Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2008

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos com taxas de juros subsidiadas para financiar investimentos na renovação da frota de transporte fluvial da Amazônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
02/02/2010 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 76/2008
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
18/03/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos com taxas de juros subsidiadas para financiar investimentos na renovação da frota de transporte fluvial da Amazônia.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/03/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 408-410
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Econômicos, o Projeto vai ao Arquivo.
À SARQ.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68296 (Volume nº II)
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 2.500, de 2009-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação; e
- Nº 2.501, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela rejeição.
Recebimento do Ofício nº 478/2009-CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 67802-67820 (Volume nº I)
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 2.500, de 2009-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação; e
- Nº 2.501, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela rejeição.
Recebimento do Ofício nº 478/2009-CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
19/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6267
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI e, posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/2008
Despacho:
18/03/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 01/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/12/2009 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 29/10/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
24/03/2008 - 28/03/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2009 - 22/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, (BNDES), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, CARÊNCIA, CONDIÇÃO, FINANCIAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, (CMN), TAXAS, JUROS, SUBSÍDIO, DESTINAÇÃO, ADQUIRENTE, AQUISIÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, EMBARCAÇÃO, TRANSPORTE FLUVIAL, AMAZÔNIA.
09/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
02/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Econômicos, o Projeto vai ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 408-410
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 2.500, de 2009-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação; e
- Nº 2.501, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela rejeição.
Recebimento do Ofício nº 478/2009-CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68296 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 67802-67820 (Volume nº I)
Avulso de parecer
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CI e da CAE.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Juntei, à fl. 26, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CI e da CAE.
04/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 01/12/09, o Presidente da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 15 (quinze) votos contrários, 01 (um) favorável e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado o Ofício nº 478/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
16/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório concluindo pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
30/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial da Presidência.
29/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer favorável da Comissão.
Anexado às fls. nº(s) 10 .
Parecer
22/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Senador Wellington Salgado, sem manifestação.
13/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida nesta data, e após leitura do Relatório, é concedido vista, por solicitação do Senador Wellington Salgado, pelo prazo regimental, de acordo com o art. 132, § 1º do RISF.
08/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado às fls. nº (s) 07 a 09, OF. SF/1262/2008, de 07 de agosto de 2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de Tramitação Conjunta, nos termos do art. 266 do RISF.
10/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
( Anexado às fls. 04 a 06 )
08/04/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro, para relatar a matéria.
02/04/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
31/03/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
24/03/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.03.2008
Último dia: 28.03.2008
19/03/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas para posterior distribuição.
18/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 6267
Texto inicial - PLS 76/2008
18/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:56