Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 13, de 1950

Autoria
Prefeito do Distrito Federal
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto de Lei 157 de 1950 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Oficial Administrativo da Secretaria do Tribunal de Contas daquela Prefeitura.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/08/1950 - Senado Federal
Último estado:
23/08/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
VETDF 13/1950
Autor:
Prefeito do Distrito Federal
Data:
03/08/1950
Descrição/Ementa
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto de Lei 157 de 1950 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Oficial Administrativo da Secretaria do Tribunal de Contas daquela Prefeitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/1950 Publicado no DCN Páginas 5757
Discussão única. É rejeitado o Veto, nos termos do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
22/08/1950 Publicado no DCN Páginas 5644-5645
Leitura do Parecer 873 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Attílio Vivacqua.
04/08/1950 Publicado no DCN Páginas 6157-6158
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3849/1950
Indexação:
VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REFORMULAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, OFICIAL ADMINISTRATIVO, ORGÃO EXECUTIVO, TRIBUNAL DE CONTAS, PREFEITURA MUNICIPAL.
31/08/1950
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
23/08/1950
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Discussão única. É rejeitado o Veto, nos termos do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 5757
21/08/1950
Ação:
Leitura do Parecer 873 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Attílio Vivacqua.
Publicado no DCN Páginas 5644-5645
03/08/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 6157-6158
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37