Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 2, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 338 de 1949, para efeito de jubilação, ficam equiparados aos professores primários, os professores de curso normal e de curso secundário, que ingressaram no magistério municipal como professores de educação física e permaneceram nestas funções depois de extinta a carreira de professor de educação física.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/06/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 2/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 26/05/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 338 de 1949, para efeito de jubilação, ficam equiparados aos professores primários, os professores de curso normal e de curso secundário, que ingressaram no magistério municipal como professores de educação física e permaneceram nestas funções depois de extinta a carreira de professor de educação física.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4706-4707 | Discussão única. Veto aprovado, depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira e Attilio Vivacqua. |
| 17/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4660 | Leitura e aprovação do Requerimento 124 de 1950, do Senador Joaquim Pires, pedindo dispensa de interstício e de publicação dos pareceres referentes ao Veto 2 de 1950, a fim de que possa o mesmo constar da Ordem do dia da próxima sessão. |
| 17/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4656-4657 | Leitura do Parecer 596 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Joaquim Pires. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3938 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2530/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, EQUIPARAÇÃO, APOSENTADORIA, CORPO DOCENTE, EDUCAÇÃO FISICA, ENSINO NORMAL, ENSINO SECUNDARIO, APOSENTADORIA, CORPO DOCENTE, ENSINO PRIMARIO.
- 26/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado, depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira e Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4706-4707
- 16/06/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 124 de 1950, do Senador Joaquim Pires, pedindo dispensa de interstício e de publicação dos pareceres referentes ao Veto 2 de 1950, a fim de que possa o mesmo constar da Ordem do dia da próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 4660
- 16/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 596 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 4656-4657
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3938
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30