Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 41, de 1950

Autoria
Prefeito do Distrito Federal
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 7 de 1950, que fixa o período de férias nos estabelecimentos primários e secundários, públicos e particulares, do ensino do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/12/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-08-08 às 23:18
Identificação:
VETDF 41/1950
Autor:
Prefeito do Distrito Federal
Data:
21/11/1950
Descrição/Ementa
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 7 de 1950, que fixa o período de férias nos estabelecimentos primários e secundários, públicos e particulares, do ensino do Distrito Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9861
Discussão única. Veto aprovado sem debate.
13/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9620
Leitura do Parecer 1301 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Arthur Santos.
22/11/1950 Publicado no DCN Páginas 8420
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 5469/1950
Indexação:
VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, FIXAÇÃO, PERIODO, FERIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, DISTRITO FEDERAL.
19/12/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/12/1950
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Discussão única. Veto aprovado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 9861
12/12/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1301 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Arthur Santos.
Publicado no DCN Páginas 9620
21/11/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 8420
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53