Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 2 de 09/05/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 1972, QUE REGULA A ELEIÇÃO DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DOS ESTADOS EM 1974.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 2 de 09/05/1972
- Último estado:
- 09/05/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1972
- Descrição/Ementa
- MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 1972, QUE REGULA A ELEIÇÃO DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DOS ESTADOS EM 1974.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 21/1972
- Origem externa:
- MSG 26/1972
- Data de Leitura:
- 04/04/1972
- Indexação:
- DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÃO INDIRETA. COLEGIO ELEITORAL. GOVERNADOR. VICE-GOVERNADOR.
- 22/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 99 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
479 - SAP, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 17/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA OF. 79 DO STF AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 11/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA AUTOGRAFO EMENDA CONSTITUCIONAL 2.
- 10/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. 19 AO DIRETOR-GERAL, 20 A PRES
REP, 21 AO STF, 22 AO MIN JUSTIÇA E 23 A CD,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO EMENDA CONSTITUCIONAL 2 DE
1972.
- 09/05/1972
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. EMC/000002/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 07 1972).
- 09/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 2 DE 1972.
DCN 10 05 PAG 0393.
DCN2 11 05 PAG 0625.
DCN1 11 05 PAG 0825.
DOFC 11 05 PAG 4129.
DOFC 12 05 PAG 4185.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 PRONUNCIAMENTO SEN PETRONIO PORTELLA.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS CD DEP JOÃO MENEZES E HOMERO
SANTOS.
DCN1 10 05 PAG 0809 E 0810.
- 05/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP JUAREZ BERNARDES.
DCN1 06 05 PAG 0697.
- 04/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA PROMULGAÇÃO
DIA 09 05 AS 2100 HORAS.
- 04/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 04/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 279 E NÃO 75).
- 04/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
SEGUNDO TURNO DIA 04 05 AS 1430 HORAS.
- 04/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 ENCERRAMENTO SESSÃO POR TERMINO DE PRAZO
REGIMENTAL.
- 04/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO RQ. APROVADO (CD - SIM 217 E NÃO 70,
SF - VOTAÇÃO SIMBOLICA).
- 04/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 APRESENTAÇÃO RQ. DEP GERALDO FREIRE,
SOLICITANDO ENCERRAMENTO DISCUSSÃO.
- 04/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 PRONUNCIAMENTOS SEN SALDANHA DERZI, RUY
SANTOS, OSIRES TEIXEIRA, CLODOMIR MILLET, DEP ALDO
FAGUNDES, ALCEU COLLARES, JG DE ARAUJO JORGE,
SINVAL GUAZELLI, JOEL FERREIRA, MARCOS FREIRE E
JOSE BONIFACIO.
- 03/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 278 E NÃO 77).
- 03/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP LAERTE
VIEIRA.
- 03/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PRONUNCIAMENTOS DEP JAIRO BRUM, GERALDO
MESQUITA, SEN NELSON CARNEIRO E FILINTO MULLER.
- 03/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 03 05 AS 1930 HORAS.
- 03/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 PRONUNCIAMENTO DEP WALTER SILVA, BEZERRA DE
MELLO, ELOY LENZI, OSNELLI MARTINELLI, SEN FRANCO
MONTORO, EURICO REZENDE, NELSON CARNEIRO, DEP
AMARAL NETTO E HAMILTON XAVIER.
- 03/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 ENCERRAMENTO SESSÃO POR TERMINO PRAZO
REGIMENTAL.
- 03/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PRONUNCIAMENTOS DEP LAERTE VIEIRA, NINA
RIBEIRO, NADIR ROSSETTI, TULIO VARGAS, BRIGIDO
TINOCO, DIB CHEREM, SEVERO EULALIO, DJALMA BESSA,
FLORIM COUTINHO E SEN JOSE LINDOSO.
- 02/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SF SEN CARLOS LINDENBERG.
DCN2 03 05 PAG 0461.
DCN2 06 05 PAG 0567.
- 02/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 03 05 AS 0900 HORAS.
- 28/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER: 18 - CN.
DCN2 29 04 PAG 0417.
- 28/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM DECLARAÇÃO VOTO DEP JAIRO
BRUM, LAERTE VIEIRA E MARCOS FREIRE.
- 28/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO SEN NELSON CARNEIRO PELO SEN
ADALBERTO SENA E DEP SALES FILHO PELO DEP AMERICO
DE SOUZA.
- 28/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP FLORIM COUTINHO.
DCN1 29 04 PAG 0593.
- 27/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP ALDO FAGUNDES E NINA
RIBEIRO.
DCN1 28 04 PAG 0556 E 0559.
- 26/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP AMARAL DE SOUZA E JORGE
FERRAZ.
DCN1 27 04 PAG 0505 E 513.
- 24/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP DANIEL FARACO.
DCN1 25 04 PAG 0476.
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP JOSE CAMARGO.
DCN1 21 04 PAG 0438.
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP FLORIM COUTINHO.
DCN 21 04 PAG 0234.
- 19/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP BEZERRA DE MELLO E ADHEMAR
GHISI.
DCN1 20 04 PAG 0385 E 0389.
- 18/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP JOSE MANDELLI.
DCN1 19 04 PAG 0350.
- 17/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP AMAURY MULLER, JAIRO BRUM E
DANIEL FARACO.
DCN2 18 04 PAG 0323, 0329 E 0331.
- 14/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP ALCIR PIMENTA, NA CD.
DCN 15 04 PAG 0173.
- 14/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP JG DE ARAUJO JORGE.
DCN1 15 04 PAG 0297.
- 13/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SF SEN FRANCO MONTORO E DANTON
JOBIM.
DCN2 14 04 PAG 0179.
- 12/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP NINA RIBEIRO.
DCN1 13 04 PAG 0227.
- 11/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP ALDO FAGUNDES.
DCN1 12 04 PAG 0192.
- 10/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS CD DEP DANIEL FARACO E LAERTE
VIEIRA.
DCN1 11 04 PAG 0156.
- 07/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS CD DEP ARGILANO DARIO E JOEL
FERREIRA.
DCN1 08 04 PAG 0096 E 0098.
- 07/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SF SEN FRANCO MONTORO.
DCN2 08 04 PAG 0092.
- 06/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS CD DEP SINVAL BOAVENTURA, JAIRO
BRUM, CANTIDIO SAMPAIO E JG DE ARAUJO JORGE.
- 06/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SF SEN DANTON JOBIM, FILINTO
MULLER, JOSE ESTEVES E FRANCO MONTORO.
DCN2 07 04 PAG 0068, 0070, 0075 E 0079.
- 06/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 06/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE
BONIFACIO E VICE-PRES SEN DINARTE MARIZ.
- 05/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 04 PAG 0038.
- 05/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 ESTABELECIMENTO CALENDARIO: 06 04 REUNIÃO DA
COMISSÃO MISTA PARA ELEIÇÃO PRES E VICE-PRES E
DESIGNAÇÃO RELATOR; 07 04 A 14 04 APRESENTAÇÃO
EMENDAS PERANTE COMISSÃO MISTA E ATE 05 05 EMISSÃO
PARECER PELA COMISSÃO MISTA.
- 05/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
EURICO REZENDE, DINARTE MARIZ, JOSE LINDOSO,
WILSON GONÇALVES, HELVIDIO NUNES, HEITOR DIAS,
OSIRES TEIXEIRA, CLODOMIR MILLET, GUIDO MONDIN,
ANTONIO CARLOS, DEP JOSE BONIFACIO, DIB CHEREM,
PARSIFAL BARROSO, SALES FILHO, JOÃO ALVES, JOSE
SALLY, SINVAL GUAZELLI E TULIO VARGAS; MDB - SEN
NELSON CARNEIRO, DEP LAERTE VIEIRA, ALENCAR FURTADO
E MARCOS FREIRE.
- 05/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
- 04/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SF SEN NELSON CARNEIRO, EURICO
REZENDE E FRANCO MONTORO.
DCN2 05 04 PAG 0039, 0040 E 0047.
- 04/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 04 AS 1930 HORAS.
DCN 05 04 PAG 0032.
- 02/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO DIA 03 05 AS 1500 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:23