Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 28, de 1950

Autoria
Prefeito do Distrito Federal
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto parcialmente, ao Projeto de Lei 177 de 1950, que concede insenção de imposto de diversões aos cineminhas ao ar livre, desde que cobrem até Cr$ 2,00 (dois cruzeiros) por ingresso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/11/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-08-08 às 23:18
Identificação:
VETDF 28/1950
Autor:
Prefeito do Distrito Federal
Data:
31/10/1950
Descrição/Ementa
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto parcialmente, ao Projeto de Lei 177 de 1950, que concede insenção de imposto de diversões aos cineminhas ao ar livre, desde que cobrem até Cr$ 2,00 (dois cruzeiros) por ingresso.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/1950 Publicado no DCN Páginas 8800
Sessão noturna. Discussão única. Veto aprovado sem debate.
22/11/1950 Publicado no DCN Páginas 8422
Leitura do Parecer 1173 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley.
01/11/1950 Publicado no DCN Páginas 7405
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 5234/1950
Indexação:
VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ISENÇÃO FISCAL, EMPRESA DE DIVERSÕES, CINEMA.
30/11/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/11/1950
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão noturna. Discussão única. Veto aprovado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 8800
21/11/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1173 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley.
Publicado no DCN Páginas 8422
31/10/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 7405
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46