Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 15, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto 240 de 1950 da Câmara dos Vereadores, que reestrutura a carreira de Escriturários do Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/09/1950 - Senado Federal
- Último estado:
- 16/10/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 15/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 08/09/1950
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto 240 de 1950 da Câmara dos Vereadores, que reestrutura a carreira de Escriturários do Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6731 | Votação em discussão única. O Senhor Presidente resolve as Questões de Ordem. Depois de falarem os Senadores Adalberto Ribeiro e Augusto Meira, considera-se aprovado o Veto, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, por haver decorrido o prazo nela prescrito sem deliberação em contrário do Senado. |
| 08/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6570-6574 | Discussão única. É lido o Parecer do Senador Alfredo Neves, que ainda não fora examinado pela Comissão. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Attílio Vivacqua, Augusto Meira, Dario Cardoso, alguns levantando Questão de Ordem referentes ao prazo, a discussão do Veto é encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 07/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6567 | O Senhor Presidente comunica que a matéria será incluída na Ordem do Dia sem Parecer. |
| 09/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6198-6199 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4450/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, QUADRO EFETIVO, ESCRITURARIO, PREFEITURA
- 20/10/1950
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/10/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Senhor Presidente resolve as Questões de Ordem. Depois de falarem os Senadores Adalberto Ribeiro e Augusto Meira, considera-se aprovado o Veto, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, por haver decorrido o prazo nela prescrito sem deliberação em contrário do Senado.
- Publicado no DCN Páginas 6731
- 07/10/1950
- Ação:
- Discussão única. É lido o Parecer do Senador Alfredo Neves, que ainda não fora examinado pela Comissão. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Attílio Vivacqua, Augusto Meira, Dario Cardoso, alguns levantando Questão de Ordem referentes ao prazo, a discussão do Veto é encerrada e a votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6570-6574
- 06/10/1950
- Ação:
- O Senhor Presidente comunica que a matéria será incluída na Ordem do Dia sem Parecer.
- Publicado no DCN Páginas 6567
- 08/09/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6198-6199
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38