Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 5, de 1950

Autoria
Prefeito do Distrito Federal
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 26 de 1949 da Câmara dos Vereadores, que visa modificar a redação da alinea B do artigo primeiro da Lei 406 de 23 de novembro de 1949, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/06/1950 - Senado Federal
Último estado:
27/07/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
VETDF 5/1950
Autor:
Prefeito do Distrito Federal
Data:
28/06/1950
Descrição/Ementa
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 26 de 1949 da Câmara dos Vereadores, que visa modificar a redação da alinea B do artigo primeiro da Lei 406 de 23 de novembro de 1949, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5949
Discussão única. Veto aprovado sem debate.
27/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5888
Leitura do Parecer 753 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável a aprovação. Relator: Augusto Meira.
29/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4993-4994
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3160/1950
Indexação:
VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ISENÇÃO, EMOLUMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, LOCATARIO.
08/08/1950
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/07/1950
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Discussão única. Veto aprovado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 5949
26/07/1950
Ação:
Leitura do Parecer 753 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável a aprovação. Relator: Augusto Meira.
Publicado no DCN Páginas 5888
28/06/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 4993-4994
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32