Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal JONAS DE MORAIS CORREA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1190/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/07/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5127 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 29/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4994 | Leitura do Parecer 637 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 29/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2956 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/05/1950. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FERIAS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO.
- 07/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/07/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5127
- 28/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 637 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 4994
- 05/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/04/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2956
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:09