Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 10, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 165-A de 1948, que visa subordinar ao exame prévio do Poder Legislativo local todas as dasapropriações decretadas pelo Prefeito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 31/07/1950 - Senado Federal
- Último estado:
- 31/08/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 10/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 31/07/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 165-A de 1948, que visa subordinar ao exame prévio do Poder Legislativo local todas as dasapropriações decretadas pelo Prefeito.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5757 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 22/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5645 | Leitura do Parecer 874 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 01/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6036 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3780/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, SUBORDINAÇÃO, ANALISE PREVIA, LEGISLATIVO, DESAPROPRIAÇÃO, DECRETAÇÃO, MUNICIPIO.
- 31/08/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/08/1950
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5757
- 21/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 874 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5645
- 31/07/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6036
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35