Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2008

Autoria
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6298/2009
Assunto
Jurídico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
27/10/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 118/2008
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
03/04/2008
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a p... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/04/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2009 Publicado no DSF Páginas 52473
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM para conferência do texto final.
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50548-50549
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.664, de 2009-CRE, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CRE (substitutivo); e
nº 1.665, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, na forma de seu substitutivo, apresentado pela Emenda nº 1-CRE.
Leitura do Ofício nº 304/2009/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50500-50517
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.664, de 2009-CRE, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CRE (substitutivo); e
nº 1.665, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, na forma de seu substitutivo, apresentado pela Emenda nº 1-CRE.
Leitura do Ofício nº 304/2009/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
23/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46429
Leitura do Ofício nº 279/2009, de 16 de setembro último, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto, e que o mesmo será incluído na pauta da próxima reunião daquela Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7890
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRE e, posteriormente, à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 19/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 16/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Pedro Simon (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/09/2009 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 03/07/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
07/04/2008 - 11/04/2008: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/09/2009 - 23/09/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/10/2009 - 16/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO JURÍDICA, ESTRANGEIRO, TERRITÓRIO NACIONAL, BRASIL, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (STF), DEFINIÇÃO, JULGAMENTO, DEFINIÇÃO, NECESSIDADE, EXTRADIÇÃO, FACULTATIVIDADE, UNIÃO FEDERAL, POLÍCIA JUDICÁRIA, POLÍCIA FEDERAL, DECRETAÇÃO, DILIGÊNCIA, BUSCA, COMPROVAÇÃO, PRESENÇA, PRISÃO, FORAGIDO, RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO, (MJ), ORGANISMO INTERNACIONAL.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/10/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2275 de 27/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).
21/10/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.29 e 30).
21/10/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:47 hs.
20/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls.27 e 28).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM para conferência do texto final.
Publicado no DSF Páginas 52473
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/10/2009 a 16/10/2009.
07/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.664, de 2009-CRE, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CRE (substitutivo); e
nº 1.665, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, na forma de seu substitutivo, apresentado pela Emenda nº 1-CRE.
Leitura do Ofício nº 304/2009/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 50548-50549
Publicado no DSF Páginas 50500-50517
Avulso de parecer
30/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 24 e 25, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CRE e da CCJ.
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 23 e 24 de setembro de 2009, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 118, de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Pedro Simon, em 23/09/2009.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 118, de 2008, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 304/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
22/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
22/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 279/2009, de 16 de setembro último, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto, e que o mesmo será incluído na pauta da próxima reunião daquela Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 46429
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária convocada para os dias 16 e 17 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Pedro Simon, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 118, de 2008 (em 16/09/2009). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 279/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar.
Parecer
21/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Cristovam Buarque deixar de compor esta Comissão em 11/02/2009.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III, do RISF)
04/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
03/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável a matéria nos termos da emenda nº 01 - CRE (Substitutivo). (Anexei às folhas 05 a 11).
À CCJ.
Parecer
25/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria constou da pauta da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 25/06/2008.
12/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria constou da pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 12/06/2008.
08/05/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável, nos termos do substitutivo que oferece.
17/04/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon.
14/04/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
09/04/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 07/04/2008. Último dia 11/04/2008.
04/04/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRE e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7890
Texto inicial - PLS 118/2008
Legislação citada
03/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:56