Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 31, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 216 de 1949, da Câmara dos Vereadores, que concede automaticamente estabilidade aos extranumerários que completem cinco anos de serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 31/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 03/11/1950
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 216 de 1949, da Câmara dos Vereadores, que concede automaticamente estabilidade aos extranumerários que completem cinco anos de serviço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8437-8439 | Discussão única. Veto aprovado, depois de falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Arthur Santos. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8184-8185 | Leitura do Parecer 1104 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Arthur Santos. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7445 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5250/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EXTRANUMERARIO, CONCLUSÃO, QUINQUENIO, TEMPO DE SERVIÇO.
- 24/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado, depois de falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 8437-8439
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1104 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 8184-8185
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7445
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48