Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/03/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
02/03/2010 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/02/2018 às 08:21

Data:
09/04/2008
Tipo:
Texto inicial - PLS 128/2008 PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Observação:
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
Data:
09/04/2008
Tipo:
Legislação citada PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Data:
10/04/2008
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Data:
25/06/2009
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com Relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Data:
09/02/2010
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/02/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto. Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy. À SCLSF.
Data:
24/02/2010
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 102, de 2010 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do projeto. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. À SCLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5229
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do RISF sem interposição do recurso ali previsto; e determina o arquivamento definitivo do presente projeto.
À SARQ.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4361
Leitura do Parecer nº 102, de 2010 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4349-4360
Leitura do Parecer nº 102, de 2010 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8498-8502
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
09/04/2008
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, COMPETÊNCIA, (MF), RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, PERCENTAGEM, FACULTATIVIDADE, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VALOR, (ITR), (IPTU), (IPVA), (ITBI), (ITCD), TRIBUTAÇÃO, PESSOA FÍSICA, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO, FATO GERADOR, TITULARIDADE, BENS, DIREITO, MÓVEL, IMÓVEL, SEMOVENTE, PATRIMÔNIO, RIQUEZAS, ESPÓLIO, LOCALIZAÇÃO, EXTERIOR, BRASIL, COMPOSIÇÃO, CONTRIBUINTE, SOCIEDADE CONJUGAL, PAES, PAI, MÃE, RESPONSÁVEL, TUTOR, CURADOR, EXCLUSÃO, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, IMÓVEL, PARTICIPAÇÃO, ESTRUTURA, PRODUÇÃO, OBTENÇÃO, RENDIMENTOS, TRABALHO AUTÔNOMO, TOMBAMENTO, UTILIDADE PÚBLICA, SUJEIÇÃO, GRAVAME, DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SIMULTÂNEIDADE, GARANTIA, RESSALVA, DESTINAÇÃO, USUFRUTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ENTIDADES SINDICAIS, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PÚBLICA, PERÍODO, DAÇÃO, CORRELAÇÃO, POSSE, INVASÃO, FRAUDE, DURAÇÃO, PERÍODO, INTERDIÇÃO JUDICIAL, GARANTIA, INALIENABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, MULTA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 09/02/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
26/02/2010 - 01/03/2010: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
02/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do RISF sem interposição do recurso ali previsto; e determina o arquivamento definitivo do presente projeto.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 5229
02/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/02/2010 a 01/03/2010.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 102, de 2010 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4361
Publicado no DSF Páginas 4349-4360
Avulso de parecer
19/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 21 e 22, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
10/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/02/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto. Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
À SCLSF.
Parecer
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 58ª Reunião da CAE, realizada em 01/12/09.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 39ª Reunião da CAE, realizada em 15/09/2009.
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
25/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com Relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 8498-8502
Texto inicial - PLS 128/2008
Legislação citada
09/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.