Martins Marques; n.º 333/09, requer seja realizada diligência no Estado do Pará em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração, abuso e prostituição infantil; n.º 334/09, requer seja realizada diligência no Estado do Maranhão em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração, abuso e prostituição infantil; n.º 335/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria de Jesus Santos Silva; n.º 336/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Jonas Freitas de Moraes; n.º 337/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Alessio Lobato Correa Martins; n.º 338/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Francisco Neris; n.º 339/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Paulo Sérgio Pereira Mendonça; n.º 340/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria Serrão de Castro; n.º 341/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Anderson de Jesus Trindade Borges; n.º 342/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Elienai Amaral Moraes; n.º 343/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Raimundo Alves de Almeida; n.º 344/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Renato Martins, ex-vereador de Altamira/PA; n.º 345/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria Ester Félix da Silva; n.º 346/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Fábio Jose Ferreira Barbosa; n.º 347/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Jorge Luiz Monteiro da Silva; n.º 348/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sr. Gesy Alves Ne Filho; n.º 349/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Irajá Fonseca de Oliveira; n.º 350/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Bruno de Lima Fonseca; n.º 351/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Carlos Roberto da Silva; n.º 352/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Francisco Fábio Bezerra da Silva; n.º 353/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Raimunda Silva Cândido; n.º 354; requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas hospedadas no site de relacionamento Orkut (www.orkut.com), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; n.º 355/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça da Comarca de Itaituba, cópia dos autos da Ação Penal dos seguintes processos: Processo n.º 2009.2.000151-4 que tem por denunciado o Sr. Irajá Fonseca de Oliveira; Processo n.º 1997.2.0000089-7 que tem por denunciado o Sr. Carlos Roberto da Silva; e Processo n.º 2006.2.000568-4 que tem por denunciado o Sr. Francisco Fábio Bezerra da Silva; n.º 356/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça da Comarca de Altamira, cópia dos autos da Ação Penal do Processo n.º 2009.2.000682-9 que tem por denunciados os Srs. Raimundo Alves de Almeida e Maria de Jesus Santos Silva; n.º 357/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça da Comarca de Itaituba, cópia dos autos da Ação Penal dos seguintes processos: Processo n.º 2009.2.000002-9 que tem por denunciado o Sr. Alessio Lobato Correa Martins, Inquérito Policial n.º2004.8156 que tem por denunciado o Sr. Francisco Néris e Inquérito Policial nº 2005.0004 que tem por denunciado o Sr. Paulo Sérgio Pereira Mendonça; n.º 358/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Januário Renna, ex-Secretário de Administração de Sorocaba/SP; n.º 359/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Paulo Afonso de Freitas, residente em Campina Grande/PB; n.º 360/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. José Arimatéia de Freitas, residente em Campina Grande/PB; e requer seja convocada para prestar esclarecimentos a esta CPI, o Dra. Wilma Cássia F. Mendonça, do Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande/PB. (fls.3112 a 3148 - Vol VIII). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 43ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.3149 a 3183 - Vol VIII).
************* Retificado em 03/09/2009*************
Onde se lê: "n.º 357/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça da Comarca de Itaituba";
leia-se: "n.º 357/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça da Comarca de Curralinho";
onde se lê:"requer seja convocada para prestar esclarecimentos a esta CPI, o Dra. Wilma Cássia F. Mendonça, do Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande/PB";
leia-se: "nº 361/09, requer seja convocada para prestar esclarecimentos a esta CPI, a Dra. Wilma Cássia F. Mendonça, do Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande/PB"; e
Onde se lê:"Ata da 43ª Reunião"; leia-se: Ata da "53ª Reunião".
************* Retificado em 30/09/2009*************
Onde se lê: nº 354, leia-se: nº 354/09.
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48748-48764 PUB ATA 53ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 53ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi tomado o depoimento do Sr. Adriano Teixeira Salan, ex-Secretário de Administração do Município de Coari/AM, e foi aprovado o Requerimento n.º 325/09, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando ao Tribunal Regional Federal, o envio de cópia dos autos do Processo e seus apensos referente ao Juiz do Trabalho da Comarca de Tefé, Sr. Antônio Carlos Branquinho. (fl. 3038 - Vol VIII). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 52ª Reunião e lista de presença da presente reunião (fls.3039 a 3111 - Vol VIII).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48712-48747 PUB ATA 52ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 52ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos José Emmanuel Volpon Diogo, Empresário em Catanduva-SP e Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, Médico em Catanduva-SP (Termo de Compromisso juntados às fls. 3023 e 3024 -Vol. VIII). Foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 322/09, requer seja realizada a acareação entre os Srs. Raimundo Augusto da Silva Vieira, Joedson Lobato do Amaral, Geraldo Eustáquio Machado, Jane Mere Soschinske Vieira, Vermusan Corado e Maria José Eustáquio Machado; n.º 323/09, requer seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Maria José Eustáquio Machado e n.º 324/09, requer seja ouvido pela Comissão o Sr. Promotor Antônio Bandeira Neto. (fls.3025 a 3027 - Vol VIII).Foi juntada ainda a lista de presença da presente reunião (fl.3028).
23/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46512-46513
É lido o Requerimento nº 1.275, de 2009, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da presente Comissão Parlamentar, em 180 (cento e oitenta dias), e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
À Publicação.
À Sacei.
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39468-39504 PUB ATA 52ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 52ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos José Emmanuel Volpon Diogo, Empresário em Catanduva-SP e Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, Médico em Catanduva-SP (Termo de Compromisso juntados às fls. 3023 e 3024 -Vol. VIII). Foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 322/09, requer seja realizada a acareação entre os Srs. Raimundo Augusto da Silva Vieira, Joedson Lobato do Amaral, Geraldo Eustáquio Machado, Jane Mere Soschinske Vieira, Vermusan Corado e Maria José Eustáquio Machado; n.º 323/09, requer seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Maria José Eustáquio Machado e n.º 324/09, requer seja ouvido pela Comissão o Sr. Promotor Antônio Bandeira Neto. (fls.3025 a 3027 - Vol VIII).Foi juntada ainda a lista de presença da presente reunião (fl.3028).
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39456-39468 PUB ATA 51ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 51ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi ouvido o Sr. Geraldo Eustáquio Machado, Prefeito Municipal de Sebastião Barros/PI. Foi juntada a lista de presença da presente reunião (fl.3022).
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39449-39456 PUB ATA 50ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 50ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi assinado o Termo de Mútua Cooperação que entre si celebram as empresas associadas da ABECS, a CPI da Pedofilia do Senado Federal, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e a SAFERNET Brasil. (fls.2933 a 2947 - Vol VIII). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 49ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2948 a 3004 - Vol VIII).
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39421-39449 PUB ATA 49ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 49ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos Geraldo Henrique Correa, Gestor do Programa do Instituto Pró-Cidadania de Catanduva/SP (Termo de Compromisso juntado à fl. 2764 -Vol. VII), Sérgio Teixeira Duarte e Liliana Alvarenga M. de Castro Duarte. Foi aprovado o Requerimento n.º 321/09, de autoria do Senador Magno Malta, no sentido de que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Richard Pedicini. (fl.2763 - Vol VII).Foi juntada ainda a lista de presença da presente reunião (fl.2765).
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39397-39421 PUB ATA 48ª REUNIÃO
Na presente data foi reaberta a 48ª Reunião da Comissão, às 9h:10min. na oportunidade foram tomados os depoimentos dos Senhores Osvaldo Figueiredo Maia e Otávio Raman Neves (Termos de Compromisso juntados às fls.2761 e 2762 - Vol VII).
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39341-39397 PUB ATA 48ª REUNIÃO
Na presente data iniciou-se a 48ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram tomados os depoimentos dos Senhores Manoel Adail Amaral Pinheiro, ex-Prefeito do Município de Coari-AM; Fábio Marques Martins, Sócio Proprietário da Agencia Mega Models e.da Senhora Maria Lândia Rodrigues dos Santos. Em seguida foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria do Senador Romeu Tuma: n.º 319/09, requer a acareação entre os Senhores Fábio Marques Martins e Manoel Adail Amaral Pinheiro, ex-Prefeito do Município de Coari-AM; e n.º 320/09, requer a acareação entre a Sra. Maria Lândia Rodrigues dos Santos e Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, ex-Prefeito do Município de Coari-AM (fls.2738 a 2739 - Vol VII). Continuando os trabalhos ocorreram as acareações requeridas. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 47ª Reunião; termos de compromisso de Adail Amaral Pinheiro, Fábio Marques Martins e Maria Lândia Rodrigues dos Santos; e Lista de Presença da presente reunião (fls.2740 a 2760 - Vol VII), que foi suspensa e terá prosseguimento amanhã dia 15 de julho de 2009, às 8h:30 min.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33298-33306 PUB ATA 47ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 47ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos: n.º 309/09, requer seja designada diligência desta CPI, à cidede de Corrente-PI, a fim de realizar oitivas sobre denúncia de prática de crimes de pedofilia; n.º 310/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Diomar Rodrigues de Carvalho, Vereador de São Sebastião Barros-PI; n.º 311/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Geraldo Eustáquio Machado, Prefeito de São Sebastião Barros-PI; n.º 312/09, requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Raimundo Augusto da Silva Vieira; n.º 313/09, requer seja convidada a prestar depoimento nesta CPI a Sra. Jane Mere Soschinske Vieira; n.º 314/09, requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Joedson Lobato do Amaral; Vereador de Corrente-PI; n.º 315/09, requer seja ouvida nesta CPI a Sra. Vermusan Sena Amaral; n.º 316/09, requer seja ouvida nesta CPI, com todas as medidas e precauções necessárias, a menor Lisandra Soschinske Vieira; n.º 317/09, requer seja ouvida nesta CPI, com todas as medidas e precauções necessárias, a menor Isadora Sena Amaral; e n.º 318/09, requer a realização de audiência pública, no âmbito desta CPI, em data a ser designada, com vistas a tomar conhecimento e colher informações sobre as diversas iniciativas implementadas como medidas de regramento de conduta impostas à criança e ao adolescente com fundamento no ECA, visando retirar os menores dos locais e situações de risco e combate à pedofilia, pelos juízes de Direito das Varas da Infância de da Juventude, com a participação dos seguintes convidados: Dr. Evandro Pelarin, Juiz de Direto da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis-SP; Dr. Fernando Antônio de Lima, Juiz de Direto da Infância e da Juventude da Comarca de Ilha Solteira-SP; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS; Dr. José de Souza Brandão Netto, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Santo Estevão-BA; Sr. Ariel de Castro, Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; e Prof. Dalmo de Abreu Dallari, Membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. (fls.2638 a 2648 - Vol VII).Foi juntada ainda a lista de presença da presente reunião (fl. 2649).
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33290-33298 PUB ATA 46ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 46ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos: n.º 299/09, requer seja convocado o Sr. Osvaldo Figueiredo Maia, Delegado de Polícia de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 300/09, requer seja convocado o Sr. Antonio Carlos Branquinho, Juiz do Trabalho de Tefé-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 301/09, requer seja convocado o Sr. Valcione Tavares, Secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 302/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 21ª Vara Criminal, cópia dos autos da Ação Penal, Processo n.º 2008.001.336948-3 que tem por denunciado o Sr. Fernando Luis Mattos da Mata. ; n.º 303/09, requer seja reconvocado, com condução coercitiva, o Sr. Adriano Teixeira Salan, ex-Secretário de Administração do Município de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 304/09, requer seja reconvocado, com condução coercitiva, o Sr. Manoel Adil Amaral Pinheiro, ex-Prefeito Municipal de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 305/09 requer seja convocada a Sra. Maria Landia Rodrigues dos Santos, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 306/09, requer seja convocado o empresário Otávio Raman Neves, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 307/09, requer seja convocado o empresario Carlos Alexandre Oliveira Correa, a prestar depoimento perante esta CPI; e n.º 308/09, requer seja reconvocado o empresario Fábio Martins Marques, a prestar depoimento perante esta CPI. (fls.2618 a 2627 - Vol VII). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 45ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2628 a 2637 - Vol VII).
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33286-33290 PUB ATA 45ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 45ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguntes requerimentos: Requerimento n.º 291/09, requer seja convocado o Sr. Carlos Alexandre Oliveira Correa, a prestar depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 292/09, requer seja convocada a Sra. Junia Fonseca Duarte, a prestar depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 293/09, requer seja convocado o Sr. Fernando Luis Mattos da mata (DJ Malboro), a prestar depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 294/09, requer sejam convidados os Srs. Sérgio Teixeira Duarte, Liliana Alvarenga Monteiro de Castro Duarte e a menor G.M.C a prestarem depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 295/09, requer seja convocado o Vereador Marcos Crippa, Presidente da Camara Municipal de Catanduva-SP , a prestar depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 296/09, requer seja reconvocado o Sr. Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, a prestar depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 297/09, requer seja reconvocado o Sr. José Emanuel Volpon Diogo, a prestar depoimento perante a CPI; e Requerimento n.º 298/09, requer seja convocado o Sr. Antônio Bandeira Neto, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, a prestar depoimento perante a CPI. (fls.2454 a 2461 - Vol VI). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 44ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2462 a 2479 - Vol VI).
************* Retificado em 07/07/2009*************
Juntado termo de encerramento do Volume VI (fl.2480)
10/07/2009 Retificado no DSF Páginas 31448-31464 RET ATA 14ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 14ª Reunião. Na oportunidade foi tomado o depoimento do Sr. Ronan Rosa Batista, Prefeito Municipal de Niquelândia, Estado de Goiás. Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 444) Foi juntado o Termo de Compromisso assinado pelo depoente (fl. 445) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 13ª Reunião realizada em 23.04.2008. (fls. 446 a 448 - Vol. II)
07/07/2009 Retificado no DSF Páginas 30170-30180 RET ATA 18ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 18ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 078/08, requer seja requisitado a Juíza Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto, cópia dos autos da Ação Penal n.º 10895388-3/2006 que tem por denunciado o Sr. Domingos Mendes de Araújo, em relação ao caso de pedofilia e abuso sexual de crianças; Requerimento n.º 079/08, requer a transferencia do sigilo Telemático referente ao conteúdo dos diálogos e registros de acesso dos usuários que utilizaram a sala de bate-papo ¿Incesto¿ (identificada em documento anexo), mantida pelo provedor de serviços à rede Internet Universo OnLine (UOL), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; Requerimento n.º 080/08, requer seja designada diligência a São Paulo/SP a fim de realizar oitivas sobre as investigações efetuadas pela Polícia Civil de São Paulo, e demais órgãos participantes, que resultaram na prisão do Sr. Márcio Aurélio Toledo; Requerimento n.º 081/08, requer a transferencia do sigilo telemático referente aos dados dos usuários que, de acordo com a lista anexa, estabeleceram conexão à Internet por meio de cada endereço IP (Internet Protocol), na respectiva data e horário; Requerimento n.º 082/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Márcio Aurélio Toledo; Requerimento n.º 083/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. David Malero Júnior e Requerimento n.º 084/08, requer seja solicitado ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara/RS o notebook apreendido na Residência do denunciado Frederic Calvin Loudenback, vulgo "Fritz" (caso Colina do Sol) para entrega a esta CPI onde será periciado. (fls. 547 a 593 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 594 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 17ª Reunião realizada em 29.05.2008. (fls. 595 a 629 - Vol. II)
07/07/2009 Retificado no DSF Páginas 30152-30170 RET ATA 17ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião. Na oportunidade foi proferida palestra do Sr. Emerson Calegaretti, Presidente da My Space.com-Brasil. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 068/08, requer seja convocado a prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Nerino José de Oliveira; Requerimento n.º 069/08, requer seja convocado a prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Sirineu Pedro da Silva; Requerimento n.º 070/08, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI a Sra. Barbara Louise Anner; Requerimento n.º 071/08, requer seja convocado a prestar esclarecimentos a esta CPI a Sra.Cleci da Silva; Requerimento n.º 072/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Frederic Calvin Lourdeback; Requerimento n.º 073/08, requer seja designada diligência desta CPI as cidades de Porto Alegre e Taquara/RS, a fim de realizar oitivas dos acusados Frederic Calvin Lourdeback, Sra. Barbara Louise Anner, Sr. Andre Herdy, Sra. Cleci da Silva, Sirineu Pedro da Silva, Nerino José de Oliveira e Isaias Moreira, denunciados pelo Ministério Público de Taquara/RS, por prática de exploração sexual infantil. Requerimento n.º 074/08, requer Seja solicitado a Drª Ângela Martini, Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara/RS o envio de cópia dos autos das ações penais contra Frederic Calvin Lourdeback, Sra. Barbara Louise Anner, Sr. Andre Herdy, Sra. Cleci da Silva, Sirineu Pedro da Silva, Nerino José de Oliveira e Isaias Moreira, Requerimento n.º 075/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Isaias Moreira, Requerimento n.º 076/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. André Herdy e Requerimento n.º 077/08, designa os servidores José Augusto Panisset Santana e Gláucio Ribeiro Pinho a efetuarem diligências em São Paulo, objetivando colher subsídios junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e GAECO/SP. (fls. 507 a 525 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 526 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 16ª Reunião realizada em 28.05.2008. (fls. 527 a 545 - Vol. II)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: Sr. Nerino José de Oliveira, leia-se: Sr. Narino José de Oliveira.
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27127-27135 PUB ATA 44ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 44ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o Requerimento n.º 290/09, de autoria do Senador Demóstenes Torres, requer sejam convidados a prestar, a esta CPI, informações sobre a ferramenta Google suggest e seus possíveis efeitos em matéria de pornografia infantil em meio virtual, as seguintes pessoas: Sr. Sérgio Gardengui Suiama, Procurador da República no Estado de São Paulo; Sr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado de Polícia Federal; Sr. Alexandre Hohagen, Diretor Presidente da Google Brasil e Sr. Thiago Nunes Tavares, Diretor Presidente da SaferNet Brasil. A seguir, decidiu pela apresentação dos seguintes requerimentos: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do regimento Interno do Senado Federal, seja conferido o regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei do Senado n.º 177, de 2009, de autoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito; Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do regimento Interno do Senado Federal, seja conferido o regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei do Senado n.º 201, de 2009, de autoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito; e Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV,, do regimento Interno do Senado Federal, seja conferido o regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei do Senado n.º 234, de 2009, de autoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A seguir foi lido Ofício SF/GSJN n.º 0266/2009, subscrito pelos Senadores José Nery, Papaléo Paes, Romeu Tuma, Paulo Paim, Geraldo Mesquita Junior, Eduardo Azeredo e Sérgio Zambiazi. (fls.2394 a 2403 - Vol VI). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 43ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2404 a 2453 - Vol VI).
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27101-27127 PUB ATA 43ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 43ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi ouvido o Dr. José Antônio Daltoé Cezar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e a Dra. Tatiana Hartz, Psicóloga, Membro da Associação Brasileira de Psicoterapia Cognitiva-ABPC. A seguir foi aprovado o Requerimento n.º 289/09, de autoria do Senador Magno Malta, que "requer a empresa Google a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fatos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do requerimento, todas hospedadas no site de relacionamento Orkut, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários". Em seguida a Comissão decidiu pela apresentação dos seguintes Projetos de Lei: "altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punido com reclusão"; "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de estabelecer nova hipótese de aplicação extraterritorial incondicionada da lei brasileira"; "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes"; "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) com a finalidade de dar nova disciplina ao livramento condicional no caso de condenação por crimes contra a liberdade sexual"; e "acrescenta inciso VI ao art. 7° da Lei nº 6.815, de 9 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". Dando continuidade aos trabalhos a Comissão aprovou, em reexame, parecer favorável, com as emendas 1 a 4-PED, do Senador José Nery, oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2008, que "altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e cria o art. 244-B, para criminalizar expressamente a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes expostos à prostituição, exploração sexual ou abandono, além de outras providências". (fls.2342 a 2379 - Vol VI). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 42ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2380 a 2390).
************* Retificado em 01/06/2009*************
Onde se lê: (fls. 2380 a 2390), leia-se (fls. 2380 a 2392).
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27095-27101 PUB ATA 42ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 42ª Reunião da Comissão com o objetivo de realizar audiencia pública com os representantes das operadoras de telefonia. Foi aprovado o Requerimento 288/09, de autoria do Senador Papaléo Paes, que requer a realização de audiencia pública no Estado do Amapá, em data a ser designada pelo Presidente desta comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração de menores (Fls. 2310 - Vol. VI).
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (Fls. 2311 - Vol. VI) e Ata da 41ª Reunião realizada em 20.05.2009 (Fls. 2312 a 2341).
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27079-27095 PUB ATA 41ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 41ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos os Srs. Manoel Pinto de Souza Junior e Eduardo Magalhães da Costa, Diretores da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços - . Foi aprovado o Requerimentos 287/09, de autoria do Senador Magno Malta, que , requer seja convidado o Dr. Luiz Henrique Marques Pereira, Delegado Titular da DECAV - Delegacia Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes Vitimas, para expor sobre o trabalho desenvolvido naquela especializada
(fl.2296 - Vol. VI). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 40ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2297 a 2309 - Vol. VI).
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27073-27079 PUB ATA 40ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 40ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 264/09, requer a transferência do sigilo telefônico do terminal fixo utilizado pelo investigado Luiz Afonso de Proença Sefer; Requerimento n.º 265/09, requer a transferência do sigilo telefônico do terminal móvel utilizado pelo investigado Luiz Afonso de Proença Sefer; Requerimento n.º 266/09, requer a transferência do sigilo telefônico do terminal fixo utilizado pelo investigado Luiz Afonso de Proença Sefer; Requerimento n.º 267/09, requer seja convidada a Dra. Maria das Graças Silva, Delegada de Polícia de Manaus-AM, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado; Requerimento n.º 268/09, requer seja convidada a Sra. Ana Célia de Souza, mãe da menor K.A.S.C, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado; Requerimento n.º 269/09, requer seja convidada a menor K.A.S.C, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição, com apoio técnico necessário, objetivando não revitimizá-la; Requerimento n.º 270/09, requer seja convidada a menor B.F.C, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição, com apoio técnico necessário, objetivando não revitimizá-la; Requerimento n.º 271/09, requer a seja convidado o Sr. Marcos Antônio Ribeiro da Cruz, pai da menor B.F.C, a prestar esclarecimentos perante esta CPI; Requerimento n.º 272/09, requer seja convocado o Sr. José Henrique de Oliveira Freitas, Vereador na Cidade de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 273/09, requer seja convocado o Sr. João Gustavo Madyr Teixeira, funcionário do Juizado de Menores do Aeroporto de Manaus-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 274/09, requer seja convocada a Sra. Ana Patrícia de Lima Matos, ex-miss Coari, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 275/09, requer seja convocado o Sr. José Olegário Coelho, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 276/09, requer seja convocado o Dr. Durval e seu filho, médicos proprietários da Clínica Santa Etelvina, situada à Rua Clóris Cordovil, 68 na Cidade de Manaus-AM, a prestarem depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 277/09, requer seja convocado o Sr. Osni Souza de Oliveira, Vereador na Cidade de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 278/09, requer seja convidada a menor J.C.T.A, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição, com apoio técnico necessário, objetivando não revitimizá-la; Requerimento n.º 279/09, requer seja convidado o Dr Osvaldo Figueiredo Maia, Delegado de Polícia Civil de Coari-AM, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado; Requerimento n.º 280/09, requer seja convocado o Sr. Adriano Teixeira Salan, (Secretário de Administração de Coari), a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 281/09, requer seja convocado o Sr. Hélio José Oliveira Lima, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 282/09, requer seja convocado o Sr. Joabe dos Santos Pens, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 283/09, requer seja convocado o Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 284/09, requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Dr. Benedito dos Santos, Presidente do CONANDA; Requerimento n.º 285/09, requer a transferência do sigilo telemático referente aos dados dos usuários que, de acordo com a lista anexa, estabeleceram conexão à Internet por meio de cada endereço IP (Internet Protocol), na respectiva data e horário; e Requerimento n.º 286/09, requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Dr. Itamar Gonçalves, representante do Instituto Childhood do Brasil (fls.2170 a 2250 - Vol VI). A Comissão decidiu pela apresentação de Projeto de Lei que altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punido com reclusão; e de Requerimento, de adiamento de discussão para reexame desta Comissão, do Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2008, nos termos do Artigo 279 do Regimento Interno do Senado Federal (fls.2251 e 2254 - Vol VI). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 39ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2255 a 2295 - Vol VI).
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27048-27073 PUB ATA 39ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 39ª Reunião da Comissão, na oportunidade ocorreu, em sua primeira parte, oitiva da Doutora Daniela Pedroso, Psicóloga do Serviço de Atenção a Mulher em Situação de Violência Sexual do Hospital Pérola Byington. Foram aprovados os Requerimentos 262 e 263, de 2009, de autoria do Senador Magno Malta, que solicitam à Google, transferência do sigilo telemático de páginas hospedadas no site de relacionamento ORKUT (fls.2089 a 2138). A Comissão decidiu pela apresentação de Projeto de Lei que ¿Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis no 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança, e dá outras providências¿, (fls.2139 a 2154). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 38ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2155 a 2169).
************* Retificado em 06/07/2010*************
Onde se lê:Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 38ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião, leia-se: Foram juntados ainda os seguintes documentos:Lista de Presença da presente reunião e Ata da 38ª Reunião.
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27041-27048 PUB ATA 38ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 38ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 252/09, requer seja solicitado ao Juizado da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José, Estado de Santa Catarina, cópia integral dos autos do Processo 064.09.003743-3; Requerimento n.º 253/09, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Adriano Teixeira Salan; Requerimento n.º 254/09, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Haroldo Portela de Azevedo; Requerimento n.º 255/09, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Fábio Marques Martins; Requerimento n.º 256/09, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Otávio Raman Neves; Requerimento n.º 257/09, requer seja convocada na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Andréa Domingues de Abreu; Requerimento n.º 258/09, requer seja convocada na condição de investigada, a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Maria Lândia Rodrigues dos Santos; Requerimento n.º 260/09, requer sejam convidados dois promotores do Ministério Público do Rio Grande do Sul a participar de reconhecimento no Município de Catanduva-SP; e Requerimento n.º 261/09, requer a participação desta CPI, bem como dos componentes do Grupo de Trabalho no Seminário ¿Todos Contra a Padofilia¿, que se realizará no Estado do Espírito Santo, no dia 11 de abril, e que contará com a participação de diversas autoridades, visando difundir as ações contra a pedofilia para público composto por juízes, promotores, advogados, policiais, entidades civis e população em geral. A participação do Grupo de Trabalho da CPI ocorrerá na qualidade de expositores sobre a legislação atual, as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e as propostas que estão sendo elaboradas pela CPI. (fls. 2074 a 2082 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 2083 - Vol. V) . Ata da 37ª Reunião realizada em 19.03.2009 (fls. 2084 e 2085 - Vol. V).
************* Retificado em 24/04/2009*************
Onde se le: "Requerimento n.º 261/09, requer a participação desta CPI, bem como dos componentes do Grupo de Trabalho no Seminário ¿Todos Contra a Padofilia¿, que se realizará no Estado do Espírito Santo, no dia 11 de abril", leia-se: Requerimento n.º 261/09, requer a participação desta CPI, bem como dos componentes do Grupo de Trabalho no Seminário Todos Contra a Padofilia, que se realizará no Estado do Espírito Santo, no dia 11 de maio".
************* Retificado em 28/04/2009*************
Onde se lê Padofilia, leia-se Pedofilia.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23035
Leitura do Ofício nº 16-A/2009, de 10 de junho, da Liderança do Bloco da Maioria, indicando o Senador Geraldo Mesquita Júnior para integrar a Comissão, como suplente.
À SACEI.
29/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13439 PUB ATA 37ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 37ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 249/09, requer o adiamento da Audiencia Pública da CPI da Pedofilia que será realizada no Município de Catanduva-SP, no próximo dia 17/03/2009, para 18/03/2009, em virtude de reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai; Requerimento n.º 250/09, requer seja convocada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Delegada Maria Cecília de castro Correia Sanches, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e Requerimento n.º 251/09, requer seja convidada como palestrante para Audiência Pública, Representante do Hospital Pérola Byington. (fls. 2043 a 2052 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 2053 - Vol. V) . Ata da 36ª Reunião realizada em 04.03.2009 (fls. 2054 a 2064 - Vol. V).
24/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12467
Juntado Ofício nº 73/09-GLPSDB, lido na Sessão deliberativa ordinária de 23.11.2009, indicando o Senador Papaléo Paes, para integrar como suplente a Comissão, em substituição ao Senador Cícero Lucena (fl.28860).
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: (fl.28860), leia-se: (fl.2086).
31/03/2009 Publicado no DSF Páginas 7464-7469 PUB ATA 36ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 36ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 236/09, requer a que a empresa Google Brasil Internet Ltda., informe, no prazo de 10 dias, quais, dentre as URLs constantes do documento anexo, foram notificadas ao National Center of Missing and Exploitated Child. Em relação a estas URLs deverá fornecer: a) o conteúdo integral (incluindo fotografias e imagens) dos perfis e comunidades reportados; b) os logs de acesso contendo: IP de conexão, data, horário, referência GMT e tempo de conexão; c) os dados cadastrais do usuário; Requerimento n.º 237/09, requer
seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a senhora Marcia Bahia Arraes;
Requerimento n.º 238/09, requer seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a senhora Renata Patrícia Marques Gonçalves; Requerimento n.º 239/09, requer que a CPi realize audiencia pública na Comarca de São José do Rio Preto - SP, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração do caso; Requerimento n.º 240/09, requer a convocação do Sr. Dermivaldo Pereira da Costa, morador da Cidade de Canaã dos Carajás - PA, para prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser designada pelo Presidente da Comissão; Requerimento n.º 241/09, requer a convocação do Sr. Edivaldo José Menegide, morador da Cidade de Canaã dos Carajás - PA, para prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser designada pelo Presidente da Comissão; Requerimento n.º 242/09, requer seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Marinor Jorge Brito; Requerimento n.º 243/09, requer a transferência do sigilo telefônico dos terminais fixos e móveis registrados ou cadastrados nos endereços abaixo listados, todos na cidade de Catanduva - SP, locais de residência de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a liberdade sexual; Requerimento n.º 244/09, requer a transferência, para esta CPI, do sigilo telefônico dos Srs. José Barra Nova de Melo; Willian Mello de Souza, José Emanuel Volpon Diogo, Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, Eduardo Augusto Arquino, André Luiz Cano Centurion, José Henrique de Souza, Nilton Rodrigo Sotano, de modo a obtermos as informações relativas ao período de 01/01/2008 a 18/02/2009; Requerimento n.º 245/09, requer a transferência para esta CPI de cópias xerográficas dos documentos, correspondências e fotografias, e de cópia eletrônica do conteúdo dos discos rígidos de computadores e de notebooks, e dos disquetes, (CD), (DVD), (CD-R) atualmente em poder da Polícia Federal, apreendidos por força do cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz Federal Gilson Pessotti, nos autos do Inquérito Policial nº 2008.61.02.009068-7, realizado na Rua Elisário, 663, em Catanduva/SP; Requerimento n.º 246/09, requer a transferência do sigilo telefônico dos terminais fixos e móveis registrados ou cadastrados nos endereços abaixo listados, todos na cidade de Catanduva - SP, locais de residência de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a liberdade sexual; Requerimento n.º 247/09, requer a convocação, para prestarem esclarecimentos a esta CPI, dos Srs. José Barra Nova de Melo, Willian Mello de Souza, José Emanuel Volpon Diogo, Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, Eduardo Augusto Arquino, André Luiz Cano Centurion, José Henrique de Souza e Nilton Rodrigo Sotano, relativamente às investigações de abuso sexual de crianças na cidade de Catanduva -SP; Requerimento n.º 248/09, requer sejam convidados, para prestarem esclarecimentos a esta CPI, os Srs. José Arquimedes da Silva, Edmilson Sidney Marques, Diretor da Escola Municipal Prof. Nelson de Macedo Musa e a Sra. conhecida como Silvia da Pastoral, residente em Catanduva - SP, relativamente às investigações de abuso sexual de crianças na cidade de Catanduva. (fls. 1992 a 2016 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 2017 - Vol. V) . Ata da 36ª Reunião realizada em 17.12.2009 (fls. 2018 a 2040 - Vol. V), e Ofícios 200/2009-GLDBAG e SF/GSJNNº 081/2009 (fls. 2041 a 2042).
************* Retificado em 04/03/2009*************
Onde se le: Ofícios 200/2009-GLDBAG e SF/GSJNNº 081/2009 (fls. 2041 a 2042); leia-se : Ofícios 20/2009-GLDBAG e SF/GSJNNº 081/2009 (fls. 2041 a 2042).
************* Retificado em 20/03/2009*************
Onde se lê: Ata da 36ª Reunião realizada em 17.12.2009; leia-se: Ata da 35ª Reunião realizada em 17.02.2009.
31/03/2009 Publicado no DSF Páginas 7452-7463 PUB ATA 35ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 35ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 217/09, requer a aprovação de diligencia desta CPI em Coari e Manaus - AM, nos dias 20 a 22 de abril do corrente ano, a fim de colher depoimentos e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; Requerimento n.º 218/09, requer sejam convidados representantes dos principais operadores e administradores de Cartão de Crédito, que possuem atividades no Brasil, a fim de apresentarem exposição sobre mecanismos de controle do uso dos cartões em comércio de pornografia infantil; Requerimento n.º 219/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. João Carlos Vasconcelos Carepa; Requerimento n.º 220/09, requer a participação da CPI da Pedofilia, representado na figura de seu Presidente, em missão oficial, na Octopus Conference on Cooperation Against Cybercrime, que terá lugar na França, no período de 09 a 14 de março de 2009; Requerimento n.º 221/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Maciel, Delegada da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Estado do Pará, a respeito de casos de pedofilia ocorridos na cidade de Belém; Requerimento n.º 222/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Eugenia Fonseca, Coordenadora do Programa de Desenvolvimento de Cultura de Paz ¿ Pró-Paz, a respeito de casos de pedofilia ocorridos no Estado do Pará; Requerimento n.º 223/09, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI a menor S. B. G., solicitando ao Juiz de direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição, com apoio técnico necessário, objetivando não revitimizá-la; Requerimento n.º 224/09, requer seja convocada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Sandra Maria Carreira dos Anjos; Requerimento n.º 225/09, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Estélio Guimarães, Médico da Cidade de Mocajuba-PA; Requerimento n.º 226/09, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI, o Deputado Estadual Luis Afonso Sefer, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Requerimento n.º 227/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Bispo do Marajó Dom Luis Azcona, a respeito de casos de pedofilia ocorridos no Estado do Pará; Requerimento n.º 228/09, requer a participação da CPI da Pedofilia no II Seminário Internacional de Combate à Pedofilia Infantil que terá lugar no Rio de Janeiro, no período de 13 a 14 de abril de 2009, bem como os consultores e componentes do Grupo de Trabalho da CPI; Requerimento n.º 229/09, requer a participação da CPI da Pedofilia no III Seminário Internacional de Combate à Pedofilia Infantil que terá lugar em Brasília, no período de 16 a 17 de abril de 2009, bem como os consultores e componentes do Grupo de Trabalho da CPI; Requerimento n.º 230/09, requer a participação da CPI da Pedofilia no IV Seminário Internacional de Combate à Pedofilia Infantil que terá lugar em Recife, no período de 22 a 44 de abril de 2009, bem como os consultores e componentes do Grupo de Trabalho da CPI; Requerimento n.º 231/09, requer a participação da CPI da Pedofilia no V Seminário Internacional de Combate à Pedofilia Infantil que terá lugar em São Paulo, no período de 24 a 28 de abril de 2009, bem como os consultores e componentes do Grupo de Trabalho da CPI; Requerimento n.º 232/09, requer seja convidado como palestrante para audiência pública, representante do Brasília Alvorada Hotel, a fim de expor sobre as boas práticas do hotel quanto a hospedagem de menores; Requerimento n.º 233/09, requer seja convidado como palestrante para audiência pública o Dr. Adriano Barbosa, Delegado da Polícia Federal; Requerimento n.º 234/09, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Edenilson Mendes de Oliveira, que encontra-se preso na Polícia Federal, em Brasília e Requerimento n.º 235/09, requer a participação da CPI da Pedofilia, representado na figura de seu Presidente, em missão oficial, no Fórum para Líderes de Governo - Américas - The Government Leaders Fórum - que terá lugar em Washington - EUA, no período de 23 a 27 de março de 2009. (fls. 1958 a 1983 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1984 - Vol. V); Termo de Designação e Ordem de Diligência, designando o servidor José Augusto Panisset Santana, Secretário da CPI, para efetuar diligencias no Estado do Pará, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2009 (fl. 1985 - Vol. V) e Ata da 34ª Reunião realizada em 18.12.2008 (fls. 1986 a 1991 - Vol. V).
************* Retificado em 04/03/2009*************
Onde se lê:Requerimento n.º 217/09, requer a aprovação de diligencia desta CPI em Coari e Manaus - AM; leia-se: Requerimento nº 217/09, requer a realização de diligencia desta CPI em Coari e Manaus -AM.
04/03/2009 Publicado no DSF Páginas 3432 PUB OF. 81/09-GSJN
Na presente data foi realizada a 36ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 236/09, requer a que a empresa Google Brasil Internet Ltda., informe, no prazo de 10 dias, quais, dentre as URLs constantes do documento anexo, foram notificadas ao National Center of Missing and Exploitated Child. Em relação a estas URLs deverá fornecer: a) o conteúdo integral (incluindo fotografias e imagens) dos perfis e comunidades reportados; b) os logs de acesso contendo: IP de conexão, data, horário, referência GMT e tempo de conexão; c) os dados cadastrais do usuário; Requerimento n.º 237/09, requer
seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a senhora Marcia Bahia Arraes;
Requerimento n.º 238/09, requer seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a senhora Renata Patrícia Marques Gonçalves; Requerimento n.º 239/09, requer que a CPi realize audiencia pública na Comarca de São José do Rio Preto - SP, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração do caso; Requerimento n.º 240/09, requer a convocação do Sr. Dermivaldo Pereira da Costa, morador da Cidade de Canaã dos Carajás - PA, para prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser designada pelo Presidente da Comissão; Requerimento n.º 241/09, requer a convocação do Sr. Edivaldo José Menegide, morador da Cidade de Canaã dos Carajás - PA, para prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser designada pelo Presidente da Comissão; Requerimento n.º 242/09, requer seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Marinor Jorge Brito; Requerimento n.º 243/09, requer a transferência do sigilo telefônico dos terminais fixos e móveis registrados ou cadastrados nos endereços abaixo listados, todos na cidade de Catanduva - SP, locais de residência de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a liberdade sexual; Requerimento n.º 244/09, requer a transferência, para esta CPI, do sigilo telefônico dos Srs. José Barra Nova de Melo; Willian Mello de Souza, José Emanuel Volpon Diogo, Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, Eduardo Augusto Arquino, André Luiz Cano Centurion, José Henrique de Souza, Nilton Rodrigo Sotano, de modo a obtermos as informações relativas ao período de 01/01/2008 a 18/02/2009; Requerimento n.º 245/09, requer a transferência para esta CPI de cópias xerográficas dos documentos, correspondências e fotografias, e de cópia eletrônica do conteúdo dos discos rígidos de computadores e de notebooks, e dos disquetes, (CD), (DVD), (CD-R) atualmente em poder da Polícia Federal, apreendidos por força do cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz Federal Gilson Pessotti, nos autos do Inquérito Policial nº 2008.61.02.009068-7, realizado na Rua Elisário, 663, em Catanduva/SP; Requerimento n.º 246/09, requer a transferência do sigilo telefônico dos terminais fixos e móveis registrados ou cadastrados nos endereços abaixo listados, todos na cidade de Catanduva - SP, locais de residência de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a liberdade sexual; Requerimento n.º 247/09, requer a convocação, para prestarem esclarecimentos a esta CPI, dos Srs. José Barra Nova de Melo, Willian Mello de Souza, José Emanuel Volpon Diogo, Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, Eduardo Augusto Arquino, André Luiz Cano Centurion, José Henrique de Souza e Nilton Rodrigo Sotano, relativamente às investigações de abuso sexual de crianças na cidade de Catanduva -SP; Requerimento n.º 248/09, requer sejam convidados, para prestarem esclarecimentos a esta CPI, os Srs. José Arquimedes da Silva, Edmilson Sidney Marques, Diretor da Escola Municipal Prof. Nelson de Macedo Musa e a Sra. conhecida como Silvia da Pastoral, residente em Catanduva - SP, relativamente às investigações de abuso sexual de crianças na cidade de Catanduva. (fls. 1992 a 2016 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 2017 - Vol. V) . Ata da 36ª Reunião realizada em 17.12.2009 (fls. 2018 a 2040 - Vol. V), e Ofícios 200/2009-GLDBAG e SF/GSJNNº 081/2009 (fls. 2041 a 2042).
************* Retificado em 04/03/2009*************
Onde se le: Ofícios 200/2009-GLDBAG e SF/GSJNNº 081/2009 (fls. 2041 a 2042); leia-se : Ofícios 20/2009-GLDBAG e SF/GSJNNº 081/2009 (fls. 2041 a 2042).
************* Retificado em 20/03/2009*************
Onde se lê: Ata da 36ª Reunião realizada em 17.12.2009; leia-se: Ata da 35ª Reunião realizada em 17.02.2009.
27/02/2009 Publicado no DSF Páginas 3258-3260 PUB ATA 34ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 34ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 214/08, requer a convocação do Sr. Adail Pinheiro, Prefeito de Coari-AM, e convida os senhores Sérgio Fontes, José Olegário Coelho e Ana Célia de Souza; Requerimento n.º 215/08, requer nos termos regimentais que a CPI da Pedofilia forme delegação de parlamentares e técnicos para conhecer os departamentos norte-americanos de combate à pedofilia, incluindo as instituições estaduais e comunitárias que tratam do tema nos Estados Unidos da América,, por um período de 15 dias, a ser realizada no 1º semestre de 2009 e Requerimento n.º 216/08, requer a realização de diligência desta CPI ao Pará, a fim de esclarecer denúncias e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores naquele Estado. (fls. 1931 a 1934 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1935 - Vol. V) ; e Ata da 33ª Reunião realizada em 17.12.2008 (folhas 1936 a 1955 - Vol. V).
17/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1856-1858
Leitura do Requerimento nº 93, de 2009, de autoria do Senador Magno Matta e outros Senhores Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 200 e 818, de 2008, requerendo prorrogação do prazo de funcionamento em 180 (cento e oitenta dias), da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete titulares e conco suplentes, destinada a apurar utilização da internet na prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes, com o crime organizado; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
À publicação.
À SACEI.
20/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54081-54090 PUB ATA 33ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 33ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi assinado o Termo de Mútua Cooperação que entre si celebram prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet, a CPI ¿ Pedofilia do Senado Federal, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet, na condição de interveniente, e a Safernet Brasil (fls. 1873 a 1889 Vol. V). Aprovado o Projeto de Lei que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e transferência de dados informáticos mantidos por fornecedores de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências (fls. 1890 a 1902 Vol. V). Foi aprovado ainda, o Requerimento n.º 213/08, requer sejam convocados os representantes legais das empresas Vivo, Claro, Embratel, Abranet, Associação Nacional das Operadores de Celulares, Abrafix, IG, GVT, CBTC, Net Serviços e Comunicações S/A, Telefônica Terra e OUL - Universo Online S/A, para prestarem esclarecimentos a esta CPI (fl. 1903 Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1904 - Vol. V) ; e Ata da 32ª Reunião realizada em 19.11.2008 (folhas 1905 a 1930 - Vol. V).
************* Retificado em 27/02/2009*************
Na presente data foi realizada a 33ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi assinado o Termo de Mútua Cooperação que entre si celebram prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet, a CPI ¿ Pedofilia do Senado Federal, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet, na condição de interveniente, e a Safernet Brasil (fls. 1873 a 1889 Vol. V). A Comissão decidiu pela apresentação de Projeto de Lei que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e transferência de dados informáticos mantidos por fornecedores de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências (fls. 1890 a 1902 Vol. V). Foi aprovado ainda, o Requerimento n.º 213/08, requer sejam convocados os representantes legais das empresas Vivo, Claro, Embratel, Abranet, Associação Nacional das Operadores de Celulares, Abrafix, IG, GVT, CBTC, Net Serviços e Comunicações S/A, Telefônica Terra e OUL - Universo Online S/A, para prestarem esclarecimentos a esta CPI (fl. 1903 Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1904 - Vol. V) ; e Ata da 32ª Reunião realizada em 19.11.2008 (folhas 1905 a 1930 - Vol. V).
20/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54067-54081 PUB ATA 32ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 32ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos os Senhores Dr. José Vitor Hansem, Subchefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores e Dr. Hartmut Richard Glaser, Diretor do Comitê Gestor da Internet. Foi aprovado ainda, o requerimento n.º 212/08,que requer a transferencia para esta CPI do sigilo telemático, referente aos dados e fatos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento todas hospedadas no site de relacionamento Orkut, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. (fls. 1818 a 1829 Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1830 - Vol. V) ; e Ata da 31ª Reunião realizada em 18.11.2008 (folhas 1831 a 1872 - Vol. V).
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: (fls. 1818 a 1829 Vol. V), leia-se: (fls. 1819 a 1829 Vol. V).
29/11/2008 Publicado no DSF Páginas 48549-48570 PUB ATA 31ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 31ª Reunião da Comissão. Foi ouvido em audiencia pública os senhores João de Deus, Representante da OI; Paulo Roberto Lima, Diretor de Assuntos Regulatórios e Interconexão da TIM; Luiz Otavio Marcondes, Diretor da Claro; Diogo Neves, Gerente de Segurança da Vivo; Lara Ribeiro Piau Marques, Diretora Jurídica da TIM; Paulo Pimentel de Viveiros, Gerente da Gerencia de Consumidor e Trabalhista e Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos e Corporativos da Embratel, Patrícia Tedesco, Diretora Jurídica da Telefônica; Enylson Carmonesi Representante da Telefônica; Custódio Toscano, representante da OI; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador no Estado de Minas Gerais; Priscila Costa Chreiner, Procuradora da República no Estado de São Paulo; Thiago tavares Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil; Edivaldo Miron da Silva, Representante da ABRAFIX; Ana Lúcia Melo, Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro e Carlos Eduardo Sobral, Delegado da Polícia Federal. Juntada a Lista de Presença da presente reunião (fl. 1784 -Vol. V) e Ata da 30ª Reunião realizada em 05.11.2008 (folhas 1785 a 1818 - Vol. V).
************* Retificado em 28/11/2008*************
Na presente data foi realizada a 31ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos em audiência pública os senhores João de Deus, Representante da OI; Paulo Roberto Lima, Diretor de Assuntos Regulatórios e Interconexão da TIM; Luiz Otavio Marcondes, Diretor da Claro; Diogo Neves, Gerente de Segurança da Vivo; Lara Ribeiro Piau Marques, Diretora Jurídica da TIM; Paulo Pimentel de Viveiros, Gerente da Gerencia de Consumidor e Trabalhista e Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos e Corporativos da Embratel, Patrícia Tedesco, Diretora Jurídica da Telefônica; Enylson Carmonesi Representante da Telefônica; Custódio Toscano, representante da OI; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador no Estado de Minas Gerais; Priscila Costa Schreiner, Procuradora da República no Estado de São Paulo; Thiago Tavares Oliveira, Presidente da SAFERNET Brasil; Edivaldo Miron da Silva, Representante da ABRAFIX; Ana Lúcia Melo, Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro e Carlos Eduardo Sobral, Delegado da Polícia Federal. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1784 - Vol. V) e Ata da 30ª Reunião realizada em 05.11.2008 (folhas 1785 a 1818 - Vol. V).
29/11/2008 Publicado no DSF Páginas 48532-48549 PUB ATA 30ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 30ª Reunião da Comissão. Foi ouvido em audiencia pública, o Sr. Ewandro Carvalho Sobrinho, Servidor do Senado Federal. Foi aprovado o requerimento n.º 211/08, requer seja convidada a prestar esclarecimentos a CPI a Sra. Lucinda Serachi. (fls. 1765 a - Vol. V) Juntada a Lista de Presença da presente reunião (fl. 1765 - Vol. V) ; e Ata da 29ª Reunião realizada em 04.11.2008 (folhas 1769 a 1783 - Vol. V).
************* Retificado em 17/11/2008*************
Na presente data foi realizada a 30ª Reunião da Comissão. Foi ouvido em audiencia pública, o Sr. Ewandro Carvalho Sobrinho, Servidor do Senado Federal. Foi aprovado o requerimento n.º 211/08, requer seja convidada a prestar esclarecimentos a CPI a Sra. Lucinda Serachi. (fls. 1765 a - 1767Vol. V). Juntada a Lista de Presença da presente reunião (fl. 1768 - Vol. V) ; e Ata da 29ª Reunião realizada em 04.11.2008 (folhas 1769 a 1783 - Vol. V).
29/11/2008 Publicado no DSF Páginas 48524-48532 PUB ATA 29ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 29ª Reunião da Comissão. Foi ouvido em audiencia pública, o senhor Pedro Ricardo Araújo Carvalho, Diretor da Polícia do Senado Federal. Juntada a Lista de Presença da presente reunião (fl. 1756 - Vol. V) ; e Ata da 28ª Reunião realizada em 15.10.2008 (folhas 1757 a 1764 - Vol. V).
29/11/2008 Publicado no DSF Páginas 48520-48524 PUB ATA 28ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 28ª Reunião da Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: n.º 203/08 - requer seja colocado a disposição do Movimento Mães contra a Pedofilia, os recursos técnicos bem como o apoio e suporte dos servidores que compõe o Grupo de Trabalho da CPI; n.º 204/08 - requer a participação da CPi da Pedofilia, no 1 Seminário Internacional de Combate a Pedofilia Infantil, em Vitória-ES, nos dias 30 e 31 de outubro de 2008, bem como consultores e componentes do Grupo de Trabalho da CPI; n.º 205/08 - requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Ewandro de Carvalho Sobrinho; nº 206/08 - requer seja solicitado a Juíza da Comarca de Santa Isabel-SP, o envio dos autos do Processo n.º 151 e seus apensos, referente ao caso da menor Tamires; n.º 207/08 - designa os servidores Glaucio Ribeiro de Pinho e José Augusto Panisset Santana, acompanhados do Procurador André Ubaldino e dos Delegados da Polícia Federal que compõem o Grupo de Trabalho da CPI, a efetuarem diligência em Santa Isabel-SP, objetivando colher subsídios junto ao Ministério Público do Estado, GAECO/SP e demais órgãos, em relação aos casos de pedofilia e abuso sexual de criaças ocorridos naquela Comarca; n.º 208/08 - requer seja convidada a Sra. Ana Nunes de Almeida a prestar esclarecimentos nesta CPI em virtude das denúncias contundentes que foram apresentadas pela referida cidadã comprovadas com material em anexo; n.º 209/08 - requer que a CPI determine a Consultoria Legislativa do Senado Federal, com a contribuição de outros setores da sociedade civil relacionados a matéria, promovam estudos no sentido da criação de um juizado Especial Familiar/Criminal destinado exclusivamente a julgar os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, principalmente quando a violencia é perpetrada pelos pais, padastros e outros familiares da vítima, nos moldes em que foi elaborada a Lei Maria da Penha e instituído o Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher e n.º 210 - requer a transferencia para esta CPI do sigilo telemático, referente aos dados e fatos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento todas hospedadas no site de relacionamento Orkut, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. (folhas 1657 a 1714 - Vol. V) Lista de presença da presente reunião (fl.1715 - Vol. V) ; e Ata da 27ª Reunião realizada em 27.08.2008 (folhas 1716 a 1755 - Vol. V).
24/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41339-41359 PUB ATA 27ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 27ª Reunião da Comissão. Foram ouvidoS em audiencia pública, os senhores Guilherme Henriques, Diretor Executivo da Brasil Telecom; Ricardo Camargo, Gerente de Segmento de Rede da Telefônica; Luiz Otávio R. da Silva, Gerente de Engenharia IP da GVT; João de Deus Pinhiro de Macedo, Diretor de Planejamento Executivo da OI e Marcelo Batista Sarmento, Gerente de Infra-estrutura Virtual da NET. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 197/08, requer que a CPI da Pedofilia , envie representantes, membros e técnicos do grupo de trabalho desta Comissão, para tomar parte em missão oficial do Treinamento Sobre Crimes Contra Crianças Facilitados pelo Computador, que será realizado em São Paulo-SP, no período de 8 a 11 de setembro de 2008; Requerimento n.º 198/08, requer seja solicitado à Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, a designação do Professor Thiago Tavares Nunes de Oliveira para prestar assessoria técnica e jurídica, em tempo integral, a esta CPI, até o final das suas atividades; Requerimento n.º 199/08, requer a CPI envie representantes, técnicos do grupo de trabalho desta Comissão, para realizar atividades de coleta de informações e investigações preparatórias para as audiências públicas a serem realizadas nas seguintes cidades: Manaus/AM, São Luiz/MA, João Pessoa/PB, Belo Horizonte/MG, Natal/RN e Fortaleza/CE. Requerimento n.º 200/08, requer seja convocada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria da Conceição Rabelo; Requerimento n.º 201/08, requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública, o Delegado da Polícia Federal, Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral e Requerimento n.º 202/08, requer seja requisitada ao TRF da 1ª Região, cópia integral dos autos, incluindo gravações, do processo 2006.32.00.005104-0, que corre em segredo de justiça, decorrentes da operação VORAX, efetuada pela Polícia Federal, no estado do Amazonas, que resultou na prisão de vários acusados de agenciamento de menores para prática de abuso sexual infantil.(folhas 1441 a 1453 - Vol. IV) Juntada a Lista de Presença da presente reunião (fl. 1454 - Vol. IV) ; e Ata da 26ª Reunião realizada em 26.08.2008 (folhas 1455 a 1483 - Vol. IV).
24/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41324-41339 PUB ATA 26ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 26ª Reunião da Comissão. Foram ouvidor em audiencia pública, como convidados, os senhores Oswaldo Barbosa de Oliveira, Diretor-Geral do MSN/Hotmail no Brasil e Eduardo Parajo, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet-ABRANET. Juntado a Lista de Presença da presente reunião (fl.1437 - Vol. IV) ; e Ata da 25ª Reunião realizada em 20.08.2008 (folhas 1438 a 1440 - Vol. IV).
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 36167-36168 PUB ATA 25ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 25ª Reunião da Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: n.º 187/08 - requer a realização de audiência pública externa desta CPI em João Pessoa-PB, a fim de esclarecer e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; n.º 188/08 - requer seja convidado o Sr. Divino Sebastião, Presidente da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC, para prestar esclarecimentos, auxiliando os trabalhos desta CPI; n.º 189/08 - requer a realização de audiência pública externa desta CPI em Manaus-AM, a fim de esclarecer e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; n.º 190/08 - requer a realização de audiência pública externa desta CPI em São Luis-MA, a fim de esclarecer e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; n.º 191/08 - requer a realização de audiência pública externa desta CPI em Belo Horizonte-MG, a fim de esclarecer e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; n.º 192/08 - requer seja convidado o Sr. Carlos Pires, representante do SKYPE, para prestar esclarecimentos, auxiliando os trabalhos desta CPI; n.º 193/08 - requer seja convocado na condição de testemunha Sr. Edielson Soares do Vale; n.º 194/08 - requer a realização de diligencia desta CPI na Cidade de Boa Vista-RR, a fim de colher depoimento e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; n.º 195/08 - requer a seja solicitado a Juíza de Direito da Comarca de Sapé o envio a esta CPI cópia dos autos do Processo Criminal instaurado contra Danyelle Silva de Carvalho e outro com base no IP n.º 154/2006;e n.º 196/08 - requer a seja solicitado ao Tribunal de Justiça da Paraíba o envio a esta CPI cópia dos autos do Processo administrativo e criminal, findos ou não, intentados contra o Juiz de Direito José Edivaldo Albuquerque de Lima. (folhas 1370 a 1379 - Vol. IV) Lista de presença da presente reunião (fl.1380 - Vol. IV) ; e Ata da 24ª Reunião realizada em 12.08.2008 (folhas 1381 a 1436 - Vol. IV).
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 36140-36167 PUB ATA 24ª REUNIÃO
Juntados Termo de Encerramento do volume III (fl.1306) e Termo de Abertura do volume IV (fl. 1307).
Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, destinada a oitiva dos Senhores: Alexsander Ladislau, Lidiane Nascimento Foo, Rusley Olegário Dias, Anderson da Silva Rocha, José Geraldo Gavazza Pedroni, Glaucio Almeida Soares (Termos de compromisso juntados às folhas 1308 a 1313 - Vol. IV). Foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria do Senador Magno Malta: n.º 163/08 - requer que a CPI da Pedofilia participe do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; n.º 164/08 - requer a convocação do menor PJS, na condição de testemunha; n.º 165/08 - requer a convocação da menor FSS, na condição de testemunha; n.º 166/08 - requer a convocação do menor PHSS, na condição de testemunha;
n.º 167/08 - requer a convocação da menor ISS, na condição de testemunha; n.º 168/08 - requer a convocação da menor NSS, na condição de testemunha; n.º 169/08 - requer a convocação da menor TSA, na condição de testemunha; n.º 170/08 - requer a convocação da menor KSF, na condição de testemunha; n.º 171/08 - requer a convocação da menor LPT, na condição de testemunha; n.º 172/08 - requer a convocação da menor NAS, na condição de testemunha; n.º 173/08 - requer a convocação do os representantes legais das empresas OI, BRASIL TELECOM, TELEFÔNICA, NET, GVT e EMBRATEL, para prestarem esclarecimentos sobre a topologia, estrutura e forma de trabalho para a coleta e fornecimento de informações de acesso dos dados dos usuários da Internet, anteriormente solicitados por esta Comissão; e que sejam apresentadas, até o dia 27 de agosto as informações solicitadas pelo Requerimento nº 081/08; n.º 174/08 - requer a convocação do Sr. Dejair Pereira Couto Filho, na condição de investigado; n.º 175/08 - requer a convocação da Sra. Bibiane de Almeida da Silva, na condição de investigada; n.º 176/08 - requer a convocação da Sra. Jacira Valadares Couto, na condição de testemunha; n.º 177/08 - requer a convocação do Sr. Júlio Lopes dos Santos, na condição de investigado; n.º 178/08 - requer a convocação do Sr. Vanderlei Bandeira, na condição de investigado; n.º 179/08 - requer a convocação do Sr. Paulo de Souza Lopes, na condição de investigado; n.º 180/08 - requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Moraes, na condição de investigado; n.º 181/08 - requer a convocação da Sra. Verônica Ferreira dos Santos, na condição de testemunha; n.º 182/08 - requer a convocação da Sra. Osmira Jesus dos Santos, na condição de testemunha; n.º 183/08 - requer a convocação da Sra. Sandra Maria dos Santos Franklin, na condição de testemunha; n.º 184/08 - requer a convocação da Sra. Dulcilene de Souza, na condição de testemunha; n.º 185/08 - requer a convocação da Sra. Rita de Cássia Batista Alves, na condição de testemunha; n.º 186/08 - requer a convocação de representante da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central CTBC, esclarecimentos sobre a topologia, estrutura e forma de trabalho para a coleta e fornecimento de informações de acesso dos dados dos usuários da Internet. (folhas 1314 a 1345 - Vol. IV) Foram juntados ainda os seguintes documentos: Correspondência enviada pelo Sr. Silas Cabral de Araújo Franco, justificando a sua ausência da presente reunião e colocando-se à disposição para comparecer em outra oportunidade, desde que obedecidas as condições por ele elencadas.(folhas 1346 a 1353 - Vol. IV) Lista de presença da presente reunião (fl.1354 - Vol IV) ; e Ata da 23ª Reunião realizada em 7.08.2008 (folhas 1355 a 1369 - Vol. IV).
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: Osmira Jesus dos Santos, leia-se : Osmíria Jesus dos Santos.
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 36132-36140 PUB ATA 23ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 128/08; seja requisitado cópia de todo material da operação VORAX, efetuada pela Polícia Federal no estado do Amazonas; Requerimento n.º 129/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Nilton Costa Simões; Requerimento n.º 130/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Neylla Teixeira Sena; Requerimento n.º 131/08, requer a transferência para esta CPI de todas as denúncias anônimas de pornografia infantil e pedofilia realizadas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal, envolvendo os serviços MSN/Hotmail desde o ano de 2006; Requerimento n.º 132/08, requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Excelentíssimo Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, Secretario Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Requerimento n.º 133/08, seja formada delegação para tomar parte em missão oficial do Internet Governance Forum (IGF) que terá lugar em Hyderabad, India, no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008, assim como de suas reuniões preparatórias. A programação, a ser discutida pelos integrantes em sessão da CPI, incluirá reuniões para conhecer programas e projetos, governamentais e não-governamentais, e participação no Workshop Strategies to prevent and fight child pornography on Developing Countries, conforme convite anexo da SaferNet Brasil, organizadora daquele painel; Requerimento n.º 134/08, requer a aprovação de Audiência Pública Externa desta CPI em Vitória-ES, nos dias 14, 15 e 16 de agosto do corrente ano, a fim de ouvir diversos acusados, a cerca de denúncias divulgadas na imprensa sobre exploração sexual; Requerimento n.º 135/08, seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo o envio de cópia do Processo nº 027.070.610, que corre em segredo de justiça; Requerimento n.º 136/08, seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Adriana Gomes Silvaira; Requerimento n.º 137/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Edson Fernandes de Miranda, na condição de investigado; Requerimento n.º 138/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de investigado, o Sr. David Martins Bicalho, preso em Vitória; Requerimento n.º 139/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de investigado, o Sr. Davino Afonso de Oliveira Filho, preso em Vitória; Requerimento n.º 140/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de investigado, o Sr. Orlando Gil Meira, preso em Vitória; Requerimento n.º 141/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Adriane Moura Rodrigues, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 142/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Adriele Moura Rodrigues, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a monor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 143/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Annelizer Cristine da Silva, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 144/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Brena Alves Soares, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 145/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, o menor Ednam Henrique Eugênio de Carvalho, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que o menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 146/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Giulia Silveira de Miranda, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 147/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Maira Carla Alves, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 148/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Mariana Silveira de Miranda, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 149/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Marisa Vanessa da Silva, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 150/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Raquel Lourenço Meira, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 151/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Rutiele Querubino de Oliveira, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 152/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, o menor Vagner da Silva Coelho, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que o menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 153/08, requer seja solicitado ao Juiz da 1ª Vara Criminal de Cariacica Comarca da Capital, o envio de cópia dos autos das ações penais em desfavor de David Martins Bicalho; Requerimento n.º 154/08, requer seja solicitado ao Juiz da 2ª Vara Criminal de Cariacica ¿ comarca da Capital, o envio de cópia dos autos das ações penais em desfavor de Orlando Gil Meira; Requerimento n.º 155/08, seja solicitado ao Juiz da 2ª Vara Criminal de Serra comarca da Capital, o envio das cópias dos autos das ações penais em desfavor de Davino Afonso De Oliveira Filho; Requerimento n.º 156/08, requer seja solicitado ao Governo do Estado do Espírito Santo a designação de um investigador de Polícia Civil para prestar assessoramento a esta CPI, até o final das suas atividades; Requerimento n.º 157/08, seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Ministro Hadil da Rocha Vianna, do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos (DCT), do Ministério das Relações Exteriores, para expor sobre a importância do Internet Governance Forum (IGF) para o Brasil, relatando a cerca de sua realização no Brasil em 2007, bem como sobre dos preparativos e da participação brasileira para o Fórum que ocorrerá em Hyderabad, India, no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008; Requerimento n.º 158/08, seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Sr. Hartmut Glaser, Secretário do Comitê Gestor da Internet, para expor sobre a importância do Internet Governance Forum (IGF) para o Brasil, relatando a cerca de sua realização no Brasil em 2007, bem como sobre dos preparativos e da participação brasileira para o Fórum que ocorrerá em Hyderabad, India, no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008; Requerimento n.º 159/08, requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Senhor Hardeep Singh Puri, Embaixador da Índia no Brasil, para expor sobre a importância do Internet Governance Forum (IGF) que ocorrerá em Hyderabad, India, no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008; Requerimento n.º 160/08, requer seja requisitada aos representantes legais das seguintes instituições cópia integral das pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas sobre Internet e sua utilização por crianças e adolescentes no Brasil: 1) IBOPE/Netratings - Todas as pesquisas sobre a utilização da Internet por crianças e adolescentes e o perfil do Internauta Brasileiro; 2) CETIC/NIC.br - Todas as pesquisas sobre a utilização da Internet no Brasil; 3) SaferNet Brasil - Pesquisas - Será que meus filhos navegam com segurança?¿ destinada a pais de crianças e adolescentes, e será que navego com segurança? - destinada a crianças, adolescentes e jovens; 4) Fundação Telefonica - Projeto Educarede - Pesquisa: Gerações Interativas na Ibero-América; 5) Viacom Networks Brasil - MTV Networks Latin America - Nickelodeon - Pesquisa: Playground Digital e 6) F Nazca - Pesquisa que apurou o comportamento do usuário em relação à Web 2.0; Requerimento n.º 161/08, requer seja convidado o Sr. Pedro Ricardo Araújo Carvalho, Diretor da Polícia do Senado Federal para prestar informações sobre investigação realizada no âmbito do Senado Federal e Requerimento n.º 162/08, requer sejam convidados para audiência pública representantes legais das seguintes instituições cópia integral das pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas sobre Internet e sua utilização por crianças e adolescentes no Brasil: 1) IBOPE/Netratings - Todas as pesquisas sobre a utilização da Internet por crianças e adolescentes e o perfil do Internauta Brasileiro; 2) CETIC/NIC.br - Todas as pesquisas sobre a utilização da Internet no Brasil; 3) SaferNet Brasil - Pesquisas - Será que meus filhos navegam com segurança? - destinada a pais de crianças e adolescentes, e será que navego com segurança? - destinada a crianças, adolescentes e jovens; 4) Fundação Telefonica - Projeto Educarede - Pesquisa: Gerações Interativas na Ibero-América; 5) Viacom Networks Brasil - MTV Networks Latin America ¿ Nickelodeon - Pesquisa: Playground Digital e 6) F Nazca - Pesquisa que apurou o comportamento do usuário em relação à Web 2.0. (fls. 1239 a 1298 - Vol. III) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 1299) - Vol. III) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 22ª Reunião realizada em 09.07.2008. (fls. 1300 a 1305 - Vol. III)
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 36129-36132 PUB ATA 22ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 22ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 123/08, requer seja convidado para prestar depoimento nesta CPI o Sr. Osvaldo Barbosa de Oliveira, Diretor Geral do MSN/Hotmail no Brasil, serviço de e-mail e comunicação instantania utilizado por mais de 25 milhões de brasileiros, em sua maioria crianças e adolescentes; Requerimento n.º 124/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Silas Cabral; Requerimento n.º 125/08, requer seja reconvocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Alexsander Ladislau; Requerimento n.º 126/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. José Carlos Jacob de Carvalho e Requerimento n.º 127/08, ficam convalidados todos os atos praticados por esta Comissão nos dias 04, 05, 06 e 07 de julho, na Cidade de Boa Vista-RR. (fls. 981 a 985 - Vol. III) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 986) - Vol. III) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 21ª Reunião realizada em 02.07.2008. (fls. 987 a 1012 - Vol. III)
11/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27259-27272 PUB ATA 21ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 21ª Reunião. Na oportunidade foram ouvidos os Srs. Thiago Tavares de Oliveira, Presidente da Safernet Brasil; Sérgio Gardenghi Suiama, Procurador da República no Estado de São Paulo; e Alexandre Hohagen, Diretor-Presidente da Google Brasil Internet Ltda. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 121/08, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático, referente aos dados e fatos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas hospedadas no site de relacionamento Orkut (www.orkut.com), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários e Requerimento n.º 122/08, requer seja solicitado ao Juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Boa Vista, o envio a esta CPI cópia dos autos do Inquérito n.º 08.190630-6 e anexos, em que o Ministério Público propôs Ação Penal contra Lidiane do Nascimento Foo. (fls. 951 a 958 - Vol. III) Foi juntado o Termo de Cooperação entre a SaferNet Brasil e a Googlle Brasil Internet Ltda., assinado na presente reunião. (fls. 959 a 966 - Vol. III) Foi apresentado Projeto de Lei que altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 1990, e cria o art. 244-B para criminalizar expressamente a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes expostos à prostituição, exploração sexual ou abandono, além de outras providências. (fls. 967 a 970 - Vol. III) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 971 - Vol. III) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 20ª Reunião realizada em 26.06.2008. (fls. 972 a 980 - Vol. III)
11/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27254-27259 PUB ATA 20ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 20ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento n.º 096/08, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático, referente aos dados telemáticos e dos usuários que, de acordo com a lista anexa, estabeleceram conexão à Internet por meio de cada endereço IP, na respectiva data e horário; Requerimento n.º 097/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Alexsander Ladislau, membro do Conselho Federal da OAB; Requerimento n.º 098/08, requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Augustinho Bezerra Teles, pai do Sr. Júlio César Cavalcante Teles; Requerimento n.º 099/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Ivone Salute, Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente; Requerimento n.º 100/08, requer seja convidada a prestar depoimento nesta CPI, o Padre Revislande Araújo; Requerimento n.º 101/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Tarcísio Vital do Amaral; Requerimento n.º 102/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, representante do movimento "mães contra a pedofilia"; Requerimento n.º 103/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria Auristela Barbosa de Melo; Requerimento n.º 104/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Leomara Amaro da Silva; Requerimento n.º 105/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Kelly Kuilin Freitas; Requerimento n.º 106/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, na condição de investigada, a Sra. Lidiane Nascimento Foo; Requerimento n.º 107/08, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Luciano Alves de Queiroz, ex-Procurador-Geral no Estado de Roraima, preso durante a Operação Arcanjo, executada pela Polícia Federal em Boa Vista; Requerimento n.º 108/08, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático, referente ao conteúdo e registros de acesso dos usuários que criaram as 23 páginas (URLs) identificada em documento anexo, mantida pelo provedor de serviços à rede internet Universo OnLine (UOL), bem como os dados cadastrais e logs que registram o histórico de operações realizadas pelo respectivos usuários; Requerimento n.º 109/08, requer a transferência para esta CPI de todas as denúncias anônimas de pornografia infantil e pedofilia realizadas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SeferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal, envolvendo o site de relacionamentos ¿Orkut¿, no ano de 2008; Requerimento n.º 110/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor N.J.R, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 111/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor A.K.F.S, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 112/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor C.F, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 113/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor A.L.F.N, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 114/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor V.M.W, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 115/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor A.G.R.X, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 116/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor A.C.G, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 117/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor R.N.F, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 118/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor C.S.L, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 119/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor J.L.M.M, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; e Requerimento n.º 120/08, requer a convocação dos Srs. Alexandre Houagen, Thiago Tavares Nunes de Oliveira e Sérgio Gardenghi Suiama para prestarem depoimento nesta CPI. (fls. 698 a 735 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 736 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 19ª Reunião realizada em 17.06.2008. (fls. 737 a 757 - Vol. II)
11/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27244-27254 PUB ATA 19ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 19ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 085/08, requer seja designada diligência desta CPI a Cidade de Boa Vista-RR, a fim de realizar oitivas sobre as investigações da Operação Arcanjo, efetuadas pela Polícia Federal; Requerimento n.º 086/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Hebon Silva Vilhena, Funcionário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima; Requerimento n.º 087/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Luciano Alves de Queiroz, Procurador Geral no Estado de Roraima; Requerimento n.º 088/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI a Sra. Lidiane Nascimento Foo; Requerimento n.º 089/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Raimundo Ferreira Gomes, Major da Polícia Militar do Estado de Roraima; Requerimento n.º 090/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Givanildo dos Santos Castro; Requerimento n.º 091/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Jacson Ferreira do Nascimento; Requerimento n.º 092/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. José Queiroz da Silva; Requerimento n.º 093/08, requer seja designada diligência desta CPI a Cidade de Belo Horizonte - MG, a fim de realizar oitiva do Sr. Alair Barbosa Júnior, sobre denúncia de prática de troca de fotos de pedofilia através dos e-mails relacionados em anexo; Requerimento n.º 094/08, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático, referente aos dados telemáticos e dos e-mails discriminado-as no anexo do presente requerimento e Requerimento n.º 095/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Valdivino Queiroz da Silva. (fls. 654 a 666 - Vol. II) Foi apresentado Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.(fls. 667 a 673 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 674 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 18ª Reunião realizada em 04.06.2008. (fls. 675 a 694 - Vol. II)
11/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27234-27244 PUB ATA 18ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 18ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 078/08, requer seja requisitado a Juíza Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto, cópia dos autos da Ação Penal n.º 10895388-3/2006 que tem por denunciado o Sr. Domingos Mendes de Araújo, em relação ao caso de pedofilia e abuso sexual de crianças; Requerimento n.º 079/08, requer a transferencia do sigilo Telemático referente ao conteúdo dos diálogos e registros de acesso dos usuários que utilizaram a sala de bate-papo ¿Incesto¿ (identificada em documento anexo), mantida pelo provedor de serviços à rede Internet Universo OnLine (UOL), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; Requerimento n.º 080/08, requer seja designada diligência a São Paulo/SP a fim de realizar oitivas sobre as investigações efetuadas pela Polícia Civil de São Paulo, e demais órgãos participantes, que resultaram na prisão do Sr. Márcio Aurélio Toledo; Requerimento n.º 081/08, requer a transferencia do sigilo telemático referente aos dados dos usuários que, de acordo com a lista anexa, estabeleceram conexão à Internet por meio de cada endereço IP (Internet Protocol), na respectiva data e horário; Requerimento n.º 082/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Márcio Aurélio Toledo; Requerimento n.º 083/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. David Malero Júnior e Requerimento n.º 084/08, requer seja solicitado ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara/RS o notebook apreendido na Residência do denunciado Frederic Calvin Loudenback, vulgo "Fritz" (caso Colina do Sol) para entrega a esta CPI onde será periciado. (fls. 547 a 593 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 594 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 17ª Reunião realizada em 29.05.2008. (fls. 595 a 629 - Vol. II)
11/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27216-27234 PUB ATA 17ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião. Na oportunidade foi proferida palestra do Sr. Emerson Calegaretti, Presidente da My Space.com-Brasil. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 068/08, requer seja convocado a prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Nerino José de Oliveira; Requerimento n.º 069/08, requer seja convocado a prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Sirineu Pedro da Silva; Requerimento n.º 070/08, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI a Sra. Barbara Louise Anner; Requerimento n.º 071/08, requer seja convocado a prestar esclarecimentos a esta CPI a Sra.Cleci da Silva; Requerimento n.º 072/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Frederic Calvin Lourdeback; Requerimento n.º 073/08, requer seja designada diligência desta CPI as cidades de Porto Alegre e Taquara/RS, a fim de realizar oitivas dos acusados Frederic Calvin Lourdeback, Sra. Barbara Louise Anner, Sr. Andre Herdy, Sra. Cleci da Silva, Sirineu Pedro da Silva, Nerino José de Oliveira e Isaias Moreira, denunciados pelo Ministério Público de Taquara/RS, por prática de exploração sexual infantil. Requerimento n.º 074/08, requer Seja solicitado a Drª Ângela Martini, Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara/RS o envio de cópia dos autos das ações penais contra Frederic Calvin Lourdeback, Sra. Barbara Louise Anner, Sr. Andre Herdy, Sra. Cleci da Silva, Sirineu Pedro da Silva, Nerino José de Oliveira e Isaias Moreira, Requerimento n.º 075/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Isaias Moreira, Requerimento n.º 076/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. André Herdy e Requerimento n.º 077/08, designa os servidores José Augusto Panisset Santana e Gláucio Ribeiro Pinho a efetuarem diligências em São Paulo, objetivando colher subsídios junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e GAECO/SP. (fls. 507 a 525 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 526 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 16ª Reunião realizada em 28.05.2008. (fls. 527 a 545 - Vol. II)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: Sr. Nerino José de Oliveira, leia-se: Sr. Narino José de Oliveira.
11/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27205-27216 PUB ATA 16ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 16ª Reunião. Na oportunidade foi tomado o depoimento do Sr. Neira Matos Ribeiro de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Niquelândia. Anexei o Termo de Compromisso assinado pelo depoente (fl.472 - Vol. II). Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 060/08, requer seja convidado a prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Gil Torquato, Diretor Institucional do provedor de acesso a Internet UOL; Requerimento n.º 061/08, requer seja requisitado ao Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Uberlândia, cópia dos autos de processos e inquéritos que tenham por indiciados ou acusados os Srs. Carlos Eduardo Martins Ivancko e Ana Paula Souza Silva; bem como o Notebook, CDs e/ou DVDs apreendidos em poder dos mesmos, em relação aos casos de pedofilia e abuso sexual de crianças; Requerimento n.º 062/08, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Daniel Marota, Promotor de Justiça da Comarça de Uberlândia-MG a respeito dos casos ocorridos naquela localidade; Requerimento n.º 063/08, requer seja solicitado ao Juízo da Comarca de Uberlândia o envio de cópia dos autos de todas as ações penais contra Ana Paula Souza Silva e Carlos Eduardo Martins Ivancko; Requerimento n.º 064/08, requer seja convocado o Sr. Amarildo Mullinare para prestar esclarecimentos a esta CPI; Requerimento nº 065/08, requer seja convocado o Sr. Joster Alves para prestar esclarecimentos a esta CPI; Requerimento n.º 066/08, requer a aprovação da participação desta CPI na próxima reunião do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de maio, sobre "Crimes Cibernéticos"; e Requerimento n.º 067/08, requer a aprovação da participação desta CPI na próxima reunião do Conselho Nacional dos procuradores do Ministério Público do Estado dos Estado e da União, nos dias 29, 30 e 31 de maio, em Goiânia-GO. (fls. 473 a 482 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 483 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 15ª Reunião realizada em 15.05.2008. (fls. 484 a 491 - Vol. II)
26/06/2008 Publicado no DSF Páginas 23161-23162
Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 26 do corrente mês, o Requerimento nº 818, de 2008, subscrito pelo Senador Magno Malta e outros Srs. Senadores, de aditamento à presente matéria, solicitando seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão, em 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 4 de agosto de 2008.
À SACEI.
05/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18414
Anexei Ofício nº 063/2008-GLDBAG, de 4 de junho de 2008, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, solicitando efetuar a troca do Senador Paulo Paim passando a membro titular e Senador Marcelo Crivella passando a suplente na Comissão.(fl. 630)
30/05/2008 Publicado no DSF Páginas 17343 PUB ATA 14ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 14ª Reunião. Na oportunidade foi tomado o depoimento do Sr. Ronan Rosa Batista, Prefeito Municipal de Niquelândia, Estado de Goiás. Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 444) Foi juntado o Termo de Compromisso assinado pelo depoente (fl. 445) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 13ª Reunião realizada em 23.04.2008. (fls. 446 a 448 - Vol. II)
30/05/2008 Publicado no DSF Páginas 17343-17347 PUB ATA 15ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 15ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 051/08, requer seja designada diligência desta CPI a Cidade de Uberlândia/MG, objetivando ouvir suspeitos de casos relacionados a pratica de pedofilia; Requerimento n.º 052/08, requer seja designada diligencia desta CPI a Cidade de Uberaba/MG, objetivando ouvir o Sr. Levi Cançado Lacerda, detido na Delegacia daquele Município e outros suspeitos de casos relacionados a pratica de pedofilia; Requerimento n.º 053/08, requer seja convidado o Sr. Tiago Bortoletto Vaz, Diretor de Tecnologia da Informação e Engenheiro Software da Safernet/Brasil, para prestar assessoria técnica semanal a esta CPI, até o término de seus trabalhos; Requerimento n.º 054/08, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI o Sr. Sr. Levi Cançado Lacerda, detido em Uberaba/MG; Requerimento n.º 055/08, requer que esta CPI realize diligencias a Cidade de Uberaba/MG, em data a ser designada pelo Presidente da Comissão, Objetivando apurar fatos que chegaram ao Senador Romeu Tuma através de correspondência; Requerimento n.º 056/08, requer a empresa Google Brasil Internet Ltda. a complementação dos dados telemáticos encaminhados à CPI em 23 de abril de 2008 e o envio de informações acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child-NCMEC.
Requerimento n.º 057/08, requer seja convidado a prestar esclarecimentos a esta CPI o responsável pelo site de relacionamento FACEBOOK; Requerimento n.º 058/08, requer seja convidado a prestar esclarecimentos a esta CPI o responsável pelo site de relacionamento BEBOO;e Requerimento n.º 059/08, requer seja convidado a prestar esclarecimentos a esta CPI o responsável pelo site de relacionamento MaySpace Brasil. (fls. 449 a 458 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 459 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 14ª Reunião realizada em 13.05.2008. (fls. 460 a 471 - Vol. II)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: Ata e Nota Taquigráfica da 14ª Reunião realizada em 13.05.2008., leia-se: Ata e Nota Taquigráfica da 14ª Reunião realizada em 02.05.2008.
************* Retificado em 07/07/2009*************
Considerar sem efeito a retificação feita anteriormente.
30/05/2008 Publicado no DSF Páginas 17342-17343 PUB ATA 13ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: 49/08 - requer a convocação das adolescentes D. C. R. V. e R. S. V., testemunhas qualificadas na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás junto à 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da Comarca de Niquelândia, para prestarem esclarecimentos sobre a utilização de bens públicos municipais na prática de exploração sexual de adolescentes por parte de agentes públicos daquela localidade e Requerimento 050/08, requer seja solicitado à Polícia do Senado Federal o envio de cópia de todo o Inquérito Policial n.º 004/07, que apura a divulgação de imagens com pornografia envolvendo criança ou adolescente., aprovado em reunião reservada. (fls. nºs 439 a 442) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 443)
30/05/2008 Publicado no DSF Páginas 17325-17342 PUB ATA 12ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião. Reunião Administrativa destinada a receber da empresa Google do Brasil o sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas do site de relacionamento Orkut (WWW.orkut.com), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fls. 356 e 357) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 11ª Reunião realizada em 22.04.2008. (fls. 358 a 398)
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11498-11522 PUB ATA 11ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 11ª Reunião. Na oportunidade foram ouvidos os senhores Rinaldo Aparecido Barros, Juiz de Direito da Comarca de Niquelândia e Dr. Bernardo Boclin Borges, Promotor de Justiça da Comarca de Niquelândia. Foram aprovados os Requerimentos n.º 040/08, requer que a CPI participe de reunião onde será assinado Termo de Ajustamento de Conduta entre a Google e o Ministério Público Federal de São Paulo; Requerimento 041/08, requer seja ouvida a Psicóloga e Coordenadora da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Dra. Viviane Amaral dos Santos; Requerimento 042/08, requer seja convocado o Sr. Ronan Rosa Batista, Prefeito Municipal de Niquelândia/GO; Requerimento 043/08, requer seja convocado o Sr. Neira Matos Ribeiro Araujo, Vereador do Município de Niquelândia/GO; Requerimento 044/08, requer seja convocado o Sr. Rusley Olegário Dias, ex-Secretário de Agricultura do Município de Niquelândia/GO; Requerimento 045/08, requer seja convocado o Sr. Anderson da Silva Rocha, Motorista da Prefeitura Municipal de Niquelândia/GO;Requerimento 046/08, requer seja convocado o Sr. José Geraldo Pedroni, ex-Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Niquelândia/GO; Requerimento 047/08, requer seja convocado o Sr. Gláucio Almeida Soares, ex-Secretário da Indústria e Comércio do Municipio de Niquelândia/GO e Requerimento 048/08, requer seja convidado o Dr. Bernardo Boclin Borges, Promotor de Justiça da Comarca de Niquelândia, nas audiências públicas a serem realizadas. (fls. nºs 338 a 346) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 347) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 10ª Reunião realizada em 16.04.2008. (fls. 348 a 355)
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11495-11498 PUB ATA 10ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento 034/08, requer a participação desta CPI na reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de abril do corrente, na cidade de Belém/PA, conforme convite anexo; Requerimento 035/08, requer seja convidado como palestrante para audiencia pública o Dr. Rinaldo Barros, Juiz de Direito da Comarca de Niquelândia; Requerimento 036/08, requer seja designada diligência desta CPI, a Cidade de Belém/PA, nos dias 17 e 18 de abril do corrente, a fim de ouvir o Bispo José Luis Azcona Hermoso, acerca de denúncias divulgadas na imprensa sobre exploração sexual de menores, acompanhado dos procuradores André Estevão Ubaldino Pereira e Ana Lucia da Silva; Requerimento 037/08, requer seja convidado o Sr. Thiago Tavares, Presidente do Conselho Diretor de Projetos e Capacitação da Safernet Brasil, para prestar assessoria técnica semanal a esta CPI, até o término dos seus trabalhos; Requerimento 038/08, requer sejam requisitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, no sentido de subsidiar esta CPI com informações a respeito da Convenção do Conselho da Europa denominada "Convention on Cybercrime", celebrada na cidade de Budapeste, em 23 de novembro de 2001; e Requerimento 039/08, requer sejam requisitadas informações aos Excelentíssimos Senhores Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a fim de subsidiar esta CPI com dados relativos as ações penais em que se apura a responsabilidade pela prática das condutas criminosas descritas nos arts. 213 e 214 do Código Penal e nos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.(fls. nºs 315 a 328) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 329) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 9ª Reunião realizada em 10.04.2008. (fls. 330 a 337)
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11491-11494 PUB ATA 9ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os requerimentos: Requerimento 026/08, requer seja solicitada busca e apreensão de todas as gravações efetuadas por câmeras de segurança nos locais investigados na operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes, que resultaram na prisão dos senhores Ivan Carlos de Souza e José Marcílio de Oliveira; Requerimento 027/08, requer seja solicitada a Interpol investigação e apreensão de todos os computadores que estejam nos Estados Unidos da América que tenham sido utilizados pelo senhor Michel Joseph Clifford, investigados na operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes; Requerimento 028/08, requer seja designada diligência desta CPI, a Cidade do Rio de Janeiro a fim de acompanhar as investigações da operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes, que resultaram na prisão dos senhores Ivan Carlos de Souza e José Marcílio de Oliveira; Requerimento 029/08, requer seja requisitado cópia de todo material de investigação da operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes; Requerimento 030/08, requer seja requisitado cópia de todo inquérito policial da operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes e investigado pela Dra. Ana Lúcia de Melo, Promotora do Ministério Público, que participa do grupo de trabalho desta CPI; Requerimento 031/08, requer seja solicitada busca e apreensão de todos os conteúdos dos computadores utilizados em residencias, hotéis, ambientes públicos e de trabalho, investigados na operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes, que resultaram na prisão dos senhores Ivan Carlos de Souza e José Marcílio de Oliveira; Requerimento 032/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, os senhores Ivan Carlos de Souza e José Marcílio de Oliveira, investigados pela operação "Castelo de Areia"; e Requerimento 033/08, requer seja solicitada audiência com o Embaixador dos Estados Unidos, Excelentíssimo Senhor Clifford M. Sobel, objetivando tratar da investigação efetuada através da operação "Castelo de Areia", para tratar do envolvimento do norte-americano Michael Joseph Clifford.(fsl. nºs 236 a 243) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 244) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 8ª Reunião realizada em 09.04.2008. (fls. 245 a 314)
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11455-11490 PUB ATA 8ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião. Na oportunidade foram tomados os depoimentos dos senhores Alexandre Hohagen, Diretor-Presidente da Google Brasil Internet Ltda.; Felix Ximenes, Diretor de Comunicações da Google Brasil Internet Ltda.; Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da Safernet Brasil; Sergio Gardenghi Suiama, Procurador da República no Estado de São Paulo; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado de Polícia Federal e Felipe Tavares Seixas, Delegado de Polícia Federal. Foram aprovados os Requerimentos 024/08 e 025/08 - (fls. nºs 193 a 200) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 201) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 7ª Reunião realizada em 08.04.2008. (fls. 202 a 235)
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11439-11455 PUB ATA 7ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião. Na oportunidade foi tomado depoimento do Sr. Augusto Cesar Gadelha Vieira, Secretário de Política de informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 179) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 6ª Reunião realizada em 03.04.2008. (fls. 180 a 192)
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11433-11439 PUB ATA 6ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião. Na oportunidade foi aprovado o Requerimento 023/08 - (fl. nºs 144) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 145) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 5ª Reunião realizada em 02.04.2008. (fls. 146 a 177)
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11415-11433 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião. Na oportunidade foi proferida palestra do Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da ONG Safernet Brasil. Anexei a lista de presença da reunião (fl. 134) Foi juntada ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 4ª Reunião, realizada em 01.04.2008 (fls. 135 a 143)
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11410-11415 PUB ATA 4ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião. Na oportunidade forão aprovados os seguintes requerimentos: 007/08 - Convida o Sr. Jorge barbosa Pontes, Chefe da Coordenação Geral de Polícia Criminal Internacional-Interpol, do Departamento de Polícia Federal, para prestar esclarecimentos e esta CPI; 008/08 - Convida o Diretor Executivo da Google Brasil Internet Limitada, para prestar esclarecimentos e esta CPI; 009/08 - Convida como palestrante um representante da Empresa Google, para audiencia pública; 010/08 - Solicita ao Departamento de polícia federal o envio de todo material referente a "Operação Carrossel", realizada em 2007, com o objetivo de reprimir a prática de pedofilia na rede mundial de computadores; 011/08 - Convida como palestrante o Sr. Sérgio Suyama, Procurador da República no estado de São Paulo, para audiencia pública; 012/08 - Convida como palestrante o Ser. Vicente Faleiros, psicólogo e pesquisador da Universidade de Brasília e um dos organizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, para audiencia pública; 013/08 - Convida como palestrante a Sra. Ana Maria Drummont, representante do Instituto WCF-Brasil, organização associada à Worl Child Foundation, para audiencia pública; 014/08 - Convida como palestrante a Dra. Karla Dias Sandoval, Promotora de Justiça, para audiencia pública; 015/08 - Convida como palestrante a Dra. Catarina Cecen Gazelli, Procuradora Geral de Justiça, para audiencia pública; 016/08 - Convoca a Sra. Carmen Silveira de Oliveira, Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; 017/08 - Convida como palestrante o Dr. Bernardo Boclin Borges, Procurador Geral de Justiça de Niquelandia, para audiencia pública; 018/08 - Convida como palestrante o Sr. Augusto Cesar Gadelha Vieira, Secretário de Política de informática do Ministério da Ciencia e Tecnologia e Coordenador do Comite Gestor da Internet no Brasil, para audiencia pública; 019/08 - Convida como palestrante o Sr. Eduardo Fumes Parajo, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Provedores Internet - ABRANET, para audiencia pública; 020/08 - Convida como palestrante o Dr. José Carlos Cosenzo, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, para audiencia pública; 021/08 - Convida como palestrante o Dr. Augusto Cesar Gadelha Vieira, Coordenador do Comitê Gestor da Internet, para audiencia pública; 022/08 - Convida como palestrante o Dr. Mafan Martins Vieira, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores do Ministério Público dos Estados e da União, para audiencia pública.(fls. nºs 73 a 88) Foi apresentado Projeto de Lei que altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição. Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 89) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 3ª Reunião realizada em 27.03.2008. (fls. 90 a 133)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: Jorge barbosa Pontes, leia-se: Jorge Barbosa Pontes.
Onde se lê: Catarina Cecen Gazelli, leia-se Catarina Cecin Gazelli.
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11388-11410 PUB ATA 3ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião. Na oportunidade foram ouvidos, a convite do Presidente, os senhores Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado de Polícia Federal; Felipe tavares Seixas, Delegado de Polícia Federal; Leonardo Bueno de Melo, Perito Criminal Federal e Helvio Pereira Peixoto, Perito Criminal. Anexei a lista de presença da reunião (fl. 43) Foi juntada ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 2ª Reunião, realizada em 26.03.2008 (fls. 62 a 72)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: (fl.43), leia-se (fl.62)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: (fl.62), leia-se: (fl.61).
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11383-11388 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião. Na oportunidade foi aprovado o Plano de Trabalho, seguido dos requerimentos: 001/08 - Convida o Sr. Tiago Tavares, Presidente da ONG SAFERNET, para expor trabalho desenvolvido pela entidade; 002/08 - Solicita ao Departamento de Polícia federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública a designação de assessores para auxiliar nos trabalhos da CPI; 003/08 - Solicita a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal a designação de assessores para auxiliar nos trabalhos da CPI; 004/08 - Solicita ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) a designação de assessores técnicos para auxiliar nos trabalhos da CPI; 005/08 - Convida o Srs. Carlos Eduardo Sobral e Adalton de Almeida Martins, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para expor sobre o trabalho desenvolvido pela entidade e 006/08 - Solicita ao CONAMP a designação de assessores técnicos para auxiliar nos trabalhos da CPI. (fls. 28 a 41) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 42) Foi juntada ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 1ª Reunião, realizada em 25.03.2008 (fls. 43 a 60)
06/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11373-11383 PUB ATA 1ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião de instalação da Comissão. Sendo eleito Presidente o Senador Magno Malta e Vice-Presidente o Senador Romeu Tuma, posteriormente foi designado relator o Senador Demóstenes Torres. Foi juntada a lista de presença da presente reunião (fl.27)
24/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10568
Juntado o Termo de Designação e Ordem de Diligência designando os Srs. Senador Magno Malta, Senador Demóstenes Torres, José Augusto Panisset Santana, Secretário da Comissão e Sr. Gláucio Ribeiro Pinho, Chefe de Gabinete, para efetuarem diligências em Niquelandia no Estado de Goiás, a realizar-se no dia 12 de maio de 2008, aprovada pelo Requerimento n.º 049/08. (fl. 492 - Vol II)
24/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10568
Juntado o Termo de Designação e Ordem de Diligência designando os Srs. Senador Magno Malta, José Augusto Panisset Santana, Secretário da Comissão, Sr. Gláucio Ribeiro Pinho, Chefe de Gabinete e Andre Ubaldino, Promotor de Justiça no Estado de Minis Gerais, para efetuarem diligências em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba no Estado de Minas Gerais, a realizar-se nos dias 18 e 21 de maio de 2008, aprovada pelos Requerimentos n.º 051/08, 052/08 e 055/08. (fl. 493 - Vol II) Juntado Requerimento ao Dr. Joemilson Donizetti Lopes, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlandia, requerendo que a Comissão tenha acesso aos autos de processo de inquérito dos acusados Carlos Eduardo Martins Ivancko e Ana paula Souza Silva.(fl. 494 - Vol. II) Juntado a Medida Cautelar em Habeas Corpus n.º 94.747-6, impetrado pelo Sr. Levi Lacerda Cançado, através do seu Advogado Leuces Teixeira de Araújo, em diligencia realizada na Cidade de Uberaba-MG, realizada no dia 20 de maio. (fls. 495 a 506 - Vol. II)
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6763-6764
- Leitura do Ofício nº 29/2008-GLDEM, de 25 de março de 2008, do Líder do Partido Democratas no Senado Federal, em que solicita a substituição da Senadora Rosalba Ciarlini pelo Senador DEMÓSTENES TORRES, como titular, na Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia.
- Leitura do Ofício nº GLPMDB nº 67/2008, de 25 de março de 2008, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, comunicando a indicação dos Senadores ALMEIDA LIMA (PMDB/SE) e GERALDO MESQUITA (PMDB/AC), como membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia.
- Leitura do Ofício nº 024/2008-GLDBAG, de 25 de março de 2008, da Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Senadora Ideli Salvatti, indicando o Senador Marcelo Crivella para compor como membro titular a Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia, em substituição ao Senador Paulo Paim, que passará a integrar a referida comissão como membro suplente.
À SACEI.
25/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6667
A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a referida Comissao: TITULARES: Rosalba Ciarlini e Eduardo Azeredo (Bloco Parlamentar da Minoria - DEM/PSDB); Paulo Paim e Magno Malta (Bloco de Apoio ao Governo - PT/PR/PSB/PCdoB/PRB/PP); Romeu Tuma (PTB); SUPLENTES: Maria do Carmo Alves e Cícero Lucena (Bloco Parlamentar da Minoria - DEM/PSDB); Sergio Zambiasi (PTB).
À SACEI.
05/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4466-4469
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), CRIME, PEDOFILIA, RELAÇÃO, CRIME ORGANIZADO.
01/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
PRINCIPAL AO VOL. XXI.
01/11/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Tendo em vista o encaminhamento das informações ao Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, por intermédio do Ofício nº 2001/2012-SF, de lavra do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, datado de 17 de outubro de 2012, consoante cópias juntadas às fls. 8.209 a 8.214, encaminhe-se à Secretaria de Arquivo.
26/10/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data, por determinação da Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, Dra. Claudia Lyra Nascimento, às fls. 8.113 a 8.214, do Volume XXI, todas as peças originais do processo administrativo nº 027217/11-6 do Senado Federal, que tratou do encaminhamento de informações ao Departamento de Polícia Federal (DPF).
15/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 196/2011/GAB-PGJ, de 21 de março de 2011, do Ministério Público do Estado de Rondônia, informando as providências adotadas.
Expediente juntado ao presente processado.
Publicado no DSF Páginas 37489
15/09/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 92/2011/CONANDA/SNPDCA/SDH/PR, de 28.07.2011, da Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Expediente juntado ao presente processado.
Publicado no DSF Páginas 32603-32604
11/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Lidos, na sessão de 08.08.2011, os seguintes Oficios (fls. 8077/8101, do Volume XXI), informando o recebimento do Relatório Final e encaminhando anexos com providências adotadas:
1. Ofício nº 128/2011-MEC, do Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad; e
2. Aviso nº 1506-MJ, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Publicado no DSF Páginas 31635-31652
18/07/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei original do Aviso nº 1506 - MJ, de 1º de julho de 2011, do Ministro de Estado da Justiça.
09/05/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Lido, na sessão de 05.05.2011, os seguintes Oficios (fls. 8070/8076) informando o recebimento do Relatório Final e providência adotada:
1. Ofício PGR/GAB/N° 260, do Procurador-Geral da Republica, Roberto Monteiro GUrgel Santos; e
2. Ofício nº 151/GOV, do Governador do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe.
09/05/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em atendimento às recomendações contidas no Relatório Final, foram expedidos ofícios encaminhando um exemplar do referido Relatório Final às autoridades a seguir discriminadas (fls. 7968/8069 do Volume XXI):
1. Mensagem nº 25-A, de 28.02.11, assinada pelo Presidente do SF, Senador José Sarney, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef;
2. Ofício SF nº 239, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Wellington César Lima e Silva;
3. Ofício SF nº 240, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes;
4. Ofício SF nº 241, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro;
5.Ofício SF nº 242, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha;
6. Ofício SF nº 243, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernanbuco, Aguinaldo Fenelon de Barros;
7. Ofício SF nº 244, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira;
8. Ofício SF nº 245, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques;
9. Ofício SF nº 246, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Eduardo Abdon Moura,
10. Ofício SF nº 247, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho;
11. Ofício SF nº 248, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha;
12. Ofício SF nº 249, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto;
13. Ofício SF nº 250, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho;
14. Ofício SF nº 251, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Fernando Zardini Antonio;
15. Ofício SF nº 252, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Antônio Gonçalves Vieira;
16. Ofício SF nº 253, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto;
17. Ofício SF nº 254, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto;
18. Ofício SF nº 255, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Eduardo Tavares Mendes;
19. Ofício SF nº 256, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira;
20. Ofício SF nº 257, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Francisco Cruz;
21. Ofício SF nº 258, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto;
22. Ofício SF nº 259, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, Sammy Barbosa Lopes;
23. Ofício SF nº 260, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira;
24. Ofício SF nº 261, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido;
25. Ofício SF nº 262, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira;
26. Ofício SF nº 263, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira;
27. Ofício SF nº 264, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá, Iaci Pelaes dos Reis;
28. Ofício SF nº 265, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Cleonice Andrigo Vieira;
29. Ofício SF nº 266, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota;
30. Ofício SF nº 267, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo;
31. Ofício SF nº 268, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;
32. Ofício SF nº 269, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne;
33. Ofício SF nº 270, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad;
34. Ofício SF nº 271, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva;
35. Ofício SF nº 272, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante Oliva;
36. Ofício SF nº 273, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha;
37. Ofício SF nº 274, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki;
38. Ofício SF nº 275, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes;
39. Ofício SF nº 276, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg;
40. Ofício SF nº 277, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso;
41. Ofício SF n° 278, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Herculano de Menezes;
42. Ofício SF n° 279, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Paulo Espírito Santo;
43. Ofício SF n° 280, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Luiz Ribeiro Haddad;
44. Ofício SF n° 281, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vilson Darós;
45. Ofício SF n° 282, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria;
46. Ofício SF n° 283, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Otávio Augusto Barbosa;
47. Ofício SF n° 284, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Telma Britto;
48. Ofício SF n° 285, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter;
49. Ofício SF n° 286, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Jamil de Miranda Gedeon Neto;
50. Ofício SF n° 287, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Rômulo José Ferreira Nunes;
51. Ofício SF n° 288, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco, José Fernandes;
52. Ofício SF n° 289, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Luiz Reis Kuntz;
53. Ofício SF n° 290, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Cláudio Costa;
54. Ofício SF n° 291, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás, Paulo Teles;
55. Ofício SF n° 292, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, José Silvério Gomes;
56. Ofício SF n° 293, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Leo Lima;
57. Ofício SF n° 294, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Ernani Barreira Porto;
58. Ofício SF n° 295, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Luíz Sílvio Ramalho Júnior;
59. Ofício SF n° 296, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Manoel Alves Rabelo;
60. Ofício SF n° 297, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Edvaldo Pereira de Moura;
61. Ofício SF n° 298, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Judite de Miranda Monte Nunes;
62. Ofício SF n° 299, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, José Trindade dos Santos;
63. Ofício SF n° 300, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Elizabeth Carvalho Nascimento;
64. Ofício SF n° 301, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Roberto Eugênio da Fonseca Porto;
65. Ofício SF n° 302, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, João de Jesus Abdala Simões;
66. Ofício SF n° 303, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Celso Rotoli de Macedo;
67. Ofício SF n° 304, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Pedro Ranzi;
68. Ofício SF n° 305, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Paulo Alfeu Puccinelli;
69. Ofício SF n° 306, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes;
70. Ofício SF n° 307, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, Willamara Leila de Almeida;
71. Ofício SF n° 308, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Dôglas Evangelista Ramos;
72. Ofício SF n° 309, de 03.03.11, assinado pelo Primeiro-Secretário do SF, Senador Cícero Lucena, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Almiro José Mello Padilha;
73. Ofício SF n° 311, de 03.03.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos;
74. Ofício SF n° 114A, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Monteiro Gurgel Santos;
75. Ofício SF n° 114A1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anatasia;
76. Ofício SF n° 114B, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Acre, Tião Viana;
78. Ofício SF n° 114B1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho;
79. Ofício SF n° 114C, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho;
80. Ofício SF n° 114C1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Pará, Simão Jatene;
81. Ofício SF n° 114D, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior;
82. Ofício SF n° 114D1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos;
83. Ofício SF n° 114E, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz;
84. Ofício SF n° 114E1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Piauí, Wilson Nunes Martins;
85. Ofício SF n° 114F, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe;
86. Ofício SF n° 114F1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa;
87. Ofício SF n° 114G, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner;
88. Ofício SF n° 114G1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho;
89. Ofício SF n° 114H, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes;
90. Ofício SF n° 114H1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado;
91. Ofício SF n° 114-I, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz;
92. Ofício SF n° 114-I-1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura;
93. Ofício SF n° 114J, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande;
94. Ofício SF n° 114JI, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro;
95. Ofício SF n° 114K, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo;
96. Ofício SF n° 114K1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo;
97. Ofício SF n° 114L, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, à Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney;
98. Ofício SF n° 114L1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda Chagas;
99. Ofício SF n° 114M, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa;
100. Ofício SF n° 114M1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin;
101. Ofício SF n° 114N, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli;
102. Ofício SF n° 114N1, de 28.02.11, assinado pelo Presidente do SF, José Sarney, ao Governador do Estado de Tocantins, Siqueira Campos.
09/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encerrado, nesta data, o Volume XX, às fls. 7966.
Aberto o Volume XXI, às fls. 7967, destinado à correspondência emitida e recebida, no âmbito da Secretaria-Geral da Mesa, em função das recomendações do Relatório Final.
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 3/2010, dessa Comissão, que apresenta os Projetos de Lei do Senado nºs 332 e 333, ambos de 2010, bem como recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O relatório em questão será publicado em suplemento ao DSF desta sessão.
O Projeto de Lei do Senado nº 332/2010 vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Projeto de Lei do Senado nº 333/2010 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Retificado no DSF Páginas 45-46
Publicado no DSF Páginas 1001-1728 PUB RELATÓRIO FINAL 3/2010 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 212/A)
Publicado no DSF Páginas 3-1000 PUB RELATÓRIO FINAL 3/2010 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 212/A)
Publicado no DSF Páginas 60672
Publicado no DSF Páginas 61037
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data as 16h51.
************* Retificado em 16/12/2010*************
Recebido neste órgão, nesta data, às 16h, 51, com os seguintes volumes: (I ao XX).
16/12/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado Ofício nº 260/10 - CPI "Pedofilia", comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, o encerramento dos trabalhos da Comissão. (Fls. 7.966 - Volume XX)
16/12/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 76ª Reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final de autoria do Senador Demóstenes Torres, com a apresentação de 2 (dois) Projetos de Lei, cuja juntada foi iniciada a folhas nº 6.190 - Volume XVI. (Fls. 6.190 a 6.488)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XVI e de Abertura do Volume XVII (Fls. 6.489 e 6.490 respectivamente)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final. (Fls. 6.491 a 6.890 - Volume XVII)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XVII e de Abertura do Volume XVIII (Fls. 6.891 e 6.892 respectivamente)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final. (Fls. 6.893 a 7.292 - Volume XVIII)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XVIII e de Abertura do Volume XIX (Fls. 7.293 e 7.294 respectivamente)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final. (Fls. 7.295 a 7.694 - Volume XIX)
Juntados os Termos de Encerramento do Volume XIX e de Abertura do Volume XX (Fls. 7.695 e 7.696 respectivamente)
Foi concluída a juntada do Relatório Final. (Fls. 7.697 a 7.893 - Volume XX)
Juntada a Lista de Presença da 76ª Reunião e as Atas das 75ª e 76ª Reuniões (Fls. 7.894 a 7.965 - Volume XX), cuja publicação no Diário do Senado Federal está prevista para o dia 17 de dezembro de 2010.
Retificado no DSF Páginas 45
Publicado no DSF Páginas 59386-59406 PUB ATA 76ª REUNIÃO
Relatório Legislativo
14/12/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Abertura do Volume XVI (Fls. 6.093)
Concluiu-se a juntada do Relatório Final do Senador Demóstenes Torres (Fls. 6.094 a 6.189 -Volume XVI)
14/12/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Abertura do Volume XV (Fls. 5.691)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final do Senador Demóstenes Torres (Fls. 5.692 a 6.091 -Volume XV)
Juntado o Termo de Encerramento do Volume XV (Fls. 6.092)
14/12/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Abertura do Volume XIV (Fls. 5.289)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final do Senador Demóstenes Torres (Fls. 5.290 a 5.689 -Volume XIV)
Juntado o Termo de Encerramento do Volume XIV (Fls. 5.690)
14/12/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Abertura do Volume XIII (Fls. 4.887)
Deu-se continuidade à juntada do Relatório Final do Senador Demóstenes Torres (Fls. 4.888 a 5.287 - Volume XIII)
Juntado o Termo de Encerramento do Volume XIII (Fls. 5.288)
14/12/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Iniciada a juntada da minuta do Relatório Final do Senador Demóstenes Torres. (Fls. 4.486 a 4.885 - Volume XII)
Juntado o Termo de Encerramento do Volume XII (Fls. 4.886)
Relatório Legislativo
13/12/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume XI ( fl. 4884).
Juntado Termo de Abetura do Volume XII ( fl. 4885).
25/11/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 75ª reunião na oportunidade foi aprovado o Requerimento n.º 545/10, requer seja solicitado ao Procurador Geral da República, informações atualizadas e individualizadas acerca das providências adotadas pelo MPF em relação aos casos concretos de pornografia infanto-juvenil e pedofilia encaminhadas pela ONG SaferNet Brasil ao Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, conforme documentos em anexo.Foi tomado o depoimento do Sr. Antônio Carlos Branquinho, ex-Juiz do Trabalho da Comarca de Tefé no Estado do Amazonas.
Foram anexados ainda os seguintes documentos:
Ata da 74ª Reunião e lista de presença da 75ª Reunião (fls. 4458 a 4483 - Vol. XI ).
Publicado no DSF Páginas 59368-59386 PUB ATA 75ª REUNIÃO
Requerimento.
19/11/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas das 72ª e 73ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 26/05/2010 e 14/06/2010, encontram-se publicadas no DSF nº 186, de 13/11/2010.
10/11/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 74ª reunião na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerendo aos representante legais responsáveis que verifiquem e informem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, todas as URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD-ROM anexo, e após feita a verificação de cada URL, informem a esta CPI, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD-ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal n.º 11.829/08:
n.º 485/10 - site www.flogão.com.br;
n.º 486/10 - Terra Networks Ltda;
n.º 487/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas referentes a serviços oferecidos pela Google, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários;
n.º 488/10 - empresa IG - Internet Group;
n.º 489/10, requer seja reconvocado o Sr. Antônio Carlos Branquinho, ex-Juiz do Trabalho de Tefé a prestar depoimento perante esta CPI em data a ser definida;
n.º 490/10, requer seja convocado o Sr. José Júlio de Miranda Coelho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá a prestar depoimento perante esta CPI em data a ser definida;
n.º 491/10, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, cópia integral dos autos do Processo que tramita na Comarca de Itapiranga/AM que tem por denunciado o Sr. Antônio Taumaturgo Caldas Coelho;
n.º 492/10, requer seja requisitado ao Departamento de Polícia Federal, cópia integral dos autos do Inquérito Policial; n.º 490/2005, que tem por denunciado o Sr. Antônio Taumaturgo Caldas Coelho;
n.º 493/10, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Antônio Taumaturgo Caldas Coelho;
Requerendo aos representantes legais das empresas abaixo a transferência para esta CPI do sigilo dos dados de cadastro referentes aos logs de conexão em anexo, os quais, em investigação, foram detectados disseminando imagens de pornografia infanto-juvenil no site de relacionamento do ORKUT:
n.º 494/10 - Interlig Intermicro Informática de Itaperuna Ltda;
n.º 495/10 - Interlig Telecomunicações Ltda;
n.º 496/10 - Internet By Sercomtel S.A;
n.º 497/10 - Internet Group do Brasil S.A;
n.º 498/10 - Internex Rede Digital Amazônica Ltda.;
n.º 499/10 - KG Fomento Mercantil Ltda.;
n.º 500/10 - A do Nascimento Santos Informática ME;
n.º 501/10 - ACT Serviços para Internet Ltda.;
n.º 502/10 - Alexandre Martini Telecomunicação;
n.º 503/10- Associação Nacional para Inclusão Digital/ANID;
n.º 504/10- Lojas Simonetti Ltda.;
n.º 505/10- Max telecomunicações Ltda.;
n.º 506/10 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais;
n.º 507/10 - Amplanet Ltda.;
n.º 508/10 - TCO IP S.A;
n.º 509/10 - Wandick Evangelista da Silva Ibitinga ME;
n.º 510/10 - Telecomunicações São Paulo S.A - TELESP;
n.º 511/10 - Turboseg Provedor de Internet Ltda.;
n.º 512/10 - Stratus Informática Ltda.;
n.º 513/10 - RMA Informática Ltda.;
n.º 514/10 - RGD Comércio Ltda.;
n.º 515/10 - Scherrernet Informática Ltda. ME;
n.º 516/10 - Pronto Net Ltda.;
n.º 517/10 - Prodata Informática e Cadastro Ltda.;
n.º 518/10 - Planetarium Ltda.;
n.º 519/10 - Global Village Telecom;
n.º 520/10 - Guarabira Internet Ltda.;
n.º 521/10 - Hotlink Informática Ltda.;
n.º 522/10 - Colégio Maria Dulce Barbosa;
n.º 523/10 - Rede Brasileira de Comunicação Ltda.;
n.º 524/10 - centro de Processamento de Dados e Auditoria DE;
n.º 525/10 - Claudemon Silveira;
n.º 526/10 - Claro S.A;
n.º 527/10 - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central;
n.º 528/10 - Brasil Telecom S.A Filial Distrito Federal;
n.º 529/10 - Axtelecom Informática e Telecomunicações Ltda.;
n.º 530/10 - Desktop Online Informática Ltda.;
n.º 531/10 - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central;
n.º 532/10 - Diógenes Bayde Importadora e Exportadora Ltda.;
n.º 533/10 - Embratel ¿ Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A;
n.º 534/10 - Fortalnet Bureau de Comércio e Serviços Ltda.;
n.º 535/10 - Net Travel Ltda.;
n.º 536/10 - OK Itaocara Provedor de Internet Ltda.;
n.º 537/10 - Nara Marilei Pereira da Rosa;
n.º 538/10 - Marcos Oliveira Marinho ME;
n.º 539/10 - Net Serviços de Comunicação S.A;
n.º 540/10 - Mega Pop Informática Ltda.;
n.º 541/10 - Ministério da Saúde;
n.º 542/10 - Tele Norte Leste Participações S.A;
n.º 543/10 - TIM Celular S.A; e
n.º 544/10 - Way TV Belo Horizonte. (fls. 4155 a 4403 - Vol. XI ).
Foram anexados ainda os seguintes documentos:
Ata da 73ª Reunião e lista de presença da 74ª Reunião (fls. 4404 a 4457 - Vol. XI ).
Juntado Termo de Encerramento do Volume X (fl. 4153).
Juntado Termo de Abertura do Volume XI (fl. 4154).
Publicado no DSF Páginas 54991-55003 PUB ATA 74ª REUNIÃO
Requerimento.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 872, de 2010, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito, em aditamento aos Requerimentos nºs 200 e 818, de 2008, 93 e 1.275, de 2009, e 431, de 2010, que solicita seja prorrogado o prazo de funcionamento da referida Comissão até o dia 22 de dezembro de 2010.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para a prorrogação solicitada, nos termos do art. 152 do Regimento Interno.
À publicação para que produza os devidos efeitos.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 50026-50028
10/11/2010
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido.
09/06/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 73ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi debatido o Marco Civil da Internet e seus efeitos no combate a pedofilia, tendo como convidados os senhores Guilherme Almeida, representante da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador da Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos/DPF; Stenio Santos Sousa, Coordenador GECOP/DPF; André Estevão Ubaldino, Procurador de Justiça do Ministério Público no Estado de Minas Gerais; Priscila Costa Schreiner, Coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo; Demi Getschko, Presidente do NIC.br e representante no CGI.br e Silvio Castro Cerqueira, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Foram anexados os seguintes documentos: Ata da 72ª Reunião e lista de presença da 73ª Reunião (fls. 4145 a 4149 - Vol. X )
Publicado no DSF Páginas 50478-50510 PUB ATA 73ª REUNIÃO
04/06/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 70ª e 71ª reuniões desta Comissão foram publicadas no DSF nº 080 de 28 de maio de 2010 (fls. 24814 e 24823, respectivamente).
26/05/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 72ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os Requerimentos: 462/10, requer sejam convocados a Sra. Marisa Conceição dos Santos e o menor T.H.B, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 463/10, requer seja convocado o Sr. Samuel Henrique de Morais, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 464/10, requer sejam convocados a Sra. Elaine de Andrade Santos e o menor R.A.S, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 465/10, requer sejam convocados a Sra. Claudair Manoel da Silva e o menor P.H.F.M, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 466/10, requer seja convocado o Padre Ovídio José Alves de Andrade, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 467/10, requer seja convocado o Padre Mauro Sérgio Marçal, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 468/10, requer seja convocado o Padre Idair Perjna, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 469/10, requer seja convocado o Padre Devair Araújo da Fonseca, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 470/10, requer seja convocado o Padre Dalmácio Garcia de Freitas, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 471/10, requer seja convocado o Padre Adilson Aparecido Fortunato, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 472/10, requer seja convocado o Sr. Matheus dos Reis Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 473/10, requer seja convocada a Sra. Margarida Pereira de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 474/10, requer seja convocado o Sr. João Paulo Netto de Morais, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 475/10, requer sejam convocados a Sra. Gisele Pereira Pacheco e o menor G.H.P.P, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 476/10, , requer sejam convocados a Sra. Jamilia Domingues Alcides e o menor G.D.A, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 477/10, requer seja convocada a Sra. Deonice Maria Inácio, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 478/10, requer seja convocada a Sra. Graciela de Lourdes David Ambrósio, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 479/10, requer seja convocado o Sr. Carlos Henrique Ribeiro, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 480/10, requer seja convocado o Sr. Caio Augusto Rodrigues de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 481/10, requer seja convocado o Sr. Bruno Ricardo Serafim, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 482/10, requer seja convocado o Sr. Andre Luis Ribeiro, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 483/10, requer sejam convocados a Sra. Maria de Fátima Silva Ramos e o menor A.I.R., na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; e n.º 484/10, requer seja convocado o Sr. Washington Campos Valério, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI. Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 71ª Reunião e lista de presença da 72ª Reunião (fls. 4054 a 4094 - Vol. X ).
************* Retificado em 25/10/2010*************
Onde se lê:
(fls. 4054 a 4094 - Vol. X ), leia-se: (fls. 4104 a 4144- Vol. X ).
Publicado no DSF Páginas 50477-50478 PUB ATA 72ª REUNIÃO
Requerimento.
19/05/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 71ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado, pelo Senador Romeu Tuma, Relatório de Diligência a Franca no Estado de São Paulo, realizada nos dias 13 e 14 do corrente mês. Foram aprovados os Requerimentos: n.º 459/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo referente a todas as denúncias recebidas pelo site www.censura.com.br nos últimos 12 anos; n.º 460/10, requer ao representante legal da empresa Google Brasil Internet Ltda., a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente às UIDs e CMMs do Orkut que foram reportados pela empresa ao MPF-SP, no curso do cumprimento das obrigações previstas no TAC assinado nesta CPI, no período de 01 de julho de 2008 a 30 de abril de 2010, e que ainda não tiveram a ordem judicial de transferência do sigilo telemático expedida e comunicada à empresa pelo Poder Judiciário e n.º 461/10, transferência para esta CPI do sigilo telemático referente ao conteúdo e registros de acesso dos usuários que criaram as 33 (trinta e três) páginas (URLs) identificadas em documento anexo, mantida pelo provedor de serviços à rede Internet Universo OnLine (UOL), bem como os dados cadastrais e logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 70ª Reunião e lista de presença da 71ª Reunião (fls. 4021a 4053 - Vol. X ).
************* Retificado em 25/10/2010*************
Onde se lê:
(fls. 4021a 4053 - Vol. X ), leia-se (fls. 4071a 4103 - Vol. X )..
Publicado no DSF Páginas 24823-24831 PUB ATA 71ª REUNIÃO
Requerimento.
05/05/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 67ª, 68ª e 69ª Reuniões da CPI da Pedofilia, estão publicadas nas páginas 17894, 17931 e 17939, do Diário do Senado Federal nº 61 de 1º de maio de 2010, respectivamente.
30/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 60ª à 66ª reunião foram publicadas no DSF de 31/05/2010.
************* Retificado em 30/04/2010*************
Onde se lê: "As atas da 60ª à 66ª reunião foram publicadas no DSF de 31/05/2010."
Leia-se: As atas da 60ª à 66ª reunião foram publicadas no DSF de 31/03/2010.
29/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em de 28 de abril de 2010, foi realizada a 70ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 443/10, requerendo seja requisitado a 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca no Estado de São Paulo, cópia integral dos autos do Processo n.º 559/2010, que tem por indiciado o Padre José Afonso; n.º 444/10, que a CPI realize diligência em Curitiba, no Estado do Paraná, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando tomar depoimento do padre Enaldo da Mota, suspeita de envolvimento em casos de pedofilia que estão sob investigação da Polícia Civil na Comarca de Arapiraca; n.º 445/10, requer seja realizada audiência pública no Município de Franca no Estado de São Paulo, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia naquela Comarca; n.º 446/10, requer seja convocado o Padre José Afonso, a prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser definida; n.º 447/10, seja convidado a prestar assessoria técnica a esta CPI, até o término das suas atividades, o Eng. De software Leandro Nunes dos Santos, Diretor de Tecnologia da SaferNet Brasil; n.º 448/10 requer seja realizada audiência pública desta CPI com o objetivo de discutir o "Marco Civil da Internet e seus efeitos no combate a pedofilia", com os seguintes convidados: Pedro Abramovay, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Ronaldo Lemos, Coordenador do CTS da Fundação Getúlio Vargas; Carlos Gregório, Coordenador do Instituto para o Desenvolvimento da Justiça (II justicia) e do "Memoradum de Montevideo"; David Brassanini, Adido do FBI no Brasil; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador da URCC/DPF; Stenio Santos Sousa, Coordenador GECOP/DPF; André Ubaldino, Procurador de Justiça do MP/MG; Priscila Costa Shneirer, Coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF/SP; Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil; Demi Getshcko, Presidente do NIC.br e representante no CGI.br e um representante da Polícia Civil; n.º 449/10, requer ao representante legal da empresa Google Brasil Internet Ltda, que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente às URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso a URL esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa das URLs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 450/10, requer ao representante legal da empresa Google Brasil Internet Ltda, que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente às URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso a URL esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa das URLs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 451/10, requer ao representante legal da empresa Google Brasil Internet Ltda, que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente aos UIDs e CMMs do Orkut constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, bem como identifique, dentre os UIDs e CMMs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso o UID e/ou CMM esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa dos UIDs e CMMs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 452/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e imagens acessíveis pelas páginas discriminadas no ANEXO do presente requerimento, todas referentes a serviços prestados pela Microsoft Corporation, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; n.º 453/10, requer ao representante legal da empresa Microsoft Corporation, através da Microsoft Informática Ltda, que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child NCMEC referente as URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso a URL esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa das URLs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 454/10, requer ao representante legal da empresa Universo Online que verifique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, todas as URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, e após feita a verificação de cada URL, informe a esta CPI, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso a URL esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa das URLs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 455/10, aos representantes legais das empresas YAHOO INC. e Yahoo Brasil Internet Ltda, que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente as URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CD¬ROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos contidos no CD¬ROM anexo, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08. Caso a URL esteja inativa ou tenha sido removida, informe também a data de desativação e o motivo que gerou a remoção. A relação completa das URLs deve ser informada em meio magnético e em versão impressa; n.º 456/10, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Antônio Sapucaia, Desembargador aposentado no Estado de Alagoas; n.º 457/10, requer seja convidado o Dr. Márcio Thadeu Silva Marques, Promotor de Justiça, respondendo pela 15ª Promotoria Criminal, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; e n.º 458/10, que esta CPI realize diligência no Município de Paço do Lumiar no Estado do Maranhão, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia naquela Cidade.(fls. 3992a 4008 - Vol. X )
Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 69ª Reunião e lista de presença da 70ª reunião (fls. 4009 a 4020 - Vol. X ).
************* Retificado em 25/10/2010*************
Onde se lê:
(fls. 3992 a 4008 - Vol. X), leia-se: (fls. 4042 a 4058 - Vol. X); e
(fls. 4009 a 4020 - Vol. X), leia-se: (fls. 4059 a 4070 - Vol. X).
Publicado no DSF Páginas 24814-24823 PUB ATA 70ª REUNIÃO
Requerimento.
29/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, na presente data, às 9:05.
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 431, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da presente Comissão Parlamentar, em 180 (cento e oitenta dias) .
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 17078-17079
Avulso de requerimento
28/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A SGM, a pedido.
14/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 69ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 436/10, requerendo que seja convocado o Padre Benedikt Lennartz, para prestar depoimento perante esta CPI; n.º 437/10, convidando o Sr. Luiz Martius Holando Bezerra Júnior, Juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 438/10 requerendo que seja convocado O Sr. Rilton Emanoel Melo de Almeida, na qualidade de investigado, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 439/10, solicitando que a Srª. Ilana Cazoy auxilie os trabalhos desta CPI; n.º 440/10 convocando a Srª. Ana Cláudia Sampaio para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 441/10 convidando o Srª. Maria José Miranda, Promotora da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 442/10 convidando o Juiz Luiz Carlos Miranda, para prestar esclarecimentos perante esta CPI. Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 68ª Reunião e lista de presença da 69ª reunião (fls. 3967a 3989 - Vol. X ).
************* Retificado em 25/10/2010*************
Onde se lê: (fls. 3967a 3989 - Vol. X ), leia-se: (fls. 4017 a 4039 - Vol. X )..
Publicado no DSF Páginas 17939-17944 PUB ATA 69ª REUNIÃO
Requerimento.
06/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 68ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 420/10, requer seja convidada a Dra. Maria Angelita de Lucena e Melo Sousa, Delegada Titular da Delegacia de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, para prestar esclarecimentos perante esta CPI em caráter reservado; n.º 421/10, requer seja convidada a Dra. Bárbara Arraes Alves Lima Monteiro, Delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente DPCA/AL, para prestar esclarecimentos perante esta CPI em caráter reservado; n.º 422/10, requer seja convocado o Sr. Cícero Flávio Vieira Barbosa, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 423/10, requer sejam convocados o Sr. Abelardo José Leite de Lima e o menor B.J.N.L, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 424/10, requer seja convocado o Sr. Fabiano da Silva Ferreira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 425/10, requer seja convocado o Sr. Anderson Farias Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 426/10, requer seja convocado o Sr. José Reinaldo Bezerra, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 427/10, requer seja convocado o Sr. José Alexandre Alves Ferreira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 428/10, requer seja convocado o Sr. Joau Ferreira Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 429/10, requer seja convocada a Sra. Maria Isabel dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 430/10, requer seja convocada a Sra. Márcia Sueli de Machado e o menor W.F.M, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 431/10, requer seja convocado o Sr. Lenilton Tenório de Lima, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 432/10, requer seja convocada a Sra. Maria Barbosa da Mata e o menor L.E.P.M, na qualidade de testemunha, para prestarem esclarecimentos perante esta CPI; n.º 433/10, requer seja convocado o Sr. Edinaldo da Silva Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; n.º 434/10, requer seja convocada a Sra. Márcia Maria da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI e n.º 435/10, requer seja convocado o Sr. Anderson Marcelo Feliz Palmeira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta CPI (fls. 3809 a 3824 - Vol. X ). A Comissão decidiu pela apresentação de Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente". (fls. 3825 a 3893 - Vol. X ). Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 67ª Reunião e lista de presença da 68ª reunião (fls. 3894 a 3966 - Vol. X ).
************* Retificado em 25/10/2010*************
Onde se lê: " (fls. 3825 a 3893 - Vol. X ), leia-se: (fls. 3825 a 3843 - Vol. X ); e
(fls. 3894 a 3966 - Vol. X ), leia-se: (fls. 3844 a 4016 - Vol. X ).
Publicado no DSF Páginas 17931-17939 PUB ATA 68ª REUNIÃO
Requerimento.
Texto inicial - Requerimento
24/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 67ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi proferido palestra sobre as Ferramentas Google Suggest e seus possíveis efeitos em matéria de pornografia infantil em meio virtual. usaram da palavra os senhores Dr. Ivo da Motta Azevedo Correa, Diretor de Políticas Publicas e Relações Governamentais; Dr. Thiago Nunes Tavares, Presidente da SaferNet Brasil; Dra. Priscila Costa Schreiner, Coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal e Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado de Polícia Federal. Foi aprovado o Requerimento n.º 418/10, requer que seja designado o Sr. José Augusto Panisset Santana, Secretário desta CPI, juntamente com o Dr. André Estevão Ubaldino, Procurador de Justiça no Estado de Minas Gerais e Dra. Tatiana Hartz, realizem diligências no Estado da Bahia, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração do suposto caso de pedofilia ocorrido no município de Paulo Afonso/BA. (fl. 3761 - Vol. IX ) Foram anexados ainda os seguintes documentos: Ata da 66ª Reunião e lista de presença da 67ª reunião (fls. 3762 a 3806 - Vol. IX )
Juntado Termo de Encerramento do Volume IX (fl.3807).
Juntado Termo de Abertura do Volume X. (fl. 3808).
************* Retificado em 07/04/2010*************
Onde se lê: "proferido", leia-se: "proferida".
Publicado no DSF Páginas 17894-17931 PUB ATA 67ª REUNIÃO
Requerimento.
23/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 66ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidas as Psicólogas de Paulo Afonso-BA: Dra. Nilza Brito dos Santos Andrade e Dra. Valquiria Bezerra Galeão. Foram anexados os seguintes documentos: Termos de Compromisso firmados pelas Dra. Nilza Brito dos Santos Andrade e Dra. Valquiria Bezerra Galeão; Ata da 65ª Reunião e lista de presença da 66ª reunião (fls.3721 a 3760 - Vol. IX )
Publicado no DSF Páginas 10704-10725 PUB ATA 66ª REUNIÃO
18/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 65ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 413/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas hospedadas no site de relacionamento Orkut (www.orkut.com), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; n.º 414/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas referentes a serviços prestados pelo YAHOO, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; n.º 415/10, requer sejam convocados os monsenhores Luiz Marques Barbosa, Raimundo Gomes e o Padre Edison Duarte, a prestarem depoimento perante esta CPI, em data a ser definida; 416/10, requer que esta CPI realize audiência pública no município de Arapiraca no Estado de Alagoas, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia naquela Cidade; n.º 417/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas referentes a serviços oferecidos pela Google, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; e n.º 419/10, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas hospedadas no site de relacionamento Orkut (www.orkut.com), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. (fls.3602 a 3650 - Vol. IX ) Foi ouvido o Sr. Flavio Alves Pereira, Funcionário do Clube Regatas do Flamengo. Foram anexados os seguintes documentos: Termos de Compromisso firmados pelo Sr. Flavio Alves Pereira; Ata da 64ª Reunião e lista de presença da 65ªreunião (fls.3651 a 3720 - Vol. IX )
Publicado no DSF Páginas 10686-10704 PUB ATA 65ª REUNIÃO
Requerimento.
16/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 64ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 409/10, requer seja convocada a prestar depoimento perante esta CPI a Sra. Lourdes de Fátima Soares Piccardo, Assistente Social do Município de Itaituba/PA; n.º 410/10, requer seja convocada, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento perante esta CPI a Sra. Nilza Brito dos Santos Andrade; n.º 411/10, requer seja convocada, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento perante esta CPI a Sra. Valquíria Bezerra Galeão e n.º 412/10, requer seja convocada, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento perante esta CPI a Sra. Dione Vasconcelos de Mello. (fls.3588 a 3591 - Vol. IX ) Foram ouvidos os Srs. Jesualdo Fernandes Costa Filho e Maria de Fátima Matias Barbosa. Foram anexados os seguintes documentos: Termos de Compromisso firmados pelo Sr. Jesualdo Fernandes Costa Filho e pela Sra. Maria de Fátima Matos Barbosa. Mandatos Procuratórios dos respectivos depoentes. Ata da 63ª Reunião e lista de presença da 64ªreunião (fls.3588 a 3601 - Vol. IX )
************* Retificado em 06/07/2010*************
Onde se lê: (fls.3588 a 3601 - Vol. IX ), leia-se: (fls.3592 a 3601 - Vol. IX ).
Publicado no DSF Páginas 10652-10686 PUB ATA 64ª REUNIÃO
Requerimento.
12/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados, na presente data os seguintes documentos: Termos de Designação e Ordem de Diligência, designando o Secretário José Augusto Panisset Santana a efetuar diligencias no Estado do Pará, nos dias 05 e 06 de março de 2010 e nos dias 14 e 15 de março de 2010 e Ofício nº 2314/R - STF que encaminha a Medida Cautelar em Habeas Corpus nº 103.103, impetrado pelo advogado Márcio Eduardo Souza dos Santos, em favor de Flávio Alves Pereira.(fl. 3577 a 2587 - Vol. IX).
11/03/2010
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Ação:
Na presente data foi realizada a 63ª Reunião da Comissão, na oportunidade deixaram de comparecer por motivo justificado os senhores Flávio Alves Pereira (convocado) e Dr. Luiz Henrique Maques, Delegado Titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima - DCAV.
Foram anexados os seguintes documentos: Justificativa de ausencia do Sr. Flávio Alves Pereira, Ata da 62ª Reunião e lista de presença da presente reunião (fls.3551 a 3576 - Vol. IX )
Publicado no DSF Páginas 10650-10652 PUB ATA 63ª REUNIÃO
10/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 62ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Magno Malta:
403 de 2010, requer todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child - NCMEC referente às URLs constantes dos arquivos eletrônicos gravados no CDROM anexo, bem como identifique, dentre as URLs constantes dos documentos eletrônicos, quais continham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei Federal 11.829/08;
404 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Internet Group do Brasil Ltda. IG, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo IG com o MPFSP em novembro de 2005;
405 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Terra Networks Brasil, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo TERRA com o MPFSP em novembro de 2005;
406 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Universo Online S.A, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo UOL com o MPFSP em novembro de 2005;
407 de 2010, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente a todas as denúncias e comunicações de crime enviadas ao MPF/SP pelo provedor de serviços à rede internet Click 21 Comércio de Publicidade Ltda, desde a assinatura do "Termo de Compromisso de Integração Operacional" assinado pelo CLICK 21 com o MPFSP em novembro de 2005; e
408 de 2010, requer seja transferido a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o sigilo fiscal do Sr. Flávio Alves Pereira, RG nº 3244394-7/IFP e CPF nº 725.946.917-04, relativo ao ano-base 2002 a 2009.
Foi tomado o depoimento da senhora Rosângela Paiva Matias Barbosa, Médica da Cidade de Paulo Afonso/BA.
Foram anexados os seguintes documentos: Ata da 61ª Reunião e lista de presença da 62ª Reunião (fls.3530 a 3550 - Vol. IX )
Publicado no DSF Páginas 10649-10650 PUB ATA 62ª REUNIÃO
Publicado no DSF Páginas 36227-36240 PUB ATA 62ª REUNIÃO
Requerimento.
04/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 61ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Magno Malta:
394, de 2010 - requer a transferência do sigilo telemático referentes a dados e fotos hospedados no site de relacionamento ORKUT;
395, de 2010 - convida o Doutor Luiz Henrique Marques, Delegado Titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos perante esta CPI;
396, de 2010 - convoca o Senhor Flávio Pereira, funcionário do Clube de Regatas Flamengo, para prestar depoimento perante esta CPI;
397, de 2010 - convida a Senhora Rosângela Paiva Matias Barbosa, para prestar esclarecimentos perante esta CPI;
398, de 2010 - convoca o Senhor Jesualdo Fernandes Costa Filho, para prestar depoimento perante esta CPI;
399, de 2010 - convoca a Senhora Maria de Fátima Matias Barbosa, para prestar esclarecimentos perante esta CPI;
400, de 2010 - convida a Doutora Mirela Santana Matos, Delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher da Bahia, para prestar esclarecimentos perante esta CPI; e
401, de 2010 - convida o Doutor Douglas Ferrari Carneiro, Presidente da Sociedade Brasileira de terapia intensiva, para prestar esclarecimentos perante esta CPI.
Foram anexados os seguintes documentos: Ata da 60ª Reunião e lista de presença da 61ª Reunião (fls.3493 a 3529)
Publicado no DSF Páginas 10647-10649 PUB ATA 61ª REUNIÃO
Requerimento.
03/02/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 59ª Reunião da CPI da Pedofilia foi publicada no diário do Senado Federal de 22 de dezembro de 2009 ( pag.74.297).
14/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 58ª Reunião da CPI da Pedofilia foi publicada no Diário do Senado Federal nº 189, de 27 de novembro de 2009 (pag. 62.793).
02/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 60ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi tomado o depoimento do Sr. Fernando Luis Mattos da Matta (DJ Marlboro). Foi aprovado o Requerimento n.º 393/09, requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Dr. Wellington Marques Lima, advodado do Sr. Paulo Afonso de Farias, residente em Campina Grande/PB. (fl. 3436 -Vol. IX). Foi juntada ainda a Ata da 59º Reunião, o Termo de Compromisso firmado pelo Sr. Fernando Luis Mattos da Matta e a lista de presença da presente reunião (fls.3437 a 3492 - Vol. IX ).
************* Retificado em 25/11/2009*************
Onde se lê: Pacanço, leia-se: Picanço.
Onde se lê n.º 387, requer seja convocado o Sr. Sanderson Rocha Pacanço, a prestar depoimento perante esta CPI; leia-se: nº 387, requer que esta CPI realize audiência pública no Estado de Pernambuco, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração de menores.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Considerar sem efeito a retificação acima.
Publicado no DSF Páginas 10633-10647 PUB ATA 60ª REUNIÃO
25/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 59ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 379, requer que esta CPI realize audiencia pública no município de Sorocaba/SP, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e e exploração de menores; n.º 380, requer seja requisitado a Justiça do Estado do Amapá, cópia integral dos autos do processo referente a Operação Inocência, deflagrada pela Polícia Federal; n.º 381, requer seja convocado o Sr. Francisco de Assis Timótio Rodrigues, Juiz de Direito da Comarca de São José de Belmonte/PE, a prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser definida; n.º 382, requer seja convocado o Sr. Max Cavalcante de Albuquerque, Juiz de Direito da Comarca de Palmeirinha/PE, a prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser definida; n.º 383, requer seja convocado o Sr. Roberto Campos Souza, servidor do Tribunal de contas do Amapá, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 384, requer seja convocado o Dr. Marcelo Torrinha da Silva, médico pediatra em Macapá/AP, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 385, requer seja convocado o Sr. Sanderson Rocha Pacanço, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 386, requer seja convocado o Sr. Jessé Lima Coelho, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 387, requer seja convocado o Sr. Sanderson Rocha Pacanço, a prestar depoimento perante esta CPI; requer que esta CPI realize audiência pública no Estado de Pernambuco, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração de menores; n.º 388, requer seja convocado coercitivamente a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Irajá Fonseca de Oliveira, empresário na cidade de Itaituba/PA; n.º 389, requer seja convocado coercitivamente a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Renato Martins, médico e ex-Vereador de Altamira/PA; n.º 390, requer seja convocado coercitivamente a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Carlos Roberto da Silva , empresário e promotor de eventos na cidade de Itaituba/PA; n.º 391, requer seja colocada a disposição desta CPI a Dra. Tatiana Hartz, psicóloga clínica e membro da Associação Brasileira de Psicologia Cognitiva, nos prestar assessoria até o término dos seus trabalhos; e n.º 392, requer seja encaminhado ofício a Polícia Rodoviária Federal, solicitando um exemplar do 4º Mapeamento sobre a existencia de 1.819 pontos vulneráveis para a exploração sexual de menores nas estradas brasileiras. (fls. 3416 a 3430 -Vol. IX). Foi juntada ainda a Ata da 58º Reunião e a lista de presença da presente reunião (fsl.3431 a 3435 - Vol. IX ).
************* Retificado em 25/11/2009*************
Onde se lê: Pacanço, leia-se: Picanço.
Onde se lê n.º 387, requer seja convocado o Sr. Sanderson Rocha Pacanço, a prestar depoimento perante esta CPI; leia-se: nº 387, requer que esta CPI realize audiência pública no Estado de Pernambuco, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração de menores.
Publicado no DSF Páginas 74297-74320 PUB ATA 59ª REUNIÃO
Requerimento.
25/11/2009
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Ação:
Juntado, na presente data, Termo de Designação e Ordem de Diligência, designando o Secretário José Augusto Panisset Santana a efetuar diligencias no Estado de São Paulo, nos dias 20 e 21 de novembro de 2009.(fl. 3315 - Vol. VIII).
************* Retificado em 25/11/2009*************
Onde se lê:(fl. 3315 - Vol. VIII), leia-se: (fl. 3415 - Vol.IX).
09/11/2009
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Ação:
A Ata da 57ª reunião foi publicada no Suplemento do Diário do Senado Federal nº 170, de 30 de novembro de 2009.
************* Retificado em 16/11/2009*************
A Ata da 57ª reunião desta Comissão foi publicada no Diário do Senado Federal nº 170, de 30 de outubro de 2009 (Fl. 56208).
14/10/2009
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Ação:
Na presente data ocorreu a 58ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: nº 372/09, requer seja convidada a prestar esclarecimentos a esta CPI, a Dra. Renata Rosa de Oliveira, Juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Catanduva/SP; nº 373/09, requer seja convidada a prestar esclarecimentos a esta CPI, a Dra. Noemi Corrêa, Promotora de Justiça com atribuição na 1ª Vara de Família e Sucessões de Catanduva/SP; nº 374/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Carlos Magno Couto Jacinto; nº 375/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr Fabrício Calo; nº 376/09, requer sejam convidadas a prestar depoimento nesta CPI a Sra. Luiza Lima da Silva e sua filha Keila Gregório da Silva; nº 377/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Prof. César Augusto Silva Barbosa; e nº 378/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o ex-Deputado Estadual Francisco Wallace Cavalcante de Souza. (fls. 3346 a 3352 -Vol. IX). Foi juntada ainda a Ata da 57º Reunião e a lista de presença da presente reunião (fsl.3353 a 3414 - Vol. IX ).
Publicado no DSF Páginas 62793-62795 PUB ATA 58ª REUNIÃO
Requerimento.
07/10/2009
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Ação:
As atas da 52ª à 56ª reuniões da CPI da Pedofilia foram publicadas no suplemento do Diário do Senado Federal nº 151, de 1º de outubro de 2009.
30/09/2009
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Ação:
Na presente data ocorreu a 57ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi procedida a acareação entre os senhores Joedson Lobato do Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Sebastião Barros/PI; Vermusan Sena Amaral; Raimundo Augusto da Silva Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Corrente/PI; Jane Mere Soschinske Vieira, Geraldo Eustáquio Machado; Prefeito Municipal de Sebastião Barros/PI e Maria José Eustáquio Machado. Foram aprovados os requerimentos: nº 363/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal móvel (89) 9922-0247; nº 364/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal móvel (89) 9972-4757; nº 365/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal móvel (89) 9929-3330; nº 366/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal móvel (89) 9972-9664; nº 367/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal fixo (89) 3573-1725; nº 368/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal fixo (89) 3564-0052; nº 369/09, requer a transferência para esta CPI do Sigilo Telefônico referente ao terminal fixo (89) 3573-1588; nº 370/09, requer sejam convidados a proferir palestra, em sessão solene desta Comissão, os seguintes juristas: Senador da República do México, Jesus Murillo Karam; Deputado da República Argentina, Emílio Garcia Mendez e Prof. Dr. Carlos Gregório, representante do II Justicia e nº 371/09, requer a transferência para esta cpi do sigilo referente as todas as denúncias anônimas cadastradas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada e mantida pela SaferNet Brasil, que estejam relacionadas a serviços e produtos de provedores brasileiros ou estrangeiros com representação legal no país (fls. 3323 a 3332 -Vol. IX). Foi juntada ainda a Ata da 56º Reunião e a lista de presença da presente reunião (fsl.3333 a 3345 - Vol. IX ).
Publicado no DSF Páginas 56208-56239 PUB ATA 57ª REUNIÃO
30/09/2009
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Ação:
Juntado, na presente data, Ofício nº 10197/R - STF que encaminha a Medida Cautelar em Habeas Corpus nº 100.200-9, impetrado pelo advogado Nazareno de Weimar Thé em favor de Geraldo Eustáquio Machado (Fls. 3302 a 3322, Vol. IX).
22/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida em 22 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 56ª reunião, oportunidade em que foi assinado o Instrumento de Adesão ao Termo de Mútua Cooperação que entre si celebraram prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet, a CPI da Pedofilia do Senado Federal, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet, na condição de interveniente e a SaferNet do Brasil. (Fls. 3271 a 3281, Vol. VIII). Juntados a Ata da 55ª reunião (Fls. 3282 a 3298, Vol. VIII) e a Lista de Presença da 56ª reunião (Fls. 3299).
************* Retificado em 06/07/2010*************
Juntado termo de encerramento do Volume VIII (fl. 3300) e termo de abertura do Volume IX (fl. 3301).
Publicado no DSF Páginas 48783-48789 PUB ATA 56ª REUNIÃO
Anexo
Anexo
22/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.275, de 2009, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da presente Comissão Parlamentar, em 180 (cento e oitenta dias), e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
À Publicação.
À Sacei.
Publicado no DSF Páginas 46512-46513
22/09/2009
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Ação:
A Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
17/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida em 17 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 55ª reunião, oportunidade em que foi assinado o Termo de Mútua Cooperação entre a Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia e o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, a Safernet Brasil, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e a VIVO S/A (Fls. 3226 a 3242, Vol. VIII). Juntados a Ata da 54ª reunião (Fls. 3243 a 3265, Vol. VIII), a Lista de Presença da 55ª reunião (Fls. 3266) e o Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, que disponibiliza ao Senador Magno Malta, Presidente desta Comissão, CD contendo as informações relativas aos documentos 326, 327, 328 e 349 remetidos a esta Comissão em caráter SIGILOSO (Fls. 3267 e 3268, Vol. VIII).
Publicado no DSF Páginas 48775-48783 PUB ATA 55ª REUNIÃO
Anexo
04/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados, na presente data, os seguintes documentos: Ofício nº 9078/R - STF, que reitera o Ofício nº 7283/R -STF, o qual solicita informações sobre o alegado na petição inicial da Medida Cautelar em Habeas Corpus n.º 100.200, impetrado por Nazareno de Weimar Thé e outro (a/s), em favor de Geraldo Eustáquio Machado; e Ofício nº 8573/R -STF, que reitera o Ofício nº 821/P - STF, o qual solicita informações sobre o alegado na petição inicial do Mandado de Segurança nº 28.129, impetrado por Manoel Adail Amaral Pinheiro.(fls. 3224 e 3225 - Vol. VIII).
04/09/2009
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Ação:
Juntadas a Atas das 50ª e 51ª Reuniões da Comissão, realizadas em 4 e e 5 de agosto de 2009, respectivamente (fls. 3184 a 3223).
02/09/2009
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Ação:
Na presente data ocorreu a 54ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 326/09, requer seja realizada acareação entre os Srs. Adriano Teixeira Salam e Andréa Domingos de Abreu; n.º 327/09, requer seja reconvocado o Sr. Fábio Martins Marques, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 328/09, requer seja reconvocado o Sr. Hélio José Oliveira Lima, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 329/09, requer seja reconvocada a Sra. Maria Lândia Rodrigues dos Santos, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 330/09, requer sejam convidados a prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Mário Nunes Torrinha, A Sra. Karina Montoril dos Santos e o Menor M.V.S.T, objetivando a apuração de caso de pedofilia e exploração de menor; n.º 331/09, requer seja realizada acareação entre os Srs. Adriano Teixeira Salam e Maria Lândia Rodrigues dos Santos; n.º 332/09, requer seja realizada acareação entre os Srs. Adriano Teixeira Salam e Fábio Martins Marques; n.º 333/09, requer seja realizada diligência no Estado do Pará em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração, abuso e prostituição infantil; n.º 334/09, requer seja realizada diligência no Estado do Maranhão em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração, abuso e prostituição infantil; n.º 335/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria de Jesus Santos Silva; n.º 336/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Jonas Freitas de Moraes; n.º 337/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Alessio Lobato Correa Martins; n.º 338/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Francisco Neris; n.º 339/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Paulo Sérgio Pereira Mendonça; n.º 340/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria Serrão de Castro; n.º 341/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Anderson de Jesus Trindade Borges; n.º 342/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Elienai Amaral Moraes; n.º 343/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Raimundo Alves de Almeida; n.º 344/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Renato Martins, ex-vereador de Altamira/PA; n.º 345/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria Ester Félix da Silva; n.º 346/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Fábio Jose Ferreira Barbosa; n.º 347/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Jorge Luiz Monteiro da Silva; n.º 348/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sr. Gesy Alves Ne Filho; n.º 349/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Irajá Fonseca de Oliveira; n.º 350/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Bruno de Lima Fonseca; n.º 351/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Carlos Roberto da Silva; n.º 352/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Francisco Fábio Bezerra da Silva; n.º 353/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Raimunda Silva Cândido; n.º 354; requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas hospedadas no site de relacionamento Orkut (www.orkut.com), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; n.º 355/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça da Comarca de Itaituba, cópia dos autos da Ação Penal dos seguintes processos: Processo n.º 2009.2.000151-4 que tem por denunciado o Sr. Irajá Fonseca de Oliveira; Processo n.º 1997.2.0000089-7 que tem por denunciado o Sr. Carlos Roberto da Silva; e Processo n.º 2006.2.000568-4 que tem por denunciado o Sr. Francisco Fábio Bezerra da Silva; n.º 356/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça da Comarca de Altamira, cópia dos autos da Ação Penal do Processo n.º 2009.2.000682-9 que tem por denunciados os Srs. Raimundo Alves de Almeida e Maria de Jesus Santos Silva; n.º 357/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça da Comarca de Itaituba, cópia dos autos da Ação Penal dos seguintes processos: Processo n.º 2009.2.000002-9 que tem por denunciado o Sr. Alessio Lobato Correa Martins, Inquérito Policial n.º2004.8156 que tem por denunciado o Sr. Francisco Néris e Inquérito Policial nº 2005.0004 que tem por denunciado o Sr. Paulo Sérgio Pereira Mendonça; n.º 358/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Januário Renna, ex-Secretário de Administração de Sorocaba/SP; n.º 359/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Paulo Afonso de Freitas, residente em Campina Grande/PB; n.º 360/09, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI, o Sr. José Arimatéia de Freitas, residente em Campina Grande/PB; e requer seja convocada para prestar esclarecimentos a esta CPI, o Dra. Wilma Cássia F. Mendonça, do Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande/PB. (fls.3112 a 3148 - Vol VIII). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 43ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.3149 a 3183 - Vol VIII).
************* Retificado em 03/09/2009*************
Onde se lê: "n.º 357/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça da Comarca de Itaituba";
leia-se: "n.º 357/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça da Comarca de Curralinho";
onde se lê:"requer seja convocada para prestar esclarecimentos a esta CPI, o Dra. Wilma Cássia F. Mendonça, do Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande/PB";
leia-se: "nº 361/09, requer seja convocada para prestar esclarecimentos a esta CPI, a Dra. Wilma Cássia F. Mendonça, do Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande/PB"; e
Onde se lê:"Ata da 43ª Reunião"; leia-se: Ata da "53ª Reunião".
************* Retificado em 30/09/2009*************
Onde se lê: nº 354, leia-se: nº 354/09.
Publicado no DSF Páginas 48764-48775 PUB ATA 54ª REUNIÃO
Requerimento.
28/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 48ª à 52 ª reuniões da CPI da Pedofilia, foram publicadas no suplemento do DSF nº 128, de 27 de agosto de 2009.
26/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 14ª Reunião desta CPI foi republicada no Diário do Senado Federal nº 105 de 10 de julho de 2009 e as Atas das 45ª a 47ª Reuniões foram publicadas no Diário do Senado Federal nº 108 de 17 de julho de 2009.
18/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 53ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi tomado o depoimento do Sr. Adriano Teixeira Salan, ex-Secretário de Administração do Município de Coari/AM, e foi aprovado o Requerimento n.º 325/09, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando ao Tribunal Regional Federal, o envio de cópia dos autos do Processo e seus apensos referente ao Juiz do Trabalho da Comarca de Tefé, Sr. Antônio Carlos Branquinho. (fl. 3038 - Vol VIII). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 52ª Reunião e lista de presença da presente reunião (fls.3039 a 3111 - Vol VIII).
Publicado no DSF Páginas 48748-48764 PUB ATA 53ª REUNIÃO
Requerimento.
18/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados, na presente data, Ofício nº 7970/R - STF que encaminha a Medida Cautelar em Habeas Corpus nº 100.341-2, impetrado pela advogada Suzi de Fátima Freire em favor de Antonio Carlos Branquinho e Ofício nº 7988/R - STF que encaminha a segunda extensão na Medida Cautelar em Habeas Corpus nº 99.893-3, impetrado pelo advogado Roosevelt Jobim Filho em favor de Adriano Teixeira Salan (Fls. 3029 a 3037, Vol. VIII).
06/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 52ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos José Emmanuel Volpon Diogo, Empresário em Catanduva-SP e Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, Médico em Catanduva-SP (Termo de Compromisso juntados às fls. 3023 e 3024 -Vol. VIII). Foram aprovados os seguintes requerimentos: n.º 322/09, requer seja realizada a acareação entre os Srs. Raimundo Augusto da Silva Vieira, Joedson Lobato do Amaral, Geraldo Eustáquio Machado, Jane Mere Soschinske Vieira, Vermusan Corado e Maria José Eustáquio Machado; n.º 323/09, requer seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Maria José Eustáquio Machado e n.º 324/09, requer seja ouvido pela Comissão o Sr. Promotor Antônio Bandeira Neto. (fls.3025 a 3027 - Vol VIII).Foi juntada ainda a lista de presença da presente reunião (fl.3028).
Publicado no DSF Páginas 39468-39504 PUB ATA 52ª REUNIÃO
Publicado no DSF Páginas 48712-48747 PUB ATA 52ª REUNIÃO
Requerimento.
05/08/2009
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Ação:
Na presente data ocorreu a 51ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi ouvido o Sr. Geraldo Eustáquio Machado, Prefeito Municipal de Sebastião Barros/PI. Foi juntada a lista de presença da presente reunião (fl.3022).
Publicado no DSF Páginas 39456-39468 PUB ATA 51ª REUNIÃO
05/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado, na presente data, Ofício nº 7283/R - STF que encaminha a Medida Cautelar em Habeas Corpus nº 100.200-9, impetrado pelo advogado Nazareno de Weimar Thé em favor de Geraldo Eustáquio Machado (Fls. 3006 a 3021, Vol. VIII).
************* Retificado em 06/07/2010*************
Onde se lê: Fls. (3006 a 3021, Vol. VIII), leia-se: Fls. (3005 a 3021, Vol. VIII).
04/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 50ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi assinado o Termo de Mútua Cooperação que entre si celebram as empresas associadas da ABECS, a CPI da Pedofilia do Senado Federal, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e a SAFERNET Brasil. (fls.2933 a 2947 - Vol VIII). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 49ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2948 a 3004 - Vol VIII).
Publicado no DSF Páginas 39449-39456 PUB ATA 50ª REUNIÃO
Anexo
04/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas a Ata e Nota Taquigráfica da 48ª Reunião realizada em 14 e 15.07.2009. (fls. 2767 a 2930 - Vol. VII)
Juntado Termo de Encerramento do Volume VII (fl.2931).
Juntado Termo de Abertura do Volume VIII. (fl. 2932).
16/07/2009
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Ação:
Ata da 14ª Reunião de 2008, realizada e 13 de maio de 2008. Foi republicada no Diário do Senado Federal nº 103 de 8 de junho de 2009.
16/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Atas circunstanciadas das 17ª e 18ª reuniões, foram republicadas no diário do Senado Federal nº 102 de 7 de junho de 2009.
16/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 38ª a 44ª reuniões da CPI da PEDOFILIA, foram publicadas no DSF nº 094 de 25 de junho de 2009.
15/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 885/P, do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, encaminhando a Extensão na Medida Cautelar em Habeas Corpus n.º 99.893, em favor a paciente Maria Landia Rodrigues dos Santos nos mesmos termos da liminar concedida a Manoel Adail Amaral Pinheiro (fl. 2559 a 2608 - Vol. VII).
************* Retificado em 07/08/2009*************
Onde se lê: (fl 2559 a 2608 - Vol VII).
Leia-se: (fl. 2766 - Vol VII).
15/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 49ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos Geraldo Henrique Correa, Gestor do Programa do Instituto Pró-Cidadania de Catanduva/SP (Termo de Compromisso juntado à fl. 2764 -Vol. VII), Sérgio Teixeira Duarte e Liliana Alvarenga M. de Castro Duarte. Foi aprovado o Requerimento n.º 321/09, de autoria do Senador Magno Malta, no sentido de que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Richard Pedicini. (fl.2763 - Vol VII).Foi juntada ainda a lista de presença da presente reunião (fl.2765).
Publicado no DSF Páginas 39421-39449 PUB ATA 49ª REUNIÃO
Requerimento.
15/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi reaberta a 48ª Reunião da Comissão, às 9h:10min. na oportunidade foram tomados os depoimentos dos Senhores Osvaldo Figueiredo Maia e Otávio Raman Neves (Termos de Compromisso juntados às fls.2761 e 2762 - Vol VII).
Publicado no DSF Páginas 39397-39421 PUB ATA 48ª REUNIÃO
14/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data iniciou-se a 48ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram tomados os depoimentos dos Senhores Manoel Adail Amaral Pinheiro, ex-Prefeito do Município de Coari-AM; Fábio Marques Martins, Sócio Proprietário da Agencia Mega Models e.da Senhora Maria Lândia Rodrigues dos Santos. Em seguida foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria do Senador Romeu Tuma: n.º 319/09, requer a acareação entre os Senhores Fábio Marques Martins e Manoel Adail Amaral Pinheiro, ex-Prefeito do Município de Coari-AM; e n.º 320/09, requer a acareação entre a Sra. Maria Lândia Rodrigues dos Santos e Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, ex-Prefeito do Município de Coari-AM (fls.2738 a 2739 - Vol VII). Continuando os trabalhos ocorreram as acareações requeridas. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 47ª Reunião; termos de compromisso de Adail Amaral Pinheiro, Fábio Marques Martins e Maria Lândia Rodrigues dos Santos; e Lista de Presença da presente reunião (fls.2740 a 2760 - Vol VII), que foi suspensa e terá prosseguimento amanhã dia 15 de julho de 2009, às 8h:30 min.
Publicado no DSF Páginas 39341-39397 PUB ATA 48ª REUNIÃO
Requerimento.
13/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados, na presente data, os seguintes documentos: Ofício nº 815/P - STF que encaminha a Medida Cautelar em Habeas Corpus nº 99.893 impetrado pelo advogado Roosevelt Jobim Filho em favor de Manoel Adail Amaral Pinheiro (Fls. 2666 a 2676, Vol. VII); Ofíco nº 817/P - STF que encaminha a Medida Cautelar em Habeas Corpus nº 99.864 impetrado pelo advogado Paulo Rogério Arantes em favor de Otávio Raman Neves (Fls. 2677 a 2692, Vol. VII); Ofíco nº 821/P - STF que encaminha a Medida Cautelar em Habeas Corpus nº 28.129 impetrado pelo advogado Roosevelt Jobim Filho em favor de Manoel Adail Amaral Pinheiro (Fls. 2693 a 2737, Vol. VII).
13/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntado a Ata da 46ª Reunião, realizada em 07 de julho de 2009 (fls.2650 a 2665 - Vol VII).
************* Retificado em 07/08/2009*************
Onde se lê: Foi juntado a Ata da 46ª Reunião, realizada em 07 de julho de 2009 (fls.2650 a 2665 - Vol VII)
Leia-se: Foi juntada a Ata da 46ª Reunião, realizada em 07 de julho de 2009 (fls.2650 a 2665 - Vol VII)
08/07/2009
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Ação:
Na presente data ocorreu a 47ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos: n.º 309/09, requer seja designada diligência desta CPI, à cidede de Corrente-PI, a fim de realizar oitivas sobre denúncia de prática de crimes de pedofilia; n.º 310/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Diomar Rodrigues de Carvalho, Vereador de São Sebastião Barros-PI; n.º 311/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Geraldo Eustáquio Machado, Prefeito de São Sebastião Barros-PI; n.º 312/09, requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Raimundo Augusto da Silva Vieira; n.º 313/09, requer seja convidada a prestar depoimento nesta CPI a Sra. Jane Mere Soschinske Vieira; n.º 314/09, requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Joedson Lobato do Amaral; Vereador de Corrente-PI; n.º 315/09, requer seja ouvida nesta CPI a Sra. Vermusan Sena Amaral; n.º 316/09, requer seja ouvida nesta CPI, com todas as medidas e precauções necessárias, a menor Lisandra Soschinske Vieira; n.º 317/09, requer seja ouvida nesta CPI, com todas as medidas e precauções necessárias, a menor Isadora Sena Amaral; e n.º 318/09, requer a realização de audiência pública, no âmbito desta CPI, em data a ser designada, com vistas a tomar conhecimento e colher informações sobre as diversas iniciativas implementadas como medidas de regramento de conduta impostas à criança e ao adolescente com fundamento no ECA, visando retirar os menores dos locais e situações de risco e combate à pedofilia, pelos juízes de Direito das Varas da Infância de da Juventude, com a participação dos seguintes convidados: Dr. Evandro Pelarin, Juiz de Direto da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis-SP; Dr. Fernando Antônio de Lima, Juiz de Direto da Infância e da Juventude da Comarca de Ilha Solteira-SP; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS; Dr. José de Souza Brandão Netto, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Santo Estevão-BA; Sr. Ariel de Castro, Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; e Prof. Dalmo de Abreu Dallari, Membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. (fls.2638 a 2648 - Vol VII).Foi juntada ainda a lista de presença da presente reunião (fl. 2649).
Publicado no DSF Páginas 33298-33306 PUB ATA 47ª REUNIÃO
Requerimento.
07/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 46ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos: n.º 299/09, requer seja convocado o Sr. Osvaldo Figueiredo Maia, Delegado de Polícia de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 300/09, requer seja convocado o Sr. Antonio Carlos Branquinho, Juiz do Trabalho de Tefé-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 301/09, requer seja convocado o Sr. Valcione Tavares, Secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 302/09, requer seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 21ª Vara Criminal, cópia dos autos da Ação Penal, Processo n.º 2008.001.336948-3 que tem por denunciado o Sr. Fernando Luis Mattos da Mata. ; n.º 303/09, requer seja reconvocado, com condução coercitiva, o Sr. Adriano Teixeira Salan, ex-Secretário de Administração do Município de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 304/09, requer seja reconvocado, com condução coercitiva, o Sr. Manoel Adil Amaral Pinheiro, ex-Prefeito Municipal de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 305/09 requer seja convocada a Sra. Maria Landia Rodrigues dos Santos, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 306/09, requer seja convocado o empresário Otávio Raman Neves, a prestar depoimento perante esta CPI; n.º 307/09, requer seja convocado o empresario Carlos Alexandre Oliveira Correa, a prestar depoimento perante esta CPI; e n.º 308/09, requer seja reconvocado o empresario Fábio Martins Marques, a prestar depoimento perante esta CPI. (fls.2618 a 2627 - Vol VII). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 45ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2628 a 2637 - Vol VII).
Publicado no DSF Páginas 33290-33298 PUB ATA 46ª REUNIÃO
Requerimento.
02/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados exames médicos, atestado, eletrocardiograma e prescrição, ao fito de justificarem a ausência do Senhor Adriano Teixeira Salan, perante reunião da comissão realizada de 30.06.09, na Cidade de Coari, uma vez que o peticiante, por problemas de saúde passou mal e foi atendido às pressas no PRONTOCORD - HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MANAUS, (fls. 2612 a 2617).
01/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada petição do Doutor Roosevelt Jobim Filho, justificando a ausência de seu cliente Manoel Adail Amaral Pinheiro, na audiência prevista para 30.06.09, na cidade de Coari - AM (fls. 2609 a 2611).
30/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 6646/R encaminhando a Medida Cautelar em Habeas Corpus n.º 99.682, impetrado pelo advogado Waldir Lincoln Pereira Tavares em favor de José Henrique de Oliveira Freitas. (fls. 2559 a 2608 - Vol. VII)
30/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ofício nº 6628/R encaminhando a Medida Cautelar em Habeas Corpus n.º 99.680, impetrado pelos advogados Roosevelt Jobim Filho e Outros em benefício de Manoel Adail Amaral Pinheiro (Fls. 2482 a 2558, Vol. VII).
************* Retificado em 07/07/2009*************
Juntado termo de abertura do Volume VII (fl. 2481).
24/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 45ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguntes requerimentos: Requerimento n.º 291/09, requer seja convocado o Sr. Carlos Alexandre Oliveira Correa, a prestar depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 292/09, requer seja convocada a Sra. Junia Fonseca Duarte, a prestar depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 293/09, requer seja convocado o Sr. Fernando Luis Mattos da mata (DJ Malboro), a prestar depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 294/09, requer sejam convidados os Srs. Sérgio Teixeira Duarte, Liliana Alvarenga Monteiro de Castro Duarte e a menor G.M.C a prestarem depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 295/09, requer seja convocado o Vereador Marcos Crippa, Presidente da Camara Municipal de Catanduva-SP , a prestar depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 296/09, requer seja reconvocado o Sr. Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, a prestar depoimento perante a CPI; Requerimento n.º 297/09, requer seja reconvocado o Sr. José Emanuel Volpon Diogo, a prestar depoimento perante a CPI; e Requerimento n.º 298/09, requer seja convocado o Sr. Antônio Bandeira Neto, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, a prestar depoimento perante a CPI. (fls.2454 a 2461 - Vol VI). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 44ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2462 a 2479 - Vol VI).
************* Retificado em 07/07/2009*************
Juntado termo de encerramento do Volume VI (fl.2480)
Publicado no DSF Páginas 33286-33290 PUB ATA 45ª REUNIÃO
Requerimento.
10/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 44ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o Requerimento n.º 290/09, de autoria do Senador Demóstenes Torres, requer sejam convidados a prestar, a esta CPI, informações sobre a ferramenta Google suggest e seus possíveis efeitos em matéria de pornografia infantil em meio virtual, as seguintes pessoas: Sr. Sérgio Gardengui Suiama, Procurador da República no Estado de São Paulo; Sr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado de Polícia Federal; Sr. Alexandre Hohagen, Diretor Presidente da Google Brasil e Sr. Thiago Nunes Tavares, Diretor Presidente da SaferNet Brasil. A seguir, decidiu pela apresentação dos seguintes requerimentos: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do regimento Interno do Senado Federal, seja conferido o regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei do Senado n.º 177, de 2009, de autoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito; Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do regimento Interno do Senado Federal, seja conferido o regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei do Senado n.º 201, de 2009, de autoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito; e Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV,, do regimento Interno do Senado Federal, seja conferido o regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei do Senado n.º 234, de 2009, de autoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A seguir foi lido Ofício SF/GSJN n.º 0266/2009, subscrito pelos Senadores José Nery, Papaléo Paes, Romeu Tuma, Paulo Paim, Geraldo Mesquita Junior, Eduardo Azeredo e Sérgio Zambiazi. (fls.2394 a 2403 - Vol VI). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 43ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2404 a 2453 - Vol VI).
Publicado no DSF Páginas 27127-27135 PUB ATA 44ª REUNIÃO
Requerimento.
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 16-A/2009, de 10 de junho, da Liderança do Bloco da Maioria, indicando o Senador Geraldo Mesquita Júnior para integrar a Comissão, como suplente.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 23035
10/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
27/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 43ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi ouvido o Dr. José Antônio Daltoé Cezar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e a Dra. Tatiana Hartz, Psicóloga, Membro da Associação Brasileira de Psicoterapia Cognitiva-ABPC. A seguir foi aprovado o Requerimento n.º 289/09, de autoria do Senador Magno Malta, que "requer a empresa Google a transferência para esta CPI do sigilo telemático referente aos dados e fatos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do requerimento, todas hospedadas no site de relacionamento Orkut, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários". Em seguida a Comissão decidiu pela apresentação dos seguintes Projetos de Lei: "altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punido com reclusão"; "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de estabelecer nova hipótese de aplicação extraterritorial incondicionada da lei brasileira"; "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes"; "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) com a finalidade de dar nova disciplina ao livramento condicional no caso de condenação por crimes contra a liberdade sexual"; e "acrescenta inciso VI ao art. 7° da Lei nº 6.815, de 9 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". Dando continuidade aos trabalhos a Comissão aprovou, em reexame, parecer favorável, com as emendas 1 a 4-PED, do Senador José Nery, oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2008, que "altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e cria o art. 244-B, para criminalizar expressamente a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes expostos à prostituição, exploração sexual ou abandono, além de outras providências". (fls.2342 a 2379 - Vol VI). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 42ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2380 a 2390).
************* Retificado em 01/06/2009*************
Onde se lê: (fls. 2380 a 2390), leia-se (fls. 2380 a 2392).
Publicado no DSF Páginas 27101-27127 PUB ATA 43ª REUNIÃO
Requerimento.
Texto inicial - Requerimento
Texto inicial - Requerimento
Texto inicial - Requerimento
Texto inicial - Requerimento
Texto inicial - Requerimento
Parecer
26/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 42ª Reunião da Comissão com o objetivo de realizar audiencia pública com os representantes das operadoras de telefonia. Foi aprovado o Requerimento 288/09, de autoria do Senador Papaléo Paes, que requer a realização de audiencia pública no Estado do Amapá, em data a ser designada pelo Presidente desta comissão, objetivando a apuração de casos de pedofilia e exploração de menores (Fls. 2310 - Vol. VI).
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (Fls. 2311 - Vol. VI) e Ata da 41ª Reunião realizada em 20.05.2009 (Fls. 2312 a 2341).
Publicado no DSF Páginas 27095-27101 PUB ATA 42ª REUNIÃO
Requerimento.
20/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 41ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos os Srs. Manoel Pinto de Souza Junior e Eduardo Magalhães da Costa, Diretores da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços - . Foi aprovado o Requerimentos 287/09, de autoria do Senador Magno Malta, que , requer seja convidado o Dr. Luiz Henrique Marques Pereira, Delegado Titular da DECAV - Delegacia Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes Vitimas, para expor sobre o trabalho desenvolvido naquela especializada
(fl.2296 - Vol. VI). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 40ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2297 a 2309 - Vol. VI).
Publicado no DSF Páginas 27079-27095 PUB ATA 41ª REUNIÃO
Requerimento.
18/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 37ª reunião da CPI da Pedofilia (SF) foi publicada no DSF nº 55 de 29, de abril de 2009.
13/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 40ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 264/09, requer a transferência do sigilo telefônico do terminal fixo utilizado pelo investigado Luiz Afonso de Proença Sefer; Requerimento n.º 265/09, requer a transferência do sigilo telefônico do terminal móvel utilizado pelo investigado Luiz Afonso de Proença Sefer; Requerimento n.º 266/09, requer a transferência do sigilo telefônico do terminal fixo utilizado pelo investigado Luiz Afonso de Proença Sefer; Requerimento n.º 267/09, requer seja convidada a Dra. Maria das Graças Silva, Delegada de Polícia de Manaus-AM, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado; Requerimento n.º 268/09, requer seja convidada a Sra. Ana Célia de Souza, mãe da menor K.A.S.C, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado; Requerimento n.º 269/09, requer seja convidada a menor K.A.S.C, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição, com apoio técnico necessário, objetivando não revitimizá-la; Requerimento n.º 270/09, requer seja convidada a menor B.F.C, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição, com apoio técnico necessário, objetivando não revitimizá-la; Requerimento n.º 271/09, requer a seja convidado o Sr. Marcos Antônio Ribeiro da Cruz, pai da menor B.F.C, a prestar esclarecimentos perante esta CPI; Requerimento n.º 272/09, requer seja convocado o Sr. José Henrique de Oliveira Freitas, Vereador na Cidade de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 273/09, requer seja convocado o Sr. João Gustavo Madyr Teixeira, funcionário do Juizado de Menores do Aeroporto de Manaus-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 274/09, requer seja convocada a Sra. Ana Patrícia de Lima Matos, ex-miss Coari, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 275/09, requer seja convocado o Sr. José Olegário Coelho, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 276/09, requer seja convocado o Dr. Durval e seu filho, médicos proprietários da Clínica Santa Etelvina, situada à Rua Clóris Cordovil, 68 na Cidade de Manaus-AM, a prestarem depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 277/09, requer seja convocado o Sr. Osni Souza de Oliveira, Vereador na Cidade de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 278/09, requer seja convidada a menor J.C.T.A, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição, com apoio técnico necessário, objetivando não revitimizá-la; Requerimento n.º 279/09, requer seja convidado o Dr Osvaldo Figueiredo Maia, Delegado de Polícia Civil de Coari-AM, a prestar esclarecimentos perante esta CPI, em caráter reservado; Requerimento n.º 280/09, requer seja convocado o Sr. Adriano Teixeira Salan, (Secretário de Administração de Coari), a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 281/09, requer seja convocado o Sr. Hélio José Oliveira Lima, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 282/09, requer seja convocado o Sr. Joabe dos Santos Pens, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 283/09, requer seja convocado o Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari-AM, a prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento n.º 284/09, requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Dr. Benedito dos Santos, Presidente do CONANDA; Requerimento n.º 285/09, requer a transferência do sigilo telemático referente aos dados dos usuários que, de acordo com a lista anexa, estabeleceram conexão à Internet por meio de cada endereço IP (Internet Protocol), na respectiva data e horário; e Requerimento n.º 286/09, requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Dr. Itamar Gonçalves, representante do Instituto Childhood do Brasil (fls.2170 a 2250 - Vol VI). A Comissão decidiu pela apresentação de Projeto de Lei que altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punido com reclusão; e de Requerimento, de adiamento de discussão para reexame desta Comissão, do Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2008, nos termos do Artigo 279 do Regimento Interno do Senado Federal (fls.2251 e 2254 - Vol VI). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 39ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2255 a 2295 - Vol VI).
Publicado no DSF Páginas 27073-27079 PUB ATA 40ª REUNIÃO
Requerimento.
Texto inicial - Requerimento
Texto inicial - Requerimento
07/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 39ª Reunião da Comissão, na oportunidade ocorreu, em sua primeira parte, oitiva da Doutora Daniela Pedroso, Psicóloga do Serviço de Atenção a Mulher em Situação de Violência Sexual do Hospital Pérola Byington. Foram aprovados os Requerimentos 262 e 263, de 2009, de autoria do Senador Magno Malta, que solicitam à Google, transferência do sigilo telemático de páginas hospedadas no site de relacionamento ORKUT (fls.2089 a 2138). A Comissão decidiu pela apresentação de Projeto de Lei que ¿Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis no 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança, e dá outras providências¿, (fls.2139 a 2154). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 38ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião (fls.2155 a 2169).
************* Retificado em 06/07/2010*************
Onde se lê:Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 38ª Reunião e Lista de Presença da presente reunião, leia-se: Foram juntados ainda os seguintes documentos:Lista de Presença da presente reunião e Ata da 38ª Reunião.
Publicado no DSF Páginas 27048-27073 PUB ATA 39ª REUNIÃO
Requerimento.
Texto inicial - Requerimento
07/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de abertura do Volume VI, (fls. 2088).
07/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume V, (fl. 2087).
24/04/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 73/09-GLPSDB, lido na Sessão deliberativa ordinária de 23.11.2009, indicando o Senador Papaléo Paes, para integrar como suplente a Comissão, em substituição ao Senador Cícero Lucena (fl.28860).
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: (fl.28860), leia-se: (fl.2086).
Publicado no DSF Páginas 12467
23/04/2009
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Ação:
Na presente data foi realizada a 38ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 252/09, requer seja solicitado ao Juizado da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José, Estado de Santa Catarina, cópia integral dos autos do Processo 064.09.003743-3; Requerimento n.º 253/09, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Adriano Teixeira Salan; Requerimento n.º 254/09, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Haroldo Portela de Azevedo; Requerimento n.º 255/09, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Fábio Marques Martins; Requerimento n.º 256/09, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Otávio Raman Neves; Requerimento n.º 257/09, requer seja convocada na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Andréa Domingues de Abreu; Requerimento n.º 258/09, requer seja convocada na condição de investigada, a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Maria Lândia Rodrigues dos Santos; Requerimento n.º 260/09, requer sejam convidados dois promotores do Ministério Público do Rio Grande do Sul a participar de reconhecimento no Município de Catanduva-SP; e Requerimento n.º 261/09, requer a participação desta CPI, bem como dos componentes do Grupo de Trabalho no Seminário ¿Todos Contra a Padofilia¿, que se realizará no Estado do Espírito Santo, no dia 11 de abril, e que contará com a participação de diversas autoridades, visando difundir as ações contra a pedofilia para público composto por juízes, promotores, advogados, policiais, entidades civis e população em geral. A participação do Grupo de Trabalho da CPI ocorrerá na qualidade de expositores sobre a legislação atual, as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e as propostas que estão sendo elaboradas pela CPI. (fls. 2074 a 2082 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 2083 - Vol. V) . Ata da 37ª Reunião realizada em 19.03.2009 (fls. 2084 e 2085 - Vol. V).
************* Retificado em 24/04/2009*************
Onde se le: "Requerimento n.º 261/09, requer a participação desta CPI, bem como dos componentes do Grupo de Trabalho no Seminário ¿Todos Contra a Padofilia¿, que se realizará no Estado do Espírito Santo, no dia 11 de abril", leia-se: Requerimento n.º 261/09, requer a participação desta CPI, bem como dos componentes do Grupo de Trabalho no Seminário Todos Contra a Padofilia, que se realizará no Estado do Espírito Santo, no dia 11 de maio".
************* Retificado em 28/04/2009*************
Onde se lê Padofilia, leia-se Pedofilia.
Publicado no DSF Páginas 27041-27048 PUB ATA 38ª REUNIÃO
Requerimento.
23/04/2009
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Ação:
Juntado o Relatório de participação no Forum de Lideres do Governo das Américas (The Government Leaders Forum-Americas) realizado em Leesburg - Virgínia - Estados Unidos da América, no período de 23 a 27 de março de 2009. aprovado pelo Requerimento n.º 235/09 e visita técnica a órgãos federais do Governo Americano e instituições envolvidas no combate a pedofilia e pornografia infantil, em Washington DC, aprovado pelo Requerimento n.º 215/09, no período de 28 de março a 07 de abril de 2009. (fls. 2065 a 2073 - vol. IV)
15/04/2009
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Ação:
As atas 35ª e 36ª reuniões da CPI da PEDOFILIA , foram publicadas no DSF nº 37, de 31 de março de 2009.
12/03/2009
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Ação:
Na presente data foi realizada a 37ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 249/09, requer o adiamento da Audiencia Pública da CPI da Pedofilia que será realizada no Município de Catanduva-SP, no próximo dia 17/03/2009, para 18/03/2009, em virtude de reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai; Requerimento n.º 250/09, requer seja convocada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Delegada Maria Cecília de castro Correia Sanches, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e Requerimento n.º 251/09, requer seja convidada como palestrante para Audiência Pública, Representante do Hospital Pérola Byington. (fls. 2043 a 2052 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 2053 - Vol. V) . Ata da 36ª Reunião realizada em 04.03.2009 (fls. 2054 a 2064 - Vol. V).
Publicado no DSF Páginas 13439 PUB ATA 37ª REUNIÃO
Requerimento.
11/03/2009
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Ação:
A ata da 34ª reunião da CPI da PEDOFILIA , foi publicada no DSF nº 015, de 27 de fevereiro de 2009.
04/03/2009
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Ação:
Na presente data foi realizada a 36ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 236/09, requer a que a empresa Google Brasil Internet Ltda., informe, no prazo de 10 dias, quais, dentre as URLs constantes do documento anexo, foram notificadas ao National Center of Missing and Exploitated Child. Em relação a estas URLs deverá fornecer: a) o conteúdo integral (incluindo fotografias e imagens) dos perfis e comunidades reportados; b) os logs de acesso contendo: IP de conexão, data, horário, referência GMT e tempo de conexão; c) os dados cadastrais do usuário; Requerimento n.º 237/09, requer
seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a senhora Marcia Bahia Arraes;
Requerimento n.º 238/09, requer seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a senhora Renata Patrícia Marques Gonçalves; Requerimento n.º 239/09, requer que a CPi realize audiencia pública na Comarca de São José do Rio Preto - SP, em data a ser designada pelo Presidente desta Comissão, objetivando a apuração do caso; Requerimento n.º 240/09, requer a convocação do Sr. Dermivaldo Pereira da Costa, morador da Cidade de Canaã dos Carajás - PA, para prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser designada pelo Presidente da Comissão; Requerimento n.º 241/09, requer a convocação do Sr. Edivaldo José Menegide, morador da Cidade de Canaã dos Carajás - PA, para prestar depoimento perante esta CPI, em data a ser designada pelo Presidente da Comissão; Requerimento n.º 242/09, requer seja convidada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Marinor Jorge Brito; Requerimento n.º 243/09, requer a transferência do sigilo telefônico dos terminais fixos e móveis registrados ou cadastrados nos endereços abaixo listados, todos na cidade de Catanduva - SP, locais de residência de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a liberdade sexual; Requerimento n.º 244/09, requer a transferência, para esta CPI, do sigilo telefônico dos Srs. José Barra Nova de Melo; Willian Mello de Souza, José Emanuel Volpon Diogo, Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, Eduardo Augusto Arquino, André Luiz Cano Centurion, José Henrique de Souza, Nilton Rodrigo Sotano, de modo a obtermos as informações relativas ao período de 01/01/2008 a 18/02/2009; Requerimento n.º 245/09, requer a transferência para esta CPI de cópias xerográficas dos documentos, correspondências e fotografias, e de cópia eletrônica do conteúdo dos discos rígidos de computadores e de notebooks, e dos disquetes, (CD), (DVD), (CD-R) atualmente em poder da Polícia Federal, apreendidos por força do cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz Federal Gilson Pessotti, nos autos do Inquérito Policial nº 2008.61.02.009068-7, realizado na Rua Elisário, 663, em Catanduva/SP; Requerimento n.º 246/09, requer a transferência do sigilo telefônico dos terminais fixos e móveis registrados ou cadastrados nos endereços abaixo listados, todos na cidade de Catanduva - SP, locais de residência de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a liberdade sexual; Requerimento n.º 247/09, requer a convocação, para prestarem esclarecimentos a esta CPI, dos Srs. José Barra Nova de Melo, Willian Mello de Souza, José Emanuel Volpon Diogo, Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, Eduardo Augusto Arquino, André Luiz Cano Centurion, José Henrique de Souza e Nilton Rodrigo Sotano, relativamente às investigações de abuso sexual de crianças na cidade de Catanduva -SP; Requerimento n.º 248/09, requer sejam convidados, para prestarem esclarecimentos a esta CPI, os Srs. José Arquimedes da Silva, Edmilson Sidney Marques, Diretor da Escola Municipal Prof. Nelson de Macedo Musa e a Sra. conhecida como Silvia da Pastoral, residente em Catanduva - SP, relativamente às investigações de abuso sexual de crianças na cidade de Catanduva. (fls. 1992 a 2016 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 2017 - Vol. V) . Ata da 36ª Reunião realizada em 17.12.2009 (fls. 2018 a 2040 - Vol. V), e Ofícios 200/2009-GLDBAG e SF/GSJNNº 081/2009 (fls. 2041 a 2042).
************* Retificado em 04/03/2009*************
Onde se le: Ofícios 200/2009-GLDBAG e SF/GSJNNº 081/2009 (fls. 2041 a 2042); leia-se : Ofícios 20/2009-GLDBAG e SF/GSJNNº 081/2009 (fls. 2041 a 2042).
************* Retificado em 20/03/2009*************
Onde se lê: Ata da 36ª Reunião realizada em 17.12.2009; leia-se: Ata da 35ª Reunião realizada em 17.02.2009.
Publicado no DSF Páginas 7464-7469 PUB ATA 36ª REUNIÃO
Publicado no DSF Páginas 3432 PUB OF. 81/09-GSJN
Requerimento.
17/02/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 35ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 217/09, requer a aprovação de diligencia desta CPI em Coari e Manaus - AM, nos dias 20 a 22 de abril do corrente ano, a fim de colher depoimentos e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; Requerimento n.º 218/09, requer sejam convidados representantes dos principais operadores e administradores de Cartão de Crédito, que possuem atividades no Brasil, a fim de apresentarem exposição sobre mecanismos de controle do uso dos cartões em comércio de pornografia infantil; Requerimento n.º 219/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. João Carlos Vasconcelos Carepa; Requerimento n.º 220/09, requer a participação da CPI da Pedofilia, representado na figura de seu Presidente, em missão oficial, na Octopus Conference on Cooperation Against Cybercrime, que terá lugar na França, no período de 09 a 14 de março de 2009; Requerimento n.º 221/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Maciel, Delegada da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Estado do Pará, a respeito de casos de pedofilia ocorridos na cidade de Belém; Requerimento n.º 222/09, requer seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Eugenia Fonseca, Coordenadora do Programa de Desenvolvimento de Cultura de Paz ¿ Pró-Paz, a respeito de casos de pedofilia ocorridos no Estado do Pará; Requerimento n.º 223/09, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI a menor S. B. G., solicitando ao Juiz de direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição, com apoio técnico necessário, objetivando não revitimizá-la; Requerimento n.º 224/09, requer seja convocada na qualidade de testemunha a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Sandra Maria Carreira dos Anjos; Requerimento n.º 225/09, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Estélio Guimarães, Médico da Cidade de Mocajuba-PA; Requerimento n.º 226/09, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI, o Deputado Estadual Luis Afonso Sefer, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Requerimento n.º 227/09, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, o Bispo do Marajó Dom Luis Azcona, a respeito de casos de pedofilia ocorridos no Estado do Pará; Requerimento n.º 228/09, requer a participação da CPI da Pedofilia no II Seminário Internacional de Combate à Pedofilia Infantil que terá lugar no Rio de Janeiro, no período de 13 a 14 de abril de 2009, bem como os consultores e componentes do Grupo de Trabalho da CPI; Requerimento n.º 229/09, requer a participação da CPI da Pedofilia no III Seminário Internacional de Combate à Pedofilia Infantil que terá lugar em Brasília, no período de 16 a 17 de abril de 2009, bem como os consultores e componentes do Grupo de Trabalho da CPI; Requerimento n.º 230/09, requer a participação da CPI da Pedofilia no IV Seminário Internacional de Combate à Pedofilia Infantil que terá lugar em Recife, no período de 22 a 44 de abril de 2009, bem como os consultores e componentes do Grupo de Trabalho da CPI; Requerimento n.º 231/09, requer a participação da CPI da Pedofilia no V Seminário Internacional de Combate à Pedofilia Infantil que terá lugar em São Paulo, no período de 24 a 28 de abril de 2009, bem como os consultores e componentes do Grupo de Trabalho da CPI; Requerimento n.º 232/09, requer seja convidado como palestrante para audiência pública, representante do Brasília Alvorada Hotel, a fim de expor sobre as boas práticas do hotel quanto a hospedagem de menores; Requerimento n.º 233/09, requer seja convidado como palestrante para audiência pública o Dr. Adriano Barbosa, Delegado da Polícia Federal; Requerimento n.º 234/09, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Edenilson Mendes de Oliveira, que encontra-se preso na Polícia Federal, em Brasília e Requerimento n.º 235/09, requer a participação da CPI da Pedofilia, representado na figura de seu Presidente, em missão oficial, no Fórum para Líderes de Governo - Américas - The Government Leaders Fórum - que terá lugar em Washington - EUA, no período de 23 a 27 de março de 2009. (fls. 1958 a 1983 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1984 - Vol. V); Termo de Designação e Ordem de Diligência, designando o servidor José Augusto Panisset Santana, Secretário da CPI, para efetuar diligencias no Estado do Pará, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2009 (fl. 1985 - Vol. V) e Ata da 34ª Reunião realizada em 18.12.2008 (fls. 1986 a 1991 - Vol. V).
************* Retificado em 04/03/2009*************
Onde se lê:Requerimento n.º 217/09, requer a aprovação de diligencia desta CPI em Coari e Manaus - AM; leia-se: Requerimento nº 217/09, requer a realização de diligencia desta CPI em Coari e Manaus -AM.
Publicado no DSF Páginas 7452-7463 PUB ATA 35ª REUNIÃO
Requerimento.
16/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 93, de 2009, de autoria do Senador Magno Matta e outros Senhores Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 200 e 818, de 2008, requerendo prorrogação do prazo de funcionamento em 180 (cento e oitenta dias), da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete titulares e conco suplentes, destinada a apurar utilização da internet na prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes, com o crime organizado; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
À publicação.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 1856-1858
13/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
13/02/2009
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Ação:
À SCLSF A PEDIDO.
06/02/2009
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Ação:
As atas 32ª e 33ª reuniões da CPI da PEDOFILIA , foram publicadas no DSF nº 211, de 20 de dezembro de 2008.
18/12/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 34ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 214/08, requer a convocação do Sr. Adail Pinheiro, Prefeito de Coari-AM, e convida os senhores Sérgio Fontes, José Olegário Coelho e Ana Célia de Souza; Requerimento n.º 215/08, requer nos termos regimentais que a CPI da Pedofilia forme delegação de parlamentares e técnicos para conhecer os departamentos norte-americanos de combate à pedofilia, incluindo as instituições estaduais e comunitárias que tratam do tema nos Estados Unidos da América,, por um período de 15 dias, a ser realizada no 1º semestre de 2009 e Requerimento n.º 216/08, requer a realização de diligência desta CPI ao Pará, a fim de esclarecer denúncias e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores naquele Estado. (fls. 1931 a 1934 - Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1935 - Vol. V) ; e Ata da 33ª Reunião realizada em 17.12.2008 (folhas 1936 a 1955 - Vol. V).
Publicado no DSF Páginas 3258-3260 PUB ATA 34ª REUNIÃO
Requerimento.
17/12/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 33ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi assinado o Termo de Mútua Cooperação que entre si celebram prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet, a CPI ¿ Pedofilia do Senado Federal, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet, na condição de interveniente, e a Safernet Brasil (fls. 1873 a 1889 Vol. V). Aprovado o Projeto de Lei que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e transferência de dados informáticos mantidos por fornecedores de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências (fls. 1890 a 1902 Vol. V). Foi aprovado ainda, o Requerimento n.º 213/08, requer sejam convocados os representantes legais das empresas Vivo, Claro, Embratel, Abranet, Associação Nacional das Operadores de Celulares, Abrafix, IG, GVT, CBTC, Net Serviços e Comunicações S/A, Telefônica Terra e OUL - Universo Online S/A, para prestarem esclarecimentos a esta CPI (fl. 1903 Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1904 - Vol. V) ; e Ata da 32ª Reunião realizada em 19.11.2008 (folhas 1905 a 1930 - Vol. V).
************* Retificado em 27/02/2009*************
Na presente data foi realizada a 33ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi assinado o Termo de Mútua Cooperação que entre si celebram prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet, a CPI ¿ Pedofilia do Senado Federal, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet, na condição de interveniente, e a Safernet Brasil (fls. 1873 a 1889 Vol. V). A Comissão decidiu pela apresentação de Projeto de Lei que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e transferência de dados informáticos mantidos por fornecedores de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências (fls. 1890 a 1902 Vol. V). Foi aprovado ainda, o Requerimento n.º 213/08, requer sejam convocados os representantes legais das empresas Vivo, Claro, Embratel, Abranet, Associação Nacional das Operadores de Celulares, Abrafix, IG, GVT, CBTC, Net Serviços e Comunicações S/A, Telefônica Terra e OUL - Universo Online S/A, para prestarem esclarecimentos a esta CPI (fl. 1903 Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1904 - Vol. V) ; e Ata da 32ª Reunião realizada em 19.11.2008 (folhas 1905 a 1930 - Vol. V).
Publicado no DSF Páginas 54081-54090 PUB ATA 33ª REUNIÃO
Requerimento.
15/12/2008
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Ação:
As Atas da 28ª a 31ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Diário do Senado Federal nº 197, de 29.11.08.
19/11/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 32ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos os Senhores Dr. José Vitor Hansem, Subchefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores e Dr. Hartmut Richard Glaser, Diretor do Comitê Gestor da Internet. Foi aprovado ainda, o requerimento n.º 212/08,que requer a transferencia para esta CPI do sigilo telemático, referente aos dados e fatos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento todas hospedadas no site de relacionamento Orkut, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. (fls. 1818 a 1829 Vol. V). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1830 - Vol. V) ; e Ata da 31ª Reunião realizada em 18.11.2008 (folhas 1831 a 1872 - Vol. V).
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: (fls. 1818 a 1829 Vol. V), leia-se: (fls. 1819 a 1829 Vol. V).
Publicado no DSF Páginas 54067-54081 PUB ATA 32ª REUNIÃO
Requerimento.
18/11/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 31ª Reunião da Comissão. Foi ouvido em audiencia pública os senhores João de Deus, Representante da OI; Paulo Roberto Lima, Diretor de Assuntos Regulatórios e Interconexão da TIM; Luiz Otavio Marcondes, Diretor da Claro; Diogo Neves, Gerente de Segurança da Vivo; Lara Ribeiro Piau Marques, Diretora Jurídica da TIM; Paulo Pimentel de Viveiros, Gerente da Gerencia de Consumidor e Trabalhista e Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos e Corporativos da Embratel, Patrícia Tedesco, Diretora Jurídica da Telefônica; Enylson Carmonesi Representante da Telefônica; Custódio Toscano, representante da OI; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador no Estado de Minas Gerais; Priscila Costa Chreiner, Procuradora da República no Estado de São Paulo; Thiago tavares Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil; Edivaldo Miron da Silva, Representante da ABRAFIX; Ana Lúcia Melo, Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro e Carlos Eduardo Sobral, Delegado da Polícia Federal. Juntada a Lista de Presença da presente reunião (fl. 1784 -Vol. V) e Ata da 30ª Reunião realizada em 05.11.2008 (folhas 1785 a 1818 - Vol. V).
************* Retificado em 28/11/2008*************
Na presente data foi realizada a 31ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidos em audiência pública os senhores João de Deus, Representante da OI; Paulo Roberto Lima, Diretor de Assuntos Regulatórios e Interconexão da TIM; Luiz Otavio Marcondes, Diretor da Claro; Diogo Neves, Gerente de Segurança da Vivo; Lara Ribeiro Piau Marques, Diretora Jurídica da TIM; Paulo Pimentel de Viveiros, Gerente da Gerencia de Consumidor e Trabalhista e Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos e Corporativos da Embratel, Patrícia Tedesco, Diretora Jurídica da Telefônica; Enylson Carmonesi Representante da Telefônica; Custódio Toscano, representante da OI; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador no Estado de Minas Gerais; Priscila Costa Schreiner, Procuradora da República no Estado de São Paulo; Thiago Tavares Oliveira, Presidente da SAFERNET Brasil; Edivaldo Miron da Silva, Representante da ABRAFIX; Ana Lúcia Melo, Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro e Carlos Eduardo Sobral, Delegado da Polícia Federal. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião (fl. 1784 - Vol. V) e Ata da 30ª Reunião realizada em 05.11.2008 (folhas 1785 a 1818 - Vol. V).
Publicado no DSF Páginas 48549-48570 PUB ATA 31ª REUNIÃO
17/11/2008
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Ação:
As Atas da 26ª e 27ª Reuniões foram publicadas no Diário do Senado Federal nº 171, de 24 de outubro de 2008.
05/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 30ª Reunião da Comissão. Foi ouvido em audiencia pública, o Sr. Ewandro Carvalho Sobrinho, Servidor do Senado Federal. Foi aprovado o requerimento n.º 211/08, requer seja convidada a prestar esclarecimentos a CPI a Sra. Lucinda Serachi. (fls. 1765 a - Vol. V) Juntada a Lista de Presença da presente reunião (fl. 1765 - Vol. V) ; e Ata da 29ª Reunião realizada em 04.11.2008 (folhas 1769 a 1783 - Vol. V).
************* Retificado em 17/11/2008*************
Na presente data foi realizada a 30ª Reunião da Comissão. Foi ouvido em audiencia pública, o Sr. Ewandro Carvalho Sobrinho, Servidor do Senado Federal. Foi aprovado o requerimento n.º 211/08, requer seja convidada a prestar esclarecimentos a CPI a Sra. Lucinda Serachi. (fls. 1765 a - 1767Vol. V). Juntada a Lista de Presença da presente reunião (fl. 1768 - Vol. V) ; e Ata da 29ª Reunião realizada em 04.11.2008 (folhas 1769 a 1783 - Vol. V).
Publicado no DSF Páginas 48532-48549 PUB ATA 30ª REUNIÃO
Requerimento.
04/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 29ª Reunião da Comissão. Foi ouvido em audiencia pública, o senhor Pedro Ricardo Araújo Carvalho, Diretor da Polícia do Senado Federal. Juntada a Lista de Presença da presente reunião (fl. 1756 - Vol. V) ; e Ata da 28ª Reunião realizada em 15.10.2008 (folhas 1757 a 1764 - Vol. V).
Publicado no DSF Páginas 48524-48532 PUB ATA 29ª REUNIÃO
15/10/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 22ª a 25ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Diário do Senado Federal nº130, de 28 de agosto de 2008.
15/10/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 28ª Reunião da Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: n.º 203/08 - requer seja colocado a disposição do Movimento Mães contra a Pedofilia, os recursos técnicos bem como o apoio e suporte dos servidores que compõe o Grupo de Trabalho da CPI; n.º 204/08 - requer a participação da CPi da Pedofilia, no 1 Seminário Internacional de Combate a Pedofilia Infantil, em Vitória-ES, nos dias 30 e 31 de outubro de 2008, bem como consultores e componentes do Grupo de Trabalho da CPI; n.º 205/08 - requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Ewandro de Carvalho Sobrinho; nº 206/08 - requer seja solicitado a Juíza da Comarca de Santa Isabel-SP, o envio dos autos do Processo n.º 151 e seus apensos, referente ao caso da menor Tamires; n.º 207/08 - designa os servidores Glaucio Ribeiro de Pinho e José Augusto Panisset Santana, acompanhados do Procurador André Ubaldino e dos Delegados da Polícia Federal que compõem o Grupo de Trabalho da CPI, a efetuarem diligência em Santa Isabel-SP, objetivando colher subsídios junto ao Ministério Público do Estado, GAECO/SP e demais órgãos, em relação aos casos de pedofilia e abuso sexual de criaças ocorridos naquela Comarca; n.º 208/08 - requer seja convidada a Sra. Ana Nunes de Almeida a prestar esclarecimentos nesta CPI em virtude das denúncias contundentes que foram apresentadas pela referida cidadã comprovadas com material em anexo; n.º 209/08 - requer que a CPI determine a Consultoria Legislativa do Senado Federal, com a contribuição de outros setores da sociedade civil relacionados a matéria, promovam estudos no sentido da criação de um juizado Especial Familiar/Criminal destinado exclusivamente a julgar os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, principalmente quando a violencia é perpetrada pelos pais, padastros e outros familiares da vítima, nos moldes em que foi elaborada a Lei Maria da Penha e instituído o Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher e n.º 210 - requer a transferencia para esta CPI do sigilo telemático, referente aos dados e fatos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento todas hospedadas no site de relacionamento Orkut, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. (folhas 1657 a 1714 - Vol. V) Lista de presença da presente reunião (fl.1715 - Vol. V) ; e Ata da 27ª Reunião realizada em 27.08.2008 (folhas 1716 a 1755 - Vol. V).
Publicado no DSF Páginas 48520-48524 PUB ATA 28ª REUNIÃO
Requerimento.
15/09/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados o Relatório e Notas Taquigráficas dos depoimentos dos Srs. Adriana Gomes Silveira, Edson Fernandes de Miranda Filho, José Luiz Fermino, Babiane Almeida da Silva, Dejair Pereira Couto Filho, Vanderlei Bandeira, Orlando Gil Meira, Sabrina Ribeiro Cordeiro, Paulo de Souza Lopes, Júlio Lopes dos Santos, David Martins Bicalho e Sandra Mara dos Santos Franklin, tomados no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo por ocasião das diligencias realizadas nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2008, em Vitória-ES, (fls. 1489 a 1645 - vol. IV). Anexado os Termos de compromisso referente aos depoentes Antônia Torres, Adriana Gomes Silveira, Edson Fernandes de Miranda Filho, Carlos Alberto Moraes, Sabrina Ribeiro Cordeiro e Sandra Mara dos Santos Franklin. (fls. 1646 a 1651 - vol. IV). Juntado Habeas Corpus n.º 95.777-3, concedido pela Ministra Ellen Gracie ao paciente Davino Afonso de Oliveira Filho. (fls. 1652 a 1654 - vol. IV) Anexei o Termo de Encerramento do Volume IV. (folha 1655) Termo de Abertura do Volume V (folha 1656).
************* Retificado em 06/07/2010*************
Onde se lê: (fls. 1489 a 1645 - vol. IV), leia-se: (fls. 1484 a 1645 - vol. IV).
27/08/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 27ª Reunião da Comissão. Foram ouvidoS em audiencia pública, os senhores Guilherme Henriques, Diretor Executivo da Brasil Telecom; Ricardo Camargo, Gerente de Segmento de Rede da Telefônica; Luiz Otávio R. da Silva, Gerente de Engenharia IP da GVT; João de Deus Pinhiro de Macedo, Diretor de Planejamento Executivo da OI e Marcelo Batista Sarmento, Gerente de Infra-estrutura Virtual da NET. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 197/08, requer que a CPI da Pedofilia , envie representantes, membros e técnicos do grupo de trabalho desta Comissão, para tomar parte em missão oficial do Treinamento Sobre Crimes Contra Crianças Facilitados pelo Computador, que será realizado em São Paulo-SP, no período de 8 a 11 de setembro de 2008; Requerimento n.º 198/08, requer seja solicitado à Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, a designação do Professor Thiago Tavares Nunes de Oliveira para prestar assessoria técnica e jurídica, em tempo integral, a esta CPI, até o final das suas atividades; Requerimento n.º 199/08, requer a CPI envie representantes, técnicos do grupo de trabalho desta Comissão, para realizar atividades de coleta de informações e investigações preparatórias para as audiências públicas a serem realizadas nas seguintes cidades: Manaus/AM, São Luiz/MA, João Pessoa/PB, Belo Horizonte/MG, Natal/RN e Fortaleza/CE. Requerimento n.º 200/08, requer seja convocada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria da Conceição Rabelo; Requerimento n.º 201/08, requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública, o Delegado da Polícia Federal, Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral e Requerimento n.º 202/08, requer seja requisitada ao TRF da 1ª Região, cópia integral dos autos, incluindo gravações, do processo 2006.32.00.005104-0, que corre em segredo de justiça, decorrentes da operação VORAX, efetuada pela Polícia Federal, no estado do Amazonas, que resultou na prisão de vários acusados de agenciamento de menores para prática de abuso sexual infantil.(folhas 1441 a 1453 - Vol. IV) Juntada a Lista de Presença da presente reunião (fl. 1454 - Vol. IV) ; e Ata da 26ª Reunião realizada em 26.08.2008 (folhas 1455 a 1483 - Vol. IV).
Publicado no DSF Páginas 41339-41359 PUB ATA 27ª REUNIÃO
Requerimento.
26/08/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 26ª Reunião da Comissão. Foram ouvidor em audiencia pública, como convidados, os senhores Oswaldo Barbosa de Oliveira, Diretor-Geral do MSN/Hotmail no Brasil e Eduardo Parajo, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet-ABRANET. Juntado a Lista de Presença da presente reunião (fl.1437 - Vol. IV) ; e Ata da 25ª Reunião realizada em 20.08.2008 (folhas 1438 a 1440 - Vol. IV).
Publicado no DSF Páginas 41324-41339 PUB ATA 26ª REUNIÃO
20/08/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 25ª Reunião da Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: n.º 187/08 - requer a realização de audiência pública externa desta CPI em João Pessoa-PB, a fim de esclarecer e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; n.º 188/08 - requer seja convidado o Sr. Divino Sebastião, Presidente da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC, para prestar esclarecimentos, auxiliando os trabalhos desta CPI; n.º 189/08 - requer a realização de audiência pública externa desta CPI em Manaus-AM, a fim de esclarecer e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; n.º 190/08 - requer a realização de audiência pública externa desta CPI em São Luis-MA, a fim de esclarecer e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; n.º 191/08 - requer a realização de audiência pública externa desta CPI em Belo Horizonte-MG, a fim de esclarecer e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; n.º 192/08 - requer seja convidado o Sr. Carlos Pires, representante do SKYPE, para prestar esclarecimentos, auxiliando os trabalhos desta CPI; n.º 193/08 - requer seja convocado na condição de testemunha Sr. Edielson Soares do Vale; n.º 194/08 - requer a realização de diligencia desta CPI na Cidade de Boa Vista-RR, a fim de colher depoimento e acompanhar investigações sobre exploração sexual de menores; n.º 195/08 - requer a seja solicitado a Juíza de Direito da Comarca de Sapé o envio a esta CPI cópia dos autos do Processo Criminal instaurado contra Danyelle Silva de Carvalho e outro com base no IP n.º 154/2006;e n.º 196/08 - requer a seja solicitado ao Tribunal de Justiça da Paraíba o envio a esta CPI cópia dos autos do Processo administrativo e criminal, findos ou não, intentados contra o Juiz de Direito José Edivaldo Albuquerque de Lima. (folhas 1370 a 1379 - Vol. IV) Lista de presença da presente reunião (fl.1380 - Vol. IV) ; e Ata da 24ª Reunião realizada em 12.08.2008 (folhas 1381 a 1436 - Vol. IV).
Publicado no DSF Páginas 36167-36168 PUB ATA 25ª REUNIÃO
Requerimento.
14/08/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 16ª à 21ª reuniões da Comissão, foram publicadas no DSF nº 106, de 11.07.2008.
12/08/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Termo de Encerramento do volume III (fl.1306) e Termo de Abertura do volume IV (fl. 1307).
Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, destinada a oitiva dos Senhores: Alexsander Ladislau, Lidiane Nascimento Foo, Rusley Olegário Dias, Anderson da Silva Rocha, José Geraldo Gavazza Pedroni, Glaucio Almeida Soares (Termos de compromisso juntados às folhas 1308 a 1313 - Vol. IV). Foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria do Senador Magno Malta: n.º 163/08 - requer que a CPI da Pedofilia participe do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; n.º 164/08 - requer a convocação do menor PJS, na condição de testemunha; n.º 165/08 - requer a convocação da menor FSS, na condição de testemunha; n.º 166/08 - requer a convocação do menor PHSS, na condição de testemunha;
n.º 167/08 - requer a convocação da menor ISS, na condição de testemunha; n.º 168/08 - requer a convocação da menor NSS, na condição de testemunha; n.º 169/08 - requer a convocação da menor TSA, na condição de testemunha; n.º 170/08 - requer a convocação da menor KSF, na condição de testemunha; n.º 171/08 - requer a convocação da menor LPT, na condição de testemunha; n.º 172/08 - requer a convocação da menor NAS, na condição de testemunha; n.º 173/08 - requer a convocação do os representantes legais das empresas OI, BRASIL TELECOM, TELEFÔNICA, NET, GVT e EMBRATEL, para prestarem esclarecimentos sobre a topologia, estrutura e forma de trabalho para a coleta e fornecimento de informações de acesso dos dados dos usuários da Internet, anteriormente solicitados por esta Comissão; e que sejam apresentadas, até o dia 27 de agosto as informações solicitadas pelo Requerimento nº 081/08; n.º 174/08 - requer a convocação do Sr. Dejair Pereira Couto Filho, na condição de investigado; n.º 175/08 - requer a convocação da Sra. Bibiane de Almeida da Silva, na condição de investigada; n.º 176/08 - requer a convocação da Sra. Jacira Valadares Couto, na condição de testemunha; n.º 177/08 - requer a convocação do Sr. Júlio Lopes dos Santos, na condição de investigado; n.º 178/08 - requer a convocação do Sr. Vanderlei Bandeira, na condição de investigado; n.º 179/08 - requer a convocação do Sr. Paulo de Souza Lopes, na condição de investigado; n.º 180/08 - requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Moraes, na condição de investigado; n.º 181/08 - requer a convocação da Sra. Verônica Ferreira dos Santos, na condição de testemunha; n.º 182/08 - requer a convocação da Sra. Osmira Jesus dos Santos, na condição de testemunha; n.º 183/08 - requer a convocação da Sra. Sandra Maria dos Santos Franklin, na condição de testemunha; n.º 184/08 - requer a convocação da Sra. Dulcilene de Souza, na condição de testemunha; n.º 185/08 - requer a convocação da Sra. Rita de Cássia Batista Alves, na condição de testemunha; n.º 186/08 - requer a convocação de representante da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central CTBC, esclarecimentos sobre a topologia, estrutura e forma de trabalho para a coleta e fornecimento de informações de acesso dos dados dos usuários da Internet. (folhas 1314 a 1345 - Vol. IV) Foram juntados ainda os seguintes documentos: Correspondência enviada pelo Sr. Silas Cabral de Araújo Franco, justificando a sua ausência da presente reunião e colocando-se à disposição para comparecer em outra oportunidade, desde que obedecidas as condições por ele elencadas.(folhas 1346 a 1353 - Vol. IV) Lista de presença da presente reunião (fl.1354 - Vol IV) ; e Ata da 23ª Reunião realizada em 7.08.2008 (folhas 1355 a 1369 - Vol. IV).
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: Osmira Jesus dos Santos, leia-se : Osmíria Jesus dos Santos.
Publicado no DSF Páginas 36140-36167 PUB ATA 24ª REUNIÃO
Requerimento.
07/08/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 128/08; seja requisitado cópia de todo material da operação VORAX, efetuada pela Polícia Federal no estado do Amazonas; Requerimento n.º 129/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Nilton Costa Simões; Requerimento n.º 130/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a Sra. Neylla Teixeira Sena; Requerimento n.º 131/08, requer a transferência para esta CPI de todas as denúncias anônimas de pornografia infantil e pedofilia realizadas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal, envolvendo os serviços MSN/Hotmail desde o ano de 2006; Requerimento n.º 132/08, requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Excelentíssimo Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, Secretario Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Requerimento n.º 133/08, seja formada delegação para tomar parte em missão oficial do Internet Governance Forum (IGF) que terá lugar em Hyderabad, India, no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008, assim como de suas reuniões preparatórias. A programação, a ser discutida pelos integrantes em sessão da CPI, incluirá reuniões para conhecer programas e projetos, governamentais e não-governamentais, e participação no Workshop Strategies to prevent and fight child pornography on Developing Countries, conforme convite anexo da SaferNet Brasil, organizadora daquele painel; Requerimento n.º 134/08, requer a aprovação de Audiência Pública Externa desta CPI em Vitória-ES, nos dias 14, 15 e 16 de agosto do corrente ano, a fim de ouvir diversos acusados, a cerca de denúncias divulgadas na imprensa sobre exploração sexual; Requerimento n.º 135/08, seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo o envio de cópia do Processo nº 027.070.610, que corre em segredo de justiça; Requerimento n.º 136/08, seja convidada para prestar esclarecimentos a esta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Adriana Gomes Silvaira; Requerimento n.º 137/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Edson Fernandes de Miranda, na condição de investigado; Requerimento n.º 138/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de investigado, o Sr. David Martins Bicalho, preso em Vitória; Requerimento n.º 139/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de investigado, o Sr. Davino Afonso de Oliveira Filho, preso em Vitória; Requerimento n.º 140/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de investigado, o Sr. Orlando Gil Meira, preso em Vitória; Requerimento n.º 141/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Adriane Moura Rodrigues, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 142/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Adriele Moura Rodrigues, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a monor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 143/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Annelizer Cristine da Silva, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 144/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Brena Alves Soares, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 145/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, o menor Ednam Henrique Eugênio de Carvalho, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que o menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 146/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Giulia Silveira de Miranda, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 147/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Maira Carla Alves, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 148/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Mariana Silveira de Miranda, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 149/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Marisa Vanessa da Silva, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 150/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Raquel Lourenço Meira, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 151/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a menor Rutiele Querubino de Oliveira, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 152/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, o menor Vagner da Silva Coelho, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que o menor seja ouvido sem qualquer exposição; Requerimento n.º 153/08, requer seja solicitado ao Juiz da 1ª Vara Criminal de Cariacica Comarca da Capital, o envio de cópia dos autos das ações penais em desfavor de David Martins Bicalho; Requerimento n.º 154/08, requer seja solicitado ao Juiz da 2ª Vara Criminal de Cariacica ¿ comarca da Capital, o envio de cópia dos autos das ações penais em desfavor de Orlando Gil Meira; Requerimento n.º 155/08, seja solicitado ao Juiz da 2ª Vara Criminal de Serra comarca da Capital, o envio das cópias dos autos das ações penais em desfavor de Davino Afonso De Oliveira Filho; Requerimento n.º 156/08, requer seja solicitado ao Governo do Estado do Espírito Santo a designação de um investigador de Polícia Civil para prestar assessoramento a esta CPI, até o final das suas atividades; Requerimento n.º 157/08, seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Ministro Hadil da Rocha Vianna, do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos (DCT), do Ministério das Relações Exteriores, para expor sobre a importância do Internet Governance Forum (IGF) para o Brasil, relatando a cerca de sua realização no Brasil em 2007, bem como sobre dos preparativos e da participação brasileira para o Fórum que ocorrerá em Hyderabad, India, no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008; Requerimento n.º 158/08, seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Sr. Hartmut Glaser, Secretário do Comitê Gestor da Internet, para expor sobre a importância do Internet Governance Forum (IGF) para o Brasil, relatando a cerca de sua realização no Brasil em 2007, bem como sobre dos preparativos e da participação brasileira para o Fórum que ocorrerá em Hyderabad, India, no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008; Requerimento n.º 159/08, requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública o Senhor Hardeep Singh Puri, Embaixador da Índia no Brasil, para expor sobre a importância do Internet Governance Forum (IGF) que ocorrerá em Hyderabad, India, no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008; Requerimento n.º 160/08, requer seja requisitada aos representantes legais das seguintes instituições cópia integral das pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas sobre Internet e sua utilização por crianças e adolescentes no Brasil: 1) IBOPE/Netratings - Todas as pesquisas sobre a utilização da Internet por crianças e adolescentes e o perfil do Internauta Brasileiro; 2) CETIC/NIC.br - Todas as pesquisas sobre a utilização da Internet no Brasil; 3) SaferNet Brasil - Pesquisas - Será que meus filhos navegam com segurança?¿ destinada a pais de crianças e adolescentes, e será que navego com segurança? - destinada a crianças, adolescentes e jovens; 4) Fundação Telefonica - Projeto Educarede - Pesquisa: Gerações Interativas na Ibero-América; 5) Viacom Networks Brasil - MTV Networks Latin America - Nickelodeon - Pesquisa: Playground Digital e 6) F Nazca - Pesquisa que apurou o comportamento do usuário em relação à Web 2.0; Requerimento n.º 161/08, requer seja convidado o Sr. Pedro Ricardo Araújo Carvalho, Diretor da Polícia do Senado Federal para prestar informações sobre investigação realizada no âmbito do Senado Federal e Requerimento n.º 162/08, requer sejam convidados para audiência pública representantes legais das seguintes instituições cópia integral das pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas sobre Internet e sua utilização por crianças e adolescentes no Brasil: 1) IBOPE/Netratings - Todas as pesquisas sobre a utilização da Internet por crianças e adolescentes e o perfil do Internauta Brasileiro; 2) CETIC/NIC.br - Todas as pesquisas sobre a utilização da Internet no Brasil; 3) SaferNet Brasil - Pesquisas - Será que meus filhos navegam com segurança? - destinada a pais de crianças e adolescentes, e será que navego com segurança? - destinada a crianças, adolescentes e jovens; 4) Fundação Telefonica - Projeto Educarede - Pesquisa: Gerações Interativas na Ibero-América; 5) Viacom Networks Brasil - MTV Networks Latin America ¿ Nickelodeon - Pesquisa: Playground Digital e 6) F Nazca - Pesquisa que apurou o comportamento do usuário em relação à Web 2.0. (fls. 1239 a 1298 - Vol. III) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 1299) - Vol. III) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 22ª Reunião realizada em 09.07.2008. (fls. 1300 a 1305 - Vol. III)
Publicado no DSF Páginas 36132-36140 PUB ATA 23ª REUNIÃO
Requerimento.
05/08/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados o Relatório e Notas Taquigráficas dos depoimentos tomados no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima por ocasião das diligencias realizadas nos dias 04 a 07 de julho de 2008, em Boa Vista-RR, (fls. 1013 a 1234 - vol. III). Anexado os Termos de compromisso referente aos depoentes Agostinho Bezerra Teles, Maria Auristela Barbosa de Melo,Kelly Quilim Freitas e Barbara do Nascimento Foo. (fls. 1235 a 1238 - vol. III).
09/07/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 22ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 123/08, requer seja convidado para prestar depoimento nesta CPI o Sr. Osvaldo Barbosa de Oliveira, Diretor Geral do MSN/Hotmail no Brasil, serviço de e-mail e comunicação instantania utilizado por mais de 25 milhões de brasileiros, em sua maioria crianças e adolescentes; Requerimento n.º 124/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Silas Cabral; Requerimento n.º 125/08, requer seja reconvocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Alexsander Ladislau; Requerimento n.º 126/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. José Carlos Jacob de Carvalho e Requerimento n.º 127/08, ficam convalidados todos os atos praticados por esta Comissão nos dias 04, 05, 06 e 07 de julho, na Cidade de Boa Vista-RR. (fls. 981 a 985 - Vol. III) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 986) - Vol. III) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 21ª Reunião realizada em 02.07.2008. (fls. 987 a 1012 - Vol. III)
Publicado no DSF Páginas 36129-36132 PUB ATA 22ª REUNIÃO
Requerimento.
02/07/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 21ª Reunião. Na oportunidade foram ouvidos os Srs. Thiago Tavares de Oliveira, Presidente da Safernet Brasil; Sérgio Gardenghi Suiama, Procurador da República no Estado de São Paulo; e Alexandre Hohagen, Diretor-Presidente da Google Brasil Internet Ltda. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 121/08, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático, referente aos dados e fatos acessíveis pelas páginas discriminadas no anexo do presente requerimento, todas hospedadas no site de relacionamento Orkut (www.orkut.com), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários e Requerimento n.º 122/08, requer seja solicitado ao Juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Boa Vista, o envio a esta CPI cópia dos autos do Inquérito n.º 08.190630-6 e anexos, em que o Ministério Público propôs Ação Penal contra Lidiane do Nascimento Foo. (fls. 951 a 958 - Vol. III) Foi juntado o Termo de Cooperação entre a SaferNet Brasil e a Googlle Brasil Internet Ltda., assinado na presente reunião. (fls. 959 a 966 - Vol. III) Foi apresentado Projeto de Lei que altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 1990, e cria o art. 244-B para criminalizar expressamente a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes expostos à prostituição, exploração sexual ou abandono, além de outras providências. (fls. 967 a 970 - Vol. III) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 971 - Vol. III) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 20ª Reunião realizada em 26.06.2008. (fls. 972 a 980 - Vol. III)
Publicado no DSF Páginas 27259-27272 PUB ATA 21ª REUNIÃO
Requerimento.
02/07/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Encerramento do volume II, contendo 949 (novecentos e quarenta e nove) páginas (fl.949)
Juntado o Termo de Abertura do volume III (fl. 950)
01/07/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados o Relatório e Notas Taquigráficas dos depoimentos tomados no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por ocasião das diligencias realizadas nos dias 12 e 13 de junho de 2008, em São Paulo-SP, . (fls. 758 a 948 - vol. II).
26/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 20ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento n.º 096/08, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático, referente aos dados telemáticos e dos usuários que, de acordo com a lista anexa, estabeleceram conexão à Internet por meio de cada endereço IP, na respectiva data e horário; Requerimento n.º 097/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Alexsander Ladislau, membro do Conselho Federal da OAB; Requerimento n.º 098/08, requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Augustinho Bezerra Teles, pai do Sr. Júlio César Cavalcante Teles; Requerimento n.º 099/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Ivone Salute, Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente; Requerimento n.º 100/08, requer seja convidada a prestar depoimento nesta CPI, o Padre Revislande Araújo; Requerimento n.º 101/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Tarcísio Vital do Amaral; Requerimento n.º 102/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, representante do movimento "mães contra a pedofilia"; Requerimento n.º 103/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Maria Auristela Barbosa de Melo; Requerimento n.º 104/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Leomara Amaro da Silva; Requerimento n.º 105/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a Sra. Kelly Kuilin Freitas; Requerimento n.º 106/08, requer seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, na condição de investigada, a Sra. Lidiane Nascimento Foo; Requerimento n.º 107/08, requer seja convocado na condição de investigado, a prestar depoimento nesta CPI, o Sr. Luciano Alves de Queiroz, ex-Procurador-Geral no Estado de Roraima, preso durante a Operação Arcanjo, executada pela Polícia Federal em Boa Vista; Requerimento n.º 108/08, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático, referente ao conteúdo e registros de acesso dos usuários que criaram as 23 páginas (URLs) identificada em documento anexo, mantida pelo provedor de serviços à rede internet Universo OnLine (UOL), bem como os dados cadastrais e logs que registram o histórico de operações realizadas pelo respectivos usuários; Requerimento n.º 109/08, requer a transferência para esta CPI de todas as denúncias anônimas de pornografia infantil e pedofilia realizadas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SeferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal, envolvendo o site de relacionamentos ¿Orkut¿, no ano de 2008; Requerimento n.º 110/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor N.J.R, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 111/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor A.K.F.S, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 112/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor C.F, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 113/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor A.L.F.N, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 114/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor V.M.W, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 115/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor A.G.R.X, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 116/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor A.C.G, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 117/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor R.N.F, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 118/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor C.S.L, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; Requerimento n.º 119/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, na condição de testemunha, a menor J.L.M.M, solicitando ao Juiz de Direito local o apoio necessário para que a menor seja ouvida sem qualquer exposição; e Requerimento n.º 120/08, requer a convocação dos Srs. Alexandre Houagen, Thiago Tavares Nunes de Oliveira e Sérgio Gardenghi Suiama para prestarem depoimento nesta CPI. (fls. 698 a 735 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 736 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 19ª Reunião realizada em 17.06.2008. (fls. 737 a 757 - Vol. II)
Publicado no DSF Páginas 27254-27259 PUB ATA 20ª REUNIÃO
Requerimento.
26/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 10:27.
25/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 26 do corrente mês, o Requerimento nº 818, de 2008, subscrito pelo Senador Magno Malta e outros Srs. Senadores, de aditamento à presente matéria, solicitando seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão, em 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 4 de agosto de 2008.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 23161-23162
25/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
23/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data as 8:40 horas.
20/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência conunica ao Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 200, de 2008, CPI da Pedofilia, apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2008, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas á pedofilia na internet.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SACEI.
20/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSATA, a pedido.
17/06/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 19ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 085/08, requer seja designada diligência desta CPI a Cidade de Boa Vista-RR, a fim de realizar oitivas sobre as investigações da Operação Arcanjo, efetuadas pela Polícia Federal; Requerimento n.º 086/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Hebon Silva Vilhena, Funcionário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima; Requerimento n.º 087/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Luciano Alves de Queiroz, Procurador Geral no Estado de Roraima; Requerimento n.º 088/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI a Sra. Lidiane Nascimento Foo; Requerimento n.º 089/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Raimundo Ferreira Gomes, Major da Polícia Militar do Estado de Roraima; Requerimento n.º 090/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Givanildo dos Santos Castro; Requerimento n.º 091/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Jacson Ferreira do Nascimento; Requerimento n.º 092/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. José Queiroz da Silva; Requerimento n.º 093/08, requer seja designada diligência desta CPI a Cidade de Belo Horizonte - MG, a fim de realizar oitiva do Sr. Alair Barbosa Júnior, sobre denúncia de prática de troca de fotos de pedofilia através dos e-mails relacionados em anexo; Requerimento n.º 094/08, requer a transferência para esta CPI do sigilo telemático, referente aos dados telemáticos e dos e-mails discriminado-as no anexo do presente requerimento e Requerimento n.º 095/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Valdivino Queiroz da Silva. (fls. 654 a 666 - Vol. II) Foi apresentado Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.(fls. 667 a 673 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 674 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 18ª Reunião realizada em 04.06.2008. (fls. 675 a 694 - Vol. II)
Publicado no DSF Páginas 27244-27254 PUB ATA 19ª REUNIÃO
Requerimento.
16/06/2008
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Ação:
Juntado a Medida Cautelar em Habeas Corpus n.º 95.037-0, impetrado pelo Sr. Eugenio Chipkevitch, através da sua Advogada Ilana Müller e outros, em diligencia realizada na Cidade de São Paulo-SP, realizada no dia 13 de junho de 2008. (fls. 639 a 653 - Vol. II)
16/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Designação e Ordem de Diligência designando os Srs. Senador Magno Malta, José Augusto Panisset Santana, Secretário da Comissão e Gláucio Ribeiro Pinho, Chefe de Gabinete, para efetuarem diligências em São Paulo no Estado de São Paulo, a realizar-se nos dias 12 a 14 de junho de 2008, aprovada pelos Requerimentos n.º 082/08 e 083/08 (fl. 636 - Vol II) Juntado os Termos de Compromisso dos depoentes Valter José Ferreira e Marcelo Sizino Pereira de Morais .(fls. 637 e 638 - Vol. II). Foram ouvidos ainda os Srs. Márcio Aurélio Toledo (indiciado), David Melero Júnior (investigado), X 9 (testemunha), Wilson Ferreira de Souza (testemunha), Aline Costa Souza (testemunha) e Eugênio Chipkevitch (indiciado).
16/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Designação e Ordem de Diligência designando os Srs. Senador Magno Malta, Senador Virginio de Carvalho, José Augusto Panisset Santana, Secretário da Comissão e Gláucio Ribeiro Pinho, Chefe de Gabinete, para efetuarem diligências em Porto Alegre e Taquara no Estado do Rio Grande do Sul, a realizar-se nos dias 08 a 11 de junho de 2008, aprovada pelo Requerimento n.º 073/08 (fl. 631 - Vol II) Juntado os Termos de Compromisso dos depoentes Marino José de Oliveira, Sirineu Pedro da Silva, Isaias Moreira e Richard Harrod Pedicini.(fls. 632 a 635 - Vol. II) Foram ouvidos ainda os Srs. Flávio André Winck, Representante do Conselho Tutelar de Taquara e dos indiciados Frederic Calvin Louderback, Barbara Louise Anner, André Ricardo Lisboa Herdy e Cleci Leggli da Silva.
16/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 1ª à 11ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Diário do Senado Federal nº 59, de 06 de maio de 2008.
As Atas da 12ª à 15ª Reuniões da Comisão foram publicadas no Diário do Senado Federal nº 76, de 30 de maio de 2008.
04/06/2008
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Ação:
Anexei Ofício nº 063/2008-GLDBAG, de 4 de junho de 2008, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, solicitando efetuar a troca do Senador Paulo Paim passando a membro titular e Senador Marcelo Crivella passando a suplente na Comissão.(fl. 630)
Publicado no DSF Páginas 18414
04/06/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 18ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 078/08, requer seja requisitado a Juíza Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto, cópia dos autos da Ação Penal n.º 10895388-3/2006 que tem por denunciado o Sr. Domingos Mendes de Araújo, em relação ao caso de pedofilia e abuso sexual de crianças; Requerimento n.º 079/08, requer a transferencia do sigilo Telemático referente ao conteúdo dos diálogos e registros de acesso dos usuários que utilizaram a sala de bate-papo ¿Incesto¿ (identificada em documento anexo), mantida pelo provedor de serviços à rede Internet Universo OnLine (UOL), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários; Requerimento n.º 080/08, requer seja designada diligência a São Paulo/SP a fim de realizar oitivas sobre as investigações efetuadas pela Polícia Civil de São Paulo, e demais órgãos participantes, que resultaram na prisão do Sr. Márcio Aurélio Toledo; Requerimento n.º 081/08, requer a transferencia do sigilo telemático referente aos dados dos usuários que, de acordo com a lista anexa, estabeleceram conexão à Internet por meio de cada endereço IP (Internet Protocol), na respectiva data e horário; Requerimento n.º 082/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Márcio Aurélio Toledo; Requerimento n.º 083/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. David Malero Júnior e Requerimento n.º 084/08, requer seja solicitado ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara/RS o notebook apreendido na Residência do denunciado Frederic Calvin Loudenback, vulgo "Fritz" (caso Colina do Sol) para entrega a esta CPI onde será periciado. (fls. 547 a 593 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 594 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 17ª Reunião realizada em 29.05.2008. (fls. 595 a 629 - Vol. II)
Retificado no DSF Páginas 30170-30180 RET ATA 18ª REUNIÃO
Publicado no DSF Páginas 27234-27244 PUB ATA 18ª REUNIÃO
Requerimento.
02/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Designação e Ordem de Diligência designando os servidores, José Augusto Panisset Santana, Secretário da Comissão, Sr. Gláucio Ribeiro Pinho, Chefe de Gabinete, a efetuarem diligências em São Paulo, objetivando colher subsídios junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e GAECO/SP, aprovada pelo Requerimento n.º 077/08. (fl. 546 - Vol II)
29/05/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião. Na oportunidade foi proferida palestra do Sr. Emerson Calegaretti, Presidente da My Space.com-Brasil. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 068/08, requer seja convocado a prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Nerino José de Oliveira; Requerimento n.º 069/08, requer seja convocado a prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Sirineu Pedro da Silva; Requerimento n.º 070/08, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI a Sra. Barbara Louise Anner; Requerimento n.º 071/08, requer seja convocado a prestar esclarecimentos a esta CPI a Sra.Cleci da Silva; Requerimento n.º 072/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Frederic Calvin Lourdeback; Requerimento n.º 073/08, requer seja designada diligência desta CPI as cidades de Porto Alegre e Taquara/RS, a fim de realizar oitivas dos acusados Frederic Calvin Lourdeback, Sra. Barbara Louise Anner, Sr. Andre Herdy, Sra. Cleci da Silva, Sirineu Pedro da Silva, Nerino José de Oliveira e Isaias Moreira, denunciados pelo Ministério Público de Taquara/RS, por prática de exploração sexual infantil. Requerimento n.º 074/08, requer Seja solicitado a Drª Ângela Martini, Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara/RS o envio de cópia dos autos das ações penais contra Frederic Calvin Lourdeback, Sra. Barbara Louise Anner, Sr. Andre Herdy, Sra. Cleci da Silva, Sirineu Pedro da Silva, Nerino José de Oliveira e Isaias Moreira, Requerimento n.º 075/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Isaias Moreira, Requerimento n.º 076/08, requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. André Herdy e Requerimento n.º 077/08, designa os servidores José Augusto Panisset Santana e Gláucio Ribeiro Pinho a efetuarem diligências em São Paulo, objetivando colher subsídios junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e GAECO/SP. (fls. 507 a 525 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 526 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 16ª Reunião realizada em 28.05.2008. (fls. 527 a 545 - Vol. II)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: Sr. Nerino José de Oliveira, leia-se: Sr. Narino José de Oliveira.
Retificado no DSF Páginas 30152-30170 RET ATA 17ª REUNIÃO
Publicado no DSF Páginas 27216-27234 PUB ATA 17ª REUNIÃO
Requerimento.
28/05/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Designação e Ordem de Diligência designando os Srs. Senador Magno Malta, José Augusto Panisset Santana, Secretário da Comissão, Sr. Gláucio Ribeiro Pinho, Chefe de Gabinete e Andre Ubaldino, Promotor de Justiça no Estado de Minis Gerais, para efetuarem diligências em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba no Estado de Minas Gerais, a realizar-se nos dias 18 e 21 de maio de 2008, aprovada pelos Requerimentos n.º 051/08, 052/08 e 055/08. (fl. 493 - Vol II) Juntado Requerimento ao Dr. Joemilson Donizetti Lopes, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlandia, requerendo que a Comissão tenha acesso aos autos de processo de inquérito dos acusados Carlos Eduardo Martins Ivancko e Ana paula Souza Silva.(fl. 494 - Vol. II) Juntado a Medida Cautelar em Habeas Corpus n.º 94.747-6, impetrado pelo Sr. Levi Lacerda Cançado, através do seu Advogado Leuces Teixeira de Araújo, em diligencia realizada na Cidade de Uberaba-MG, realizada no dia 20 de maio. (fls. 495 a 506 - Vol. II)
Publicado no DSF Páginas 10568
28/05/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Designação e Ordem de Diligência designando os Srs. Senador Magno Malta, Senador Demóstenes Torres, José Augusto Panisset Santana, Secretário da Comissão e Sr. Gláucio Ribeiro Pinho, Chefe de Gabinete, para efetuarem diligências em Niquelandia no Estado de Goiás, a realizar-se no dia 12 de maio de 2008, aprovada pelo Requerimento n.º 049/08. (fl. 492 - Vol II)
Publicado no DSF Páginas 10568
28/05/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 16ª Reunião. Na oportunidade foi tomado o depoimento do Sr. Neira Matos Ribeiro de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Niquelândia. Anexei o Termo de Compromisso assinado pelo depoente (fl.472 - Vol. II). Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 060/08, requer seja convidado a prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Gil Torquato, Diretor Institucional do provedor de acesso a Internet UOL; Requerimento n.º 061/08, requer seja requisitado ao Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Uberlândia, cópia dos autos de processos e inquéritos que tenham por indiciados ou acusados os Srs. Carlos Eduardo Martins Ivancko e Ana Paula Souza Silva; bem como o Notebook, CDs e/ou DVDs apreendidos em poder dos mesmos, em relação aos casos de pedofilia e abuso sexual de crianças; Requerimento n.º 062/08, requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Sr. Daniel Marota, Promotor de Justiça da Comarça de Uberlândia-MG a respeito dos casos ocorridos naquela localidade; Requerimento n.º 063/08, requer seja solicitado ao Juízo da Comarca de Uberlândia o envio de cópia dos autos de todas as ações penais contra Ana Paula Souza Silva e Carlos Eduardo Martins Ivancko; Requerimento n.º 064/08, requer seja convocado o Sr. Amarildo Mullinare para prestar esclarecimentos a esta CPI; Requerimento nº 065/08, requer seja convocado o Sr. Joster Alves para prestar esclarecimentos a esta CPI; Requerimento n.º 066/08, requer a aprovação da participação desta CPI na próxima reunião do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de maio, sobre "Crimes Cibernéticos"; e Requerimento n.º 067/08, requer a aprovação da participação desta CPI na próxima reunião do Conselho Nacional dos procuradores do Ministério Público do Estado dos Estado e da União, nos dias 29, 30 e 31 de maio, em Goiânia-GO. (fls. 473 a 482 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 483 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 15ª Reunião realizada em 15.05.2008. (fls. 484 a 491 - Vol. II)
Publicado no DSF Páginas 27205-27216 PUB ATA 16ª REUNIÃO
Requerimento.
15/05/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 15ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 051/08, requer seja designada diligência desta CPI a Cidade de Uberlândia/MG, objetivando ouvir suspeitos de casos relacionados a pratica de pedofilia; Requerimento n.º 052/08, requer seja designada diligencia desta CPI a Cidade de Uberaba/MG, objetivando ouvir o Sr. Levi Cançado Lacerda, detido na Delegacia daquele Município e outros suspeitos de casos relacionados a pratica de pedofilia; Requerimento n.º 053/08, requer seja convidado o Sr. Tiago Bortoletto Vaz, Diretor de Tecnologia da Informação e Engenheiro Software da Safernet/Brasil, para prestar assessoria técnica semanal a esta CPI, até o término de seus trabalhos; Requerimento n.º 054/08, requer seja convocado para prestar depoimento nesta CPI o Sr. Sr. Levi Cançado Lacerda, detido em Uberaba/MG; Requerimento n.º 055/08, requer que esta CPI realize diligencias a Cidade de Uberaba/MG, em data a ser designada pelo Presidente da Comissão, Objetivando apurar fatos que chegaram ao Senador Romeu Tuma através de correspondência; Requerimento n.º 056/08, requer a empresa Google Brasil Internet Ltda. a complementação dos dados telemáticos encaminhados à CPI em 23 de abril de 2008 e o envio de informações acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing and Exploited Child-NCMEC.
Requerimento n.º 057/08, requer seja convidado a prestar esclarecimentos a esta CPI o responsável pelo site de relacionamento FACEBOOK; Requerimento n.º 058/08, requer seja convidado a prestar esclarecimentos a esta CPI o responsável pelo site de relacionamento BEBOO;e Requerimento n.º 059/08, requer seja convidado a prestar esclarecimentos a esta CPI o responsável pelo site de relacionamento MaySpace Brasil. (fls. 449 a 458 - Vol. II) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 459 - Vol. II) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 14ª Reunião realizada em 13.05.2008. (fls. 460 a 471 - Vol. II)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: Ata e Nota Taquigráfica da 14ª Reunião realizada em 13.05.2008., leia-se: Ata e Nota Taquigráfica da 14ª Reunião realizada em 02.05.2008.
************* Retificado em 07/07/2009*************
Considerar sem efeito a retificação feita anteriormente.
Publicado no DSF Páginas 17343-17347 PUB ATA 15ª REUNIÃO
Requerimento.
13/05/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 14ª Reunião. Na oportunidade foi tomado o depoimento do Sr. Ronan Rosa Batista, Prefeito Municipal de Niquelândia, Estado de Goiás. Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 444) Foi juntado o Termo de Compromisso assinado pelo depoente (fl. 445) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 13ª Reunião realizada em 23.04.2008. (fls. 446 a 448 - Vol. II)
Retificado no DSF Páginas 31448-31464 RET ATA 14ª REUNIÃO
Publicado no DSF Páginas 17343 PUB ATA 14ª REUNIÃO
06/05/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: 49/08 - requer a convocação das adolescentes D. C. R. V. e R. S. V., testemunhas qualificadas na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás junto à 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da Comarca de Niquelândia, para prestarem esclarecimentos sobre a utilização de bens públicos municipais na prática de exploração sexual de adolescentes por parte de agentes públicos daquela localidade e Requerimento 050/08, requer seja solicitado à Polícia do Senado Federal o envio de cópia de todo o Inquérito Policial n.º 004/07, que apura a divulgação de imagens com pornografia envolvendo criança ou adolescente., aprovado em reunião reservada. (fls. nºs 439 a 442) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 443)
Publicado no DSF Páginas 17342-17343 PUB ATA 13ª REUNIÃO
Requerimento.
06/05/2008
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Ação:
Juntadas a Ata e Nota Taquigráfica da 12ª Reunião realizada em 23.04.2008. (fls. 401 a 436 - Vol. I)
Juntado Termo de Encerramento do Volume I contendo 437 (quatrocentos e trinta e sete páginas) fl.437.
Juntado Termo de Abertura do Volume II. fl. 438.
29/04/2008
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Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Sigiloso, asinado pelo Senador Demóstenes Torres, referente às informações prestadas pela GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., em resposta ao Requerimento nº 24, de 2008 (fls. 399 e 400).
23/04/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião. Reunião Administrativa destinada a receber da empresa Google do Brasil o sigilo telemático referente aos dados e fotos acessíveis pelas páginas do site de relacionamento Orkut (WWW.orkut.com), bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fls. 356 e 357) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 11ª Reunião realizada em 22.04.2008. (fls. 358 a 398)
Publicado no DSF Páginas 17325-17342 PUB ATA 12ª REUNIÃO
22/04/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 11ª Reunião. Na oportunidade foram ouvidos os senhores Rinaldo Aparecido Barros, Juiz de Direito da Comarca de Niquelândia e Dr. Bernardo Boclin Borges, Promotor de Justiça da Comarca de Niquelândia. Foram aprovados os Requerimentos n.º 040/08, requer que a CPI participe de reunião onde será assinado Termo de Ajustamento de Conduta entre a Google e o Ministério Público Federal de São Paulo; Requerimento 041/08, requer seja ouvida a Psicóloga e Coordenadora da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Dra. Viviane Amaral dos Santos; Requerimento 042/08, requer seja convocado o Sr. Ronan Rosa Batista, Prefeito Municipal de Niquelândia/GO; Requerimento 043/08, requer seja convocado o Sr. Neira Matos Ribeiro Araujo, Vereador do Município de Niquelândia/GO; Requerimento 044/08, requer seja convocado o Sr. Rusley Olegário Dias, ex-Secretário de Agricultura do Município de Niquelândia/GO; Requerimento 045/08, requer seja convocado o Sr. Anderson da Silva Rocha, Motorista da Prefeitura Municipal de Niquelândia/GO;Requerimento 046/08, requer seja convocado o Sr. José Geraldo Pedroni, ex-Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Niquelândia/GO; Requerimento 047/08, requer seja convocado o Sr. Gláucio Almeida Soares, ex-Secretário da Indústria e Comércio do Municipio de Niquelândia/GO e Requerimento 048/08, requer seja convidado o Dr. Bernardo Boclin Borges, Promotor de Justiça da Comarca de Niquelândia, nas audiências públicas a serem realizadas. (fls. nºs 338 a 346) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 347) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 10ª Reunião realizada em 16.04.2008. (fls. 348 a 355)
Publicado no DSF Páginas 11498-11522 PUB ATA 11ª REUNIÃO
Requerimento.
16/04/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento 034/08, requer a participação desta CPI na reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de abril do corrente, na cidade de Belém/PA, conforme convite anexo; Requerimento 035/08, requer seja convidado como palestrante para audiencia pública o Dr. Rinaldo Barros, Juiz de Direito da Comarca de Niquelândia; Requerimento 036/08, requer seja designada diligência desta CPI, a Cidade de Belém/PA, nos dias 17 e 18 de abril do corrente, a fim de ouvir o Bispo José Luis Azcona Hermoso, acerca de denúncias divulgadas na imprensa sobre exploração sexual de menores, acompanhado dos procuradores André Estevão Ubaldino Pereira e Ana Lucia da Silva; Requerimento 037/08, requer seja convidado o Sr. Thiago Tavares, Presidente do Conselho Diretor de Projetos e Capacitação da Safernet Brasil, para prestar assessoria técnica semanal a esta CPI, até o término dos seus trabalhos; Requerimento 038/08, requer sejam requisitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, no sentido de subsidiar esta CPI com informações a respeito da Convenção do Conselho da Europa denominada "Convention on Cybercrime", celebrada na cidade de Budapeste, em 23 de novembro de 2001; e Requerimento 039/08, requer sejam requisitadas informações aos Excelentíssimos Senhores Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a fim de subsidiar esta CPI com dados relativos as ações penais em que se apura a responsabilidade pela prática das condutas criminosas descritas nos arts. 213 e 214 do Código Penal e nos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.(fls. nºs 315 a 328) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 329) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 9ª Reunião realizada em 10.04.2008. (fls. 330 a 337)
Publicado no DSF Páginas 11495-11498 PUB ATA 10ª REUNIÃO
Requerimento.
10/04/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião. Na oportunidade foram aprovados os requerimentos: Requerimento 026/08, requer seja solicitada busca e apreensão de todas as gravações efetuadas por câmeras de segurança nos locais investigados na operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes, que resultaram na prisão dos senhores Ivan Carlos de Souza e José Marcílio de Oliveira; Requerimento 027/08, requer seja solicitada a Interpol investigação e apreensão de todos os computadores que estejam nos Estados Unidos da América que tenham sido utilizados pelo senhor Michel Joseph Clifford, investigados na operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes; Requerimento 028/08, requer seja designada diligência desta CPI, a Cidade do Rio de Janeiro a fim de acompanhar as investigações da operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes, que resultaram na prisão dos senhores Ivan Carlos de Souza e José Marcílio de Oliveira; Requerimento 029/08, requer seja requisitado cópia de todo material de investigação da operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes; Requerimento 030/08, requer seja requisitado cópia de todo inquérito policial da operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes e investigado pela Dra. Ana Lúcia de Melo, Promotora do Ministério Público, que participa do grupo de trabalho desta CPI; Requerimento 031/08, requer seja solicitada busca e apreensão de todos os conteúdos dos computadores utilizados em residencias, hotéis, ambientes públicos e de trabalho, investigados na operação "Castelo de Areia", efetuada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público e demais órgãos participantes, que resultaram na prisão dos senhores Ivan Carlos de Souza e José Marcílio de Oliveira; Requerimento 032/08, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI, os senhores Ivan Carlos de Souza e José Marcílio de Oliveira, investigados pela operação "Castelo de Areia"; e Requerimento 033/08, requer seja solicitada audiência com o Embaixador dos Estados Unidos, Excelentíssimo Senhor Clifford M. Sobel, objetivando tratar da investigação efetuada através da operação "Castelo de Areia", para tratar do envolvimento do norte-americano Michael Joseph Clifford.(fsl. nºs 236 a 243) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 244) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 8ª Reunião realizada em 09.04.2008. (fls. 245 a 314)
Publicado no DSF Páginas 11491-11494 PUB ATA 9ª REUNIÃO
Requerimento.
09/04/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião. Na oportunidade foram tomados os depoimentos dos senhores Alexandre Hohagen, Diretor-Presidente da Google Brasil Internet Ltda.; Felix Ximenes, Diretor de Comunicações da Google Brasil Internet Ltda.; Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da Safernet Brasil; Sergio Gardenghi Suiama, Procurador da República no Estado de São Paulo; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado de Polícia Federal e Felipe Tavares Seixas, Delegado de Polícia Federal. Foram aprovados os Requerimentos 024/08 e 025/08 - (fls. nºs 193 a 200) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 201) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 7ª Reunião realizada em 08.04.2008. (fls. 202 a 235)
Publicado no DSF Páginas 11455-11490 PUB ATA 8ª REUNIÃO
Requerimento.
08/04/2008
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Situação:
DEPOIMENTO
Ação:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião. Na oportunidade foi tomado depoimento do Sr. Augusto Cesar Gadelha Vieira, Secretário de Política de informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 179) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 6ª Reunião realizada em 03.04.2008. (fls. 180 a 192)
Publicado no DSF Páginas 11439-11455 PUB ATA 7ª REUNIÃO
08/04/2008
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Ação:
Anexei Ofício nº 30/2008-GLDEM, de 1º de abril de 2008, do Líder do Partido Democratas no Senado Federal, em que cede ao Senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), que passará a integrar a referida comissão como membro suplente,. Na vaga ocupada pela Senadora Maria do Carmo Alves (fl. 178)
03/04/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião. Na oportunidade foi aprovado o Requerimento 023/08 - (fl. nºs 144) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 145) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 5ª Reunião realizada em 02.04.2008. (fls. 146 a 177)
Publicado no DSF Páginas 11433-11439 PUB ATA 6ª REUNIÃO
Requerimento.
02/04/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião. Na oportunidade foi proferida palestra do Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da ONG Safernet Brasil. Anexei a lista de presença da reunião (fl. 134) Foi juntada ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 4ª Reunião, realizada em 01.04.2008 (fls. 135 a 143)
Publicado no DSF Páginas 11415-11433 PUB ATA 5ª REUNIÃO
01/04/2008
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Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião. Na oportunidade forão aprovados os seguintes requerimentos: 007/08 - Convida o Sr. Jorge barbosa Pontes, Chefe da Coordenação Geral de Polícia Criminal Internacional-Interpol, do Departamento de Polícia Federal, para prestar esclarecimentos e esta CPI; 008/08 - Convida o Diretor Executivo da Google Brasil Internet Limitada, para prestar esclarecimentos e esta CPI; 009/08 - Convida como palestrante um representante da Empresa Google, para audiencia pública; 010/08 - Solicita ao Departamento de polícia federal o envio de todo material referente a "Operação Carrossel", realizada em 2007, com o objetivo de reprimir a prática de pedofilia na rede mundial de computadores; 011/08 - Convida como palestrante o Sr. Sérgio Suyama, Procurador da República no estado de São Paulo, para audiencia pública; 012/08 - Convida como palestrante o Ser. Vicente Faleiros, psicólogo e pesquisador da Universidade de Brasília e um dos organizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, para audiencia pública; 013/08 - Convida como palestrante a Sra. Ana Maria Drummont, representante do Instituto WCF-Brasil, organização associada à Worl Child Foundation, para audiencia pública; 014/08 - Convida como palestrante a Dra. Karla Dias Sandoval, Promotora de Justiça, para audiencia pública; 015/08 - Convida como palestrante a Dra. Catarina Cecen Gazelli, Procuradora Geral de Justiça, para audiencia pública; 016/08 - Convoca a Sra. Carmen Silveira de Oliveira, Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; 017/08 - Convida como palestrante o Dr. Bernardo Boclin Borges, Procurador Geral de Justiça de Niquelandia, para audiencia pública; 018/08 - Convida como palestrante o Sr. Augusto Cesar Gadelha Vieira, Secretário de Política de informática do Ministério da Ciencia e Tecnologia e Coordenador do Comite Gestor da Internet no Brasil, para audiencia pública; 019/08 - Convida como palestrante o Sr. Eduardo Fumes Parajo, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Provedores Internet - ABRANET, para audiencia pública; 020/08 - Convida como palestrante o Dr. José Carlos Cosenzo, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, para audiencia pública; 021/08 - Convida como palestrante o Dr. Augusto Cesar Gadelha Vieira, Coordenador do Comitê Gestor da Internet, para audiencia pública; 022/08 - Convida como palestrante o Dr. Mafan Martins Vieira, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores do Ministério Público dos Estados e da União, para audiencia pública.(fls. nºs 73 a 88) Foi apresentado Projeto de Lei que altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição. Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 89) Foram juntadas ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 3ª Reunião realizada em 27.03.2008. (fls. 90 a 133)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: Jorge barbosa Pontes, leia-se: Jorge Barbosa Pontes.
Onde se lê: Catarina Cecen Gazelli, leia-se Catarina Cecin Gazelli.
Publicado no DSF Páginas 11410-11415 PUB ATA 4ª REUNIÃO
Requerimento.
27/03/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião. Na oportunidade foram ouvidos, a convite do Presidente, os senhores Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado de Polícia Federal; Felipe tavares Seixas, Delegado de Polícia Federal; Leonardo Bueno de Melo, Perito Criminal Federal e Helvio Pereira Peixoto, Perito Criminal. Anexei a lista de presença da reunião (fl. 43) Foi juntada ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 2ª Reunião, realizada em 26.03.2008 (fls. 62 a 72)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: (fl.43), leia-se (fl.62)
************* Retificado em 07/07/2009*************
Onde se lê: (fl.62), leia-se: (fl.61).
Publicado no DSF Páginas 11388-11410 PUB ATA 3ª REUNIÃO
26/03/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião. Na oportunidade foi aprovado o Plano de Trabalho, seguido dos requerimentos: 001/08 - Convida o Sr. Tiago Tavares, Presidente da ONG SAFERNET, para expor trabalho desenvolvido pela entidade; 002/08 - Solicita ao Departamento de Polícia federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública a designação de assessores para auxiliar nos trabalhos da CPI; 003/08 - Solicita a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal a designação de assessores para auxiliar nos trabalhos da CPI; 004/08 - Solicita ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) a designação de assessores técnicos para auxiliar nos trabalhos da CPI; 005/08 - Convida o Srs. Carlos Eduardo Sobral e Adalton de Almeida Martins, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para expor sobre o trabalho desenvolvido pela entidade e 006/08 - Solicita ao CONAMP a designação de assessores técnicos para auxiliar nos trabalhos da CPI. (fls. 28 a 41) Foi juntada a lista de presença da presente reunião. (fl. 42) Foi juntada ainda a Ata e Nota Taquigráfica da 1ª Reunião, realizada em 25.03.2008 (fls. 43 a 60)
Publicado no DSF Páginas 11383-11388 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Requerimento.
25/03/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião de instalação da Comissão. Sendo eleito Presidente o Senador Magno Malta e Vice-Presidente o Senador Romeu Tuma, posteriormente foi designado relator o Senador Demóstenes Torres. Foi juntada a lista de presença da presente reunião (fl.27)
Publicado no DSF Páginas 11373-11383 PUB ATA 1ª REUNIÃO
25/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
- Leitura do Ofício nº 29/2008-GLDEM, de 25 de março de 2008, do Líder do Partido Democratas no Senado Federal, em que solicita a substituição da Senadora Rosalba Ciarlini pelo Senador DEMÓSTENES TORRES, como titular, na Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia.
- Leitura do Ofício nº GLPMDB nº 67/2008, de 25 de março de 2008, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, comunicando a indicação dos Senadores ALMEIDA LIMA (PMDB/SE) e GERALDO MESQUITA (PMDB/AC), como membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia.
- Leitura do Ofício nº 024/2008-GLDBAG, de 25 de março de 2008, da Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Senadora Ideli Salvatti, indicando o Senador Marcelo Crivella para compor como membro titular a Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia, em substituição ao Senador Paulo Paim, que passará a integrar a referida comissão como membro suplente.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 6763-6764
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/03/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SCLSF A PEDIDO.
25/03/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Designo o servidor José Augusto Panisset Santana para secretariar esta Comissão.
DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO
DIRETOR DA SSCEPI
25/03/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data as 11:30 horas.
24/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a referida Comissao: TITULARES: Rosalba Ciarlini e Eduardo Azeredo (Bloco Parlamentar da Minoria - DEM/PSDB); Paulo Paim e Magno Malta (Bloco de Apoio ao Governo - PT/PR/PSB/PCdoB/PRB/PP); Romeu Tuma (PTB); SUPLENTES: Maria do Carmo Alves e Cícero Lucena (Bloco Parlamentar da Minoria - DEM/PSDB); Sergio Zambiasi (PTB).
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 6667
24/03/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário.
07/03/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei às fls. 18 a 20 cópia do Ofício nº 266, de 2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, ao Líder do Partido Democratas, Senador José Agripino, solicitando a indicação de dois Senadores desse Partido para integrarem a referida Comissão.
07/03/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei às fls. 15 a 17 cópia do Ofício nº 265, de 2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, ao Líder da Maioria (PMDB), Senador Valdir Raupp, solicitando a indicação de três Senadores desse Partido para integrarem a referida Comissão.
07/03/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei às fls. 12 a 14 cópia do Ofício nº 264, de 2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, à Líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senadora Ideli Salvatti, solicitando a indicação de três Senadores desse Bloco Partidário para integrarem a referida Comissão.
07/03/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei às fls. 9 a 11 cópia do Ofício nº 263, de 2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, ao Líder do PTB, Senador Epitácio Cafeteira, solicitando a indicação de um membro titular e um membro suplente do PTB para integrarem a referida Comissão.
07/03/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei às fls. 6 a 8 cópia do Ofício nº 262, de 2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, ao Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, solicitando a indicação de um membro titular e um membro suplente do PSDB para integrarem a referida Comissão.
04/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 4466-4469
04/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2021 18:11