Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2008
- Iniciativa
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 507/2010
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 67 de 22/12/2010
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 67 de 22/12/2010
- Último estado:
- 23/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 14/2008
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) e outros.
- Data:
- 09/04/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/04/2008
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- Data:
- 09/07/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 14/2008
- Data:
- 12/07/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 04/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dia 17 e 18 de junho de 2009 o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência para o Senador Marco Maciel. Durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório. A Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.083, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCJ). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/04/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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16/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58789 | 12h11 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 1.874/2010, da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente proposta, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional. À SCLSF. |
16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4494-4499 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 11h19m - Nesta oportunidade é realizada a sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 67. Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, e o primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição, Senador Antonio Carlos Júnior. À SEXP. |
08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34729-34732 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34723 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34720 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34666-34670 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34330 | 18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34309 | 18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34302 | 18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34281-34282 | 18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34258-34259 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31737-31745 | Leitura do Parecer nº 1.083, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCJ). À SCLSF. |
10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8503-8509 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (ADCT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, CORRELAÇÃO, NOVAÇÃO, FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, CARATER PERMANENTE, .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2010 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno. Sim: 52; Não: 00; Abst.: 00; Total: 52. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 07/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 07/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 07/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno. Sim: 50; Não: 00; Abst.: 01; Total: 51. )
- Em 06/07/2010 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. )
Matéria |
---|
RQS 690/2010 |
- 18/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 213, de 23/12/10, pág. 060641.
Ao Arquivo.
- 23/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000067 DE 2010.
DOU- 23/12/2010 PÁG. 00005.
Promulgada em 22/12/2010.
- 23/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 520, de 22/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 54/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a qual encaminha, para o Arquivo da Presidência da República, um dos autógrafos referente à Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fls. 46 a 49).
Anexado o Ofício CN n.º 521, de 22/12/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 50).
Anexado o Ofício CN n.º 522, de 22/12/10, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 51).
Anexado o Ofício CN n.º 523, de 22/12/10, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 52).
Anexado o Ofício CN n.º 524, de 22/12/10, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 53).
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 44 e 45).
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:42 hs.
- 22/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h19m - Nesta oportunidade é realizada a sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 67.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, e o primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição, Senador Antonio Carlos Júnior.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 4494-4499 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário tendo em vista convocação de Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional.
- 20/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SCLCN.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h11 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 1.874/2010, da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente proposta, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 58789
- 15/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1506 de 15/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 32 a 33).
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 32).
- Autógrafo - PEC 14/2008
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34723
- Publicado no DSF Páginas 34729-34732
- Publicado no DSF Páginas 34720
- Publicado no DSF Páginas 34666-34670
- Votações nominais:
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010.
Votação, em primeiro turno.
- 06/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação.
Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34309
- Publicado no DSF Páginas 34330
- Publicado no DSF Páginas 34281-34282
- Publicado no DSF Páginas 34302
- 06/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 34258-34259
- 06/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.083, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCJ).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31737-31745
- Avulso de parecer
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dia 17 e 18 de junho de 2009 o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência para o Senador Marco Maciel.
Durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em 17/06/2009.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Júnior, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quórum" ( art. 132, § 8º do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 24 e 25). - Parecer
- 04/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- Relatório Legislativo
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta, a pedido da Senadora Marina Silva, com a concordância do Relator.
- 15/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 38ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
- 10/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 19/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foi juntada à fl. 20, cópia do Requerimento mencionado no OF.SF n° 1273/2008.
A Matéria volta à CCJ em razão de desistência do Requerimento.
- 12/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 12/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1273/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 19).
À SSCLSF.
- 07/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 10/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 8503-8509
- Texto inicial - PEC 14/2008
- Legislação citada
- 09/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:42