Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2008

Iniciativa
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 507/2010
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 67 de 22/12/2010
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 67 de 22/12/2010
Último estado:
23/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-18 às 01:30

Identificação:
Texto inicial - PEC 14/2008
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) e outros.
Data:
09/04/2008
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/04/2008
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
09/07/2010
Identificação:
Autógrafo - PEC 14/2008
Data:
12/07/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 32). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
04/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
09/04/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58789
12h11 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 1.874/2010, da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente proposta, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional.
À SCLSF.
16/12/2010 Publicado no DCN Páginas 4494-4499 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
11h19m - Nesta oportunidade é realizada a sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 67.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, e o primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição, Senador Antonio Carlos Júnior.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34729-34732
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34723
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34720
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34666-34670
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34330
18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação.
Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34309
18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação.
Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34302
18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação.
Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34281-34282
18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação.
Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34258-34259
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31737-31745
Leitura do Parecer nº 1.083, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCJ).
À SCLSF.
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8503-8509
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/06/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (ADCT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, CORRELAÇÃO, NOVAÇÃO, FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, CARATER PERMANENTE, .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2010 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno. Sim: 52; Não: 00; Abst.: 00; Total: 52. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 07/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 07/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 07/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno. Sim: 50; Não: 00; Abst.: 01; Total: 51. )
Em 06/07/2010 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 06/07/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 06/07/2010 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 06/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 06/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. )
18/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 213, de 23/12/10, pág. 060641.
Ao Arquivo.
23/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000067 DE 2010.
DOU- 23/12/2010 PÁG. 00005.
Promulgada em 22/12/2010.
23/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 520, de 22/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 54/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a qual encaminha, para o Arquivo da Presidência da República, um dos autógrafos referente à Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fls. 46 a 49).
Anexado o Ofício CN n.º 521, de 22/12/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 50).
Anexado o Ofício CN n.º 522, de 22/12/10, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 51).
Anexado o Ofício CN n.º 523, de 22/12/10, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 52).
Anexado o Ofício CN n.º 524, de 22/12/10, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 53).
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 44 e 45).
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:42 hs.
22/12/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h19m - Nesta oportunidade é realizada a sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 67.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, e o primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição, Senador Antonio Carlos Júnior.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 4494-4499 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
22/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário tendo em vista convocação de Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional.
20/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SCLCN.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h11 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 1.874/2010, da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente proposta, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 58789
15/12/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1506 de 15/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 32 a 33).
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32).
Autógrafo - PEC 14/2008
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34723
Publicado no DSF Páginas 34729-34732
Publicado no DSF Páginas 34720
Publicado no DSF Páginas 34666-34670
Votações nominais:
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010.
Votação, em primeiro turno.
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação.
Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34309
Publicado no DSF Páginas 34330
Publicado no DSF Páginas 34281-34282
Publicado no DSF Páginas 34302
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 34258-34259
06/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.083, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCJ).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31737-31745
Avulso de parecer
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dia 17 e 18 de junho de 2009 o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência para o Senador Marco Maciel.
Durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em 17/06/2009.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Júnior, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quórum" ( art. 132, § 8º do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 24 e 25).
Parecer
04/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta, a pedido da Senadora Marina Silva, com a concordância do Relator.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
10/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
19/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi juntada à fl. 20, cópia do Requerimento mencionado no OF.SF n° 1273/2008.
A Matéria volta à CCJ em razão de desistência do Requerimento.
12/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
12/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1273/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 19).
À SSCLSF.
07/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
10/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8503-8509
Texto inicial - PEC 14/2008
Legislação citada
09/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:42