Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 25, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto de Lei 51 de 1950 da Camara de Vereadores, que dispõe sobre os proventos atuais a inativos que foram aposentados com apenas vinte e cinco anos de serviço municipal, embora contassem mais de trinta anos de serviço público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/11/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 25/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 27/10/1950
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto de Lei 51 de 1950 da Camara de Vereadores, que dispõe sobre os proventos atuais a inativos que foram aposentados com apenas vinte e cinco anos de serviço municipal, embora contassem mais de trinta anos de serviço público.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8139 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira e Ismar de Góes, o Veto é aprovado por 18 votos SIM e 14 votos NÃO, em verificação feita a requerimento do Senador Luiz Tinoco. |
| 09/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7732 | Leitura do Parecer 1057 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 28/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7227 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5163/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REVISÃOPROVENTOS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, DISTRITO FEDERAL.
- 20/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira e Ismar de Góes, o Veto é aprovado por 18 votos SIM e 14 votos NÃO, em verificação feita a requerimento do Senador Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 8139
- 08/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1057 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 7732
- 27/10/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7227
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44