Autoria: Senador Marcelo Crivella

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Política Nacional de Abastecimento.


Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA), cujos objetivos são: I – assegurar à população brasileira a oferta e a qualidade dos alimentos e dos insumos indispensáveis à produção de produtos alimentícios; II – proporcionar o acesso local a suprimentos médicos preventivos e emergenciais; III – estimular a formação de estoques reguladores e estratégicos objetivando absorver excedentes e corrigir desequilíbrios nos preços de alimentos, combustíveis, energia, medicamentos e água potável, decorrentes de manobras especulativas; IV – mitigar o risco da escassez de água potável; V - garantir ao pequeno e ao médio produtor os preços mínimos e a armazenagem para a guarda e a conservação de seus produtos; e VI - fomentar o consumo dos produtos básicos e necessários à dieta alimentar das populações carentes. Dispõe que a Política Nacional de Abastecimento fundamenta-se nos seguintes princípios: I – segurança alimentar; II – sustentabilidade no fornecimento de suprimentos médicos preventivos e emergenciais; III – investigação científica e tecnológica voltada aos problemas de armazenagem e abastecimento; IV – direito de acesso à água potável; V – integração entre ações locais, regionais e nacionais, visando aperfeiçoar a aplicação dos recursos financeiros; VI – cooperação entre órgãos públicos e organizações nãogovernamentais; VII – estímulo às atividades da agricultura familiar e ao associativismo; VIII – incentivo à expansão e ao aperfeiçoamento da rede de armazenamento sob controle da iniciativa privada; IX – atendimento às carências alimentares em áreas desassistidas ou não suficientemente atendidas pela iniciativa privada. Define que compete ao Poder Público, no âmbito da Política Nacional de Abastecimento: I – definir planos de ação regionais e nacional, com a participação de órgãos estaduais e municipais de desenvolvimento; II – capacitar os agentes para a execução das ações de acompanhamento e controle dos estoques públicos e privados; III – estimular o associativismo, o cooperativismo e a agricultura familiar; IV – promover a geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias; V – fiscalizar a aplicação dos recursos provenientes de incentivos creditícios e fiscais; VI – promover a geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias; IX – estabelecer preços mínimos para os produtos objeto da Política Nacional de Abastecimento; X – assegurar a infra-estrutura local necessária ao atendimento das populações carentes; XI – prover sistema de informação de preços e estoques de ampla difusão. XII – manter ações de preservação dos mananciais públicos. Dispõe que esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
15/10/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/03/2008 Texto inicial
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCT , CDR e, posteriormente, à CCJ.
26/11/2008 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
27/05/2008 Avulso da matéria
( PDF )
07/05/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de parecer favorável ao Projeto com nove emendas que apresenta.
24/09/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Recebido o Relatório do Senador Gilberto Goellner com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
30/09/2009 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório favorável ao Projeto, que passa a constituir Parecer nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo). À Comissão de Serviços de Infraestrututa.
01/10/2009 Decisão da Comissão
( PDF )
10/11/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, com uma emenda que apresenta.
26/11/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com nova minuta de Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, nos termos do Substituivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a incorporação da subemenda que apresenta.
04/02/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CDR/CI (Substitutivo), e com a Subemenda nº 01-CI apresentada. ************* Retificado em 05/02/2010************* Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designada Relatora "ad hoc" a Senadora ROSALBA CIARLINI, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CDR/CI (Substitutivo), com a Subemenda nº01-CI apresentada. ************* Retificado em 09/02/2010************* Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designada Relatora "ad hoc" a Senadora ROSALBA CIARLINI, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CDR/CI (Substitutivo), com a Subemenda nº01-CI apresentada. O Senador João Durval assina o Parecer sem voto. À CRA, para o prosseguimento de sua tramitação.
11/03/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDR(Substitutivo) e da Subemenda nº 1 - CI (fls. 44 a 46). Matéria pronta para a pauta.
18/08/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, da Senadora Marisa Serrano, relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) e da Subemenda nº 1-CI (fls. 99/103). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 03/11/2010************* Em Reunião Extraordinária realizada em 07/07/2010, a Comissão aprovou o Requerimento nº 19, de 2010 - CRA, com a finalidade de realizar audiência pública para instruir o PLS nº 51, de 2008, nos termos do art. 93 do RISF (fl. 99). Recebido, em 18/08/2010, da Senadora Marisa Serrano, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), e da Subemenda nº 1-CI (fls. 100/104). Matéria aguardando a realização da audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 19, de 2010 - CRA, aprovado em 07/07/2010.
24/03/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2011-CRA, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, Senadora Marisa Serrano e Senador Marcelo Crivella, para que seja realizada audiência pública, com o fim de instruir o PLS nº 51/2008 (fl. 105). Será cumprida a deliberação da Comissão.
16/07/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido, na Comissão, o relatório da Senadora Rose de Freitas, pela aprovação do PLS nº 51, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) e da Subemenda nº 1-CI. (fls.169 a 171). Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Senadora Rose de Freitas (favorável Substitutivo)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, uma vez que já se encontra instruído pela CCT, CDR e CI, retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 18-25
Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 29 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25162-25164
20:52 - Aprovados os Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008.
O projeto vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Serviços de Infra-Estrutura, de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCT.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14687
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14405-14406
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13920
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12659-12660
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12387
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12219
Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
23/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10294
Leitura do Requerimento n° 474, de 2008, da Senadora Ideli Salvatti, em que solicita, nos termos do disposto no art. 255, inciso II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Leitura do Requerimento n° 475, de 2008, da Senadora Ideli Salvatti, em que solicita, nos termos do disposto no art. 255, inciso II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
05/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4397-4398
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT , CDR e, posteriormente, à CCJ.
Data de Leitura:
04/03/2008
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO, COMPETÊNCIA, (MARA), (INCRA), (PNA), PESQUISA AGROPECUÁRIA, PESQUISA TECNOLÓGICA, ASSISTÊNCIA TÈCNICA, EXTENSÃO RURAL, QUALIFICAÇÃO, INSUMOS, PRODUTO AGRÍCOLA, AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA, ACESSO, SUPRIMENTOS MÉDICOS, PREVENÇÃO, ESTÍMULO, FORMAÇÃO, ESTOQUE REGULADOR, CORREÇÃO, DESEQUILÍBRIO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, ALIMENTOS, COMBUSTÍVEL, ENERGIA, MEDICAMENTOS, ÁGUA POTÁVEL, GARANTIA, PREÇOS MÍNIMO, PEQUENO PRODUTOR, MÉDIO PRODUTOR, PREÇO TRANSPORTE, AGROINDÚSTRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA, FLORESTA, DEFESA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, EXTRATIVISMO, REFORMA AGRÁRIA, ASSISTÊNCIA, TRABALHADOR RURAL, (INCRA), INFRA ESTRUTURA, COOPERATIVISMO, SANEAMENTO BÁSICO, HABITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 96, de 2015)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Requerimentos 474 e 475, de 2008 de audiência da CI e CRA, respectivamente.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Gerson Camata (encerrado em 26/11/2008 - Parecer Oferecido)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Gilberto Goellner (encerrado em 30/09/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Heráclito Fortes (encerrado em 04/02/2010 - Substituído por "ad hoc")
Rosalba Ciarlini (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/02/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Rose de Freitas (encerrado em 01/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
Angela Portela (encerrado em 19/12/2014 - Matéria Arquivada)
João Pedro (encerrado em 11/07/2011 - Desligado da Comissão)
Marisa Serrano (encerrado em 28/06/2011 - Desligado da Comissão)
Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Gilberto Goellner (encerrado em 18/05/2010 - Redistribuição)
Donizeti Nogueira (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
06/03/2008 - 12/03/2008: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 02/07/2008 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 02/07/2008 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 01/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
15/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h09min. Matéria aguardando distribuição.
09/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 15/10/2015 às 16h09
01/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião da CRA realizada nesta data, anuciada a matéria, a Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Donizeti Nogueira relator "ad hoc" em substituição à Senadora Rose de Freitas.
A Comissão aprova o relatório do Senador Donizeti Nogueira, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 51/2008, nos termos da Emenda nº 1-CDR/CI/CRA (Substitutivo), e à Subemenda CI/CRA. (fls.169 a 175)
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLS nº 51/2008. (fls 172/174)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl.175)
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação em decisão terminativa.
30/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2015.
10/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 51/2008, a pedido da Relatora, Senadora Rose de Freitas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/09/2015.
03/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 51/2008 da Pauta, a pedido da Relatora, Senadora Rose de Freitas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/09/2015.
06/08/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 51/2008 da Pauta, a pedido da Relatora, Senadora Rose de Freitas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/08/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/08/2015.
16/07/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, na Comissão, o relatório da Senadora Rose de Freitas, pela aprovação do PLS nº 51, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) e da Subemenda nº 1-CI. (fls.169 a 171).
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório (Senadora Rose de Freitas (favorável Substitutivo)) ( PDF )
24/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Rose de Freitas relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Rose de Freitas.
10/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
10/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, uma vez que já se encontra instruído pela CCT, CDR e CI, retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
03/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18-25
02/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Marcelo Crivella e outros.
02/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 29 Suplemento (nº I)
19/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria devolvida pela Senadora Ângela Portela, conforme o disposto no art. 89, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal, e encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, para atender ao disposto art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria Geral da Mesa.
01/08/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Angela Portela para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Angela Portela.
11/07/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em razão do término do mandato do Senador João Pedro, face à reassunção do membro titular, Senador Alfredo Nascimento.
Matéria aguardando designação de relator.
29/06/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido ao Senador João Pedro para relatar a matéria.
29/06/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA, em cumprimento ao Requerimento nº 12, de 2011- CRA, de autoria da Senadora Marisa Serrano e dos Senadores Eduardo Suplicy e Marcelo Crivella, aprovado em 24/03/11, a Comissão realizou a Audiência Pública para instruir o PLS nº 51/2008, com a presença da Sra. Marília Leão, Conselheira da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA; Dra. Maria Emília Lisboa Pacheco, Representante do Fórum Brasileiro de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional - FBSAN; Dr. Silvio Isopo Porto, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; e Dra. Maya Takagi, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/SESAN.
Juntadas as Notas Taquigráficas da Reunião (fls. 106/153).
28/06/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em razão de a Senadora Marisa Serrano ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
24/03/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2011-CRA, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, Senadora Marisa Serrano e Senador Marcelo Crivella, para que seja realizada audiência pública, com o fim de instruir o PLS nº 51/2008 (fl. 105).
Será cumprida a deliberação da Comissão.
Avulso de requerimento ( PDF )
24/02/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Marisa Serrano para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Marisa Serrano.
06/01/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
05/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
15/12/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/08/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Marisa Serrano, relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) e da Subemenda nº 1-CI (fls. 99/103).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 03/11/2010*************
Em Reunião Extraordinária realizada em 07/07/2010, a Comissão aprovou o Requerimento nº 19, de 2010 - CRA, com a finalidade de realizar audiência pública para instruir o PLS nº 51, de 2008, nos termos do art. 93 do RISF (fl. 99).
Recebido, em 18/08/2010, da Senadora Marisa Serrano, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), e da Subemenda nº 1-CI (fls. 100/104).
Matéria aguardando a realização da audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 19, de 2010 - CRA, aprovado em 07/07/2010.
Relatório ( DOC | PDF )
18/05/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Sen. Marisa Serrano em virtude do Sen. Gilberto Goellner ter se licenciado, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, por 123 dias, a partir de 05.05.2010 (Requerimento nº 438/2010, aprovado na sessão de 04.05.2010).
Encaminhado ao gabinete da Sen. Marisa Serrano.
11/05/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, a Comissão realizou nesta data, em cumprimento ao Requerimento nº 10, de 2010- CRA, de autoria do Senador Gilberto Goellner e da Senadora Marisa Serrano, aprovado em 13/04/10, Audiência Pública para instruir o Projeto, com a presença do Sr. Rogério Colombini, Diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA); da Sra. Ana Beatriz Pinto de Almeida Vasconcellos, Coordenadora-Geral da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Departamento de Atenção Básica (Representante do Ministério da Saúde - MS); e do Sr. Antônio Felix Domingues, Coordenador de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas - ANA.
Juntei as Notas Taquigráficas da Reunião (fls. 49/96).
Juntei cópia das sugestões oferecidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para instrução do Projeto (fls. 97/98).
13/04/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Requerimento nº 10, de 2010 - CRA, com a finalidade de realizar audiência pública para instruir o PLS nº 51, de 2008 (fls.47 e 48), nos termos do art. 93, I - RISF.
Será cumprida a deliberação da Comissão.
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Requerimento nº 10, de 2010-CRA, com a finalidade de realizar audiência pública para instruir o PLS nº 51, de 2008 (fls. 47 e 48).
Será cumprida a deliberação da Comissão.
16/03/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi adiada para aguardar a apresentação de requerimento de audiência pública.
11/03/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDR(Substitutivo) e da Subemenda nº 1 - CI (fls. 44 a 46).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
23/02/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Foi designado o Sen. Gilberto Goellner para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
09/02/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
04/02/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CDR/CI (Substitutivo), e com a Subemenda nº 01-CI apresentada.
************* Retificado em 05/02/2010*************
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designada Relatora "ad hoc" a Senadora ROSALBA CIARLINI, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CDR/CI (Substitutivo), com a Subemenda nº01-CI apresentada.
************* Retificado em 09/02/2010*************
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designada Relatora "ad hoc" a Senadora ROSALBA CIARLINI, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CDR/CI (Substitutivo), com a Subemenda nº01-CI apresentada.
O Senador João Durval assina o Parecer sem voto.
À CRA, para o prosseguimento de sua tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
26/11/2009
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com nova minuta de Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, nos termos do Substituivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a incorporação da subemenda que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
23/11/2009
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Heráclito Fortes, a pedido.
10/11/2009
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, com uma emenda que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
08/10/2009
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Heráclito Fortes, para relatar a presente matéria.
08/10/2009
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
01/10/2009
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
30/09/2009
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório favorável ao Projeto, que passa a constituir Parecer nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Serviços de Infraestrututa.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
28/09/2009
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/09/2009
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gilberto Goellner com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
03/06/2009
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, para reexame do Relatório.
Encaminhada ao Relator, Senador Gilbeto Goellner.
02/06/2009
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, extraordinária, agendada para o dia 03.06.2009.
20/05/2009
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 8ª Reunião da Comissão, realizada dia 20/05/2009, e foi adiada.
18/05/2009
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, extraordinária, agendada para o dia 20.05.2009.
07/05/2009
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de parecer favorável ao Projeto com nove emendas que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
04/12/2008
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Gilberto Goellner relator da matéria.
26/11/2008
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
26/11/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CDR, para prosseguimento de sua tramitação.
26/11/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Gerson Camata.
20/11/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 26/11/08
17/11/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/11/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 05/11/2008.
15/10/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Eduardo Azeredo, pelo prazo regimental de cinco dias.
08/10/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório favorável, estando em condições de ser reincluído em pauta.
13/08/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Gerson Camata, atendendo solicitação de Sua Excelencia.
13/08/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator Gerson Camata, solicita retirada do projeto de pauta para reexame do parecer
03/07/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela SSCLSF, nesta data, estando em condições de ser incluido em pauta.
02/07/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52 - Aprovados os Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008.
O projeto vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Serviços de Infra-Estrutura, de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 25162-25164
21/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiência da CI e da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
21/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
20/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiência da CI e da CRA.
20/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiência da CI e da CRA.
15/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14687
14/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/05/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiência da CI e da CRA.
14/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14405-14406
13/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/05/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiência da CI e da CRA.
13/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13920
08/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/05/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiência da CI e da CRA.
08/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12659-12660
07/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiencia da CI e da CRA.
07/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12387
06/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/05/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiencia da CI e da CRA.
06/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12219
30/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiencia da CI e da CRA.
30/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
29/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiencia da CI e da CRA.
29/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
25/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/04/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008, de audiencia da CI e da CRA.
22/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 474 e 475, de 2008.
22/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 474, de 2008, da Senadora Ideli Salvatti, em que solicita, nos termos do disposto no art. 255, inciso II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Leitura do Requerimento n° 475, de 2008, da Senadora Ideli Salvatti, em que solicita, nos termos do disposto no art. 255, inciso II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 10294
17/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhando ao Plenário.
17/04/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fl. 06, Of. SF 515/2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.
Anexado às fls. 09 a 11 o parecer oferecido pelo relator Gerson Camata.
02/04/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/03/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
12/03/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/03/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
04/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT , CDR e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4397-4398
Texto inicial ( DOC | PDF )
04/03/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.