Ofício "S" n° 7, de 2008
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal recomendação relativa aos atos de outorga de serviços de radiodifusão concedidos pelo Ministério das Comunicações à empresa FH Comunicação e Participação Ltda, na cidade de Panorama, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/07/2011 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 7/2008
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 28/03/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal recomendação relativa aos atos de outorga de serviços de radiodifusão concedidos pelo Ministério das Comunicações à empresa FH Comunicação e Participação Ltda, na cidade de Panorama, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7432 | A Presidência recebeu o presente Ofício "S" encaminhando recomendação relativa aos atos de outorga de serviços de radiodifusão concedidos pelo Ministério das Comunicações à empresa FH Comunicação e Participação Ltda, na cidade de Panorama, Estado de São Paulo. A matéria recebida vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 270/2008
- Data de Leitura:
- 28/03/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, RECOMENDAÇÃO, ATOS, OUTORGA, RADIODIFUSÃO, (MC), EMPRESA, MUNICÍPIO, PANORAMA, ESTADO, (SP).
- 02/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Juntei às fls. 29/31 o Ofício nº 276/SGM/2011 do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informando que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 06/08/2009, Mensagem de autoria do Poder Executivo, por meio do qual foi solicitada a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 2357/2006 e 2301/2006.
Ao arquivo.
- 13/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Expedido, em 12.05.08, o Ofício SF n° 632, de 12.05.08 (fls. 15/28), do Presidente do SF, Senador GARIBALDI ALVES FILHO, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado ARLINDO CHINAGLIA, encaminhando-lhe cópia do presente Ofício, tendo em vista que a matéria se encontra em tramitação naquela Casa, onde foi autuada como Projeto de Decreto Legislativo nº 2.301, de 2006.
Aguardando a apreciação do referido Projeto de Decreto Legislativo nº 2.301, de 2006, na Câmara dos Deputados e sua remessa ao Senado Federal.
- 02/04/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 01/04/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/04/2008.
Aguardando distribuição.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o presente Ofício "S" encaminhando recomendação relativa aos atos de outorga de serviços de radiodifusão concedidos pelo Ministério das Comunicações à empresa FH Comunicação e Participação Ltda, na cidade de Panorama, Estado de São Paulo.
A matéria recebida vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 7432
- 31/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:04