Ofício "S" n° 36, de 1950
- Autoria
- Câmara Municipal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Da Câmara Municipal de Tatuí, protestando contra o Projeto de Lei ora em trânsito no Senado, que dispõe sobre a limitação do direito dos municípios à quota-parte de 10% do imposto arrecadado pela União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 36/1950
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 31/03/1950
- Descrição/Ementa
- Da Câmara Municipal de Tatuí, protestando contra o Projeto de Lei ora em trânsito no Senado, que dispõe sobre a limitação do direito dos municípios à quota-parte de 10% do imposto arrecadado pela União.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, TATUI, (SP), ENCAMINHAMENTO, PROTESTO, CORRELAÇÃO, PROJETO DE LEI.
- 01/04/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50